Em setembro de 2025, Goiânia receberá o CONAT, o maior congresso da advocacia trabalhista do país. Esta obra nasce para homenagear o evento e abraçar a sua essência: pluralidade de vozes, rigores do pensamento crítico e força de
transformação social.
Sob a batuta de ministros do TST, professores, mestres, doutores e advogados atuantes, os artigos aqui reunidos dialogam com os dilemas do presente: os direitos sociais em transição, os precedentes que ferem e moldam práticas, e as tecnologias que convidam à reinvenção do trabalho.
No epicentro desta tempestade jurídica, se ergue o Tema 1.389, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Nele, se discute a competência da Justiça do Trabalho para reconhecer vínculo empregatício mesmo diante de contratos civis ou empresariais formalmente legais - uma seara onde a pejotização se apresenta como nó cego da estratégia de enfraquecimento da proteção trabalhista e o STF já determinou a suspensão nacional de processos que tratam dessa matéria.
Este livro não se limita a narrar a crise: convida o leitor a enfrentar sua dimensão histórica e política. A Justiça do Trabalho, erguida pela EC 45/2004 e afirmada no artigo 114 da Constituição, encontra-se em xeque diante de uma interpretação que pode redefinir seu papel - não por mérito, mas por artifício. Há quem defenda que o STF, ao permitir ampla pejotização, legitime um projeto de desmonte dos direitos sociais, ampliando um campo de fragilidade institucional e risco previdenciário.
Mas esta coletânea reafirma outra perspectiva: o trabalho não é mercadoria, o direito não se dobra à forma contratual, e os precedentes judiciais devem servir à justiça, não à burla institucional.
Entre vozes que olham para o futuro com pensamento duro e esperança, este livro acende reflexões sobre os contornos do Direito do Trabalho contemporâneo - capaz de resistir à tempestade, reinventar-se e persistir na defesa da dignidade humana.
Cristiane J. Fragoso dos Santos Pavan
Presidente da AGATRA
Eder Francelino Araújo
Diretor-Geral da ESAT
