Este livro analisa a prevalência do "negociado sobre o legislado" introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017 (Lei no 13.467/2017) à luz da perspectiva da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O autor explora o contexto neoliberal que permeia a Reforma, traçando um panorama histórico e conceitual do neoliberalismo, seus impactos nos direitos humanos e na democracia, a perda da centralidade do trabalho para a ideia da liberdade individual e o papel da OIT na promoção do Trabalho Decente.
O cerne da obra reside na análise do direito à negociação coletiva sob a ótica da OIT. O autor explora o princípio da favorabilidade, os mecanismos de controle da OIT em matéria de liberdade sindical e as decisões do Comitê de Liberdade Sindical e da Comissão de Peritos, utilizando casos concretos para ilustrar os limites da negociação coletiva.
Informações Gerais
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Peso: 0,20 kg
Dimensões: 17 × 24 × 5 cm
Ano: 2024
Edição: 1ª
Número de páginas: 176
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Carlos Eduardo Andrade Gratão
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Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região. Ex-advogado. Ex-servidor da Justiça do Tra- balho. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho. Mestre em Direitos Humanos pela UFG.
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Sumário
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AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
INTRODUÇÃO
1. NEOLIBERALISMO. CARACTERÍSTICA, HISTÓRICO E A TENTATIVA DE UM CONCEITO
1.1. Neoliberalismo, direitos humanos e democracia
1.2. Neoliberalismo e democracia
1.3. O papel da Organização Internacional do Trabalho e a noção de Trabalho Decente
2. O “NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO” NA LEI No 13.467/2017 (REFORMA TRABALHISTA)
2.1. A tramitação do projeto de Lei da Reforma trabalhista. O discurso e os debates neoliberais no Congresso Nacional
2.2. Críticas à Lei no 13.467/2017
2.3. O entendimento do STF sobre o “negociado x legislado”
2.4. O enfraquecimento dos sindicatos como política de Direito
3. A OIT E O ALCANCE DO DIREITO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA
3.1. O princípio da favorabilidade e os atos preparatórios da Convenção da OIT no 98 e da Convenção da OIT no 154
3.2. Os órgãos de supervisão e controle da OIT em matéria de liberdade sindical
3.3. A Recompilação de decisões e princípios do Comitê de Liberdade Sindical de 2018
3.3.1. Estudo de alguns casos dos princípios da Recompilação de decisões e princípios do Comitê de Liberdade Sindical a respeito do alcance e dos limites da negociação coletiva
3.4. A posição do Comitê de Expertos sobre a Aplicação das Convenções e Recomendações da OIT e o “negociado sobre o legislado” na Lei no 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
3.5. O controle de convencionalidade do “negociado sobre o legislado” na Reforma Trabalhista à luz do entendimento do Comitê de Liberdade Sindical sobre negociação coletiva e das conclusões do Comitê de Expertos
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
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