Autoria: Alexandre Agra Belmonte
SKU: V-110
ISBN: 978-65-6073-114-1
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Descrição

Ao conferir interpretacao ampla e irrestrita ao texto da norma sobre terceirizacao, o STF, liderado por influente corrente liberal, promoveu uma nova Reforma Trabalhista, de maior envergadura do que aquela promovida pelo legislador. A pretexto de manter a autoridade dos julgados nas decisoes constitucionais sobre terceirizacao, a maioria dos Ministros da Corte tem validado todo e qualquer contrato de natureza civil assinado por trabalhadores com empresas contratantes, destruindo assim a pedra fundamental do Direito do Trabalho, que e o contrato realidade. Nao estamos diante, apenas, de um erro juridico grosseiro da Corte Suprema: trata-se de decisao politica de sua fracao majoritaria, fundada nao apenas na ideologia dos Ministros mais influentes do tribunal, mas, sobretudo, decorrente dos lobbies empresariais exercidos sobre a cupula do Judiciario, que incluem o acesso direto do patronato aos juizes constitucionais em alegres conclaves internacionais, custeados por nebulosas e ricas entidades da "sociedade civil" para promover "o bem do pais".