Sumário
Sumário
APRESENTAÇÃO.............................................................................................................................................................................. 7
CAPÍTULO I – HISTÓRIA DO TRABALHO HUMANO E DO DIREITO DO TRABALHO........................................... 23
1.1 Introdu..o cr.tica ao direito do trabalho............................................................................................................................... 23
1.2 A pr.-hist.ria do direito do trabalho: .nfase no escravismo e na servid.o medieval....................................................... 24
1.2.1 O trabalhador escravizado na Antiguidade........................................................................................................... 24
1.2.2 Os servos de gleba e as corpora..es no tempo medieval...................................................................................... 25
1.3 O mercantilismo e a volta do trabalho for.ado na era moderna.......................................................................................... 28
1.4 A “acumula..o primitiva” como premissa do sistema capitalista....................................................................................... 29
1.5 O impacto das primeiras revolu..es industriais na economia e na vida dos trabalhadores............................................ 32
1.6 O ide.rio da Revolu..o Francesa a dar legitimidade ao capitalismo e o inc.modo Karl Marx....................................... 34
1.7 Os movimentos obreiros em rea..o ao sistema capitalista: Inglaterra, Fran.a e Alemanha............................................ 37
1.7.1 A rea..o dos trabalhadores na Inglaterra .............................................................................................................. 38
1.7.2 A rea..o dos trabalhadores na Fran.a.................................................................................................................... 38
1.7.3 A rea..o dos trabalhadores na Alemanha.............................................................................................................. 39
1.8 A terceira e quarta revolu..es industriais.............................................................................................................................. 40
1.8.1 A terceira revolu..o industrial – da sociedade industrial . sociedade informacional...................................... 40
1.8.2 A quarta revolu..o industrial – Indústria 4.0........................................................................................................ 41
1.8.3 A influ.ncia das revolu..es industriais para a concentra..o urbana e a organiza..o das profiss.es............. 42
1.9 O direito do trabalho como um direito dos povos do Ocidente.......................................................................................... 42
1.10 O fundamento ideol.gico para a naturaliza..o do capitalismo.......................................................................................... 44
1.10.1 O modo de pensar do primeiro capitalista.............................................................................................................. 45
1.10.2 O modo de pensar do trabalhador em uma sociedade vigilante.......................................................................... 47
1.10.3 As perspectivas do trabalhador em uma sociedade informacional..................................................................... 47
1.10.4 O impacto das plataformas digitais que demandam e disciplinam trabalho humano...................................... 49
1.10.5 As plataformas de crowkwork em estado de incerteza jur.dica............................................................................ 51
1.11 O fundamento da rela..o laboral . jur.dico: o contrato....................................................................................................... 51
1.12 A dignidade humana como valor .tico relacionado ao trabalho – o papel das Na..es Unidas....................................... 52
CAPÍTULO II – HISTÓRIA DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO........................................................................... 55
2.1 Direito coletivo e institutos afetos – sindicato, greve e conven..o coletiva........................................................................ 55
2.2 O sindicalismo no sistema capitalista de produ..o.............................................................................................................. 56
2.3 O sindicalismo sob interven..o totalit.ria............................................................................................................................ 56
2.4 O dif.cil retorno a modelo afinado com o princ.pio da liberdade sindical......................................................................... 57
10 DIREITO DO TRABALHO – Curso e Discurso
CAPÍTULO III – HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL......................................................................... 58
3.1 Pr.-hist.ria do direito do trabalho no Brasil: aus.ncia de sistema feudal e de corpora..es de of.cio............................. 58
3.1.1 As corpora..es de of.cio na Europa e a analogia com o emprego....................................................................... 58
3.1.2 A escravid.o na Am.rica e especialmente no Brasil............................................................................................. 59
3.1.3 A escravid.o inibiu as corpora..es de of.cio no Brasil......................................................................................... 61
3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da aboli..o da escravatura............................................................................ 62
3.2 A substitui..o do escravo africano pelo imigrante europeu................................................................................................ 62
3.3 O direito do trabalho e a industrializa..o no Brasil – o resgate de valores civilizat.rios pela Constitui..o de 1988..... 63
3.4 A“reforma trabalhista” de 2017............................................................................................................................................... 66
CAPÍTULO IV – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO..................................................................................................... 68
4.1 Conceito.................................................................................................................................................................................... 68
4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito.................................................................................................................. 68
4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho................................................................................................................ 70
4.2.1.1 Fontes de produ..o estatal.................................................................................................................. 70
4.2.1.2 Fontes de produ..o aut.noma........................................................................................................... 70
4.2.1.3 Fonte de produ..o mista..................................................................................................................... 71
4.2.1.4 Fontes de produ..o internacional...................................................................................................... 71
4.3 M.todos de integra..o da norma jur.dica............................................................................................................................. 74
4.3.1 A jurisprud.ncia como fonte subsidi.ria............................................................................................................... 74
4.3.2 A analogia.................................................................................................................................................................. 76
4.3.3 Equidade e outros princ.pios................................................................................................................................... 76
4.3.4 Usos e costumes........................................................................................................................................................ 76
4.3.5 Direito comparado................................................................................................................................................... 77
4.3.6 Preval.ncia do interesse p.blico ou do interesse coletivo.................................................................................... 77
4.3.7 Direito civil como fonte subsidi.ria........................................................................................................................ 77
4.3.8 Direito ambiental como fonte supletiva................................................................................................................. 78
4.4 Efic.cia da norma trabalhista no tempo e no espa.o............................................................................................................ 79
4.4.1 Efic.cia da norma trabalhista no tempo................................................................................................................. 79
4.4.2 Efic.cia da norma trabalhista no espa.o................................................................................................................ 80
4.4.2.1 Efic.cia espacial em situa..es pol.micas: migrantes, itinerantes, mar.timos em navios de cruzeiro,
teletrabalho................................................................................................................................. 81
CAPÍTULO V – PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO............................................................................................... 84
5.1 Conceito e fun..es do princ.pio............................................................................................................................................. 84
5.2 Preemin.ncia do princ.pio da dignidade (da pessoa) humana........................................................................................... 86
5.2.1 A importante contribui..o do positivismo jur.dico na conceitua..o da dignidade humana.......................... 87
5.2.2 A ado..o do princ.pio da dignidade na rela..o entre capital e trabalho............................................................ 90
5.2.3 Influ.ncia dos princ.pios regentes dos direitos humanos.................................................................................... 92
5.2.3.1 Princ.pio da universalidade dos direitos humanos.......................................................................... 92
5.2.3.2 Princ.pio da indivisibilidade dos direitos humanos......................................................................... 93
5.2.3.3 Princ.pio da progressividade dos direitos econ.micos, sociais e culturais.................................... 95
5.3 Princ.pios especiais do direito do trabalho............................................................................................................................ 96
5.3.1 Princ.pio da prote..o............................................................................................................................................... 96
5.3.1.1 Condi..o mais ben.fica versus ato jur.dico perfeito........................................................................ 100
5.3.1.2 A ultra-atividade das cl.usulas normativas no contexto da regra de preval.ncia das condi..es
mais ben.ficas...................................................................................................................................... 102
Sumário 11
5.3.2 Princ.pio da irrenunciabilidade.............................................................................................................................. 104
5.3.2.1 A indisponibilidade e a prescri..o de pretens.es trabalhistas........................................................ 104
5.3.3 Princ.pio da continuidade....................................................................................................................................... 105
5.3.4 Princ.pio da primazia da realidade......................................................................................................................... 105
5.3.5 Princ.pio da razoabilidade....................................................................................................................................... 107
5.3.6 Princ.pio da boa-f.................................................................................................................................................... 108
5.3.7 Princ.pio da igualdade de tratamento.................................................................................................................... 109
5.3.8 Princ.pio da autodetermina..o coletiva................................................................................................................ 112
5.3.8.1 A autonomia coletiva e os princ.pios da unicidade e da liberdade sindical: o modo como se
opera o enquadramento sindical no Brasil........................................................................................ 114
5.3.8.2 A autodetermina..o coletiva e a flexibiliza..o do direito do trabalho – incid.ncia da tese do
STF no Tema 1046 da sistem.tica de repercuss.o geral................................................................... 117
5.3.8.3 A autodetermina..o coletiva e a ultra-atividade das normas coletivas de trabalho..................... 122
5.3.8.4 A autodetermina..o coletiva e a representa..o (n.o sindical) de trabalhadores......................... 124
5.4 A an.lise econ.mica do direito do trabalho – Um contraponto . preemin.ncia dos princ.pios e valores fundamentais..................................................................................................................
............................................................................ 125
5.4.1 A maximiza..o da riqueza (Richard Posner) como crit.rio de efici.ncia do Direito....................................... 126
5.4.2 A impossibilidade de precificar bens merit.rios (Guido Calabresi)................................................................... 128
5.4.3 An.lise econ.mica do direito ao trabalho digno e do direito a ter direitos........................................................ 130
CAPÍTULO VI – A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA.................................................................................................................. 132
6.1 A prescri..o e o temor de propor a a..o................................................................................................................................ 132
6.2 Actio nata como termo inicial do prazo prescricional de cinco anos.................................................................................. 133
6.3 Outras relevantes ciz.nias jurisprudenciais frente . evolu..o constitucional e das leis................................................... 134
6.3.1 Os fundamentos tradicionais da prescri..o total de cinco anos.......................................................................... 134
6.3.2 A prescri..o total contra a pretens.o de matriz constitucional........................................................................... 136
6.3.3 A poss.vel influ.ncia do atual C.digo Civil no debate sobre a prescri..o total de pretens.o fundada em
nulidade..................................................................................................................................................................... 136
6.3.4 A jurisprud.ncia trabalhista sobre a prescri..o da pretens.o que investe contra o neg.cio jur.dico nulo.... 138
6.3.5 A extin..o do contrato como .nico termo inicial da prescri..o bienal.............................................................. 141
6.3.6 S.mulas 326 e 327 do TST – a complementa..o de proventos da aposentadoria.............................................. 141
6.3.7 A prescri..o total de pretens.o reparat.ria. A actio nata e os fundamentos da S.mula 278 do STJ............... 142
6.3.8 A prescri..o em hip.tese de les.o a direitos da personalidade............................................................................ 145
6.3.9 A les.o continuada e o termo inicial da prescri..o............................................................................................... 145
6.3.10 A pretens.o que sobrev.m . sua pr.pria prescri..o – a pretens.o de pensionamento e ressarcimento de
despesas m.dicas...................................................................................................................................................... 146
6.3.11 Prescri..o contra dom.sticos, estagi.rios e avulsos............................................................................................. 146
6.3.12 Prescri..o relativa ao FGTS – redu..o do prazo pelo STF................................................................................... 148
6.3.13 A imprescritibilidade das pretens.es relacionadas a direitos da humanidade – precedente da Corte Interamericana
sobre trabalho escravo......................................................................................................................... 149
CAPÍTULO VII – EMPREGADO................................................................................................................................................... 151
7.1 O conceito de empregado a partir da realidade social.......................................................................................................... 151
7.2 Conceito legal de empregado. Requisitos da presta..o laboral........................................................................................... 151
7.2.1 A pessoalidade.......................................................................................................................................................... 152
7.2.2 A n.o eventualidade................................................................................................................................................. 153
7.2.2.1 Distin..o entre o trabalho n.o eventual e o trabalho intermitente................................................. 154
12 DIREITO DO TRABALHO – Curso e Discurso
7.2.2.2 Distin..o entre o trabalho não eventual e o trabalho temporário................................................... 154
7.2.2.3 Distin..o entre o trabalho não eventual e o trabalho avulso........................................................... 156
7.2.3 A subordina..o......................................................................................................................................................... 158
7.2.3.1 Fundamento e grau da subordina..o................................................................................................. 158
7.2.3.2 O poder de comando – contraface da subordina..o........................................................................ 159
A) Morfologia do poder de comando............................................................................................ 159
B) Fundamento e natureza jur.dica do poder de comando........................................................ 161
C) Do poder regulamentar – extens.o do poder de organiza..o............................................... 164
D) Novas sem.nticas da subordina..o jur.dica........................................................................... 164
7.2.4 A onerosidade........................................................................................................................................................... 165
7.3 Os elementos acidentais da presta..o laboral........................................................................................................................ 165
7.4 Empregados exclu.dos da prote..o pela CLT........................................................................................................................ 166
7.5 Tipos especiais de empregados e de trabalhadores cong.neres........................................................................................... 167
7.5.1 Altos-empregados. Os empregados-diretores e os diretores-empregadores..................................................... 167
7.5.1.1 Os empregados economicamente hipersuficientes.......................................................................... 169
7.5.2 Os empregados p.blicos.......................................................................................................................................... 170
7.5.3 Os empregados dom.sticos..................................................................................................................................... 171
7.5.4 O empregado em domic.lio e o teletrabalho.......................................................................................................... 173
7.5.5 O trabalho intrafamiliar – entre filhos e pais ou entre c.njuges.......................................................................... 177
7.5.6 O empregado aprendiz............................................................................................................................................. 177
7.5.6.1 Distin..o de aprendizagem e est.gio curricular............................................................................... 179
7.5.7 Os trabalhadores intelectuais.................................................................................................................................. 180
7.5.8 Os empregados-s.cios............................................................................................................................................. 181
7.5.9 O trabalhador cooperativado................................................................................................................................... 181
7.5.10 O trabalhador rural.................................................................................................................................................. 183
7.5.11 Trabalho relacionado . economia colaborativa e a plataformas digitais............................................................ 186
CAPÍTULO VIII – EMPREGADOR............................................................................................................................................... 190
8.1 Empresa..................................................................................................................................................................................... 190
8.2 O conceito legal de empregador.............................................................................................................................................. 191
8.3 Empresa e estabelecimento...................................................................................................................................................... 192
8.4 Sucess.o de empregadores....................................................................................................................................................... 193
8.4.1 A sucess.o em outras searas do direito................................................................................................................... 193
8.4.1.1 Os efeitos da transfer.ncia do estabelecimento no direito civil...................................................... 194
8.4.1.2 Os efeitos da transfer.ncia do estabelecimento na rela..o de consumo........................................ 194
8.4.1.3 Os efeitos da transfer.ncia de estabelecimento na rela..o tribut.ria............................................. 194
8.4.2 A sucess.o trabalhista no Brasil.............................................................................................................................. 194
8.4.3 A sucess.o trabalhista em situa..es normais e anormais..................................................................................... 195
8.4.3.1 A mudan.a na estrutura jur.dica da sociedade empres.ria e o s.cio retirante............................. 196
8.4.3.2 A sucess.o no .mbito de empresas prestadoras de servi.o............................................................. 196
8.4.3.3 A sucess.o entre sociedades irregularmente constitu.das............................................................... 197
8.4.3.4 A invalidade da sucess.o simulada e a responsabilidade da sociedade sucedida na sucess.o
fraudulenta........................................................................................................................................... 197
8.4.3.5 Os efeitos da sucess.o predat.ria....................................................................................................... 198
8.4.3.6 A sucess.o em hip.teses de fal.ncia e de recupera..o judicial....................................................... 198
8.5 A solidariedade entre entes empresariais que integram grupo econ.mico........................................................................ 198
8.5.1 Conceito de grupo econ.mico................................................................................................................................ 199
Sumário 13
8.5.2 Solidariedade passiva e solidariedade ativa (empregador .nico)........................................................................ 201
8.5.3 A sucess.o no .mbito de uma das empresas do grupo econ.mico..................................................................... 202
8.6 A terceiriza..o – subcontrata..o e intermedia..o de m.o de obra.................................................................................... 202
8.6.1 A subempreitada do art. 455 da CLT como terceiriza..o na constru..o civil................................................... 204
8.6.2 A S.mula n. 331, IV e VI – a responsabilidade subsidi.ria do tomador dos servi.os, inclusive da administra..o
p.blica............................................................................................................................................................ 205
8.6.3 A extens.o da responsabilidade subsidi.ria do tomador dos servi.os............................................................... 208
8.6.4 A subcontrata..o de servi.os (terceirização) nas hip.teses de contrato de facção............................................ 208
8.6.5 A igualdade de direitos entre os empregados da tomadora dos servi.os e os empregados da empresa
prestadora.................................................................................................................................................................. 210
8.6.6 A terceiriza..o da atividade-fim nos servi.os de telefonia e de energia el.trica................................................ 211
8.6.7 Os fundamentos .ticos da terceiriza..o na perspectiva da jurisprud.ncia trabalhista.................................... 211
CAPÍTULO IX – RETRIBUIÇÃO PELO TRABALHO: REMUNERAÇÃO, SALÁRIO E OUTRAS PRESTAÇÕES
PECUNIÁRIAS................................................................................................................................................................................... 214
9.1 Conceito.................................................................................................................................................................................... 214
9.1.1 As teorias da triparti..o e da biparti..o................................................................................................................. 214
9.2 O sal.rio..................................................................................................................................................................................... 215
9.2.1 O sal.rio m.nimo...................................................................................................................................................... 216
9.2.1.1 Sal.rio m.nimo profissional. Piso salarial......................................................................................... 217
9.2.1.2 O sal.rio por unidade de tempo e o sal.rio m.nimo. Jornada reduzida......................................... 218
9.2.1.3 O sal.rio vari.vel e o sal.rio m.nimo. Hip.tese de jornada reduzida............................................ 219
9.2.2 Sal.rio-utilidade....................................................................................................................................................... 220
9.2.2.1 Limites percentuais do sal.rio-utilidade........................................................................................... 220
9.2.2.2 Configura..o do sal.rio-utilidade. Regras especiais dos trabalhadores rurais e dos dom.sticos....................................................................................................................
................................... 221
9.2.2.3 Convers.o em dinheiro. Sal.rio-utilidade na suspens.o contratual.............................................. 222
9.2.3 Modalidades de sal.rio............................................................................................................................................ 223
9.2.3.1 Comiss.o.............................................................................................................................................. 223
9.2.3.2 Gratifica..es legais.............................................................................................................................. 224
A) O d.cimo terceiro sal.rio: a antiga gratifica..o natalina....................................................... 225
B) A gratifica..o de fun..o. Revers.o ao cargo efetivo. Incorpora..o, ou n.o, da gratifica..o
ao sal.rio............................................................................................................................... 225
C) A gratifica..o e o pr.mio........................................................................................................... 227
9.2.3.3 Di.rias para viagem, ajuda de custo e abonos pagos pelo empregador (antes da Lei
n. 13467/2017)...................................................................................................................................... 227
9.2.3.4 Luvas ou b.nus de contrata..o (hiring bonus).................................................................................. 228
9.2.4 O sal.rio-base e os complementos salariais........................................................................................................... 228
9.2.4.1 A acessoriedade dos complementos salariais – a quest.o correlata da composi..o do sal.rio
m.nimo.................................................................................................................................................. 229
9.2.4.2 A periodicidade dos complementos salariais.................................................................................... 230
9.2.4.3 A multicausalidade e a plurinormatividade dos complementos salariais...................................... 231
9.2.4.4 A condicionalidade dos complementos salariais.............................................................................. 231
9.2.5 Presta..es trabalhistas sem natureza salarial ou remunerat.ria......................................................................... 231
9.2.5.1 A participa..o nos lucros, resultados ou gest.o da empresa........................................................... 232
9.2.5.2 O Programa de Integra..o Social (PIS)............................................................................................. 233
9.2.5.3 O aux.lio-alimenta..o e o Programa de Alimenta..o ao Trabalhador.......................................... 233
9.2.5.4 O vale-transporte................................................................................................................................. 233
14 DIREITO DO TRABALHO – Curso e Discurso
9.2.5.5 O pr.mio-produ..o............................................................................................................................. 234
9.2.5.6 Di.rias para viagem, ajuda de custo e abonos pagos pelo empregador (ap.s a Lei
n. 13467/2017)...................................................................................................................................... 234
9.2.5.7 As op..es de compra de a..es (stock options)................................................................................... 235
9.3 A remunera..o......................................................................................................................................................................... 237
9.3.1 A gorjeta impr.pria.................................................................................................................................................. 238
9.3.2 A oportunidade de ganho, inclusive as gueltas...................................................................................................... 239
9.3.2.1 O direito de arena como oportunidade de ganho............................................................................. 240
9.3.3 A remunera..o, em especial a gorjeta, como base de c.lculo de outras parcelas............................................... 242
9.4 Os adicionais – veda..o . incid.ncia rec.proca.................................................................................................................... 243
9.4.1 O adicional de hora extra......................................................................................................................................... 244
9.4.1.1 O adicional de acompanhamento em viagem do empregado dom.stico...................................... 245
9.4.2 O adicional noturno................................................................................................................................................. 246
9.4.2.1 O trabalho noturno em regime de revezamento............................................................................... 246
9.4.2.2 O trabalho noturno decorrente da natureza da atividade................................................................ 246
9.4.2.3 A prorroga..o do trabalho noturno do empregado urbano........................................................... 247
9.4.2.4 O trabalho noturno do empregado rural........................................................................................... 248
9.4.2.5 O trabalho noturno em regimes especiais – trabalhador portu.rio e advogado........................... 248
9.4.3 Os adicionais de insalubridade e de periculosidade............................................................................................. 248
9.4.3.1 Hip.teses de incid.ncia....................................................................................................................... 248
9.4.3.2 A base de c.lculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade.............................................. 249
9.4.3.3 A pr.via regulamenta..o pelo Minist.rio do Trabalho................................................................... 251
9.4.3.4 A necessidade de per.cia t.cnica em sede judicial............................................................................ 253
9.4.3.5 A supress.o do direito ao adicional pela neutraliza..o ou elimina..o do risco............................ 254
9.4.3.6 A condicionalidade do direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade......................... 256
9.4.3.7 A inacumulabilidade dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.................................. 256
9.4.4 O adicional de transfer.ncia.................................................................................................................................... 257
9.5 Os princ.pios informantes da teoria jur.dica do sal.rio....................................................................................................... 258
9.5.1 Princ.pio da irredutibilidade................................................................................................................................... 258
9.5.2 Princ.pio da integridade do sal.rio......................................................................................................................... 259
9.5.2.1 A integridade do sal.rio e sua determina..o supletiva.................................................................... 259
9.5.2.2 A integridade do sal.rio e a veda..o de descontos........................................................................... 259
A) O desconto salarial e o risco da atividade econ.mica. Recebimento de cheques sem
fundo por frentistas. Dano por colis.o de ve.culo por culpa de motorista. As diferen.as
de caixa e a gratifica..o quebra de caixa.................................................................................. 260
B) O desconto da contribui..o assistencial.................................................................................. 260
C) O desconto de sal.rio do empregado dom.stico.................................................................... 262
9.5.3 Princ.pio da intangibilidade do sal.rio.................................................................................................................. 262
9.5.3.1 Prote..o contra a imprevid.ncia do empregador. Fal.ncia. Recupera..o judicial e extrajudicial.
Liquida..o extrajudicial.............................................................................................................. 262
9.5.3.2 Prote..o contra a imprevid.ncia do empregado. Incessibilidade. Impenhorabilidade do
sal.rio.................................................................................................................................................... 263
9.5.4 Princ.pio da igualdade de sal.rio............................................................................................................................ 264
9.5.4.1 Os pressupostos da equipara..o salarial com empregado brasileiro............................................. 265
9.5.4.2 A exist.ncia de fato impeditivo – paradigma readaptado ou quadro de carreira.......................... 269
9.5.4.3 Equipara..o salarial com estrangeiro................................................................................................ 272
9.5.5 Princ.pio da certeza do pagamento do sal.rio....................................................................................................... 272
9.5.5.1 A certeza que emana do modo de pagar o sal.rio. O recibo de pagamento e o sal.rio complessivo...................................................................................................................
...................................... 272
Sumário 15
9.5.5.2 A certeza quanto ao valor do sal.rio.................................................................................................. 273
9.5.5.3 A certeza quanto ao tempo e ao lugar do pagamento de sal.rio...................................................... 274
CAPÍTULO X – DURAÇÃO DO TRABALHO............................................................................................................................ 275
10.1 Dura..o. Jornada. Hor.rio...................................................................................................................................................... 275
10.2 A jornada de trabalho............................................................................................................................................................... 275
10.2.1 Crit.rios gerais de fixa..o da jornada..................................................................................................................... 276
10.2.1.1 O tempo de trabalho e o tempo . disposi..o do empregador – o .nus da prova e o ponto por
exce..o.................................................................................................................................................. 276
10.2.1.2 O tempo de deslocamento resid.ncia-trabalho-resid.ncia e o tempo de trajeto interno............ 278
10.2.1.3 O tempo de afastamento justificado.................................................................................................. 280
10.2.2 Crit.rios especiais de fixa..o da jornada............................................................................................................... 281
10.2.2.1 O tempo de prontid.o......................................................................................................................... 281
10.2.2.2 O tempo de sobreaviso........................................................................................................................ 281
10.2.2.3 O tempo de intervalo especial............................................................................................................. 283
10.2.3 Jornada extraordin.ria............................................................................................................................................. 283
10.2.3.1 Jornada realmente extraordin.ria...................................................................................................... 284
10.2.3.2 Jornada extraordin.ria do empregado dom.stico............................................................................ 285
10.2.3.3 Jornada extraordin.ria de motoristas de transporte rodovi.rio..................................................... 285
10.2.4 Jornadas normais reduzidas – banc.rios, telefonistas, operadores cinematogr.ficos, mineiros, cabineiros
de elevador, professores, advogados, aeronautas, t.cnicos em radiologia, artistas e m.sicos.......................... 290
10.2.4.1 Regime de tempo parcial..................................................................................................................... 293
10.2.5 Compensa..o de jornadas. Banco de horas e fonte do direito............................................................................. 294
10.2.6 Turnos ininterruptos de revezamento.................................................................................................................... 295
10.2.6.1 Os intervalos em turnos ininterruptos de revezamento.................................................................. 296
10.2.6.2 A sobrevig.ncia da Lei n. 5.811/72..................................................................................................... 297
10.2.6.3 A redu..o da hora noturna no sistema de turnos ininterruptos de revezamento......................... 298
10.2.7 Trabalhadores n.o protegidos pela norma regente da dura..o do trabalho...................................................... 298
10.2.7.1 Trabalhadores comissionados, externos e em teletrabalho............................................................. 298
10.3 Intervalos intrajornadas e interjornadas................................................................................................................................ 300
10.3.1 Intervalos intrajornadas........................................................................................................................................... 300
10.3.1.1 Intervalo m.nimo – regra geral e regra espec.fica para motoristas................................................. 301
10.3.1.2 Intervalo m.ximo – possibilidade de prorroga..o por norma escrita. Efeitos da dila..o n.o
autorizada............................................................................................................................................. 303
10.3.2 Intervalos interjornadas........................................................................................................................................... 303
10.3.2.1 Intervalo entre duas jornadas. As regras especiais para motoristas................................................ 304
10.3.2.2 Repouso semanal e em feriados.......................................................................................................... 305
A) A prefer.ncia da folga aos domingos. As regras especiais para mulheres, comerci.rios e
motoristas................................................................................................................................... 305
B) A folga obrigat.ria em feriados. As regras especiais para comerci.rios............................... 308
C) A folga e a remunera..o da folga.............................................................................................. 309
10.3.2.3 F.rias..................................................................................................................................................... 311
A) Conceito, finalidade e hist.ria das f.rias................................................................................. 311
B) Natureza jur.dica das f.rias....................................................................................................... 312
C) Aquisi..o do direito ao gozo de f.rias...................................................................................... 312
E) Possibilidade de convers.o em pec.nia................................................................................... 315
F) Remunera..o das f.rias – base de c.lculo, prazo legal e san..o jur.dica............................. 315
16 DIREITO DO TRABALHO – Curso e Discurso
G) F.rias n.o concedidas. Remunera..o em dobro e outras san..es........................................ 316
H) F.rias coletivas............................................................................................................................ 316
I) Efeitos da cessa..o do contrato. F.rias vencidas e proporcionais......................................... 316
J) F.rias remuneradas mas n.o gozadas...................................................................................... 317
K) As f.rias do empregado dom.stico........................................................................................... 317
L) Prescri..o das f.rias................................................................................................................... 319
CAPÍTULO XI – PERSPECTIVA EXISTENCIAL DA RELAÇÃO DE EMPREGO.............................................................. 322
11.1 A tradicional vertente patrimonialista do direito laboral.................................................................................................... 322
11.2 O direito fundamental . sa.de do trabalhador no .mbito do direito ambiental – o trabalho sob a incid.ncia transversal
do direito ambiental...................................................................................................................................................... 323
11.2.1 Incid.ncia dos princ.pios regentes do direito ambiental nos biomas laborais................................................... 325
11.2.1.1 Princ.pio da sustentabilidade (sob a reg.ncia da Agenda 2030)..................................................... 325
11.2.1.2 Princ.pio da participa..o.................................................................................................................... 326
11.2.1.3 Princ.pio da preven..o........................................................................................................................ 328
11.2.1.4 Princ.pio da precau..o........................................................................................................................ 329
11.2.1.5 Princ.pio do poluidor-pagador. A responsabilidade objetiva pelo dano ao ambiente de trabalho
e ao trabalhador. Dano moral coletivo e dano social................................................................. 331
11.2.2 O tempo sem trabalho e sua correla..o com o direito . coexist.ncia................................................................. 333
11.2.2.1 Direito . desconex.o........................................................................................................................... 335
11.2.3 Direitos relacionados . dura..o do trabalho afetam o direito fundamental . sa.de......................................... 336
11.3 Igualdade por meio de tratamento desigual.......................................................................................................................... 337
11.3.1 A..es afirmativas no .mbito do trabalho – racismo estrutural, pessoas com defici.ncia e aprendizes – interseccionalidade
entre fatores de discrimina..o................................................................................................. 338
11.3.1.1 A prote..o da crian.a e do adolescente . luz do princ.pio da igualdade........................................ 342
11.3.1.2 A prote..o da mulher . luz do princ.pio da igualdade..................................................................... 342
11.3.2 A discrimina..o indireta......................................................................................................................................... 344
11.4 Direitos de liberdade no ambiente de trabalho..................................................................................................................... 346
11.4.1 Liberdade de locomo..o.......................................................................................................................................... 347
11.4.1.1 Veda..o ao trabalho for.ado.............................................................................................................. 348
11.4.1.2 Liberta..o do trabalho e regime de sobreaviso................................................................................. 349
11.4.1.3 Direito de o trabalhador migrar......................................................................................................... 350
11.4.2 Liberdade de pensamento........................................................................................................................................ 352
11.4.2.1 Liberdade de opini.o pol.tica............................................................................................................. 353
11.4.2.2 Liberdade de cren.a e religi.o............................................................................................................ 353
11.4.3 Liberdade de express.o e de informa..o no ambiente de trabalho – a exig.ncia de boa-f. na negocia..o
coletiva e a prote..o . testemunha no processo judicial....................................................................................... 355
11.4.4 Liberdade sexual no ambiente de trabalho – ass.dio sexual................................................................................ 359
11.5 Direitos da personalidade no ambiente de trabalho............................................................................................................. 360
11.5.1 A tutela do direito . vida e . integridade f.sica. As dimens.es do problema e os meios de interdi..o............ 363
11.5.2 Direito . privacidade e . intimidade no ambiente de trabalho – c.meras de v.deo, monitoramento do
teletrabalho, correio eletr.nico, sigilo banc.rio, revista pessoal e de pertences, barreira sanit.ria coletiva,
divulga..o de sal.rios, fardamento com propaganda........................................................................................... 367
11.5.3 Prote..o de dados pessoais do trabalhador........................................................................................................... 372
11.6 Ass.dio moral no ambiente de trabalho................................................................................................................................. 374
11.7 A indivisibilidade dos direitos humanos – interdepend.ncia e inter-rela..o entre direitos de liberdade, direitos
sociais e ambientais.................................................................................................................................................................. 376
Sumário 17
11.8 Repara..o pelo dano extrapatrimonial ambientado no lugar de trabalho – fun..es de ressarcimento, dissuas.o e
puni..o – crit.rios de valora..o no Direito Civil e no Direito do Trabalho....................................................................... 377
11.8.1 Valora..o do dano extrapatrimonial pela CLT..................................................................................................... 378
CAPÍTULO XII – PERSPECTIVA CONTRATUAL DA RELAÇÃO DE EMPREGO........................................................... 380
12.1 A .ndole (tamb.m) patrimonialista da reg.ncia laboral...................................................................................................... 380
12.2 Natureza jur.dica da rela..o de emprego............................................................................................................................... 380
12.2.1 As teorias anticontratualistas.................................................................................................................................. 381
12.2.1.1 A teoria da rela..o de trabalho........................................................................................................... 381
12.2.1.2 A teoria institucionalista..................................................................................................................... 381
12.2.2 As teorias contratualistas......................................................................................................................................... 381
12.2.2.1 Teoria do contrato de loca..o............................................................................................................. 382
12.2.2.2 Teoria do contrato de compra e venda............................................................................................... 382
12.2.2.3 Teoria do contrato de sociedade......................................................................................................... 382
12.2.2.4 Teoria do contrato de mandato........................................................................................................... 383
12.2.2.5 Teoria do contrato-realidade.............................................................................................................. 383
12.3 Rela..o de emprego: esp.cie do g.nero rela..o de trabalho. Contratos afins ao de emprego.......................................... 384
12.3.1 Outras rela..es de trabalho e a relev.ncia da subordina..o como elemento distintivo................................... 384
12.3.1.1 A loca..o de servi.os e o novo contrato de presta..o de servi.os................................................... 385
12.3.1.2 Distin..o entre emprego e empreitada.............................................................................................. 385
12.3.1.3 Distin..o entre emprego e mandato.................................................................................................. 385
12.3.1.4 Distin..o entre emprego e sociedade................................................................................................ 386
12.3.1.5 Distin..o entre emprego e rela..o de consumo............................................................................... 387
12.4 Caracteres do contrato de emprego........................................................................................................................................ 387
12.4.1 Contrato nominado.................................................................................................................................................. 387
12.4.2 Contrato de direito privado..................................................................................................................................... 388
12.4.3 Contrato principal.................................................................................................................................................... 388
12.4.4 Contrato consensual................................................................................................................................................. 389
12.4.5 Contrato bilateral...................................................................................................................................................... 389
12.4.6 Contrato oneroso e comutativo............................................................................................................................... 389
12.4.7 Contrato intuitu personae........................................................................................................................................ 390
12.4.8 Contrato continuado................................................................................................................................................ 390
12.4.9 Contrato de ades.o................................................................................................................................................... 390
12.5 Elementos do contrato de emprego........................................................................................................................................ 391
12.5.1 Elementos essenciais do contrato de emprego – hip.teses de nulidade e de anulabilidade no direito civil.... 391
12.5.1.1 Os pressupostos: a capacidade, a licitude do objeto e, em alguns casos, a legitimação.................. 393
A) A capacidade trabalhista........................................................................................................... 393
B) A licitude do objeto.................................................................................................................... 394
C) A legitima..o.............................................................................................................................. 395
12.5.1.2 Os requisitos da rela..o de trabalho: causa, consentimento e, excepcionalmente, a forma
especial................................................................................................................................................... 396
A) A causa......................................................................................................................................... 396
B) O consentimento........................................................................................................................ 399
C) A forma escrita ou a exig.ncia de solenidade.......................................................................... 400
12.5.2 Elementos acidentais do contrato de emprego...................................................................................................... 401
12.6 Classifica..o do contrato de emprego.................................................................................................................................... 401
12.6.1 Classifica..o quanto aos sujeitos............................................................................................................................ 402
18 DIREITO DO TRABALHO – Curso e Discurso
12.6.2 Classifica..o dos contratos de emprego quanto . dura..o.................................................................................. 402
12.6.2.1 O termo final em norma geral............................................................................................................ 403
12.6.2.2 O termo final em norma especial....................................................................................................... 404
12.6.2.3 Contrato de trabalho sob condi..o resolutiva.................................................................................. 405
12.6.2.4 Peculiaridades dos contratos a termo. Dura..o m.xima. Recondu..o t.cita. Suspens.o
contratual. Ruptura antecipada. Aquisi..o de estabilidade. Sucess.o de contratos com termo
certo....................................................................................................................................................... 406
12.6.2.5 O novo trabalho intermitente............................................................................................................. 407
12.7 Conte.do do contrato de emprego......................................................................................................................................... 409
12.7.1 O conte.do prim.rio do contrato de emprego...................................................................................................... 409
12.8 Altera..o do contrato de emprego.......................................................................................................................................... 410
12.8.1 Considera..es gerais sobre a altera..o contratual no .mbito do direito do trabalho. O direito de variar e o
direito de resistir....................................................................................................................................................... 410
12.8.2 Altera..es por interven..o do Estado ou por negocia..o coletiva..................................................................... 411
12.8.3 Altera..es volunt.rias do contrato de emprego.................................................................................................... 412
12.8.3.1 A altera..o consensual do contrato de emprego.............................................................................. 412
12.8.3.2 A inalterabilidade unilateral do contrato e o jus variandi............................................................... 413
12.8.3.3 A altera..o funcional e seu limite de licitude.................................................................................... 415
12.8.3.4 A tentativa de padronizar o jus variandi............................................................................................ 415
12.8.3.5 A mudan.a de localidade e seus efeitos pecuni.rios. Grupo econ.mico....................................... 416
12.8.3.6 O jus variandi extraordin.rio............................................................................................................. 417
12.8.4 Altera..es t.citas do contrato de emprego............................................................................................................ 417
12.9 Suspens.o do contrato de emprego........................................................................................................................................ 418
12.9.1 Nome e conte.do dos tipos de suspens.o.............................................................................................................. 419
12.9.2 Classifica..o legal..................................................................................................................................................... 419
12.9.2.1 Hip.teses de interrupção contratual.................................................................................................. 419
12.9.2.2 Hip.teses de suspensão contratual..................................................................................................... 420
A) Efeitos da suspens.o contratual no tocante a presta..es n.o sinalagm.ticas – assist.ncia
escolar, m.dica ou odontol.gica............................................................................................... 420
B) Efeitos da suspens.o contratual no tocante . justa causa....................................................... 421
C) A prote..o ao empregado portador da AIDS.......................................................................... 421
D) Efeitos da suspens.o contratual no tocante . prescri..o....................................................... 422
12.9.2.3 Casos h.bridos. Efeitos jur.dicos........................................................................................................ 423
12.9.2.4 Conversibilidade da suspens.o do contrato...................................................................................... 424
12.10 Cessa..o do contrato de emprego........................................................................................................................................... 424
12.10.1 Terminologia............................................................................................................................................................. 424
12.10.2 Resili..o do contrato de emprego. Direito potestativo, .nus da prova e aviso-pr.vio...................................... 424
12.10.2.1 O aviso-pr.vio...................................................................................................................................... 425
A) Conceito e cabimento do aviso-pr.vio..................................................................................... 425
B) Forma do aviso-pr.vio. Aviso pr.vio de trabalhador menor................................................. 426
C) Indeniza..o compensat.ria do aviso-pr.vio. Integra..o ao tempo de servi.o do aviso-
-pr.vio indenizado pelo empregador....................................................................................... 426
D) Prazo de aviso-pr.vio. Regra geral e peculiaridades do emprego dom.stico...................... 427
E) Especificidades do aviso-pr.vio devido pelo empregador. Peculiaridades do emprego
dom.stico.................................................................................................................................... 428
F) Natureza jur.dica do aviso-pr.vio............................................................................................ 429
G) Aviso pr.vio e justa causa. Aquisi..o de estabilidade provis.ria.......................................... 429
Sumário 19
H) Aviso-pr.vio e suspens.o contratual........................................................................................ 430
I) Aviso-pr.vio, prazo para pagamento das resilit.rias e prescri..o........................................ 430
12.10.2.2 Dispensa coletiva antes e depois da Lei n. 13.467/2017 – precedentes do TST e do STF.............. 431
12.10.3 Resolu..o do contrato de emprego. Extin..o normal. Justa causa...................................................................... 432
12.10.3.1 A resolu..o mediante extin..o normal do contrato de emprego................................................... 433
12.10.3.2 A justa causa – implemento da condi..o resolutiva t.cita. Pressupostos da gravidade, atualidade
e imediatidade............................................................................................................................. 433
12.10.3.3 A justa causa e a falta grave.................................................................................................................. 434
12.10.3.4 As justas causas atribu.veis aos empregados..................................................................................... 434
A) Ato de improbidade................................................................................................................... 434
B) Incontin.ncia de conduta ou mau procedimento................................................................... 434
C) Negocia..o habitual................................................................................................................... 435
D) Condena..o criminal................................................................................................................ 435
E) Des.dia no desempenho das fun..es....................................................................................... 435
F) Embriaguez habitual ou em servi.o......................................................................................... 436
G) Viola..o de segredo da empresa............................................................................................... 437
H) Indisciplina ou insubordina..o................................................................................................ 437
I) Abandono de emprego.............................................................................................................. 438
J) Ato lesivo da honra e boa fama ou ofensas f.sicas................................................................... 439
K) Pr.tica constante de jogos de azar............................................................................................ 440
L) Perda da habilita..o ou dos requisitos legais para exerc.cio de profiss.o............................ 440
12.10.3.5 As justas causas atribu.veis aos empregadores.................................................................................. 440
A) Servi.os superiores .s for.as do empregado........................................................................... 441
B) Rigor excessivo........................................................................................................................... 441
C) Perigo manifesto de mal consider.vel...................................................................................... 442
D) N.o cumprimento de obriga..es do contrato......................................................................... 442
E) Ato lesivo da honra ou boa fama. Ofensas f.sicas.................................................................... 443
F) Redu..o do trabalho remunerado por pe.a ou tarefa............................................................ 443
12.10.3.6 A culpa rec.proca................................................................................................................................. 444
12.10.3.7 Justa causa do empregado dom.stico................................................................................................ 444
12.10.3.8 A resolu..o do contrato de empregado p.blico – necessidade de motiva..o pela administra..o
p.blica indireta e em contratos de gest.o................................................................................... 445
12.10.3.9 A greve e a resolu..o contratual......................................................................................................... 448
12.10.4 Rescis.o do contrato de emprego............................................................................................................................ 451
12.10.5 Caducidade do contrato de emprego...................................................................................................................... 452
A) Morte do empregado.................................................................................................................. 452
B) Aposentadoria do empregado................................................................................................... 453
C) Morte do empregador................................................................................................................ 453
D) For.a maior que determina a extin..o da empresa................................................................ 454
E) Factum principis......................................................................................................................... 454
F) Outros casos de cessa..o da empresa ou estabelecimento. Fal.ncia. Recupera..o judicial.
Liquida..o extrajudicial.................................................................................................... 455
G) A confus.o como causa extintiva da obriga..o trabalhista................................................... 456
12.10.6 O regime do Fundo de Garantia do Tempo de Servi.o......................................................................................... 456
12.10.6.1 A hist.ria e a estrutura do sistema de dep.sitos............................................................................... 456
12.10.6.2 Al.quotas e titulares do direito ao FGTS............................................................................................ 457
20 DIREITO DO TRABALHO – Curso e Discurso
12.10.6.3 Natureza jur.dica do FGTS. Contribui..o social ou sal.rio diferido. A Lei Complementar
n. 110 e sua aparente inconstitucionalidade...................................................................................... 457
12.10.6.4 A movimenta..o da conta vinculada................................................................................................. 458
12.10.7 A forma e a for.a liberat.ria do recibo e documentos firmados no desate contratual...................................... 459
12.10.7.1 A quita..o em virtude da ades.o a Plano de Demiss.o Volunt.ria ou Incentivada..................... 459
12.10.7.2 A homologa..o judicial de acordo extrajudicial.............................................................................. 460
12.10.8 Efeitos da cessa..o do contrato de emprego.......................................................................................................... 460
12.10.8.1 O direito . reintegra..o....................................................................................................................... 460
A) Estabilidade................................................................................................................................. 461
B) Reintegra..o na hip.tese de suspens.o do contrato.............................................................. 461
C) Dispensa discriminat.ria.......................................................................................................... 462
D) Dispensa lesiva a direito fundamental – a garantia de indenidade....................................... 462
E) Dispensa de empregado p.blico com motivo declarado e infundado................................. 463
F) Anistia......................................................................................................................................... 464
12.10.8.2 As presta..es t.picas da dissolu..o do contrato............................................................................... 465
A) Indeniza..o e integra..o do per.odo de aviso-pr.vio............................................................ 465
B) F.rias em dobro, simples e proporcionais................................................................................ 466
C) D.cimo terceiro sal.rio proporcional...................................................................................... 466
D) Fundo de Garantia do Tempo de Servi.o e acr.scimo indenizat.rio de 40%...................... 467
E) Multa do artigo 477, Åò 8., da CLT............................................................................................. 467
F) San..o do artigo 467 da CLT..................................................................................................... 468
G) Indeniza..o adicional. Artigo 9. da Lei n. 7.238/84............................................................... 468
H) Seguro-desemprego................................................................................................................... 469
I) Indeniza..o por danos morais.................................................................................................. 470
J) A quita..o anual facultada ao empregador............................................................................. 470
12.11 Estabilidade no emprego......................................................................................................................................................... 471
12.11.1 Fonte jur.dica e tipologia da estabilidade............................................................................................................... 471
12.11.2 A estabilidade definitiva.......................................................................................................................................... 471
12.11.3 A estabilidade provis.ria......................................................................................................................................... 473
12.11.3.1 A estabilidade sindical......................................................................................................................... 474
12.11.3.2 A estabilidade dos membros da CIPA eleitos pelos empregados.................................................... 476
12.11.3.3 A estabilidade da gestante................................................................................................................... 476
12.11.3.4 A estabilidade acident.ria................................................................................................................... 478
12.11.3.5 A estabilidade dos membros da Comiss.o de Concilia..o Pr.via eleitos pelos empregados...... 479
12.11.3.6 A estabilidade do membro do Conselho Curador do FGTS........................................................... 480
12.11.3.7 A estabilidade do empregado eleito diretor de cooperativa............................................................ 480
12.11.3.8 A estabilidade do membro do CNPS................................................................................................. 481
12.11.3.9 A estabilidade dos representantes dos trabalhadores na empresa.................................................. 481
12.11.3.10 A estabilidade no per.odo pr.-eleitoral............................................................................................. 482
12.11.3.11 A estabilidade dos membros da Comiss.o de Representantes dos Trabalhadores na Empresa.. 482
12.11.3.12 A estabilidade como contrapartida para a redu..o salarial............................................................. 483
CAPÍTULO XIII – DIREITO FUNDAMENTAL DE GREVE................................................................................................... 484
13.1 Conceito.................................................................................................................................................................................... 484
13.2 A greve e o meio ambiente de trabalho................................................................................................................................... 484
13.3 A intera..o com os sistemas pol.tico e econ.mico por ocasi.o da greve........................................................................... 485
13.4 A decomposi..o do conceito de greve................................................................................................................................... 485
Sumário 21
13.4.1 A greve como direito fundamental – direito coletivo fundamental.................................................................... 485
13.4.1.1 As dimens.es individual e coletiva do direito fundamental . greve............................................... 485
13.4.1.2 A greve como direito fundamental – a op..o pela via pac.fica e a aus.ncia de m.todos alternativos
de solu..o dos conflitos coletivos......................................................................................... 486
13.4.1.3 O interesse coletivo e as greves geral, pol.tica e de solidariedade................................................... 487
13.4.1.4 A greve como direito fundamental – o lock-in e o lock-out............................................................. 488
13.4.2 A greve e o princ.pio da boa-f. objetiva................................................................................................................. 489
13.4.2.1 Imuniza..o da greve contra a perturba..o patronal........................................................................ 489
13.4.2.2 Imuniza..o da greve contra a perturba..o obreira.......................................................................... 491
13.4.3 A suspens.o do contrato durante a greve............................................................................................................... 492
13.5 A greve sob interven..o judicial............................................................................................................................................. 493
13.6 A greve e o interdito proibit.rio.............................................................................................................................................. 494
13.6.1 A amea.a . posse como pressuposto do interdito possess.rio............................................................................ 495
13.6.2 A necessidade de audi.ncia de justifica..o para a concess.o do mandado proibit.rio.................................... 496
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................................................................................................. 499
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