Sumário

1

ASPECTOS INTRODUTÓRIOS

ASPECTOS GERAIS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SEUS IMPACTOS
NAS RELAÇÕES DE TRABALHO 15
Iuri Pinheiro e Vólia Bomfim
1. Histórico da proteção de dados……………………………………………….. 16
2. Aplicação da LGPD no espaço…………………………………………………. 20
3. Inaplicabilidade da LGPD…………………………………………………………. 21
4. Conceitos trazidos pela LGPD………………………………………………….. 22
5. Princípios da LGPD…………………………………………………………………… 25
6. Sujeitos da LGPD………………………………………………………………………. 26
6.1. Titular dos dados pessoais………………………………………………. 26
6.2. Controlador……………………………………………………………………….. 27
6.3. Operador……………………………………………………………………………. 28
6.4. Controlador por equiparação……………………………………………. 34
6.5. Encarregado……………………………………………………………………… 35
6.5.1. Conceito e atribuições……………………………………………. 36
6.5.2. Questões polêmicas acerca do encarregado………… 37
7. Bases legais para o tratamento de dados……………………………….. 42
7.1. Pesquisa de antecedentes (background checks e pre-employment
vetting) 45
7.2. Utilização de dados biométricos dos empregados…………. 47
7.3. Monitoramento de redes sociais……………………………………… 49
7.4. As relações de trabalho e o risco do tratamento de dados pessoais baseado
no consentimento 50
8. Decisões Automatizadas………………………………………………………….. 52
9. Término do tratamento de dados…………………………………………….. 54
10. Negociação coletiva sobre tratamento de dados……………………. 55
11. Responsabilidade civil……………………………………………………………… 56
12. Bibliografia……………………………………………………………………………….. 57

2

APLICAÇÃO DAS BASES LEGAIS PARA DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS

SENSÍVEIS NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

LGPD NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: OS RISCOS DE UTILIZAÇÃO DO
CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DOS DADOS DOS

TRABALHADORES 61
Fabrício Lima Silva
1. Introdução…………………………………………………………………………………. 61
2. Hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais no Brasil 63
3. A precedente discussão europeia……………………………………………. 65
4. A autodeterminação informativa e o consentimento……………… 68
5. Considerações finais………………………………………………………………… 73
6. Referências bibliográficas……………………………………………………….. 74
A LGPD E A PROTEÇÃO DOS DADOS PÚBLICOS (OU TORNADOS PÚBLICOS) NO
CONTEXTO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: A INTERNET NÃO É “TERRA DE
NINGUÉM” 75
Cláudio Mascarenhas Brandão
1. Introdução…………………………………………………………………………………. 75
2. Origem e natureza do direito à proteção dos dados pessoais.. 76
3. Contexto da proteção dos dados pessoais em geral………………. 79
4. A proteção dos dados pessoais públicos ou disponibilizados publicamente

89

5. A primeira (e importante) decisão do STF sobre a proteção de dados pessoais de
acesso público 94
6. Conclusão…………………………………………………………………………………. 102
7. Referências………………………………………………………………………………. 103
A INCIDÊNCIA DA LGPD NA CONTRATAÇÃO DO EMPREGADO E O COMPLIANCE EM
PROTEÇÃO DE DADOS 105
Larissa Matos
1. Considerações iniciais……………………………………………………………… 105
2. Aplicação da LGPD na seara trabalhista…………………………………. 106
3. A incidência da LGPD no ato de contratação do empregado….. 110
4. Compliance em proteção de dados…………………………………………. 115
5. Conclusão…………………………………………………………………………………. 116
6. Referências………………………………………………………………………………. 117
O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS EM PROCESSOS SELETIVOS: O ABANDONO
DO CONSENTIMENTO E A RESPONSABILIDADE PROATIVA DO
EMPREGADOR 119
Bernardo Menicucci Grossi
1. Introdução…………………………………………………………………………………. 119
2. Fundamento para o tratamento lícito de dados pessoais no processo
seletivo 121
3. Princípios aplicáveis ao processo seletivo……………………………… 127
3.1. O compartilhamento de dados em processos seletivos…. 129
4. Política de seleção enquanto boa prática de governança………. 129
5. Conclusão…………………………………………………………………………………. 130
6. Referências………………………………………………………………………………. 131

3

PODER EMPREGATÍCIO E PROTEÇÃO DE DADOS

DO PANOPTISMO AO PÓS-PANOPTISMO: CONTROLE DA GEOLOCALIZAÇÃO DOS
TRABALHADORES PELO EMPREGADOR 135
Fabrício Lima Silva
1. Introdução…………………………………………………………………………………. 135
2. Do panoptismo ao pós-panoptismo: uma realidade orwelliana 136
3. A privacidade e a autodeterminação informativa……………………. 139
4. Considerações finais………………………………………………………………… 144
5. Bibliografia……………………………………………………………………………….. 144
O PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR E A LGPD NAS RELAÇÕES DE
EMPREGO 147
Nycolle Araújo Soares e Rafael Lara Martins
1. Aplicação da LGPD nas relações de trabalho………………………….. 147
2. Da necessidade de treinamento para posterior apuração de condutas

150

3. Documentação interna para fiscalização da proteção de dados 156
4. O poder disciplinar do empregador…………………………………………. 157
5. Conclusão…………………………………………………………………………………. 162
6. Referências………………………………………………………………………………. 162
CONSIDERAÇÕES SOBRE A DIREÇÃO E CONTROLO NO TELETRABALHO EM
PORTUGAL – DA TRANSIÇÃO DO DIREITO DE DESCONEXÃO DO TRABALHADOR
PARA O DEVER DE NÃO CONTACTAR DO EMPREGADOR 165
Yuri Rodrigues Ladeia
1. Introdução: o teletrabalho – da génese à atualidade……………… 165
2. A desconexão no contexto do teletrabalho…………………………….. 168
3. Tempo de trabalho e os limites da prerrogativa de direção e controlo

170

4. As implicações da alteração legislativa – do direito do empregado a desligar ao
dever de desligar do empregador 174
5. A alteração no equilíbrio da relação de poder entre o trabalhador e o empregador
no contexto da desconexão 175
6. Conclusão…………………………………………………………………………………. 177
7. Bibliografia……………………………………………………………………………….. 178

4

DIREITOS DOS TITULARES E ASPECTOS COLETIVOS

O SINDICATO COMO REPRESENTANTE LEGAL DOS TRABALHADORES E O DIREITO
DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS 183
Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis e Carolina Marzola Hirata
1. Introdução…………………………………………………………………………………. 183
2. Noções sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)……….. 184
3. O paradigma espanhol……………………………………………………………… 186
4. Legitimidade dos sindicatos no direito pátrio…………………………. 190
5. Acesso do sindicato aos dados pessoais dos empregados…… 193

6. Produção antecipada de provas………………………………………………. 196
7. Conclusão…………………………………………………………………………………. 198
8. Referências bibliográficas……………………………………………………….. 199

5

SUJEITOS DA LGPD

ASPECTOS CONTROVERTIDOS ACERCA DA FIGURA DO ENCARREGADO PELO
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE
EMPREGO 203
Ana Sylvia da Fonseca Pinto Coelho e Leandro Fernandez
1. Introdução…………………………………………………………………………………. 204
2. Conceitos básicos da Lei Geral de Proteção de Dados aplicados ao contexto das
relações de emprego 204
2.1. O titular dos dados pessoais……………………………………………. 205
2.2. Agentes de tratamento de dados pessoais: controlador e operador

206

2.3. O encarregado…………………………………………………………………… 206
3. As atribuições do encarregado………………………………………………… 207
4. A designação do encarregado…………………………………………………. 208
5. Encarregado empregado: exercício de outras atividades e enquadramento em
cargo de confiança 209
6. A figura da “comissão” ou “equipe” de encarregados……………. 212
7. Deveres de sigilo e confidencialidade……………………………………… 213
8. A questão da garantia de emprego do encarregado……………….. 213
9. A dispensa de indicação de encarregado………………………………… 214
10. O encarregado enquadrado como categoria profissional diferenciada

216

11. Conclusões……………………………………………………………………………….. 216
12. Bibliografia……………………………………………………………………………….. 217

6
LGPD E LAI

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS VERSUS LEI DE ACESSO A INFORMAÇÕES:
APARENTE CONFLITO ENTRE NORMAS 221
Isaac Nogueira de Almeida e Luciane Cardoso Barzotto
1. Introdução…………………………………………………………………………………. 221
2. Lei de Acesso a Informações e Proteção de Dados………………… 223
3. Anonimização…………………………………………………………………………… 230
4. Conclusão…………………………………………………………………………………. 232
5. Referências………………………………………………………………………………. 233

7

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AGENTES DE TRATAMENTO

A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL EM DECORRÊNCIA DA
DEFINIÇÃO INDEVIDA DE PERFIS (PROFILING) NO RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
DE TRABALHADORES NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS BRASILEIROS E
PORTUGUESES 237
Fabrício Lima Silva
1. Introdução…………………………………………………………………………………. 237
2. Discriminação algorítmica……………………………………………………….. 241
3. Proteção de dados no RGPD……………………………………………………. 244
4. Proteção de dados na LGPD…………………………………………………….. 246
5. Responsabilidade civil……………………………………………………………… 248
6. Considerações finais………………………………………………………………… 250
7. Bibliografia……………………………………………………………………………….. 251

8

TRATAMENTO DE DADOS PELO PODER JUDICIÁRIO

O APARENTE PARADOXO ENTRE A POLÍTICA DE OPEN JUSTICE E O DIREITO
FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS 255
Paulo Eduardo Vieira de Oliveira e Fabrício Lima Silva
1. Introdução…………………………………………………………………………………. 256
2. A precedente discussão europeia……………………………………………. 259
3. A atuação do Conselho Nacional de Justiça…………………………… 261
4. A premente necessidade de regulamentação da aplicação da anonimização dos
dados das partes e testemunhas nos processos judiciais 264
5. Considerações finais………………………………………………………………… 268
6. Bibliografia……………………………………………………………………………….. 269