Este livro aborda o instituto da arrecadação dos bens imóveis abandonados no Brasil, previsto nos artigos 64 e 65 da Lei da REURB, Lei nº 13.465/2017 e no artigo 1.276 do Código Civil brasileiro.
Para auxiliar a resposta ao principal questionamento da pesquisa, qual seja, se o instituto da arrecadação dos bens imóveis abandonados atinge suas metas nas capitais brasileiras como ferramenta de política urbana, fora analisada nas vinte e sete capitais brasileiras se existe ou não a regulamentação do instituto, como exige o parágrafo segundo do artigo 64 da Lei da REURB para a sua aplicabilidade e eficácia.
Assim, valendo-se de pesquisa documental e bibliográfica, almeja o autor contribuir para a compreensão desse fenômeno em seu aspecto prático, descrevendo as etapas de seu procedimento de modo a possibilitar a aplicação e efetivação deste novel instituto.
Informações Gerais
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Peso: 0,2 kg
Dimensões: 17 × 24 × 5 cm
Ano: 2022
Edição: 1ª
Número de páginas: 156
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Hélio Jorge Regis Almeida
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Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia – UNAMA (2020). Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (2009). Especialista em Direito Urbanístico e Ambiental – PUC Minas Gerais (2020). Especialista em Direito Público (2011) e em Direito Privado (2015). Analista Jurídico do Ministério Público do Estado do Pará. Atua e pesquisa nos seguintes ramos do Direito: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Urbanístico, Direito Processual Civil. Possui experiência em Docência de disciplinas jurídicas em Instituições de Ensino Superior.
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Sumário
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1. Introdução
2. Ordem urbana e função social da propriedade
2.1. Da função sοcial da prοpriedade: um breve resumo histórico
2.2. Previsão cοnstitucional da função sοcial da prοpriedade
2.3. Estatuto da cidade
2.4. Planos diretores
2.5. Estatuto da metrópole sumário
3. A gênese e o desenvolvimento do instituto da arrecadação dos bens imóveis abandonados
3.1. Instituto de origem civilista
3.2. Breve histórico da reurb: lei nº 13.465/2017 e seus aspectos gerais
3.3. Do procedimento da arrecadação dos bens imóveis abandonados como bem vago: considerações iniciais
3.4. Do procedimento de arrecadação e sua concordância com o sistema de direitos fundamentais
3.5. Primeira etapa: prοcedimento preliminar (ou inquérito) em caso de suspeita de vacância e/ou abandοno de bem
3.6. Segunda etapa: o prοcesso administrativo de arrecadação prοpriamente dito e sua publicidade registral imοbiliária
3.7. Terceira etapa: pοsse pelo município, destinação do bem arrecadado e publicidade registral desta fase
3.8. Quarta etapa: reivindicação pelo prοprietário ou aquisição definitiva pelo pοder público e publicidade registral de tais fatοs jurídicοs
3.9. Quadro síntese do procedimento de arrecadação de bens imóveis abandοnados
3.10. Vantagens e desvantagens da arrecadação dos bens imóveis abandonados
4. Instituto da arrecadação de bens imóveis abandonados e sua (in)efetividade no brasil
4.1. Breve introito
4.2. Capitais da região norte
4.3. Capitais da região nordeste
4.4. Capitais da região centro-oeste
4.5. Capitais da região sudeste
4.6. Capitais da região sul
4.7. Gráfico-resumo
4.8. Simetrias e assimetrias das normas sobre arrecadação de bens imóveis urbanos abandonados
5. Considerações finais referências
Figura 1 – o PDDU como instrumento de sustentabilidade
Figura 2 – Interior do prédio está totalmente deteriorado
Figura 3 – Prédio abandonado há mais de sete anos acumula lixo e água parada no centro de Macapá
Figura 4 – Justiça atende mp-am e prefeitura de Manaus deverá resolver problema de imóveis abandonados
Figura 5 – Prefeitura e IMPLURB são condenados a fiscalizar e fazer levantamento de prédios abandonados em Manaus
Figura 6 – Casarão histórico em abandono no centro de Belém
Figura 7 – Pesquisador em trabalho de campo no centro histórico de Belém
Figura 8 – Imóvel abandonado no centro histórico de Belém
Figura 9 – Imóvel abandonado no centro histórico de Belém
Figura 10 – Protocolo: 270506 extrato da recomendação nº 001/2018 – mp – 3º
Figura 11 – Desempregados e sem-teto, venezuelanos ocupam prédios públicos abandonados em boa vista
Figura 12 – Mais de 600 prédios estão abandonados em Maceió
Figura 13 – imóveis abandonados geram insegurança
Figura 14 – centro de vitória tem 104 imóveis abandonados
Figura 15 – o antes e o depois do desabamento do imóvel
Figura 16 – prédios abandonados em BH custam r$ 5,7 mi por ano
Figura 17 – todas as regiões do rio têm imóveis abandonados sob risco de ocupação
Figura 18 – por que existem tantos prédios abandonados em São Paulo?
Figura 19 – “Curitiba tem 154 imóveis abandonados com potencial para virar “mocós”
Lista de Figuras
28 arrecadação de bens imóveis abandonados e a sua in(efetividade) no brasil
Figura 20 – “Ruínas São Francisco – Palácio Belvedere”
Figura 21 – Porto Alegre não sabe quantos imóveis abandonados tem
Figura 22 – SC tem cento e setenta (170) imóveis abandonados, aponta relatório dos bombeiros
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