Esta obra mergulha no tensionamento entre a autonomia das funções de confiança e o direito fundamental à limitação da jornada. Através de uma análise comparada entre o Direito do Trabalho brasileiro e o português, o autor investiga se o exercício de cargos de gestão justifica a exclusão de limites horários ou se tal prática fere a dignidade da pessoa humana.
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Peso: 0,32 kg Dimensões: 17 × 24 × 5 cm Ano: 2026 Edição: 1ª Número de páginas: 224 |
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Pós-Doutor em Direitos Humanos, Saúde e Justiça da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2026). Doutor em Direito do Trabalho pela PUC-SP (2018). Mestre em Direito “Ordem Jurídica Constitucional” pela Universidade Federal do Ceará-UFC (2005). Especialista em Direito Processual Civil pela UFC (1991). Especialista em Direito Constitucional pela UNIFOR (1992). Graduado em Direito pela UFC (1989). Graduado em Jornalismo (2018). Professor do Curso de Direito da UNIFOR. Membro da Academia Cearense de Letras Jurídicas. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho ABDT. Desembargador do TRT da 7ª Região. Corregedor Regional do TRT da 7ª Região (biênio 2021/2022). Diretor da Escola Judicial do TRT da 7ª Região (biênio 2023/2024, com recondução para biênio 2025/2026). Presidente do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho-CONEMATRA (biênio 2024/2025). Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça-CNJ (biênio 2026/2028). |
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AGRADECIMENTOS PREFÁCIO LISTA DE SIGLAS LISTA DE QUADROS E FIGURAS
2.1. Princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais sociais 2.2. Direitos laborais inespecíficos 2.3. O tensionamento entre o mínimo existencial e a reserva do possível
3.1. A implementação da jornada máxima de trabalho no Brasil 3.2. Delineamentos legais específicos acerca da jornada de trabalho dos empregados 3.3. Escapes legislativos que contornam os limites máximos de duração do trabalho
4.1. Evolução histórica e jurídica do art. 62, II, da CLT 4.2. As repercussões legais alusivas aos empregados que exercem função de confiança 4.2.1. Reversão ao cargo de origem 4.2.2. Transferência do local da prestação laborativa 4.2.3. Salário-condição 4.3. A confiança específica dos bancários
5.1. Comissão de serviço 5.1.1. Modalidades 5.1.2. Forma do contrato 5.1.3. Cessação da comissão de serviço 5.1.4. Consequências da cessação da comissão de serviço 5.2. Isenção de horário 5.2.1. A forma de celebração da cláusula de isenção de horário 5.2.2. Trabalhadores legitimados a firmar acordo de isenção de horário 5.2.3. Modalidades de isenção de horário 5.2.4. A retribuição ao trabalhador pela pactuação da cláusula de isenção de trabalho 5.2.5. A cessação da isenção de horário 5.2.6. Repercussões de implementação da isenção de horário nas horas suplementares, descansos diário e semanal, e feriados
6.1. Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 6.2. Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal (STJ) 6.3. Jurisprudência dos Tribunais da Relação 6.3.1. Tribunal da Relação do Porto (TRP) 6.3.2. Tribunal da Relação de Évora (TRE) 6.3.3. Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) 6.3.4. Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) 6.3.5. Tribunal da Relação de Lisboa (TRL)
7.1. Da possível inconstitucionalidade do art. 62, inciso II, da CLT 7.2. Efeitos da jornada excessiva na saúde física e mental do trabalhador 7.3. O direito à desconexão como direito fundamental 7.4. Dano existencial
REFERÊNCIAS ANEXOS Anexo I – Resultados para a Consulta de Jurisprudência oriunda do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Anexo II – Resultados para a Consulta de Jurisprudência oriunda do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Anexo III – Resultados para a Consulta de Jurisprudência oriunda do Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) Anexo IV – Resultados para a Consulta de Jurisprudência oriunda do Tribunal da Relação de Évora (TRE) Anexo V – Resultados para a Consulta de Jurisprudência oriunda do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) Anexo VI – Resultados para a Consulta de Jurisprudência oriunda do Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) Anexo VII – Resultados para a Consulta de Jurisprudência oriunda do Tribunal da Relação do Porto (TRP) |
