Direito do Trabalho Portuário - 4ª edição

Peso: 0,25 kg

Dimensões: 21 × 28 × 5 cm

Ano: 2025

Edição: 4ª

Número de páginas: 238

Subprocurador-Geral do Trabalho. Professor Associado da Faculdade de Direito da UnB. Foi professor visitante nas universidades de Macerata e Sevilla. Coordenador do grupo de pesquisa “Percursos, Narrativas, Fragmentos: História do Direito e do Constitucionalismo” (CNPq/UnB). Realizou estágios pós-doutorais em História Moderna na Scuola Normale Superiore di Pisa e em Teoria da História na École des Hautes Études en Sciences Sociales (Paris). Doutor em Direito Constitucional (UFMG). Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UFSC).

Advogado. Sócio do Escritório Mauro Menezes & Advogados. Subprocurador- Geral do Trabalho aposentado. Procurador Geral do Trabalho entre 2015 e 2019. Ex-Coordenador da Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário do Ministério Público do Trabalho. Especialista em Negociação Coletiva pela OIT/ Universidade de Bologna.

Procurador do Trabalho. Ex-Coordenador da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário. Realizou estágio pós-doutoral em Direitos Humanos e Constitucionalismo na Universidade de Coimbra. Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela USP. Especialista em Relações Internacionais pela UCAM-RJ.

NOTA INTRODUTÓRIA
Cristiano Paixão, Ronaldo Curado Fleury, Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho

CAPÍTULO 1 – TRABALHO PORTUÁRIO – HISTÓRICO E NORMAS INTERNACIONAIS
1.1. Trabalho portuário – pequeno registro histórico
1.2. O trabalho portuário e a Organização Internacional do Trabalho
1.3. A natureza das Convenções da OIT. A questão da hierarquia normativa dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos
1.4. Atividade portuária como atividade essencial
1.5. Sistemática anterior à modernização dos portos – breve síntese

CAPÍTULO 2 – A MODERNIZAÇÃO DOS PORTOS E SEU IMPACTO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. A LEI Nº 8.630/1993
2.1. A tradição constitucional do modelo da exploração portuária
2.2. A Lei de Modernização dos Portos
2.3. O novo marco regulatório – A Lei nº 12.815/2013

CAPÍTULO 3 – O TRABALHO PORTUÁRIO À LUZ DA LEI Nº 12.815/2013
3.1. A Lei nº 12.815/2013. Uma mudança de paradigma
3.2. Definições fundamentais
3.3. Operações portuárias – modalidades de terminais
3.4. OGMO – quadro institucional
3.5. Trabalhador portuário – avulsos, contratados por prazo indeterminado, registrados e cadastrados, atividades ligadas ao trabalho portuário
3.6. Trabalhador portuário – acesso ao cadastro e ao registro
3.7. Ingresso de novos trabalhadores no sistema portuário
3.8. Atividades desenvolvidas pelos trabalhadores portuários
3.9. Multifuncionalidade
3.10. A escalação dos trabalhadores portuários avulsos
 3.10.1. Escalação dos trabalhadores avulsos para trabalho nos terminais de uso privado (fora do porto organizado)
3.11. Contratação de trabalhadores portuários por prazo indeterminado – requisitos, formalidades e limites – hipóteses de admissão ilegal de mão de obra
 3.11.1. Breve e necessária digressão histórica sobre o trabalho de capatazia
 3.11.2. O trabalho de capatazia à luz do ordenamento jurídico nacional
 3.11.3. A Convenção 137 da OIT, a Constituição da República e o excesso de mão de obra verificado nos portos
 3.11.4. Contratação do trabalho de capatazia e multifuncionalidade
 3.11.5. Obrigações contratuais dos operadores frente às concessões públicas
 3.11.6. Investimentos na modernização dos portos e qualificação dos trabalhadores
 3.11.7. Investimentos portuários x trabalho avulso – incompatibilidade?
 3.11.8. A necessidade de romper preconceitos e refutar estereótipos
 3.11.9. Possibilidade de busca de mão de obra fora do sistema
 3.11.10. Enquadramento sindical dos trabalhadores portuários
3.12. Trabalhador portuário contratado com vínculo empregatício – cadastro no OGMO
3.13. Trabalhadores portuários aposentados e as mudanças da Lei nº 12.815/2013
3.14. Trabalhadores portuários contratados com vínculo empregatício – enquadramento sindical
3.15. Trabalho em capatazia – diversidade de atividades
3.16. Negociação coletiva

CAPÍTULO 4 – MEIO AMBIENTE DO TRABALHO PORTUÁRIO
4.1. A importância da Saúde e Segurança do Trabalhador
4.2. A NR nº 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
4.3. Intervalo de 11 horas e a Saúde e Segurança do Trabalhador Portuário

CAPÍTULO 5 – QUESTÕES ESPECÍFICAS PORTUÁRIAS
5.1. Controle da assiduidade
5.2. Cooperativas – previsão do art. 29 da Lei nº 12.815/2013
5.3. Impossibilidade de trabalho temporário e terceirização na área do porto organizado
5.4. Operador portuário e o trabalho intermitente
5.5. Contratação por prazo determinado
5.6. Conferentes credenciados
5.7. Conferência de carga e capatazia
5.8. Amarradores de navios
5.9. Guarda portuária
5.10. Controle de ingresso de pessoas nos portos e o ISPS Code
5.11. Embarque de mantimentos e peças de reposição
5.12. Aposentadoria – consequências
5.13. Competência da Justiça do Trabalho nos portos
5.14. Prescrição trabalhista no trabalho avulso
5.15. Adicional de risco do trabalhador portuário avulso

CAPÍTULO 6 – TRABALHO PORTUÁRIO NO BRASIL – PERSPECTIVAS PARA O FUTURO
6.1. Terminais autônomos ou portos fantasmas

CAPÍTULO 7 – O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E AS RELAÇÕES DE TRABALHO NOS PORTOS. PRINCIPAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO
7.1. Ministério Público – Tratamento constitucional e atuação estratégica
7.2. Interação com outras instituições
7.3. Defesa dos interesses coletivos e difusos. Principais temas enfrentados

CAPÍTULO 8 – A PARTICIPAÇÃO DO MPT NA PROBLEMÁTICA PORTUÁRIA – ATUAÇÃO DA COORDENADORIA NACIONAL DE TRABALHO PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO
8.1. Introdução
8.2. Retrospectiva histórica
8.3. Atuação estratégica da CONATPA
8.4. Atividades desenvolvidas

CAPÍTULO 9 – O MPT COMO ÁRBITRO. UMA EXPERIÊNCIA NO ÂMBITO DA ATIVIDADE PORTUÁRIA
9.1. Introdução
9.2. Experiência arbitral no âmbito da Lei dos Portos

CAPÍTULO 10 – O TRABALHO PORTUÁRIO E A PANDEMIA DA COVID-19
10.1. Introdução
10.2. Finalidade da MP nº 945/2020
10.3. Limites de escalação
10.4. Indenização compensatória mensal
10.5. Contratação por prazo determinado
10.6. Alterações na legislação portuária

BIBLIOGRAFIA