Este livro analisa o uso da jurimetria -- ferramenta estatística impulsionada por Inteligência Artificial -- no âmbito da Justiça do Trabalho, à luz dos princípios do Estado Democrático de Direito consagrados na Constituição Federal de 1988.
A partir de uma investigação jurídica crítica e fundamentada, a obra questiona se a aplicação da jurimetria serve à justiça ou reforça o poder econômico de grandes empresas, especialmente as plataformas digitais.
Com base em doutrina, jurisprudência e casos concretos, o estudo aborda os riscos à igualdade processual, à privacidade e à ética, além da possibilidade de manipulação de dados e decisões judiciais. Não obstante, a autora apresenta uma síntese de soluções para minimizar impactos negativos da jurimetria.
Uma leitura essencial para quem busca compreender os impactos da tecnologia no Direito do Trabalho e os desafios da justiça diante da automação e do poder corporativo.
Informações Gerais
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Peso: 0,20 kg
Dimensões: 17 × 24 × 5 cm
Ano: 2025
Edição: 1ª
Número de páginas: 158
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Juliana Bortoncello Ferreira
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Procuradora do Trabalho. Membra do Grupo de Trabalho Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes e do Núcleo de Proteção de Dados Pessoais do Trabalhador e da Trabalhadora, ambos do Ministério Público do Trabalho. Vice-Coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho na PRT 4ª Região. Mestra em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Especialista em Mercado de Trabalho, em Direito e Processo do Trabalho e em Formação de Professores para a Educação Superior Jurídica. Autora de livros e de artigos acadêmicos.
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Sumário
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DEDICATÓRIA
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
LISTA DE ILUSTRAÇÕES E TABELAS
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
1. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO VERSUS JURIMETRIA
1.1. Estado Democrático de Direito: conceito e abrangência
1.2. Estado Democrático de Direito e Poder Judiciário
1.3. O aparelhamento do sistema jurídico brasileiro contra o poderio econômico
1.4. Jurimetria e poder econômico
1.4.1. Conceito e detalhes da jurimetria
1.4.2. Aplicação da jurimetria ao Direito
1.4.3. O uso do poder econômico para aplicação da jurimetria
2. A UTILIZAÇÃO DA JURIMETRIA NO BRASIL
2.1. A jurimetria no cenário jurídico brasileiro
2.1.1. Métodos principiantes de leitura probabilística das decisões judiciais
2.1.2. Métodos contemporâneos para avaliação estatística baseada em probabilidade das decisões judiciais
2.1.2.1. O Processamento de Linguagem Natural (PLN) no Direito
2.1.2.2. O uso de Machine Learning para a leitura probabilística das decisões judiciais
2.2. O uso da jurimetria na Justiça do Trabalho
2.3. A utilização pelas grandes empresas de plataformas digitais
3. A POLARIZAÇÃO DA JURIMETRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
3.1. Argumentos favoráveis
3.1.1. Inexistência de lei específica proibindo o uso da jurimetria no cenário jurídico nacional
3.1.2. Efeito social
3.1.3. Segurança jurídica
3.1.4. Possibilidade de mensuração das decisões dos magistrados pelos advogados
3.1.5. Auxílio no desenvolvimento do Direito e da sociedade
3.1.6. Celeridade processual
3.1.7. Criação e ponderação de Políticas Públicas
3.2. Argumentos contrários
3.2.1. Desigualdade das partes
3.2.2. Fornecimento de dados sensíveis
3.2.3. Manipulação da jurisprudência e desvirtuamento da finalidade de pacificação dos conflitos
3.2.4. Violação ao princípio do juiz natural
3.2.5. Utilização da jurimetria para fins de fraude
3.2.6. Violação aos princípios da boa-fé processual, do contraditório e da cooperação
3.2.7. Existência de concentração excessiva de poder de influência sobre a atuação dos magistrados
3.2.8. Infringência a normas internacionais
3.2.9. Abuso de direito
3.2.10. Ferramenta com visão apenas quantitativa
3.2.11. Instituto não é confiável
3.3. Panorama das situações constatadas em processos trabalhistas
4. A JURIMETRIA NO PROCESSO DO TRABALHO: FERRAMENTA FAVORÁVEL AO SISTEMA JURÍDICO TRABALHISTA OU ESSENCIALMENTE ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE PODER ECONÔMICO, TECNOLÓGICO E FINANCEIRO?
4.1. A questão da subjetividade dos dados
4.1.1. Subjetividade dos danos sofridos pelas pessoas
4.1.2. Variabilidade humana
4.2. A ética na aplicação da jurimetria e a relação com a privacidade dos magistrados
4.3. As possibilidades e/ou probabilidades de erro
4.3.1. Problemas de precisão
4.3.2. Erro humano na aplicação
4.4. A distorção dos dados: algumas hipóteses
4.5. Inferências acerca do uso da jurimetria pelas partes no Processo do Trabalho
4.6. Síntese de soluções para o problema da jurimetria no sistema jurídico trabalhista
4.6.1. Criação de diretrizes éticas
4.6.2. Regulamentação e fiscalização
4.6.3. Transparência nos modelos e algoritmos
4.6.4. Capacitação ética e técnica dos usuários
4.6.5. Criação de um comitê independente de ética
4.6.6. Padronização de dados e processos
4.6.7. Implementação de ferramentas para detecção de abusos
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
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