Direito do Trabalho – Curso e Discurso – 6ª Edição

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Augusto César Leite de Carvalho

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde 2009. Doutor e mestre em Direito, com pós-doutorado em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca. Foi advogado, promotor de justiça e, desde 1990, é magistrado do trabalho. Professor de Direto no Centro Universitário IESB, em Brasília. Professor convidado em curso de pós-doutorado em Direitos Humanos na Universidade de Salamanca. Autor de “Garantia de Indenidade no Brasil” (LTr, 2013) e “Princípios de Direito do Trabalho sob a Perspectiva dos Direitos Humanos” (LTr, 2018), além de vários artigos jurídicos.


Direito do Trabalho – Curso e Discurso – 6ª Edição

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“Nesta edição, adensam-se, por isso, temas os mais variados, como o direito à desconexão e as formas atípicas de retribuição que se espraiam cada vez mais, como o hiring bonus e a stock option, bem assim deliberações recentes do STF em matéria trabalhista, abarcando ainda a exponencial evolução que os Direitos Humanos – em cujo contexto se inserem os direitos sociais concernentes ao trabalho – têm experimentado mediante a atuação dos tribunais internacionais, com ênfase para a contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na sedimentação dos princípios da universalidade, da indivisibilidade e, no tocante aos direitos econômicos, sociais e culturais, dos princípios da progressividade e do não retrocesso social, bem assim do princípio da norma mais favorável. (…)

Nos capítulos reservados às liberdades e aos direitos da personalidade, o leitor perceberá maior densidade no trato dos temas relacionados ao trabalhador migrante e à proteção de dados pessoais, respectivamente. Também se densificam, no capítulo dedicado à “perspectiva existencial da relação de emprego”, as reflexões sobre o conceito de discriminação indireta e sua repercussão prática, no Brasil e no direito comparado. No capítulo dedicado às dispensas por justa causa, será perceptível a abordagem de temas intrigantes acerca dos reflexos da Covid 19 na relação de emprego.
A expectativa do autor é a de compartilhar com os que o premiarem com a leitura deste curso a experiência de estar atualizado quanto às normas do Direito do Trabalho e à sua interpretação em sintonia com o propósito humanista ou civilizatório que justifica a existência dos direitos sociais, como expressão emancipatória dos direitos humanos e fundamentais. — trecho da apresentação do autor a esta nova edição.”

– O Autor

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Peso 0,60 kg
Dimensões 21 × 28 × 5 cm
Ano:

2024

ISBN

978-65-6073-020-5

Edição

6ª Edição

Número de páginas:

512

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Sumário

Sumário

APRESENTAÇÃO.............................................................................................................................................................................. 7

CAPÍTULO I – HISTÓRIA DO TRABALHO HUMANO E DO DIREITO DO TRABALHO........................................... 23

1.1 Introdu..o cr.tica ao direito do trabalho............................................................................................................................... 23

1.2 A pr.-hist.ria do direito do trabalho: .nfase no escravismo e na servid.o medieval....................................................... 24

1.2.1 O trabalhador escravizado na Antiguidade........................................................................................................... 24

1.2.2 Os servos de gleba e as corpora..es no tempo medieval...................................................................................... 25

1.3 O mercantilismo e a volta do trabalho for.ado na era moderna.......................................................................................... 28

1.4 A “acumula..o primitiva” como premissa do sistema capitalista....................................................................................... 29

1.5 O impacto das primeiras revolu..es industriais na economia e na vida dos trabalhadores............................................ 32

1.6 O ide.rio da Revolu..o Francesa a dar legitimidade ao capitalismo e o inc.modo Karl Marx....................................... 34

1.7 Os movimentos obreiros em rea..o ao sistema capitalista: Inglaterra, Fran.a e Alemanha............................................ 37

1.7.1 A rea..o dos trabalhadores na Inglaterra .............................................................................................................. 38

1.7.2 A rea..o dos trabalhadores na Fran.a.................................................................................................................... 38

1.7.3 A rea..o dos trabalhadores na Alemanha.............................................................................................................. 39

1.8 A terceira e quarta revolu..es industriais.............................................................................................................................. 40

1.8.1 A terceira revolu..o industrial – da sociedade industrial . sociedade informacional...................................... 40

1.8.2 A quarta revolu..o industrial – Indústria 4.0........................................................................................................ 41

1.8.3 A influ.ncia das revolu..es industriais para a concentra..o urbana e a organiza..o das profiss.es............. 42

1.9 O direito do trabalho como um direito dos povos do Ocidente.......................................................................................... 42

1.10 O fundamento ideol.gico para a naturaliza..o do capitalismo.......................................................................................... 44

1.10.1 O modo de pensar do primeiro capitalista.............................................................................................................. 45

1.10.2 O modo de pensar do trabalhador em uma sociedade vigilante.......................................................................... 47

1.10.3 As perspectivas do trabalhador em uma sociedade informacional..................................................................... 47

1.10.4 O impacto das plataformas digitais que demandam e disciplinam trabalho humano...................................... 49

1.10.5 As plataformas de crowkwork em estado de incerteza jur.dica............................................................................ 51

1.11 O fundamento da rela..o laboral . jur.dico: o contrato....................................................................................................... 51

1.12 A dignidade humana como valor .tico relacionado ao trabalho – o papel das Na..es Unidas....................................... 52

CAPÍTULO II – HISTÓRIA DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO........................................................................... 55

2.1 Direito coletivo e institutos afetos – sindicato, greve e conven..o coletiva........................................................................ 55

2.2 O sindicalismo no sistema capitalista de produ..o.............................................................................................................. 56

2.3 O sindicalismo sob interven..o totalit.ria............................................................................................................................ 56

2.4 O dif.cil retorno a modelo afinado com o princ.pio da liberdade sindical......................................................................... 57

10 DIREITO DO TRABALHO – Curso e Discurso

CAPÍTULO III – HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL......................................................................... 58

3.1 Pr.-hist.ria do direito do trabalho no Brasil: aus.ncia de sistema feudal e de corpora..es de of.cio............................. 58

3.1.1 As corpora..es de of.cio na Europa e a analogia com o emprego....................................................................... 58

3.1.2 A escravid.o na Am.rica e especialmente no Brasil............................................................................................. 59

3.1.3 A escravid.o inibiu as corpora..es de of.cio no Brasil......................................................................................... 61

3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da aboli..o da escravatura............................................................................ 62

3.2 A substitui..o do escravo africano pelo imigrante europeu................................................................................................ 62

3.3 O direito do trabalho e a industrializa..o no Brasil – o resgate de valores civilizat.rios pela Constitui..o de 1988..... 63

3.4 A“reforma trabalhista” de 2017............................................................................................................................................... 66

CAPÍTULO IV – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO..................................................................................................... 68

4.1 Conceito.................................................................................................................................................................................... 68

4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito.................................................................................................................. 68

4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho................................................................................................................ 70

4.2.1.1 Fontes de produ..o estatal.................................................................................................................. 70

4.2.1.2 Fontes de produ..o aut.noma........................................................................................................... 70

4.2.1.3 Fonte de produ..o mista..................................................................................................................... 71

4.2.1.4 Fontes de produ..o internacional...................................................................................................... 71

4.3 M.todos de integra..o da norma jur.dica............................................................................................................................. 74

4.3.1 A jurisprud.ncia como fonte subsidi.ria............................................................................................................... 74

4.3.2 A analogia.................................................................................................................................................................. 76

4.3.3 Equidade e outros princ.pios................................................................................................................................... 76

4.3.4 Usos e costumes........................................................................................................................................................ 76

4.3.5 Direito comparado................................................................................................................................................... 77

4.3.6 Preval.ncia do interesse p.blico ou do interesse coletivo.................................................................................... 77

4.3.7 Direito civil como fonte subsidi.ria........................................................................................................................ 77

4.3.8 Direito ambiental como fonte supletiva................................................................................................................. 78

4.4 Efic.cia da norma trabalhista no tempo e no espa.o............................................................................................................ 79

4.4.1 Efic.cia da norma trabalhista no tempo................................................................................................................. 79

4.4.2 Efic.cia da norma trabalhista no espa.o................................................................................................................ 80

4.4.2.1 Efic.cia espacial em situa..es pol.micas: migrantes, itinerantes, mar.timos em navios de cruzeiro,

teletrabalho................................................................................................................................. 81

CAPÍTULO V – PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO............................................................................................... 84

5.1 Conceito e fun..es do princ.pio............................................................................................................................................. 84

5.2 Preemin.ncia do princ.pio da dignidade (da pessoa) humana........................................................................................... 86

5.2.1 A importante contribui..o do positivismo jur.dico na conceitua..o da dignidade humana.......................... 87

5.2.2 A ado..o do princ.pio da dignidade na rela..o entre capital e trabalho............................................................ 90

5.2.3 Influ.ncia dos princ.pios regentes dos direitos humanos.................................................................................... 92

5.2.3.1 Princ.pio da universalidade dos direitos humanos.......................................................................... 92

5.2.3.2 Princ.pio da indivisibilidade dos direitos humanos......................................................................... 93

5.2.3.3 Princ.pio da progressividade dos direitos econ.micos, sociais e culturais.................................... 95

5.3 Princ.pios especiais do direito do trabalho............................................................................................................................ 96

5.3.1 Princ.pio da prote..o............................................................................................................................................... 96

5.3.1.1 Condi..o mais ben.fica versus ato jur.dico perfeito........................................................................ 100

5.3.1.2 A ultra-atividade das cl.usulas normativas no contexto da regra de preval.ncia das condi..es

mais ben.ficas...................................................................................................................................... 102

Sumário 11

5.3.2 Princ.pio da irrenunciabilidade.............................................................................................................................. 104

5.3.2.1 A indisponibilidade e a prescri..o de pretens.es trabalhistas........................................................ 104

5.3.3 Princ.pio da continuidade....................................................................................................................................... 105

5.3.4 Princ.pio da primazia da realidade......................................................................................................................... 105

5.3.5 Princ.pio da razoabilidade....................................................................................................................................... 107

5.3.6 Princ.pio da boa-f.................................................................................................................................................... 108

5.3.7 Princ.pio da igualdade de tratamento.................................................................................................................... 109

5.3.8 Princ.pio da autodetermina..o coletiva................................................................................................................ 112

5.3.8.1 A autonomia coletiva e os princ.pios da unicidade e da liberdade sindical: o modo como se

opera o enquadramento sindical no Brasil........................................................................................ 114

5.3.8.2 A autodetermina..o coletiva e a flexibiliza..o do direito do trabalho – incid.ncia da tese do

STF no Tema 1046 da sistem.tica de repercuss.o geral................................................................... 117

5.3.8.3 A autodetermina..o coletiva e a ultra-atividade das normas coletivas de trabalho..................... 122

5.3.8.4 A autodetermina..o coletiva e a representa..o (n.o sindical) de trabalhadores......................... 124

5.4 A an.lise econ.mica do direito do trabalho – Um contraponto . preemin.ncia dos princ.pios e valores fundamentais..................................................................................................................

............................................................................ 125

5.4.1 A maximiza..o da riqueza (Richard Posner) como crit.rio de efici.ncia do Direito....................................... 126

5.4.2 A impossibilidade de precificar bens merit.rios (Guido Calabresi)................................................................... 128

5.4.3 An.lise econ.mica do direito ao trabalho digno e do direito a ter direitos........................................................ 130

CAPÍTULO VI – A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA.................................................................................................................. 132

6.1 A prescri..o e o temor de propor a a..o................................................................................................................................ 132

6.2 Actio nata como termo inicial do prazo prescricional de cinco anos.................................................................................. 133

6.3 Outras relevantes ciz.nias jurisprudenciais frente . evolu..o constitucional e das leis................................................... 134

6.3.1 Os fundamentos tradicionais da prescri..o total de cinco anos.......................................................................... 134

6.3.2 A prescri..o total contra a pretens.o de matriz constitucional........................................................................... 136

6.3.3 A poss.vel influ.ncia do atual C.digo Civil no debate sobre a prescri..o total de pretens.o fundada em

nulidade..................................................................................................................................................................... 136

6.3.4 A jurisprud.ncia trabalhista sobre a prescri..o da pretens.o que investe contra o neg.cio jur.dico nulo.... 138

6.3.5 A extin..o do contrato como .nico termo inicial da prescri..o bienal.............................................................. 141

6.3.6 S.mulas 326 e 327 do TST – a complementa..o de proventos da aposentadoria.............................................. 141

6.3.7 A prescri..o total de pretens.o reparat.ria. A actio nata e os fundamentos da S.mula 278 do STJ............... 142

6.3.8 A prescri..o em hip.tese de les.o a direitos da personalidade............................................................................ 145

6.3.9 A les.o continuada e o termo inicial da prescri..o............................................................................................... 145

6.3.10 A pretens.o que sobrev.m . sua pr.pria prescri..o – a pretens.o de pensionamento e ressarcimento de

despesas m.dicas...................................................................................................................................................... 146

6.3.11 Prescri..o contra dom.sticos, estagi.rios e avulsos............................................................................................. 146

6.3.12 Prescri..o relativa ao FGTS – redu..o do prazo pelo STF................................................................................... 148

6.3.13 A imprescritibilidade das pretens.es relacionadas a direitos da humanidade – precedente da Corte Interamericana

sobre trabalho escravo......................................................................................................................... 149

CAPÍTULO VII – EMPREGADO................................................................................................................................................... 151

7.1 O conceito de empregado a partir da realidade social.......................................................................................................... 151

7.2 Conceito legal de empregado. Requisitos da presta..o laboral........................................................................................... 151

7.2.1 A pessoalidade.......................................................................................................................................................... 152

7.2.2 A n.o eventualidade................................................................................................................................................. 153

7.2.2.1 Distin..o entre o trabalho n.o eventual e o trabalho intermitente................................................. 154

12 DIREITO DO TRABALHO – Curso e Discurso

7.2.2.2 Distin..o entre o trabalho não eventual e o trabalho temporário................................................... 154

7.2.2.3 Distin..o entre o trabalho não eventual e o trabalho avulso........................................................... 156

7.2.3 A subordina..o......................................................................................................................................................... 158

7.2.3.1 Fundamento e grau da subordina..o................................................................................................. 158

7.2.3.2 O poder de comando – contraface da subordina..o........................................................................ 159

A) Morfologia do poder de comando............................................................................................ 159

B) Fundamento e natureza jur.dica do poder de comando........................................................ 161

C) Do poder regulamentar – extens.o do poder de organiza..o............................................... 164

D) Novas sem.nticas da subordina..o jur.dica........................................................................... 164

7.2.4 A onerosidade........................................................................................................................................................... 165

7.3 Os elementos acidentais da presta..o laboral........................................................................................................................ 165

7.4 Empregados exclu.dos da prote..o pela CLT........................................................................................................................ 166

7.5 Tipos especiais de empregados e de trabalhadores cong.neres........................................................................................... 167

7.5.1 Altos-empregados. Os empregados-diretores e os diretores-empregadores..................................................... 167

7.5.1.1 Os empregados economicamente hipersuficientes.......................................................................... 169

7.5.2 Os empregados p.blicos.......................................................................................................................................... 170

7.5.3 Os empregados dom.sticos..................................................................................................................................... 171

7.5.4 O empregado em domic.lio e o teletrabalho.......................................................................................................... 173

7.5.5 O trabalho intrafamiliar – entre filhos e pais ou entre c.njuges.......................................................................... 177

7.5.6 O empregado aprendiz............................................................................................................................................. 177

7.5.6.1 Distin..o de aprendizagem e est.gio curricular............................................................................... 179

7.5.7 Os trabalhadores intelectuais.................................................................................................................................. 180

7.5.8 Os empregados-s.cios............................................................................................................................................. 181

7.5.9 O trabalhador cooperativado................................................................................................................................... 181

7.5.10 O trabalhador rural.................................................................................................................................................. 183

7.5.11 Trabalho relacionado . economia colaborativa e a plataformas digitais............................................................ 186

CAPÍTULO VIII – EMPREGADOR............................................................................................................................................... 190

8.1 Empresa..................................................................................................................................................................................... 190

8.2 O conceito legal de empregador.............................................................................................................................................. 191

8.3 Empresa e estabelecimento...................................................................................................................................................... 192

8.4 Sucess.o de empregadores....................................................................................................................................................... 193

8.4.1 A sucess.o em outras searas do direito................................................................................................................... 193

8.4.1.1 Os efeitos da transfer.ncia do estabelecimento no direito civil...................................................... 194

8.4.1.2 Os efeitos da transfer.ncia do estabelecimento na rela..o de consumo........................................ 194

8.4.1.3 Os efeitos da transfer.ncia de estabelecimento na rela..o tribut.ria............................................. 194

8.4.2 A sucess.o trabalhista no Brasil.............................................................................................................................. 194

8.4.3 A sucess.o trabalhista em situa..es normais e anormais..................................................................................... 195

8.4.3.1 A mudan.a na estrutura jur.dica da sociedade empres.ria e o s.cio retirante............................. 196

8.4.3.2 A sucess.o no .mbito de empresas prestadoras de servi.o............................................................. 196

8.4.3.3 A sucess.o entre sociedades irregularmente constitu.das............................................................... 197

8.4.3.4 A invalidade da sucess.o simulada e a responsabilidade da sociedade sucedida na sucess.o

fraudulenta........................................................................................................................................... 197

8.4.3.5 Os efeitos da sucess.o predat.ria....................................................................................................... 198

8.4.3.6 A sucess.o em hip.teses de fal.ncia e de recupera..o judicial....................................................... 198

8.5 A solidariedade entre entes empresariais que integram grupo econ.mico........................................................................ 198

8.5.1 Conceito de grupo econ.mico................................................................................................................................ 199

Sumário 13

8.5.2 Solidariedade passiva e solidariedade ativa (empregador .nico)........................................................................ 201

8.5.3 A sucess.o no .mbito de uma das empresas do grupo econ.mico..................................................................... 202

8.6 A terceiriza..o – subcontrata..o e intermedia..o de m.o de obra.................................................................................... 202

8.6.1 A subempreitada do art. 455 da CLT como terceiriza..o na constru..o civil................................................... 204

8.6.2 A S.mula n. 331, IV e VI – a responsabilidade subsidi.ria do tomador dos servi.os, inclusive da administra..o

p.blica............................................................................................................................................................ 205

8.6.3 A extens.o da responsabilidade subsidi.ria do tomador dos servi.os............................................................... 208

8.6.4 A subcontrata..o de servi.os (terceirização) nas hip.teses de contrato de facção............................................ 208

8.6.5 A igualdade de direitos entre os empregados da tomadora dos servi.os e os empregados da empresa

prestadora.................................................................................................................................................................. 210

8.6.6 A terceiriza..o da atividade-fim nos servi.os de telefonia e de energia el.trica................................................ 211

8.6.7 Os fundamentos .ticos da terceiriza..o na perspectiva da jurisprud.ncia trabalhista.................................... 211

CAPÍTULO IX – RETRIBUIÇÃO PELO TRABALHO: REMUNERAÇÃO, SALÁRIO E OUTRAS PRESTAÇÕES

PECUNIÁRIAS................................................................................................................................................................................... 214

9.1 Conceito.................................................................................................................................................................................... 214

9.1.1 As teorias da triparti..o e da biparti..o................................................................................................................. 214

9.2 O sal.rio..................................................................................................................................................................................... 215

9.2.1 O sal.rio m.nimo...................................................................................................................................................... 216

9.2.1.1 Sal.rio m.nimo profissional. Piso salarial......................................................................................... 217

9.2.1.2 O sal.rio por unidade de tempo e o sal.rio m.nimo. Jornada reduzida......................................... 218

9.2.1.3 O sal.rio vari.vel e o sal.rio m.nimo. Hip.tese de jornada reduzida............................................ 219

9.2.2 Sal.rio-utilidade....................................................................................................................................................... 220

9.2.2.1 Limites percentuais do sal.rio-utilidade........................................................................................... 220

9.2.2.2 Configura..o do sal.rio-utilidade. Regras especiais dos trabalhadores rurais e dos dom.sticos....................................................................................................................

................................... 221

9.2.2.3 Convers.o em dinheiro. Sal.rio-utilidade na suspens.o contratual.............................................. 222

9.2.3 Modalidades de sal.rio............................................................................................................................................ 223

9.2.3.1 Comiss.o.............................................................................................................................................. 223

9.2.3.2 Gratifica..es legais.............................................................................................................................. 224

A) O d.cimo terceiro sal.rio: a antiga gratifica..o natalina....................................................... 225

B) A gratifica..o de fun..o. Revers.o ao cargo efetivo. Incorpora..o, ou n.o, da gratifica..o

ao sal.rio............................................................................................................................... 225

C) A gratifica..o e o pr.mio........................................................................................................... 227

9.2.3.3 Di.rias para viagem, ajuda de custo e abonos pagos pelo empregador (antes da Lei

n. 13467/2017)...................................................................................................................................... 227

9.2.3.4 Luvas ou b.nus de contrata..o (hiring bonus).................................................................................. 228

9.2.4 O sal.rio-base e os complementos salariais........................................................................................................... 228

9.2.4.1 A acessoriedade dos complementos salariais – a quest.o correlata da composi..o do sal.rio

m.nimo.................................................................................................................................................. 229

9.2.4.2 A periodicidade dos complementos salariais.................................................................................... 230

9.2.4.3 A multicausalidade e a plurinormatividade dos complementos salariais...................................... 231

9.2.4.4 A condicionalidade dos complementos salariais.............................................................................. 231

9.2.5 Presta..es trabalhistas sem natureza salarial ou remunerat.ria......................................................................... 231

9.2.5.1 A participa..o nos lucros, resultados ou gest.o da empresa........................................................... 232

9.2.5.2 O Programa de Integra..o Social (PIS)............................................................................................. 233

9.2.5.3 O aux.lio-alimenta..o e o Programa de Alimenta..o ao Trabalhador.......................................... 233

9.2.5.4 O vale-transporte................................................................................................................................. 233

14 DIREITO DO TRABALHO – Curso e Discurso

9.2.5.5 O pr.mio-produ..o............................................................................................................................. 234

9.2.5.6 Di.rias para viagem, ajuda de custo e abonos pagos pelo empregador (ap.s a Lei

n. 13467/2017)...................................................................................................................................... 234

9.2.5.7 As op..es de compra de a..es (stock options)................................................................................... 235

9.3 A remunera..o......................................................................................................................................................................... 237

9.3.1 A gorjeta impr.pria.................................................................................................................................................. 238

9.3.2 A oportunidade de ganho, inclusive as gueltas...................................................................................................... 239

9.3.2.1 O direito de arena como oportunidade de ganho............................................................................. 240

9.3.3 A remunera..o, em especial a gorjeta, como base de c.lculo de outras parcelas............................................... 242

9.4 Os adicionais – veda..o . incid.ncia rec.proca.................................................................................................................... 243

9.4.1 O adicional de hora extra......................................................................................................................................... 244

9.4.1.1 O adicional de acompanhamento em viagem do empregado dom.stico...................................... 245

9.4.2 O adicional noturno................................................................................................................................................. 246

9.4.2.1 O trabalho noturno em regime de revezamento............................................................................... 246

9.4.2.2 O trabalho noturno decorrente da natureza da atividade................................................................ 246

9.4.2.3 A prorroga..o do trabalho noturno do empregado urbano........................................................... 247

9.4.2.4 O trabalho noturno do empregado rural........................................................................................... 248

9.4.2.5 O trabalho noturno em regimes especiais – trabalhador portu.rio e advogado........................... 248

9.4.3 Os adicionais de insalubridade e de periculosidade............................................................................................. 248

9.4.3.1 Hip.teses de incid.ncia....................................................................................................................... 248

9.4.3.2 A base de c.lculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade.............................................. 249

9.4.3.3 A pr.via regulamenta..o pelo Minist.rio do Trabalho................................................................... 251

9.4.3.4 A necessidade de per.cia t.cnica em sede judicial............................................................................ 253

9.4.3.5 A supress.o do direito ao adicional pela neutraliza..o ou elimina..o do risco............................ 254

9.4.3.6 A condicionalidade do direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade......................... 256

9.4.3.7 A inacumulabilidade dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.................................. 256

9.4.4 O adicional de transfer.ncia.................................................................................................................................... 257

9.5 Os princ.pios informantes da teoria jur.dica do sal.rio....................................................................................................... 258

9.5.1 Princ.pio da irredutibilidade................................................................................................................................... 258

9.5.2 Princ.pio da integridade do sal.rio......................................................................................................................... 259

9.5.2.1 A integridade do sal.rio e sua determina..o supletiva.................................................................... 259

9.5.2.2 A integridade do sal.rio e a veda..o de descontos........................................................................... 259

A) O desconto salarial e o risco da atividade econ.mica. Recebimento de cheques sem

fundo por frentistas. Dano por colis.o de ve.culo por culpa de motorista. As diferen.as

de caixa e a gratifica..o quebra de caixa.................................................................................. 260

B) O desconto da contribui..o assistencial.................................................................................. 260

C) O desconto de sal.rio do empregado dom.stico.................................................................... 262

9.5.3 Princ.pio da intangibilidade do sal.rio.................................................................................................................. 262

9.5.3.1 Prote..o contra a imprevid.ncia do empregador. Fal.ncia. Recupera..o judicial e extrajudicial.

Liquida..o extrajudicial.............................................................................................................. 262

9.5.3.2 Prote..o contra a imprevid.ncia do empregado. Incessibilidade. Impenhorabilidade do

sal.rio.................................................................................................................................................... 263

9.5.4 Princ.pio da igualdade de sal.rio............................................................................................................................ 264

9.5.4.1 Os pressupostos da equipara..o salarial com empregado brasileiro............................................. 265

9.5.4.2 A exist.ncia de fato impeditivo – paradigma readaptado ou quadro de carreira.......................... 269

9.5.4.3 Equipara..o salarial com estrangeiro................................................................................................ 272

9.5.5 Princ.pio da certeza do pagamento do sal.rio....................................................................................................... 272

9.5.5.1 A certeza que emana do modo de pagar o sal.rio. O recibo de pagamento e o sal.rio complessivo...................................................................................................................

...................................... 272

Sumário 15

9.5.5.2 A certeza quanto ao valor do sal.rio.................................................................................................. 273

9.5.5.3 A certeza quanto ao tempo e ao lugar do pagamento de sal.rio...................................................... 274

CAPÍTULO X – DURAÇÃO DO TRABALHO............................................................................................................................ 275

10.1 Dura..o. Jornada. Hor.rio...................................................................................................................................................... 275

10.2 A jornada de trabalho............................................................................................................................................................... 275

10.2.1 Crit.rios gerais de fixa..o da jornada..................................................................................................................... 276

10.2.1.1 O tempo de trabalho e o tempo . disposi..o do empregador – o .nus da prova e o ponto por

exce..o.................................................................................................................................................. 276

10.2.1.2 O tempo de deslocamento resid.ncia-trabalho-resid.ncia e o tempo de trajeto interno............ 278

10.2.1.3 O tempo de afastamento justificado.................................................................................................. 280

10.2.2 Crit.rios especiais de fixa..o da jornada............................................................................................................... 281

10.2.2.1 O tempo de prontid.o......................................................................................................................... 281

10.2.2.2 O tempo de sobreaviso........................................................................................................................ 281

10.2.2.3 O tempo de intervalo especial............................................................................................................. 283

10.2.3 Jornada extraordin.ria............................................................................................................................................. 283

10.2.3.1 Jornada realmente extraordin.ria...................................................................................................... 284

10.2.3.2 Jornada extraordin.ria do empregado dom.stico............................................................................ 285

10.2.3.3 Jornada extraordin.ria de motoristas de transporte rodovi.rio..................................................... 285

10.2.4 Jornadas normais reduzidas – banc.rios, telefonistas, operadores cinematogr.ficos, mineiros, cabineiros

de elevador, professores, advogados, aeronautas, t.cnicos em radiologia, artistas e m.sicos.......................... 290

10.2.4.1 Regime de tempo parcial..................................................................................................................... 293

10.2.5 Compensa..o de jornadas. Banco de horas e fonte do direito............................................................................. 294

10.2.6 Turnos ininterruptos de revezamento.................................................................................................................... 295

10.2.6.1 Os intervalos em turnos ininterruptos de revezamento.................................................................. 296

10.2.6.2 A sobrevig.ncia da Lei n. 5.811/72..................................................................................................... 297

10.2.6.3 A redu..o da hora noturna no sistema de turnos ininterruptos de revezamento......................... 298

10.2.7 Trabalhadores n.o protegidos pela norma regente da dura..o do trabalho...................................................... 298

10.2.7.1 Trabalhadores comissionados, externos e em teletrabalho............................................................. 298

10.3 Intervalos intrajornadas e interjornadas................................................................................................................................ 300

10.3.1 Intervalos intrajornadas........................................................................................................................................... 300

10.3.1.1 Intervalo m.nimo – regra geral e regra espec.fica para motoristas................................................. 301

10.3.1.2 Intervalo m.ximo – possibilidade de prorroga..o por norma escrita. Efeitos da dila..o n.o

autorizada............................................................................................................................................. 303

10.3.2 Intervalos interjornadas........................................................................................................................................... 303

10.3.2.1 Intervalo entre duas jornadas. As regras especiais para motoristas................................................ 304

10.3.2.2 Repouso semanal e em feriados.......................................................................................................... 305

A) A prefer.ncia da folga aos domingos. As regras especiais para mulheres, comerci.rios e

motoristas................................................................................................................................... 305

B) A folga obrigat.ria em feriados. As regras especiais para comerci.rios............................... 308

C) A folga e a remunera..o da folga.............................................................................................. 309

10.3.2.3 F.rias..................................................................................................................................................... 311

A) Conceito, finalidade e hist.ria das f.rias................................................................................. 311

B) Natureza jur.dica das f.rias....................................................................................................... 312

C) Aquisi..o do direito ao gozo de f.rias...................................................................................... 312

E) Possibilidade de convers.o em pec.nia................................................................................... 315

F) Remunera..o das f.rias – base de c.lculo, prazo legal e san..o jur.dica............................. 315

16 DIREITO DO TRABALHO – Curso e Discurso

G) F.rias n.o concedidas. Remunera..o em dobro e outras san..es........................................ 316

H) F.rias coletivas............................................................................................................................ 316

I) Efeitos da cessa..o do contrato. F.rias vencidas e proporcionais......................................... 316

J) F.rias remuneradas mas n.o gozadas...................................................................................... 317

K) As f.rias do empregado dom.stico........................................................................................... 317

L) Prescri..o das f.rias................................................................................................................... 319

CAPÍTULO XI – PERSPECTIVA EXISTENCIAL DA RELAÇÃO DE EMPREGO.............................................................. 322

11.1 A tradicional vertente patrimonialista do direito laboral.................................................................................................... 322

11.2 O direito fundamental . sa.de do trabalhador no .mbito do direito ambiental – o trabalho sob a incid.ncia transversal

do direito ambiental...................................................................................................................................................... 323

11.2.1 Incid.ncia dos princ.pios regentes do direito ambiental nos biomas laborais................................................... 325

11.2.1.1 Princ.pio da sustentabilidade (sob a reg.ncia da Agenda 2030)..................................................... 325

11.2.1.2 Princ.pio da participa..o.................................................................................................................... 326

11.2.1.3 Princ.pio da preven..o........................................................................................................................ 328

11.2.1.4 Princ.pio da precau..o........................................................................................................................ 329

11.2.1.5 Princ.pio do poluidor-pagador. A responsabilidade objetiva pelo dano ao ambiente de trabalho

e ao trabalhador. Dano moral coletivo e dano social................................................................. 331

11.2.2 O tempo sem trabalho e sua correla..o com o direito . coexist.ncia................................................................. 333

11.2.2.1 Direito . desconex.o........................................................................................................................... 335

11.2.3 Direitos relacionados . dura..o do trabalho afetam o direito fundamental . sa.de......................................... 336

11.3 Igualdade por meio de tratamento desigual.......................................................................................................................... 337

11.3.1 A..es afirmativas no .mbito do trabalho – racismo estrutural, pessoas com defici.ncia e aprendizes – interseccionalidade

entre fatores de discrimina..o................................................................................................. 338

11.3.1.1 A prote..o da crian.a e do adolescente . luz do princ.pio da igualdade........................................ 342

11.3.1.2 A prote..o da mulher . luz do princ.pio da igualdade..................................................................... 342

11.3.2 A discrimina..o indireta......................................................................................................................................... 344

11.4 Direitos de liberdade no ambiente de trabalho..................................................................................................................... 346

11.4.1 Liberdade de locomo..o.......................................................................................................................................... 347

11.4.1.1 Veda..o ao trabalho for.ado.............................................................................................................. 348

11.4.1.2 Liberta..o do trabalho e regime de sobreaviso................................................................................. 349

11.4.1.3 Direito de o trabalhador migrar......................................................................................................... 350

11.4.2 Liberdade de pensamento........................................................................................................................................ 352

11.4.2.1 Liberdade de opini.o pol.tica............................................................................................................. 353

11.4.2.2 Liberdade de cren.a e religi.o............................................................................................................ 353

11.4.3 Liberdade de express.o e de informa..o no ambiente de trabalho – a exig.ncia de boa-f. na negocia..o

coletiva e a prote..o . testemunha no processo judicial....................................................................................... 355

11.4.4 Liberdade sexual no ambiente de trabalho – ass.dio sexual................................................................................ 359

11.5 Direitos da personalidade no ambiente de trabalho............................................................................................................. 360

11.5.1 A tutela do direito . vida e . integridade f.sica. As dimens.es do problema e os meios de interdi..o............ 363

11.5.2 Direito . privacidade e . intimidade no ambiente de trabalho – c.meras de v.deo, monitoramento do

teletrabalho, correio eletr.nico, sigilo banc.rio, revista pessoal e de pertences, barreira sanit.ria coletiva,

divulga..o de sal.rios, fardamento com propaganda........................................................................................... 367

11.5.3 Prote..o de dados pessoais do trabalhador........................................................................................................... 372

11.6 Ass.dio moral no ambiente de trabalho................................................................................................................................. 374

11.7 A indivisibilidade dos direitos humanos – interdepend.ncia e inter-rela..o entre direitos de liberdade, direitos

sociais e ambientais.................................................................................................................................................................. 376

Sumário 17

11.8 Repara..o pelo dano extrapatrimonial ambientado no lugar de trabalho – fun..es de ressarcimento, dissuas.o e

puni..o – crit.rios de valora..o no Direito Civil e no Direito do Trabalho....................................................................... 377

11.8.1 Valora..o do dano extrapatrimonial pela CLT..................................................................................................... 378

CAPÍTULO XII – PERSPECTIVA CONTRATUAL DA RELAÇÃO DE EMPREGO........................................................... 380

12.1 A .ndole (tamb.m) patrimonialista da reg.ncia laboral...................................................................................................... 380

12.2 Natureza jur.dica da rela..o de emprego............................................................................................................................... 380

12.2.1 As teorias anticontratualistas.................................................................................................................................. 381

12.2.1.1 A teoria da rela..o de trabalho........................................................................................................... 381

12.2.1.2 A teoria institucionalista..................................................................................................................... 381

12.2.2 As teorias contratualistas......................................................................................................................................... 381

12.2.2.1 Teoria do contrato de loca..o............................................................................................................. 382

12.2.2.2 Teoria do contrato de compra e venda............................................................................................... 382

12.2.2.3 Teoria do contrato de sociedade......................................................................................................... 382

12.2.2.4 Teoria do contrato de mandato........................................................................................................... 383

12.2.2.5 Teoria do contrato-realidade.............................................................................................................. 383

12.3 Rela..o de emprego: esp.cie do g.nero rela..o de trabalho. Contratos afins ao de emprego.......................................... 384

12.3.1 Outras rela..es de trabalho e a relev.ncia da subordina..o como elemento distintivo................................... 384

12.3.1.1 A loca..o de servi.os e o novo contrato de presta..o de servi.os................................................... 385

12.3.1.2 Distin..o entre emprego e empreitada.............................................................................................. 385

12.3.1.3 Distin..o entre emprego e mandato.................................................................................................. 385

12.3.1.4 Distin..o entre emprego e sociedade................................................................................................ 386

12.3.1.5 Distin..o entre emprego e rela..o de consumo............................................................................... 387

12.4 Caracteres do contrato de emprego........................................................................................................................................ 387

12.4.1 Contrato nominado.................................................................................................................................................. 387

12.4.2 Contrato de direito privado..................................................................................................................................... 388

12.4.3 Contrato principal.................................................................................................................................................... 388

12.4.4 Contrato consensual................................................................................................................................................. 389

12.4.5 Contrato bilateral...................................................................................................................................................... 389

12.4.6 Contrato oneroso e comutativo............................................................................................................................... 389

12.4.7 Contrato intuitu personae........................................................................................................................................ 390

12.4.8 Contrato continuado................................................................................................................................................ 390

12.4.9 Contrato de ades.o................................................................................................................................................... 390

12.5 Elementos do contrato de emprego........................................................................................................................................ 391

12.5.1 Elementos essenciais do contrato de emprego – hip.teses de nulidade e de anulabilidade no direito civil.... 391

12.5.1.1 Os pressupostos: a capacidade, a licitude do objeto e, em alguns casos, a legitimação.................. 393

A) A capacidade trabalhista........................................................................................................... 393

B) A licitude do objeto.................................................................................................................... 394

C) A legitima..o.............................................................................................................................. 395

12.5.1.2 Os requisitos da rela..o de trabalho: causa, consentimento e, excepcionalmente, a forma

especial................................................................................................................................................... 396

A) A causa......................................................................................................................................... 396

B) O consentimento........................................................................................................................ 399

C) A forma escrita ou a exig.ncia de solenidade.......................................................................... 400

12.5.2 Elementos acidentais do contrato de emprego...................................................................................................... 401

12.6 Classifica..o do contrato de emprego.................................................................................................................................... 401

12.6.1 Classifica..o quanto aos sujeitos............................................................................................................................ 402

18 DIREITO DO TRABALHO – Curso e Discurso

12.6.2 Classifica..o dos contratos de emprego quanto . dura..o.................................................................................. 402

12.6.2.1 O termo final em norma geral............................................................................................................ 403

12.6.2.2 O termo final em norma especial....................................................................................................... 404

12.6.2.3 Contrato de trabalho sob condi..o resolutiva.................................................................................. 405

12.6.2.4 Peculiaridades dos contratos a termo. Dura..o m.xima. Recondu..o t.cita. Suspens.o

contratual. Ruptura antecipada. Aquisi..o de estabilidade. Sucess.o de contratos com termo

certo....................................................................................................................................................... 406

12.6.2.5 O novo trabalho intermitente............................................................................................................. 407

12.7 Conte.do do contrato de emprego......................................................................................................................................... 409

12.7.1 O conte.do prim.rio do contrato de emprego...................................................................................................... 409

12.8 Altera..o do contrato de emprego.......................................................................................................................................... 410

12.8.1 Considera..es gerais sobre a altera..o contratual no .mbito do direito do trabalho. O direito de variar e o

direito de resistir....................................................................................................................................................... 410

12.8.2 Altera..es por interven..o do Estado ou por negocia..o coletiva..................................................................... 411

12.8.3 Altera..es volunt.rias do contrato de emprego.................................................................................................... 412

12.8.3.1 A altera..o consensual do contrato de emprego.............................................................................. 412

12.8.3.2 A inalterabilidade unilateral do contrato e o jus variandi............................................................... 413

12.8.3.3 A altera..o funcional e seu limite de licitude.................................................................................... 415

12.8.3.4 A tentativa de padronizar o jus variandi............................................................................................ 415

12.8.3.5 A mudan.a de localidade e seus efeitos pecuni.rios. Grupo econ.mico....................................... 416

12.8.3.6 O jus variandi extraordin.rio............................................................................................................. 417

12.8.4 Altera..es t.citas do contrato de emprego............................................................................................................ 417

12.9 Suspens.o do contrato de emprego........................................................................................................................................ 418

12.9.1 Nome e conte.do dos tipos de suspens.o.............................................................................................................. 419

12.9.2 Classifica..o legal..................................................................................................................................................... 419

12.9.2.1 Hip.teses de interrupção contratual.................................................................................................. 419

12.9.2.2 Hip.teses de suspensão contratual..................................................................................................... 420

A) Efeitos da suspens.o contratual no tocante a presta..es n.o sinalagm.ticas – assist.ncia

escolar, m.dica ou odontol.gica............................................................................................... 420

B) Efeitos da suspens.o contratual no tocante . justa causa....................................................... 421

C) A prote..o ao empregado portador da AIDS.......................................................................... 421

D) Efeitos da suspens.o contratual no tocante . prescri..o....................................................... 422

12.9.2.3 Casos h.bridos. Efeitos jur.dicos........................................................................................................ 423

12.9.2.4 Conversibilidade da suspens.o do contrato...................................................................................... 424

12.10 Cessa..o do contrato de emprego........................................................................................................................................... 424

12.10.1 Terminologia............................................................................................................................................................. 424

12.10.2 Resili..o do contrato de emprego. Direito potestativo, .nus da prova e aviso-pr.vio...................................... 424

12.10.2.1 O aviso-pr.vio...................................................................................................................................... 425

A) Conceito e cabimento do aviso-pr.vio..................................................................................... 425

B) Forma do aviso-pr.vio. Aviso pr.vio de trabalhador menor................................................. 426

C) Indeniza..o compensat.ria do aviso-pr.vio. Integra..o ao tempo de servi.o do aviso-

-pr.vio indenizado pelo empregador....................................................................................... 426

D) Prazo de aviso-pr.vio. Regra geral e peculiaridades do emprego dom.stico...................... 427

E) Especificidades do aviso-pr.vio devido pelo empregador. Peculiaridades do emprego

dom.stico.................................................................................................................................... 428

F) Natureza jur.dica do aviso-pr.vio............................................................................................ 429

G) Aviso pr.vio e justa causa. Aquisi..o de estabilidade provis.ria.......................................... 429

Sumário 19

H) Aviso-pr.vio e suspens.o contratual........................................................................................ 430

I) Aviso-pr.vio, prazo para pagamento das resilit.rias e prescri..o........................................ 430

12.10.2.2 Dispensa coletiva antes e depois da Lei n. 13.467/2017 – precedentes do TST e do STF.............. 431

12.10.3 Resolu..o do contrato de emprego. Extin..o normal. Justa causa...................................................................... 432

12.10.3.1 A resolu..o mediante extin..o normal do contrato de emprego................................................... 433

12.10.3.2 A justa causa – implemento da condi..o resolutiva t.cita. Pressupostos da gravidade, atualidade

e imediatidade............................................................................................................................. 433

12.10.3.3 A justa causa e a falta grave.................................................................................................................. 434

12.10.3.4 As justas causas atribu.veis aos empregados..................................................................................... 434

A) Ato de improbidade................................................................................................................... 434

B) Incontin.ncia de conduta ou mau procedimento................................................................... 434

C) Negocia..o habitual................................................................................................................... 435

D) Condena..o criminal................................................................................................................ 435

E) Des.dia no desempenho das fun..es....................................................................................... 435

F) Embriaguez habitual ou em servi.o......................................................................................... 436

G) Viola..o de segredo da empresa............................................................................................... 437

H) Indisciplina ou insubordina..o................................................................................................ 437

I) Abandono de emprego.............................................................................................................. 438

J) Ato lesivo da honra e boa fama ou ofensas f.sicas................................................................... 439

K) Pr.tica constante de jogos de azar............................................................................................ 440

L) Perda da habilita..o ou dos requisitos legais para exerc.cio de profiss.o............................ 440

12.10.3.5 As justas causas atribu.veis aos empregadores.................................................................................. 440

A) Servi.os superiores .s for.as do empregado........................................................................... 441

B) Rigor excessivo........................................................................................................................... 441

C) Perigo manifesto de mal consider.vel...................................................................................... 442

D) N.o cumprimento de obriga..es do contrato......................................................................... 442

E) Ato lesivo da honra ou boa fama. Ofensas f.sicas.................................................................... 443

F) Redu..o do trabalho remunerado por pe.a ou tarefa............................................................ 443

12.10.3.6 A culpa rec.proca................................................................................................................................. 444

12.10.3.7 Justa causa do empregado dom.stico................................................................................................ 444

12.10.3.8 A resolu..o do contrato de empregado p.blico – necessidade de motiva..o pela administra..o

p.blica indireta e em contratos de gest.o................................................................................... 445

12.10.3.9 A greve e a resolu..o contratual......................................................................................................... 448

12.10.4 Rescis.o do contrato de emprego............................................................................................................................ 451

12.10.5 Caducidade do contrato de emprego...................................................................................................................... 452

A) Morte do empregado.................................................................................................................. 452

B) Aposentadoria do empregado................................................................................................... 453

C) Morte do empregador................................................................................................................ 453

D) For.a maior que determina a extin..o da empresa................................................................ 454

E) Factum principis......................................................................................................................... 454

F) Outros casos de cessa..o da empresa ou estabelecimento. Fal.ncia. Recupera..o judicial.

Liquida..o extrajudicial.................................................................................................... 455

G) A confus.o como causa extintiva da obriga..o trabalhista................................................... 456

12.10.6 O regime do Fundo de Garantia do Tempo de Servi.o......................................................................................... 456

12.10.6.1 A hist.ria e a estrutura do sistema de dep.sitos............................................................................... 456

12.10.6.2 Al.quotas e titulares do direito ao FGTS............................................................................................ 457

20 DIREITO DO TRABALHO – Curso e Discurso

12.10.6.3 Natureza jur.dica do FGTS. Contribui..o social ou sal.rio diferido. A Lei Complementar

n. 110 e sua aparente inconstitucionalidade...................................................................................... 457

12.10.6.4 A movimenta..o da conta vinculada................................................................................................. 458

12.10.7 A forma e a for.a liberat.ria do recibo e documentos firmados no desate contratual...................................... 459

12.10.7.1 A quita..o em virtude da ades.o a Plano de Demiss.o Volunt.ria ou Incentivada..................... 459

12.10.7.2 A homologa..o judicial de acordo extrajudicial.............................................................................. 460

12.10.8 Efeitos da cessa..o do contrato de emprego.......................................................................................................... 460

12.10.8.1 O direito . reintegra..o....................................................................................................................... 460

A) Estabilidade................................................................................................................................. 461

B) Reintegra..o na hip.tese de suspens.o do contrato.............................................................. 461

C) Dispensa discriminat.ria.......................................................................................................... 462

D) Dispensa lesiva a direito fundamental – a garantia de indenidade....................................... 462

E) Dispensa de empregado p.blico com motivo declarado e infundado................................. 463

F) Anistia......................................................................................................................................... 464

12.10.8.2 As presta..es t.picas da dissolu..o do contrato............................................................................... 465

A) Indeniza..o e integra..o do per.odo de aviso-pr.vio............................................................ 465

B) F.rias em dobro, simples e proporcionais................................................................................ 466

C) D.cimo terceiro sal.rio proporcional...................................................................................... 466

D) Fundo de Garantia do Tempo de Servi.o e acr.scimo indenizat.rio de 40%...................... 467

E) Multa do artigo 477, Åò 8., da CLT............................................................................................. 467

F) San..o do artigo 467 da CLT..................................................................................................... 468

G) Indeniza..o adicional. Artigo 9. da Lei n. 7.238/84............................................................... 468

H) Seguro-desemprego................................................................................................................... 469

I) Indeniza..o por danos morais.................................................................................................. 470

J) A quita..o anual facultada ao empregador............................................................................. 470

12.11 Estabilidade no emprego......................................................................................................................................................... 471

12.11.1 Fonte jur.dica e tipologia da estabilidade............................................................................................................... 471

12.11.2 A estabilidade definitiva.......................................................................................................................................... 471

12.11.3 A estabilidade provis.ria......................................................................................................................................... 473

12.11.3.1 A estabilidade sindical......................................................................................................................... 474

12.11.3.2 A estabilidade dos membros da CIPA eleitos pelos empregados.................................................... 476

12.11.3.3 A estabilidade da gestante................................................................................................................... 476

12.11.3.4 A estabilidade acident.ria................................................................................................................... 478

12.11.3.5 A estabilidade dos membros da Comiss.o de Concilia..o Pr.via eleitos pelos empregados...... 479

12.11.3.6 A estabilidade do membro do Conselho Curador do FGTS........................................................... 480

12.11.3.7 A estabilidade do empregado eleito diretor de cooperativa............................................................ 480

12.11.3.8 A estabilidade do membro do CNPS................................................................................................. 481

12.11.3.9 A estabilidade dos representantes dos trabalhadores na empresa.................................................. 481

12.11.3.10 A estabilidade no per.odo pr.-eleitoral............................................................................................. 482

12.11.3.11 A estabilidade dos membros da Comiss.o de Representantes dos Trabalhadores na Empresa.. 482

12.11.3.12 A estabilidade como contrapartida para a redu..o salarial............................................................. 483

CAPÍTULO XIII – DIREITO FUNDAMENTAL DE GREVE................................................................................................... 484

13.1 Conceito.................................................................................................................................................................................... 484

13.2 A greve e o meio ambiente de trabalho................................................................................................................................... 484

13.3 A intera..o com os sistemas pol.tico e econ.mico por ocasi.o da greve........................................................................... 485

13.4 A decomposi..o do conceito de greve................................................................................................................................... 485

Sumário 21

13.4.1 A greve como direito fundamental – direito coletivo fundamental.................................................................... 485

13.4.1.1 As dimens.es individual e coletiva do direito fundamental . greve............................................... 485

13.4.1.2 A greve como direito fundamental – a op..o pela via pac.fica e a aus.ncia de m.todos alternativos

de solu..o dos conflitos coletivos......................................................................................... 486

13.4.1.3 O interesse coletivo e as greves geral, pol.tica e de solidariedade................................................... 487

13.4.1.4 A greve como direito fundamental – o lock-in e o lock-out............................................................. 488

13.4.2 A greve e o princ.pio da boa-f. objetiva................................................................................................................. 489

13.4.2.1 Imuniza..o da greve contra a perturba..o patronal........................................................................ 489

13.4.2.2 Imuniza..o da greve contra a perturba..o obreira.......................................................................... 491

13.4.3 A suspens.o do contrato durante a greve............................................................................................................... 492

13.5 A greve sob interven..o judicial............................................................................................................................................. 493

13.6 A greve e o interdito proibit.rio.............................................................................................................................................. 494

13.6.1 A amea.a . posse como pressuposto do interdito possess.rio............................................................................ 495

13.6.2 A necessidade de audi.ncia de justifica..o para a concess.o do mandado proibit.rio.................................... 496

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................................................................................................. 499

Informações Adicionais

Peso 0,60 kg
Dimensões 21 × 28 × 5 cm
Ano:

2024

ISBN

978-65-6073-020-5

Edição

6ª Edição

Número de páginas:

512

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