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“Nesta edição, adensam-se, por isso, temas os mais variados, como o direito à desconexão e as formas atípicas de retribuição que se espraiam cada vez mais, como o hiring bonus e a stock option, bem assim deliberações recentes do STF em matéria trabalhista, abarcando ainda a exponencial evolução que os Direitos Humanos – em cujo contexto se inserem os direitos sociais concernentes ao trabalho – têm experimentado mediante a atuação dos tribunais internacionais, com ênfase para a contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na sedimentação dos princípios da universalidade, da indivisibilidade e, no tocante aos direitos econômicos, sociais e culturais, dos princípios da progressividade e do não retrocesso social, bem assim do princípio da norma mais favorável. (…)
Nos capítulos reservados às liberdades e aos direitos da personalidade, o leitor perceberá maior densidade no trato dos temas relacionados ao trabalhador migrante e à proteção de dados pessoais, respectivamente. Também se densificam, no capítulo dedicado à “perspectiva existencial da relação de emprego”, as reflexões sobre o conceito de discriminação indireta e sua repercussão prática, no Brasil e no direito comparado. No capítulo dedicado às dispensas por justa causa, será perceptível a abordagem de temas intrigantes acerca dos reflexos da Covid 19 na relação de emprego.
A expectativa do autor é a de compartilhar com os que o premiarem com a leitura deste curso a experiência de estar atualizado quanto às normas do Direito do Trabalho e à sua interpretação em sintonia com o propósito humanista ou civilizatório que justifica a existência dos direitos sociais, como expressão emancipatória dos direitos humanos e fundamentais. — trecho da apresentação do autor a esta nova edição.”
– O Autor
R$265,00
| Peso | 0,60 kg |
|---|---|
| Dimensões | 21 × 28 × 5 cm |
| Ano: | 2024 |
| ISBN | 978-65-6073-020-5 |
| Edição | 6ª Edição |
| Número de páginas: | 512 |
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Sumário APRESENTAÇÃO.............................................................................................................................................................................. 7 CAPÍTULO I – HISTÓRIA DO TRABALHO HUMANO E DO DIREITO DO TRABALHO........................................... 23 1.1 Introdu..o cr.tica ao direito do trabalho............................................................................................................................... 23 1.2 A pr.-hist.ria do direito do trabalho: .nfase no escravismo e na servid.o medieval....................................................... 24 1.2.1 O trabalhador escravizado na Antiguidade........................................................................................................... 24 1.2.2 Os servos de gleba e as corpora..es no tempo medieval...................................................................................... 25 1.3 O mercantilismo e a volta do trabalho for.ado na era moderna.......................................................................................... 28 1.4 A “acumula..o primitiva” como premissa do sistema capitalista....................................................................................... 29 1.5 O impacto das primeiras revolu..es industriais na economia e na vida dos trabalhadores............................................ 32 1.6 O ide.rio da Revolu..o Francesa a dar legitimidade ao capitalismo e o inc.modo Karl Marx....................................... 34 1.7 Os movimentos obreiros em rea..o ao sistema capitalista: Inglaterra, Fran.a e Alemanha............................................ 37 1.7.1 A rea..o dos trabalhadores na Inglaterra .............................................................................................................. 38 1.7.2 A rea..o dos trabalhadores na Fran.a.................................................................................................................... 38 1.7.3 A rea..o dos trabalhadores na Alemanha.............................................................................................................. 39 1.8 A terceira e quarta revolu..es industriais.............................................................................................................................. 40 1.8.1 A terceira revolu..o industrial – da sociedade industrial . sociedade informacional...................................... 40 1.8.2 A quarta revolu..o industrial – Indústria 4.0........................................................................................................ 41 1.8.3 A influ.ncia das revolu..es industriais para a concentra..o urbana e a organiza..o das profiss.es............. 42 1.9 O direito do trabalho como um direito dos povos do Ocidente.......................................................................................... 42 1.10 O fundamento ideol.gico para a naturaliza..o do capitalismo.......................................................................................... 44 1.10.1 O modo de pensar do primeiro capitalista.............................................................................................................. 45 1.10.2 O modo de pensar do trabalhador em uma sociedade vigilante.......................................................................... 47 1.10.3 As perspectivas do trabalhador em uma sociedade informacional..................................................................... 47 1.10.4 O impacto das plataformas digitais que demandam e disciplinam trabalho humano...................................... 49 1.10.5 As plataformas de crowkwork em estado de incerteza jur.dica............................................................................ 51 1.11 O fundamento da rela..o laboral . jur.dico: o contrato....................................................................................................... 51 1.12 A dignidade humana como valor .tico relacionado ao trabalho – o papel das Na..es Unidas....................................... 52 CAPÍTULO II – HISTÓRIA DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO........................................................................... 55 2.1 Direito coletivo e institutos afetos – sindicato, greve e conven..o coletiva........................................................................ 55 2.2 O sindicalismo no sistema capitalista de produ..o.............................................................................................................. 56 2.3 O sindicalismo sob interven..o totalit.ria............................................................................................................................ 56 2.4 O dif.cil retorno a modelo afinado com o princ.pio da liberdade sindical......................................................................... 57 10 DIREITO DO TRABALHO – Curso e Discurso CAPÍTULO III – HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL......................................................................... 58 3.1 Pr.-hist.ria do direito do trabalho no Brasil: aus.ncia de sistema feudal e de corpora..es de of.cio............................. 58 3.1.1 As corpora..es de of.cio na Europa e a analogia com o emprego....................................................................... 58 3.1.2 A escravid.o na Am.rica e especialmente no Brasil............................................................................................. 59 3.1.3 A escravid.o inibiu as corpora..es de of.cio no Brasil......................................................................................... 61 3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da aboli..o da escravatura............................................................................ 62 3.2 A substitui..o do escravo africano pelo imigrante europeu................................................................................................ 62 3.3 O direito do trabalho e a industrializa..o no Brasil – o resgate de valores civilizat.rios pela Constitui..o de 1988..... 63 3.4 A“reforma trabalhista” de 2017............................................................................................................................................... 66 CAPÍTULO IV – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO..................................................................................................... 68 4.1 Conceito.................................................................................................................................................................................... 68 4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito.................................................................................................................. 68 4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho................................................................................................................ 70 4.2.1.1 Fontes de produ..o estatal.................................................................................................................. 70 4.2.1.2 Fontes de produ..o aut.noma........................................................................................................... 70 4.2.1.3 Fonte de produ..o mista..................................................................................................................... 71 4.2.1.4 Fontes de produ..o internacional...................................................................................................... 71 4.3 M.todos de integra..o da norma jur.dica............................................................................................................................. 74 4.3.1 A jurisprud.ncia como fonte subsidi.ria............................................................................................................... 74 4.3.2 A analogia.................................................................................................................................................................. 76 4.3.3 Equidade e outros princ.pios................................................................................................................................... 76 4.3.4 Usos e costumes........................................................................................................................................................ 76 4.3.5 Direito comparado................................................................................................................................................... 77 4.3.6 Preval.ncia do interesse p.blico ou do interesse coletivo.................................................................................... 77 4.3.7 Direito civil como fonte subsidi.ria........................................................................................................................ 77 4.3.8 Direito ambiental como fonte supletiva................................................................................................................. 78 4.4 Efic.cia da norma trabalhista no tempo e no espa.o............................................................................................................ 79 4.4.1 Efic.cia da norma trabalhista no tempo................................................................................................................. 79 4.4.2 Efic.cia da norma trabalhista no espa.o................................................................................................................ 80 4.4.2.1 Efic.cia espacial em situa..es pol.micas: migrantes, itinerantes, mar.timos em navios de cruzeiro, teletrabalho................................................................................................................................. 81 CAPÍTULO V – PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO............................................................................................... 84 5.1 Conceito e fun..es do princ.pio............................................................................................................................................. 84 5.2 Preemin.ncia do princ.pio da dignidade (da pessoa) humana........................................................................................... 86 5.2.1 A importante contribui..o do positivismo jur.dico na conceitua..o da dignidade humana.......................... 87 5.2.2 A ado..o do princ.pio da dignidade na rela..o entre capital e trabalho............................................................ 90 5.2.3 Influ.ncia dos princ.pios regentes dos direitos humanos.................................................................................... 92 5.2.3.1 Princ.pio da universalidade dos direitos humanos.......................................................................... 92 5.2.3.2 Princ.pio da indivisibilidade dos direitos humanos......................................................................... 93 5.2.3.3 Princ.pio da progressividade dos direitos econ.micos, sociais e culturais.................................... 95 5.3 Princ.pios especiais do direito do trabalho............................................................................................................................ 96 5.3.1 Princ.pio da prote..o............................................................................................................................................... 96 5.3.1.1 Condi..o mais ben.fica versus ato jur.dico perfeito........................................................................ 100 5.3.1.2 A ultra-atividade das cl.usulas normativas no contexto da regra de preval.ncia das condi..es mais ben.ficas...................................................................................................................................... 102 Sumário 11 5.3.2 Princ.pio da irrenunciabilidade.............................................................................................................................. 104 5.3.2.1 A indisponibilidade e a prescri..o de pretens.es trabalhistas........................................................ 104 5.3.3 Princ.pio da continuidade....................................................................................................................................... 105 5.3.4 Princ.pio da primazia da realidade......................................................................................................................... 105 5.3.5 Princ.pio da razoabilidade....................................................................................................................................... 107 5.3.6 Princ.pio da boa-f.................................................................................................................................................... 108 5.3.7 Princ.pio da igualdade de tratamento.................................................................................................................... 109 5.3.8 Princ.pio da autodetermina..o coletiva................................................................................................................ 112 5.3.8.1 A autonomia coletiva e os princ.pios da unicidade e da liberdade sindical: o modo como se opera o enquadramento sindical no Brasil........................................................................................ 114 5.3.8.2 A autodetermina..o coletiva e a flexibiliza..o do direito do trabalho – incid.ncia da tese do STF no Tema 1046 da sistem.tica de repercuss.o geral................................................................... 117 5.3.8.3 A autodetermina..o coletiva e a ultra-atividade das normas coletivas de trabalho..................... 122 5.3.8.4 A autodetermina..o coletiva e a representa..o (n.o sindical) de trabalhadores......................... 124 5.4 A an.lise econ.mica do direito do trabalho – Um contraponto . preemin.ncia dos princ.pios e valores fundamentais.................................................................................................................. ............................................................................ 125 5.4.1 A maximiza..o da riqueza (Richard Posner) como crit.rio de efici.ncia do Direito....................................... 126 5.4.2 A impossibilidade de precificar bens merit.rios (Guido Calabresi)................................................................... 128 5.4.3 An.lise econ.mica do direito ao trabalho digno e do direito a ter direitos........................................................ 130 CAPÍTULO VI – A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA.................................................................................................................. 132 6.1 A prescri..o e o temor de propor a a..o................................................................................................................................ 132 6.2 Actio nata como termo inicial do prazo prescricional de cinco anos.................................................................................. 133 6.3 Outras relevantes ciz.nias jurisprudenciais frente . evolu..o constitucional e das leis................................................... 134 6.3.1 Os fundamentos tradicionais da prescri..o total de cinco anos.......................................................................... 134 6.3.2 A prescri..o total contra a pretens.o de matriz constitucional........................................................................... 136 6.3.3 A poss.vel influ.ncia do atual C.digo Civil no debate sobre a prescri..o total de pretens.o fundada em nulidade..................................................................................................................................................................... 136 6.3.4 A jurisprud.ncia trabalhista sobre a prescri..o da pretens.o que investe contra o neg.cio jur.dico nulo.... 138 6.3.5 A extin..o do contrato como .nico termo inicial da prescri..o bienal.............................................................. 141 6.3.6 S.mulas 326 e 327 do TST – a complementa..o de proventos da aposentadoria.............................................. 141 6.3.7 A prescri..o total de pretens.o reparat.ria. A actio nata e os fundamentos da S.mula 278 do STJ............... 142 6.3.8 A prescri..o em hip.tese de les.o a direitos da personalidade............................................................................ 145 6.3.9 A les.o continuada e o termo inicial da prescri..o............................................................................................... 145 6.3.10 A pretens.o que sobrev.m . sua pr.pria prescri..o – a pretens.o de pensionamento e ressarcimento de despesas m.dicas...................................................................................................................................................... 146 6.3.11 Prescri..o contra dom.sticos, estagi.rios e avulsos............................................................................................. 146 6.3.12 Prescri..o relativa ao FGTS – redu..o do prazo pelo STF................................................................................... 148 6.3.13 A imprescritibilidade das pretens.es relacionadas a direitos da humanidade – precedente da Corte Interamericana sobre trabalho escravo......................................................................................................................... 149 CAPÍTULO VII – EMPREGADO................................................................................................................................................... 151 7.1 O conceito de empregado a partir da realidade social.......................................................................................................... 151 7.2 Conceito legal de empregado. Requisitos da presta..o laboral........................................................................................... 151 7.2.1 A pessoalidade.......................................................................................................................................................... 152 7.2.2 A n.o eventualidade................................................................................................................................................. 153 7.2.2.1 Distin..o entre o trabalho n.o eventual e o trabalho intermitente................................................. 154 12 DIREITO DO TRABALHO – Curso e Discurso 7.2.2.2 Distin..o entre o trabalho não eventual e o trabalho temporário................................................... 154 7.2.2.3 Distin..o entre o trabalho não eventual e o trabalho avulso........................................................... 156 7.2.3 A subordina..o......................................................................................................................................................... 158 7.2.3.1 Fundamento e grau da subordina..o................................................................................................. 158 7.2.3.2 O poder de comando – contraface da subordina..o........................................................................ 159 A) Morfologia do poder de comando............................................................................................ 159 B) Fundamento e natureza jur.dica do poder de comando........................................................ 161 C) Do poder regulamentar – extens.o do poder de organiza..o............................................... 164 D) Novas sem.nticas da subordina..o jur.dica........................................................................... 164 7.2.4 A onerosidade........................................................................................................................................................... 165 7.3 Os elementos acidentais da presta..o laboral........................................................................................................................ 165 7.4 Empregados exclu.dos da prote..o pela CLT........................................................................................................................ 166 7.5 Tipos especiais de empregados e de trabalhadores cong.neres........................................................................................... 167 7.5.1 Altos-empregados. Os empregados-diretores e os diretores-empregadores..................................................... 167 7.5.1.1 Os empregados economicamente hipersuficientes.......................................................................... 169 7.5.2 Os empregados p.blicos.......................................................................................................................................... 170 7.5.3 Os empregados dom.sticos..................................................................................................................................... 171 7.5.4 O empregado em domic.lio e o teletrabalho.......................................................................................................... 173 7.5.5 O trabalho intrafamiliar – entre filhos e pais ou entre c.njuges.......................................................................... 177 7.5.6 O empregado aprendiz............................................................................................................................................. 177 7.5.6.1 Distin..o de aprendizagem e est.gio curricular............................................................................... 179 7.5.7 Os trabalhadores intelectuais.................................................................................................................................. 180 7.5.8 Os empregados-s.cios............................................................................................................................................. 181 7.5.9 O trabalhador cooperativado................................................................................................................................... 181 7.5.10 O trabalhador rural.................................................................................................................................................. 183 7.5.11 Trabalho relacionado . economia colaborativa e a plataformas digitais............................................................ 186 CAPÍTULO VIII – EMPREGADOR............................................................................................................................................... 190 8.1 Empresa..................................................................................................................................................................................... 190 8.2 O conceito legal de empregador.............................................................................................................................................. 191 8.3 Empresa e estabelecimento...................................................................................................................................................... 192 8.4 Sucess.o de empregadores....................................................................................................................................................... 193 8.4.1 A sucess.o em outras searas do direito................................................................................................................... 193 8.4.1.1 Os efeitos da transfer.ncia do estabelecimento no direito civil...................................................... 194 8.4.1.2 Os efeitos da transfer.ncia do estabelecimento na rela..o de consumo........................................ 194 8.4.1.3 Os efeitos da transfer.ncia de estabelecimento na rela..o tribut.ria............................................. 194 8.4.2 A sucess.o trabalhista no Brasil.............................................................................................................................. 194 8.4.3 A sucess.o trabalhista em situa..es normais e anormais..................................................................................... 195 8.4.3.1 A mudan.a na estrutura jur.dica da sociedade empres.ria e o s.cio retirante............................. 196 8.4.3.2 A sucess.o no .mbito de empresas prestadoras de servi.o............................................................. 196 8.4.3.3 A sucess.o entre sociedades irregularmente constitu.das............................................................... 197 8.4.3.4 A invalidade da sucess.o simulada e a responsabilidade da sociedade sucedida na sucess.o fraudulenta........................................................................................................................................... 197 8.4.3.5 Os efeitos da sucess.o predat.ria....................................................................................................... 198 8.4.3.6 A sucess.o em hip.teses de fal.ncia e de recupera..o judicial....................................................... 198 8.5 A solidariedade entre entes empresariais que integram grupo econ.mico........................................................................ 198 8.5.1 Conceito de grupo econ.mico................................................................................................................................ 199 Sumário 13 8.5.2 Solidariedade passiva e solidariedade ativa (empregador .nico)........................................................................ 201 8.5.3 A sucess.o no .mbito de uma das empresas do grupo econ.mico..................................................................... 202 8.6 A terceiriza..o – subcontrata..o e intermedia..o de m.o de obra.................................................................................... 202 8.6.1 A subempreitada do art. 455 da CLT como terceiriza..o na constru..o civil................................................... 204 8.6.2 A S.mula n. 331, IV e VI – a responsabilidade subsidi.ria do tomador dos servi.os, inclusive da administra..o p.blica............................................................................................................................................................ 205 8.6.3 A extens.o da responsabilidade subsidi.ria do tomador dos servi.os............................................................... 208 8.6.4 A subcontrata..o de servi.os (terceirização) nas hip.teses de contrato de facção............................................ 208 8.6.5 A igualdade de direitos entre os empregados da tomadora dos servi.os e os empregados da empresa prestadora.................................................................................................................................................................. 210 8.6.6 A terceiriza..o da atividade-fim nos servi.os de telefonia e de energia el.trica................................................ 211 8.6.7 Os fundamentos .ticos da terceiriza..o na perspectiva da jurisprud.ncia trabalhista.................................... 211 CAPÍTULO IX – RETRIBUIÇÃO PELO TRABALHO: REMUNERAÇÃO, SALÁRIO E OUTRAS PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS................................................................................................................................................................................... 214 9.1 Conceito.................................................................................................................................................................................... 214 9.1.1 As teorias da triparti..o e da biparti..o................................................................................................................. 214 9.2 O sal.rio..................................................................................................................................................................................... 215 9.2.1 O sal.rio m.nimo...................................................................................................................................................... 216 9.2.1.1 Sal.rio m.nimo profissional. Piso salarial......................................................................................... 217 9.2.1.2 O sal.rio por unidade de tempo e o sal.rio m.nimo. Jornada reduzida......................................... 218 9.2.1.3 O sal.rio vari.vel e o sal.rio m.nimo. Hip.tese de jornada reduzida............................................ 219 9.2.2 Sal.rio-utilidade....................................................................................................................................................... 220 9.2.2.1 Limites percentuais do sal.rio-utilidade........................................................................................... 220 9.2.2.2 Configura..o do sal.rio-utilidade. Regras especiais dos trabalhadores rurais e dos dom.sticos.................................................................................................................... ................................... 221 9.2.2.3 Convers.o em dinheiro. Sal.rio-utilidade na suspens.o contratual.............................................. 222 9.2.3 Modalidades de sal.rio............................................................................................................................................ 223 9.2.3.1 Comiss.o.............................................................................................................................................. 223 9.2.3.2 Gratifica..es legais.............................................................................................................................. 224 A) O d.cimo terceiro sal.rio: a antiga gratifica..o natalina....................................................... 225 B) A gratifica..o de fun..o. Revers.o ao cargo efetivo. Incorpora..o, ou n.o, da gratifica..o ao sal.rio............................................................................................................................... 225 C) A gratifica..o e o pr.mio........................................................................................................... 227 9.2.3.3 Di.rias para viagem, ajuda de custo e abonos pagos pelo empregador (antes da Lei n. 13467/2017)...................................................................................................................................... 227 9.2.3.4 Luvas ou b.nus de contrata..o (hiring bonus).................................................................................. 228 9.2.4 O sal.rio-base e os complementos salariais........................................................................................................... 228 9.2.4.1 A acessoriedade dos complementos salariais – a quest.o correlata da composi..o do sal.rio m.nimo.................................................................................................................................................. 229 9.2.4.2 A periodicidade dos complementos salariais.................................................................................... 230 9.2.4.3 A multicausalidade e a plurinormatividade dos complementos salariais...................................... 231 9.2.4.4 A condicionalidade dos complementos salariais.............................................................................. 231 9.2.5 Presta..es trabalhistas sem natureza salarial ou remunerat.ria......................................................................... 231 9.2.5.1 A participa..o nos lucros, resultados ou gest.o da empresa........................................................... 232 9.2.5.2 O Programa de Integra..o Social (PIS)............................................................................................. 233 9.2.5.3 O aux.lio-alimenta..o e o Programa de Alimenta..o ao Trabalhador.......................................... 233 9.2.5.4 O vale-transporte................................................................................................................................. 233 14 DIREITO DO TRABALHO – Curso e Discurso 9.2.5.5 O pr.mio-produ..o............................................................................................................................. 234 9.2.5.6 Di.rias para viagem, ajuda de custo e abonos pagos pelo empregador (ap.s a Lei n. 13467/2017)...................................................................................................................................... 234 9.2.5.7 As op..es de compra de a..es (stock options)................................................................................... 235 9.3 A remunera..o......................................................................................................................................................................... 237 9.3.1 A gorjeta impr.pria.................................................................................................................................................. 238 9.3.2 A oportunidade de ganho, inclusive as gueltas...................................................................................................... 239 9.3.2.1 O direito de arena como oportunidade de ganho............................................................................. 240 9.3.3 A remunera..o, em especial a gorjeta, como base de c.lculo de outras parcelas............................................... 242 9.4 Os adicionais – veda..o . incid.ncia rec.proca.................................................................................................................... 243 9.4.1 O adicional de hora extra......................................................................................................................................... 244 9.4.1.1 O adicional de acompanhamento em viagem do empregado dom.stico...................................... 245 9.4.2 O adicional noturno................................................................................................................................................. 246 9.4.2.1 O trabalho noturno em regime de revezamento............................................................................... 246 9.4.2.2 O trabalho noturno decorrente da natureza da atividade................................................................ 246 9.4.2.3 A prorroga..o do trabalho noturno do empregado urbano........................................................... 247 9.4.2.4 O trabalho noturno do empregado rural........................................................................................... 248 9.4.2.5 O trabalho noturno em regimes especiais – trabalhador portu.rio e advogado........................... 248 9.4.3 Os adicionais de insalubridade e de periculosidade............................................................................................. 248 9.4.3.1 Hip.teses de incid.ncia....................................................................................................................... 248 9.4.3.2 A base de c.lculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade.............................................. 249 9.4.3.3 A pr.via regulamenta..o pelo Minist.rio do Trabalho................................................................... 251 9.4.3.4 A necessidade de per.cia t.cnica em sede judicial............................................................................ 253 9.4.3.5 A supress.o do direito ao adicional pela neutraliza..o ou elimina..o do risco............................ 254 9.4.3.6 A condicionalidade do direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade......................... 256 9.4.3.7 A inacumulabilidade dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.................................. 256 9.4.4 O adicional de transfer.ncia.................................................................................................................................... 257 9.5 Os princ.pios informantes da teoria jur.dica do sal.rio....................................................................................................... 258 9.5.1 Princ.pio da irredutibilidade................................................................................................................................... 258 9.5.2 Princ.pio da integridade do sal.rio......................................................................................................................... 259 9.5.2.1 A integridade do sal.rio e sua determina..o supletiva.................................................................... 259 9.5.2.2 A integridade do sal.rio e a veda..o de descontos........................................................................... 259 A) O desconto salarial e o risco da atividade econ.mica. Recebimento de cheques sem fundo por frentistas. Dano por colis.o de ve.culo por culpa de motorista. As diferen.as de caixa e a gratifica..o quebra de caixa.................................................................................. 260 B) O desconto da contribui..o assistencial.................................................................................. 260 C) O desconto de sal.rio do empregado dom.stico.................................................................... 262 9.5.3 Princ.pio da intangibilidade do sal.rio.................................................................................................................. 262 9.5.3.1 Prote..o contra a imprevid.ncia do empregador. Fal.ncia. Recupera..o judicial e extrajudicial. Liquida..o extrajudicial.............................................................................................................. 262 9.5.3.2 Prote..o contra a imprevid.ncia do empregado. Incessibilidade. Impenhorabilidade do sal.rio.................................................................................................................................................... 263 9.5.4 Princ.pio da igualdade de sal.rio............................................................................................................................ 264 9.5.4.1 Os pressupostos da equipara..o salarial com empregado brasileiro............................................. 265 9.5.4.2 A exist.ncia de fato impeditivo – paradigma readaptado ou quadro de carreira.......................... 269 9.5.4.3 Equipara..o salarial com estrangeiro................................................................................................ 272 9.5.5 Princ.pio da certeza do pagamento do sal.rio....................................................................................................... 272 9.5.5.1 A certeza que emana do modo de pagar o sal.rio. O recibo de pagamento e o sal.rio complessivo................................................................................................................... ...................................... 272 Sumário 15 9.5.5.2 A certeza quanto ao valor do sal.rio.................................................................................................. 273 9.5.5.3 A certeza quanto ao tempo e ao lugar do pagamento de sal.rio...................................................... 274 CAPÍTULO X – DURAÇÃO DO TRABALHO............................................................................................................................ 275 10.1 Dura..o. Jornada. Hor.rio...................................................................................................................................................... 275 10.2 A jornada de trabalho............................................................................................................................................................... 275 10.2.1 Crit.rios gerais de fixa..o da jornada..................................................................................................................... 276 10.2.1.1 O tempo de trabalho e o tempo . disposi..o do empregador – o .nus da prova e o ponto por exce..o.................................................................................................................................................. 276 10.2.1.2 O tempo de deslocamento resid.ncia-trabalho-resid.ncia e o tempo de trajeto interno............ 278 10.2.1.3 O tempo de afastamento justificado.................................................................................................. 280 10.2.2 Crit.rios especiais de fixa..o da jornada............................................................................................................... 281 10.2.2.1 O tempo de prontid.o......................................................................................................................... 281 10.2.2.2 O tempo de sobreaviso........................................................................................................................ 281 10.2.2.3 O tempo de intervalo especial............................................................................................................. 283 10.2.3 Jornada extraordin.ria............................................................................................................................................. 283 10.2.3.1 Jornada realmente extraordin.ria...................................................................................................... 284 10.2.3.2 Jornada extraordin.ria do empregado dom.stico............................................................................ 285 10.2.3.3 Jornada extraordin.ria de motoristas de transporte rodovi.rio..................................................... 285 10.2.4 Jornadas normais reduzidas – banc.rios, telefonistas, operadores cinematogr.ficos, mineiros, cabineiros de elevador, professores, advogados, aeronautas, t.cnicos em radiologia, artistas e m.sicos.......................... 290 10.2.4.1 Regime de tempo parcial..................................................................................................................... 293 10.2.5 Compensa..o de jornadas. Banco de horas e fonte do direito............................................................................. 294 10.2.6 Turnos ininterruptos de revezamento.................................................................................................................... 295 10.2.6.1 Os intervalos em turnos ininterruptos de revezamento.................................................................. 296 10.2.6.2 A sobrevig.ncia da Lei n. 5.811/72..................................................................................................... 297 10.2.6.3 A redu..o da hora noturna no sistema de turnos ininterruptos de revezamento......................... 298 10.2.7 Trabalhadores n.o protegidos pela norma regente da dura..o do trabalho...................................................... 298 10.2.7.1 Trabalhadores comissionados, externos e em teletrabalho............................................................. 298 10.3 Intervalos intrajornadas e interjornadas................................................................................................................................ 300 10.3.1 Intervalos intrajornadas........................................................................................................................................... 300 10.3.1.1 Intervalo m.nimo – regra geral e regra espec.fica para motoristas................................................. 301 10.3.1.2 Intervalo m.ximo – possibilidade de prorroga..o por norma escrita. Efeitos da dila..o n.o autorizada............................................................................................................................................. 303 10.3.2 Intervalos interjornadas........................................................................................................................................... 303 10.3.2.1 Intervalo entre duas jornadas. As regras especiais para motoristas................................................ 304 10.3.2.2 Repouso semanal e em feriados.......................................................................................................... 305 A) A prefer.ncia da folga aos domingos. As regras especiais para mulheres, comerci.rios e motoristas................................................................................................................................... 305 B) A folga obrigat.ria em feriados. As regras especiais para comerci.rios............................... 308 C) A folga e a remunera..o da folga.............................................................................................. 309 10.3.2.3 F.rias..................................................................................................................................................... 311 A) Conceito, finalidade e hist.ria das f.rias................................................................................. 311 B) Natureza jur.dica das f.rias....................................................................................................... 312 C) Aquisi..o do direito ao gozo de f.rias...................................................................................... 312 E) Possibilidade de convers.o em pec.nia................................................................................... 315 F) Remunera..o das f.rias – base de c.lculo, prazo legal e san..o jur.dica............................. 315 16 DIREITO DO TRABALHO – Curso e Discurso G) F.rias n.o concedidas. Remunera..o em dobro e outras san..es........................................ 316 H) F.rias coletivas............................................................................................................................ 316 I) Efeitos da cessa..o do contrato. F.rias vencidas e proporcionais......................................... 316 J) F.rias remuneradas mas n.o gozadas...................................................................................... 317 K) As f.rias do empregado dom.stico........................................................................................... 317 L) Prescri..o das f.rias................................................................................................................... 319 CAPÍTULO XI – PERSPECTIVA EXISTENCIAL DA RELAÇÃO DE EMPREGO.............................................................. 322 11.1 A tradicional vertente patrimonialista do direito laboral.................................................................................................... 322 11.2 O direito fundamental . sa.de do trabalhador no .mbito do direito ambiental – o trabalho sob a incid.ncia transversal do direito ambiental...................................................................................................................................................... 323 11.2.1 Incid.ncia dos princ.pios regentes do direito ambiental nos biomas laborais................................................... 325 11.2.1.1 Princ.pio da sustentabilidade (sob a reg.ncia da Agenda 2030)..................................................... 325 11.2.1.2 Princ.pio da participa..o.................................................................................................................... 326 11.2.1.3 Princ.pio da preven..o........................................................................................................................ 328 11.2.1.4 Princ.pio da precau..o........................................................................................................................ 329 11.2.1.5 Princ.pio do poluidor-pagador. A responsabilidade objetiva pelo dano ao ambiente de trabalho e ao trabalhador. Dano moral coletivo e dano social................................................................. 331 11.2.2 O tempo sem trabalho e sua correla..o com o direito . coexist.ncia................................................................. 333 11.2.2.1 Direito . desconex.o........................................................................................................................... 335 11.2.3 Direitos relacionados . dura..o do trabalho afetam o direito fundamental . sa.de......................................... 336 11.3 Igualdade por meio de tratamento desigual.......................................................................................................................... 337 11.3.1 A..es afirmativas no .mbito do trabalho – racismo estrutural, pessoas com defici.ncia e aprendizes – interseccionalidade entre fatores de discrimina..o................................................................................................. 338 11.3.1.1 A prote..o da crian.a e do adolescente . luz do princ.pio da igualdade........................................ 342 11.3.1.2 A prote..o da mulher . luz do princ.pio da igualdade..................................................................... 342 11.3.2 A discrimina..o indireta......................................................................................................................................... 344 11.4 Direitos de liberdade no ambiente de trabalho..................................................................................................................... 346 11.4.1 Liberdade de locomo..o.......................................................................................................................................... 347 11.4.1.1 Veda..o ao trabalho for.ado.............................................................................................................. 348 11.4.1.2 Liberta..o do trabalho e regime de sobreaviso................................................................................. 349 11.4.1.3 Direito de o trabalhador migrar......................................................................................................... 350 11.4.2 Liberdade de pensamento........................................................................................................................................ 352 11.4.2.1 Liberdade de opini.o pol.tica............................................................................................................. 353 11.4.2.2 Liberdade de cren.a e religi.o............................................................................................................ 353 11.4.3 Liberdade de express.o e de informa..o no ambiente de trabalho – a exig.ncia de boa-f. na negocia..o coletiva e a prote..o . testemunha no processo judicial....................................................................................... 355 11.4.4 Liberdade sexual no ambiente de trabalho – ass.dio sexual................................................................................ 359 11.5 Direitos da personalidade no ambiente de trabalho............................................................................................................. 360 11.5.1 A tutela do direito . vida e . integridade f.sica. As dimens.es do problema e os meios de interdi..o............ 363 11.5.2 Direito . privacidade e . intimidade no ambiente de trabalho – c.meras de v.deo, monitoramento do teletrabalho, correio eletr.nico, sigilo banc.rio, revista pessoal e de pertences, barreira sanit.ria coletiva, divulga..o de sal.rios, fardamento com propaganda........................................................................................... 367 11.5.3 Prote..o de dados pessoais do trabalhador........................................................................................................... 372 11.6 Ass.dio moral no ambiente de trabalho................................................................................................................................. 374 11.7 A indivisibilidade dos direitos humanos – interdepend.ncia e inter-rela..o entre direitos de liberdade, direitos sociais e ambientais.................................................................................................................................................................. 376 Sumário 17 11.8 Repara..o pelo dano extrapatrimonial ambientado no lugar de trabalho – fun..es de ressarcimento, dissuas.o e puni..o – crit.rios de valora..o no Direito Civil e no Direito do Trabalho....................................................................... 377 11.8.1 Valora..o do dano extrapatrimonial pela CLT..................................................................................................... 378 CAPÍTULO XII – PERSPECTIVA CONTRATUAL DA RELAÇÃO DE EMPREGO........................................................... 380 12.1 A .ndole (tamb.m) patrimonialista da reg.ncia laboral...................................................................................................... 380 12.2 Natureza jur.dica da rela..o de emprego............................................................................................................................... 380 12.2.1 As teorias anticontratualistas.................................................................................................................................. 381 12.2.1.1 A teoria da rela..o de trabalho........................................................................................................... 381 12.2.1.2 A teoria institucionalista..................................................................................................................... 381 12.2.2 As teorias contratualistas......................................................................................................................................... 381 12.2.2.1 Teoria do contrato de loca..o............................................................................................................. 382 12.2.2.2 Teoria do contrato de compra e venda............................................................................................... 382 12.2.2.3 Teoria do contrato de sociedade......................................................................................................... 382 12.2.2.4 Teoria do contrato de mandato........................................................................................................... 383 12.2.2.5 Teoria do contrato-realidade.............................................................................................................. 383 12.3 Rela..o de emprego: esp.cie do g.nero rela..o de trabalho. Contratos afins ao de emprego.......................................... 384 12.3.1 Outras rela..es de trabalho e a relev.ncia da subordina..o como elemento distintivo................................... 384 12.3.1.1 A loca..o de servi.os e o novo contrato de presta..o de servi.os................................................... 385 12.3.1.2 Distin..o entre emprego e empreitada.............................................................................................. 385 12.3.1.3 Distin..o entre emprego e mandato.................................................................................................. 385 12.3.1.4 Distin..o entre emprego e sociedade................................................................................................ 386 12.3.1.5 Distin..o entre emprego e rela..o de consumo............................................................................... 387 12.4 Caracteres do contrato de emprego........................................................................................................................................ 387 12.4.1 Contrato nominado.................................................................................................................................................. 387 12.4.2 Contrato de direito privado..................................................................................................................................... 388 12.4.3 Contrato principal.................................................................................................................................................... 388 12.4.4 Contrato consensual................................................................................................................................................. 389 12.4.5 Contrato bilateral...................................................................................................................................................... 389 12.4.6 Contrato oneroso e comutativo............................................................................................................................... 389 12.4.7 Contrato intuitu personae........................................................................................................................................ 390 12.4.8 Contrato continuado................................................................................................................................................ 390 12.4.9 Contrato de ades.o................................................................................................................................................... 390 12.5 Elementos do contrato de emprego........................................................................................................................................ 391 12.5.1 Elementos essenciais do contrato de emprego – hip.teses de nulidade e de anulabilidade no direito civil.... 391 12.5.1.1 Os pressupostos: a capacidade, a licitude do objeto e, em alguns casos, a legitimação.................. 393 A) A capacidade trabalhista........................................................................................................... 393 B) A licitude do objeto.................................................................................................................... 394 C) A legitima..o.............................................................................................................................. 395 12.5.1.2 Os requisitos da rela..o de trabalho: causa, consentimento e, excepcionalmente, a forma especial................................................................................................................................................... 396 A) A causa......................................................................................................................................... 396 B) O consentimento........................................................................................................................ 399 C) A forma escrita ou a exig.ncia de solenidade.......................................................................... 400 12.5.2 Elementos acidentais do contrato de emprego...................................................................................................... 401 12.6 Classifica..o do contrato de emprego.................................................................................................................................... 401 12.6.1 Classifica..o quanto aos sujeitos............................................................................................................................ 402 18 DIREITO DO TRABALHO – Curso e Discurso 12.6.2 Classifica..o dos contratos de emprego quanto . dura..o.................................................................................. 402 12.6.2.1 O termo final em norma geral............................................................................................................ 403 12.6.2.2 O termo final em norma especial....................................................................................................... 404 12.6.2.3 Contrato de trabalho sob condi..o resolutiva.................................................................................. 405 12.6.2.4 Peculiaridades dos contratos a termo. Dura..o m.xima. Recondu..o t.cita. Suspens.o contratual. Ruptura antecipada. Aquisi..o de estabilidade. Sucess.o de contratos com termo certo....................................................................................................................................................... 406 12.6.2.5 O novo trabalho intermitente............................................................................................................. 407 12.7 Conte.do do contrato de emprego......................................................................................................................................... 409 12.7.1 O conte.do prim.rio do contrato de emprego...................................................................................................... 409 12.8 Altera..o do contrato de emprego.......................................................................................................................................... 410 12.8.1 Considera..es gerais sobre a altera..o contratual no .mbito do direito do trabalho. O direito de variar e o direito de resistir....................................................................................................................................................... 410 12.8.2 Altera..es por interven..o do Estado ou por negocia..o coletiva..................................................................... 411 12.8.3 Altera..es volunt.rias do contrato de emprego.................................................................................................... 412 12.8.3.1 A altera..o consensual do contrato de emprego.............................................................................. 412 12.8.3.2 A inalterabilidade unilateral do contrato e o jus variandi............................................................... 413 12.8.3.3 A altera..o funcional e seu limite de licitude.................................................................................... 415 12.8.3.4 A tentativa de padronizar o jus variandi............................................................................................ 415 12.8.3.5 A mudan.a de localidade e seus efeitos pecuni.rios. Grupo econ.mico....................................... 416 12.8.3.6 O jus variandi extraordin.rio............................................................................................................. 417 12.8.4 Altera..es t.citas do contrato de emprego............................................................................................................ 417 12.9 Suspens.o do contrato de emprego........................................................................................................................................ 418 12.9.1 Nome e conte.do dos tipos de suspens.o.............................................................................................................. 419 12.9.2 Classifica..o legal..................................................................................................................................................... 419 12.9.2.1 Hip.teses de interrupção contratual.................................................................................................. 419 12.9.2.2 Hip.teses de suspensão contratual..................................................................................................... 420 A) Efeitos da suspens.o contratual no tocante a presta..es n.o sinalagm.ticas – assist.ncia escolar, m.dica ou odontol.gica............................................................................................... 420 B) Efeitos da suspens.o contratual no tocante . justa causa....................................................... 421 C) A prote..o ao empregado portador da AIDS.......................................................................... 421 D) Efeitos da suspens.o contratual no tocante . prescri..o....................................................... 422 12.9.2.3 Casos h.bridos. Efeitos jur.dicos........................................................................................................ 423 12.9.2.4 Conversibilidade da suspens.o do contrato...................................................................................... 424 12.10 Cessa..o do contrato de emprego........................................................................................................................................... 424 12.10.1 Terminologia............................................................................................................................................................. 424 12.10.2 Resili..o do contrato de emprego. Direito potestativo, .nus da prova e aviso-pr.vio...................................... 424 12.10.2.1 O aviso-pr.vio...................................................................................................................................... 425 A) Conceito e cabimento do aviso-pr.vio..................................................................................... 425 B) Forma do aviso-pr.vio. Aviso pr.vio de trabalhador menor................................................. 426 C) Indeniza..o compensat.ria do aviso-pr.vio. Integra..o ao tempo de servi.o do aviso- -pr.vio indenizado pelo empregador....................................................................................... 426 D) Prazo de aviso-pr.vio. Regra geral e peculiaridades do emprego dom.stico...................... 427 E) Especificidades do aviso-pr.vio devido pelo empregador. Peculiaridades do emprego dom.stico.................................................................................................................................... 428 F) Natureza jur.dica do aviso-pr.vio............................................................................................ 429 G) Aviso pr.vio e justa causa. Aquisi..o de estabilidade provis.ria.......................................... 429 Sumário 19 H) Aviso-pr.vio e suspens.o contratual........................................................................................ 430 I) Aviso-pr.vio, prazo para pagamento das resilit.rias e prescri..o........................................ 430 12.10.2.2 Dispensa coletiva antes e depois da Lei n. 13.467/2017 – precedentes do TST e do STF.............. 431 12.10.3 Resolu..o do contrato de emprego. Extin..o normal. Justa causa...................................................................... 432 12.10.3.1 A resolu..o mediante extin..o normal do contrato de emprego................................................... 433 12.10.3.2 A justa causa – implemento da condi..o resolutiva t.cita. Pressupostos da gravidade, atualidade e imediatidade............................................................................................................................. 433 12.10.3.3 A justa causa e a falta grave.................................................................................................................. 434 12.10.3.4 As justas causas atribu.veis aos empregados..................................................................................... 434 A) Ato de improbidade................................................................................................................... 434 B) Incontin.ncia de conduta ou mau procedimento................................................................... 434 C) Negocia..o habitual................................................................................................................... 435 D) Condena..o criminal................................................................................................................ 435 E) Des.dia no desempenho das fun..es....................................................................................... 435 F) Embriaguez habitual ou em servi.o......................................................................................... 436 G) Viola..o de segredo da empresa............................................................................................... 437 H) Indisciplina ou insubordina..o................................................................................................ 437 I) Abandono de emprego.............................................................................................................. 438 J) Ato lesivo da honra e boa fama ou ofensas f.sicas................................................................... 439 K) Pr.tica constante de jogos de azar............................................................................................ 440 L) Perda da habilita..o ou dos requisitos legais para exerc.cio de profiss.o............................ 440 12.10.3.5 As justas causas atribu.veis aos empregadores.................................................................................. 440 A) Servi.os superiores .s for.as do empregado........................................................................... 441 B) Rigor excessivo........................................................................................................................... 441 C) Perigo manifesto de mal consider.vel...................................................................................... 442 D) N.o cumprimento de obriga..es do contrato......................................................................... 442 E) Ato lesivo da honra ou boa fama. Ofensas f.sicas.................................................................... 443 F) Redu..o do trabalho remunerado por pe.a ou tarefa............................................................ 443 12.10.3.6 A culpa rec.proca................................................................................................................................. 444 12.10.3.7 Justa causa do empregado dom.stico................................................................................................ 444 12.10.3.8 A resolu..o do contrato de empregado p.blico – necessidade de motiva..o pela administra..o p.blica indireta e em contratos de gest.o................................................................................... 445 12.10.3.9 A greve e a resolu..o contratual......................................................................................................... 448 12.10.4 Rescis.o do contrato de emprego............................................................................................................................ 451 12.10.5 Caducidade do contrato de emprego...................................................................................................................... 452 A) Morte do empregado.................................................................................................................. 452 B) Aposentadoria do empregado................................................................................................... 453 C) Morte do empregador................................................................................................................ 453 D) For.a maior que determina a extin..o da empresa................................................................ 454 E) Factum principis......................................................................................................................... 454 F) Outros casos de cessa..o da empresa ou estabelecimento. Fal.ncia. Recupera..o judicial. Liquida..o extrajudicial.................................................................................................... 455 G) A confus.o como causa extintiva da obriga..o trabalhista................................................... 456 12.10.6 O regime do Fundo de Garantia do Tempo de Servi.o......................................................................................... 456 12.10.6.1 A hist.ria e a estrutura do sistema de dep.sitos............................................................................... 456 12.10.6.2 Al.quotas e titulares do direito ao FGTS............................................................................................ 457 20 DIREITO DO TRABALHO – Curso e Discurso 12.10.6.3 Natureza jur.dica do FGTS. Contribui..o social ou sal.rio diferido. A Lei Complementar n. 110 e sua aparente inconstitucionalidade...................................................................................... 457 12.10.6.4 A movimenta..o da conta vinculada................................................................................................. 458 12.10.7 A forma e a for.a liberat.ria do recibo e documentos firmados no desate contratual...................................... 459 12.10.7.1 A quita..o em virtude da ades.o a Plano de Demiss.o Volunt.ria ou Incentivada..................... 459 12.10.7.2 A homologa..o judicial de acordo extrajudicial.............................................................................. 460 12.10.8 Efeitos da cessa..o do contrato de emprego.......................................................................................................... 460 12.10.8.1 O direito . reintegra..o....................................................................................................................... 460 A) Estabilidade................................................................................................................................. 461 B) Reintegra..o na hip.tese de suspens.o do contrato.............................................................. 461 C) Dispensa discriminat.ria.......................................................................................................... 462 D) Dispensa lesiva a direito fundamental – a garantia de indenidade....................................... 462 E) Dispensa de empregado p.blico com motivo declarado e infundado................................. 463 F) Anistia......................................................................................................................................... 464 12.10.8.2 As presta..es t.picas da dissolu..o do contrato............................................................................... 465 A) Indeniza..o e integra..o do per.odo de aviso-pr.vio............................................................ 465 B) F.rias em dobro, simples e proporcionais................................................................................ 466 C) D.cimo terceiro sal.rio proporcional...................................................................................... 466 D) Fundo de Garantia do Tempo de Servi.o e acr.scimo indenizat.rio de 40%...................... 467 E) Multa do artigo 477, Åò 8., da CLT............................................................................................. 467 F) San..o do artigo 467 da CLT..................................................................................................... 468 G) Indeniza..o adicional. Artigo 9. da Lei n. 7.238/84............................................................... 468 H) Seguro-desemprego................................................................................................................... 469 I) Indeniza..o por danos morais.................................................................................................. 470 J) A quita..o anual facultada ao empregador............................................................................. 470 12.11 Estabilidade no emprego......................................................................................................................................................... 471 12.11.1 Fonte jur.dica e tipologia da estabilidade............................................................................................................... 471 12.11.2 A estabilidade definitiva.......................................................................................................................................... 471 12.11.3 A estabilidade provis.ria......................................................................................................................................... 473 12.11.3.1 A estabilidade sindical......................................................................................................................... 474 12.11.3.2 A estabilidade dos membros da CIPA eleitos pelos empregados.................................................... 476 12.11.3.3 A estabilidade da gestante................................................................................................................... 476 12.11.3.4 A estabilidade acident.ria................................................................................................................... 478 12.11.3.5 A estabilidade dos membros da Comiss.o de Concilia..o Pr.via eleitos pelos empregados...... 479 12.11.3.6 A estabilidade do membro do Conselho Curador do FGTS........................................................... 480 12.11.3.7 A estabilidade do empregado eleito diretor de cooperativa............................................................ 480 12.11.3.8 A estabilidade do membro do CNPS................................................................................................. 481 12.11.3.9 A estabilidade dos representantes dos trabalhadores na empresa.................................................. 481 12.11.3.10 A estabilidade no per.odo pr.-eleitoral............................................................................................. 482 12.11.3.11 A estabilidade dos membros da Comiss.o de Representantes dos Trabalhadores na Empresa.. 482 12.11.3.12 A estabilidade como contrapartida para a redu..o salarial............................................................. 483 CAPÍTULO XIII – DIREITO FUNDAMENTAL DE GREVE................................................................................................... 484 13.1 Conceito.................................................................................................................................................................................... 484 13.2 A greve e o meio ambiente de trabalho................................................................................................................................... 484 13.3 A intera..o com os sistemas pol.tico e econ.mico por ocasi.o da greve........................................................................... 485 13.4 A decomposi..o do conceito de greve................................................................................................................................... 485 Sumário 21 13.4.1 A greve como direito fundamental – direito coletivo fundamental.................................................................... 485 13.4.1.1 As dimens.es individual e coletiva do direito fundamental . greve............................................... 485 13.4.1.2 A greve como direito fundamental – a op..o pela via pac.fica e a aus.ncia de m.todos alternativos de solu..o dos conflitos coletivos......................................................................................... 486 13.4.1.3 O interesse coletivo e as greves geral, pol.tica e de solidariedade................................................... 487 13.4.1.4 A greve como direito fundamental – o lock-in e o lock-out............................................................. 488 13.4.2 A greve e o princ.pio da boa-f. objetiva................................................................................................................. 489 13.4.2.1 Imuniza..o da greve contra a perturba..o patronal........................................................................ 489 13.4.2.2 Imuniza..o da greve contra a perturba..o obreira.......................................................................... 491 13.4.3 A suspens.o do contrato durante a greve............................................................................................................... 492 13.5 A greve sob interven..o judicial............................................................................................................................................. 493 13.6 A greve e o interdito proibit.rio.............................................................................................................................................. 494 13.6.1 A amea.a . posse como pressuposto do interdito possess.rio............................................................................ 495 13.6.2 A necessidade de audi.ncia de justifica..o para a concess.o do mandado proibit.rio.................................... 496 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................................................................................................. 499
| Peso | 0,60 kg |
|---|---|
| Dimensões | 21 × 28 × 5 cm |
| Ano: | 2024 |
| ISBN | 978-65-6073-020-5 |
| Edição | 6ª Edição |
| Número de páginas: | 512 |
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