Sumário

 Organizadores………………………………………………………………………………………. 7

Prefácio……………………………………………………………………………………………….. 9

Apresentação dos organizadores…………………………………………………………….. 11

PARTE IDIREITO MATERIALDO TRABALHO

Responsabilidade civil no âmbito do direito do trabalho……………………………. 17

Katia Cristina de Paiva Pinto Vasconcellos

Indenização por dano extrapatrimonial na relação de trabalho………………… 39

Camila Souza Pinheiro

O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador pela Covid-19……………………………………………………………………………………………… 53

Chrystian de Aragão Ferreira dos Santos

A utilização habitual – Irrestrita e desenfreada – De aplicativo eletrônico na relação empregatícia e sua implicação na jornada de trabalho……………………. 69

Tales Mendes Alves

A terceirização e a dignidade da pessoa humana: a responsabilidade da Administração Pública Municipal em face do inadimplemento das obrigações trabalhistas e a não realização de concursos públicos……………………………….. 85

Elayne Silva Viana

As normas internacionais de direitos humanos e a sua violação pela Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista)……………………………………………………………. 109

Alexandre Morais Cantero14 

Duração do trabalho. Jornada extraordinária e banco de horas…………………… 127 

Camila de Jesus Marques Covre 

Os limites da negociação coletiva e o princípio da intervenção mínima do Poder Judiciário na autonomia da vontade coletiva…………………………………… 145 

Cássia Mirella Muniz Cavalcante 

PARTE II DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 

Defesa trabalhista…………………………………………………………………………………. 161 

Diego Augusto Granzotto de Pinho 

Embargos de declaração, natureza jurídica e adequação para a correção de teratologias nas decisões judiciais: uma análise à luz dos princípios do devido processo legal, da razoável duração do processo e da economia processual….. 181 

Roberta Seben e Tiago Alves da Silva 

A (ir)recorribilidade de imediato da “sentença” de liquidação no processo do trabalho……………………………………………………………………………………………….. 197 

Stephanie Carretoni Lopes Epelbaum e Lincoln Augusto Rodrigues Fernandes 

A fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais ao empregado beneficiário dos beneplácitos da gratuidade judiciária após a reforma trabalhista: aspectos legais e análise jurisprudencial………………………………………………….. 213 

Viviana Brunetto Fossati 

Negativa da gestante na reintegração ao emprego diagnóstico jurisprudencial…… 239 

Victor Lopes Bangoim