O Impasse Regulatório na Uberização do Trabalho

Peso: 0,25 kg

Dimensões: 17 × 24 × 5 cm

Ano: 2025

Edição: 1ª

Número de páginas: 296

Doutora em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Mestre em Serviço Social pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Menção Honrosa como “Egresso Destaque da Quadrienal Sucupira 2017-2020”. 3o Lugar no I Prêmio Anasps (2024). Coordenadora Editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Diretora Científica Adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Advoga- da. Professora universitária e de cursos de formação, incluindo a Escola Judicial do TRT da 21a Região (RN). Servidora pública federal do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI/CEEXT). Autora de artigos e livros sobre Direito e Sociologia do Trabalho.

AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO

1. INTRODUÇÃO

2. DIREITO DO TRABALHO PARA QUEM? OS DESTINATÁRIOS HISTÓRICOS DA DISCIPLINA JURÍDICA
2.1. A origem da regulação do Direito do Trabalho brasileiro: a pretensão de universalidade na 2ª fase da Revolução Industrial
2.1.1. De 1930 a 1988: período de incorporação de direitos trabalhistas no Brasil
2.1.2. De 1990 a 2016: período de precarização da força de trabalho e refuncionalização do Estado
2.1.3. De 2017 a 2023: projeto de desregulamentação e ruptura de direitos
2.2. O Direito do Trabalho não é produto exclusivo do fordismo
2.3. Classificação das plataformas digitais e conceituação da uberização
2.4. Os uberizados e sua marginalidade no Direito do Trabalho: as contribuições da faculdade de Direito do Recife
2.4.1. As contribuições teóricas de Everaldo Gaspar Lopes de Andrade
2.4.2. As contribuições teóricas de Carlo Cosentino Filho
2.4.3. As contribuições teóricas de Tiago Cavalcanti
2.4.4. As contribuições teóricas de Vanessa Patriota

3. A CRISE HERMENÊUTICA PARA AFERIÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO UBERIZADA
3.1. As reinterpretações conceituais da subordinação
3.2. Elementos da relação empregatícia dos supersubordinados uberizados
3.2.1. A habitualidade 10 x 6 na uberização
3.2.2. A precificação como indício da subordinação potencial
3.2.3. O sistema Operador Logístico (OL) da iFood como indício da subordinação estrutural e reticular
3.2.4. Os termos de uso como indício da subordinação objetiva
3.2.5. A gamificação como materialização da subordinação algorítmica
3.3. A subordinação jurídica clássica como critério de configuração da relação de emprego

4. OS CAMINHOS REGULATÓRIOS DO TRABALHO UBERIZADO NO MUNDO
4.1. A regulação negacionista absoluta no capitalismo de plataforma
4.2. O negacionismo relativo e parassubordinado na plataformização do trabalho
4.3. A normatização estrangeira progressista no status empregatício

5. A SUPREMOCRACIA E O EMBATE JURISPRUDENCIAL DOS TRIBUNAIS SOBRE O TRABALHO PLATAFORMIZADO
5.1. O panorama nas Varas e Tribunais Regionais do Trabalho
5.2. A atuação dos sindicatos e do Ministério Público do Trabalho nas Ações Civis Públicas
5.3. Do giro jurisprudencial do TST sobre o trabalho plataformizado
5.4. A supremocracia exercida em sede das reclamações constitucionais

6. A REJEIÇÃO PARLAMENTAR À CLT: O MAPEAMENTO DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA SOBRE A UBERIZAÇÃO
6.1. As leis federais e municipais já aprovadas para o trabalho controlado por plataformas digitais
6.2. Entre códigos negros e o catch-all party: os projetos de lei da direita para os uberizados
6.3. A escassez de projetos centristas
6.4. Os projetos de lei da esquerda para os uberizados
6.5. O Projeto de Lei do Governo Lula (PLP 12/2024): autônomos com direitos ou subordinados sem direitos?

7. AS CONTRIBUIÇÕES DO MARXISMO OCIDENTAL PARA EXPLICAÇÃO DO PROBLEMA JURÍDICO DA REGULAÇÃO DO TRABALHO UBERIZADO
7.1. A teoria do tipo capitalista de estado no marxismo ocidental
7.2. Uma explicação poulantziana para o impasse regulatório aos uberizados
7.3. Existe uma estrada emancipatória?

8. CONCLUSÕES
9. REFERÊNCIAS

APÊNDICE A – PROPOSITURAS LEGISLATIVAS DOS PARTIDOS DE DIREITA NOS ÚLTIMOS NOVE ANOS SOBRE A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO
APÊNDICE B – PROPOSITURAS LEGISLATIVAS DOS PARTIDOS DE CENTRO NOS ÚLTIMOS NOVE ANOS SOBRE A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO
APÊNDICE C – PROPOSITURAS LEGISLATIVAS DOS PARTIDOS DE ESQUERDA NOS ÚLTIMOS NOVE ANOS SOBRE A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO

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