“Apesar da importante presença do trabalho doméstico no mercado laboral brasileiro, bem como dos avanços da legislação nesse campo, na linha de equipará-lo em direitos ao trabalho urbano e rural, a literatura especializada do Direito do Trabalho ainda se ressente de estudos avançados quanto a esse contrato especial doméstico.
Este livro, elaborado com ênfase na Emenda Constitucional nº 72, de 2013, e na Lei Complementar nº 150, de 2015, contribui, em larga medida, para preencher essa lacuna. Explorando os aspectos históricos e a evolução legislativa do trabalho doméstico no Brasil, Antonio Umberto de Souza Junior apresenta as contradições, os desafios e os avanços desse tema, oferecendo ao leitor um panorama bastante amplo e atualizado das diversas dimensões que o estudo do trabalho doméstico reclama, contemplando, inclusive, questões de direito intertemporal e de hermenêutica da aplicação da legislação brasileira ao contrato de trabalho especial dos domésticos.
Por fim, a obra não descuidou de abordar os aspectos práticos da legislação, apresentando um roteiro bem completo dos direitos aplicáveis a esse tipo de contrato e os procedimentos atinentes à suspensão, interrupção e rescisão contratual, além de outros assuntos de grande relevo, como o combate ao trabalho infantil e a proteção contra atos discriminatórios nesse particular ambiente doméstico. Um livro, portanto, indispensável para quem deseja conhecer ou se aprofundar no tema. Natal/RN, março de 2024”.
Luciano Athayde Chaves
Doutor em Direito Constitucional. Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Magistrado da Justiça do Trabalho. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual.
Informações Gerais
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Peso: 0,38 kg
Dimensões: 17 × 24 × 5 cm
Ano: 2024
Edição: 1ª
Número de páginas: 280
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Antonio Umberto de Souza Júnior
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Mestre em Direito e Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Professor e cofundador do Projeto Trabalho Notável. Ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (2007-2009). Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília.
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Sumário
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PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1 – O DIREITO DO TRABALHO DOMÉSTICO
1. Breve história do trabalho doméstico no Brasil: os primórdios
2. A fase da segregação jurídica do trabalho doméstico
2.1. Decreto nº 16.107/23
2.2. Decreto-lei nº 3.078/41
2.3. Decreto-lei nº 5.452/43 – Consolidação das Leis do Trabalho
3. A inclusão progressiva do trabalho doméstico no Direito do Trabalho brasileiro
3.1. Decreto-lei nº 7.036/44
3.2. Lei nº 2.757/56
3.3. Lei nº 4.090/62
3.4. Lei nº 5.859/72
3.5. Lei nº 7.418/85
3.6. Constituição Federal de 1988
3.7. Leis previdenciárias
3.8. Lei nº 10.208/2001
3.9. Lei nº 11.324/2006
3.10. Emenda Constitucional nº 72/2013
3.11. Lei nº 12.964/2014
3.12. A Nova Lei do Trabalho Doméstico (LTD) – Lei Complementar nº 150/2015
3.13. Convenção 189/OIT
4. O problema das lacunas no Direito do Trabalho Doméstico
5. Eficácia temporal das normas trabalhistas inovadoras
6. Eficácia territorial da legislação do trabalho doméstico
7. Sujeitos da relação de emprego doméstico
7.1. Empregado doméstico
7.2. Empregador doméstico
7.3. Contratos híbridos
7.4. Terceirização no âmbito doméstico
8. Responsabilidade no âmbito do trabalho doméstico
8.1. Responsabilidade do empregador
8.2. Responsabilidade do empregado
8.3. Responsabilidade das agências colocadoras de mão-de-obra
CAPÍTULO 2 – OS DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO
1. Integração à Previdência Social, inclusive na aposentadoria e na licença-maternidade
2. Anotação da Carteira de Trabalho (CTPS)
3. 13º salário
4. Férias
5. Vale-transporte
6. Salário-mínimo e remuneração variável
7. Proteção ao salário
8. Repouso semanal remunerado
9. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
10. FGTS
11. Seguro-desemprego
12. Direitos decorrentes da gravidez
13. Jornada de trabalho e horas extras
13.1. Horas extras
13.2. Contratos de trabalho a tempo parcial
13.3. Jornada de trabalho nas viagens a serviço para acompanhar a família
13.4. Horas in itinere
13.5. Acordos de prorrogação de horário mediante compensação
13.6. Jornada nos domingos e feriados
13.7. Intervalos para descanso
13.8. Controle da jornada de trabalho
13.9. Repercussões das horas extras sobre outras verbas
13.10. Supressão dos serviços extraordinários habituais
13.11. Trabalho em regime de prontidão doméstica
13.12. Trabalhadores excluídos da tutela da jornada de trabalho
14. Adicional noturno
15. Proteção contra os riscos à saúde, higiene e segurança do trabalho
15.1. Inspeção prévia, interdição do local de trabalho e embargo de obra
15.2. Serviços internos de segurança e medicina
15.3. Equipamentos de proteção individual
15.4. Adequação dos equipamentos, ferramentas, utensílios e produtos utilizados nos serviços domésticos e nas dependências destinadas a descanso e pernoite
15.5. Reparabilidade dos danos provocados por acidente de trabalho
15.6. Inspeção do trabalho doméstico
16. Proteção contra atos discriminatórios
17. Abolição do trabalho doméstico infantil ou adolescente
18. Negociação coletiva
19. Suspensão, alteração e interrupção do contrato de trabalho doméstico
19.1. Alteração do contrato de trabalho
19.2. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho
20. Rescisão do contrato de trabalho doméstico
20.1. Modalidades de extinção do contrato de trabalho
20.2. Procedimentos rescisórios
20.3. Proteção contra a despedida arbitrária
21. SIMPLES doméstico
22. Assistência gratuita aos filhos em creches e pré-escola
23. Prescrição
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
TRABALHO DOMÉSTICO
14 Análise do regime jurídico especial dos trabalhadores domésticos no Brasil
ANEXOS
ANEXO I – MODELO DE CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO
ANEXO II – CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 7º)
ANEXO III – LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2015
ANEXO IV – CONVENÇÃO Nº 189/OIT SOBRE O TRABALHO DECENTE PARA AS TRABALHADORAS E OS TRABALHADORES DOMÉSTICOS
ANEXO V – RECOMENDAÇÃO Nº 201/OIT SOBRE O TRABALHO DOMÉSTICO DECENTE PARA AS TRABALHADORAS E OS TRABALHADORES DOMÉSTICOS
ANEXO VI – CONVENÇÃO Nº 95/OIT SOBRE A PROTEÇÃO DO SALÁRIO
ANEXO VII – FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO
ANEXO VIII – REGULAMENTOS DO FGTS E DO SEGURO-DESEMPREGO DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS
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