Este livro analisa a prevalência do "negociado sobre o legislado" introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017 (Lei no 13.467/2017) à luz da perspectiva da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O autor explora o contexto neoliberal que permeia a Reforma, traçando um panorama histórico e conceitual do neoliberalismo, seus impactos nos direitos humanos e na democracia, a perda da centralidade do trabalho para a ideia da liberdade individual e o papel da OIT na promoção do Trabalho Decente.
O cerne da obra reside na análise do direito à negociação coletiva sob a ótica da OIT. O autor explora o princípio da favorabilidade, os mecanismos de controle da OIT em matéria de liberdade sindical e as decisões do Comitê de Liberdade Sindical e da Comissão de Peritos, utilizando casos concretos para ilustrar os limites da negociação coletiva.
