Ao conferir interpretacao ampla e irrestrita ao texto da norma sobre terceirizacao, o STF, liderado por influente corrente liberal, promoveu uma nova Reforma Trabalhista, de maior envergadura do que aquela promovida pelo legislador. A pretexto de manter a autoridade dos julgados nas decisoes constitucionais sobre terceirizacao, a maioria dos Ministros da Corte tem validado todo e qualquer contrato de natureza civil assinado por trabalhadores com empresas contratantes, destruindo assim a pedra fundamental do Direito do Trabalho, que e o contrato realidade. Nao estamos diante, apenas, de um erro juridico grosseiro da Corte Suprema: trata-se de decisao politica de sua fracao majoritaria, fundada nao apenas na ideologia dos Ministros mais influentes do tribunal, mas, sobretudo, decorrente dos lobbies empresariais exercidos sobre a cupula do Judiciario, que incluem o acesso direto do patronato aos juizes constitucionais em alegres conclaves internacionais, custeados por nebulosas e ricas entidades da "sociedade civil" para promover "o bem do pais".
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Peso: 0,20 kg Dimensões: 16 × 23 × 5 cm Ano: 2025 Edição: 1ª Número de páginas: 156 |
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Doutor em Ciência Política, Professor de Direito Constitucional na Universidade Federal Fluminense (UFF) e Procurador do Trabalho no Rio de Janeiro. Colunista do site JOTA, foi visiting scholar na Universidade George Washington em 2022. |
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Doutor em Ciências Humanas (Sociologia), Professor de Direito do Trabalho e da Pós-Graduação em Direito na Faculdade Nacional de Direito (UFRJ). É Procurador Regional do Trabalho, atualmente convocado para a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho. |
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