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Tem graduação em Direito e mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC), doutorado em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Pós-Doutorado em Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade pela Universidade de Brasília (UnB). Entrou na magistratura em 1990 vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região (Maranhão), no qual foi Corregedora e Presidente. Em 2008 tornou-se Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Foi Coordenadora Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, Coordenadora da Comissão Nacional da Rede de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados, Coordenadora da Comissão Nacional de Gênero, Raça e Equidade da Justiça do Trabalho. Atualmente é Diretora da ENAMAT (Escola Nacional da Magistratura do Trabalho). É professora titular do Programa de Mestrado em Direito e Relações Sociais e Trabalhistas e da graduação em Direito da UDF. É autora e coautora de diversos livros e artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. É cearense nascida na cidade de Ipaumirim.
Possui graduação em Direito pelo UniCEUB e pós-graduação em Direito Constitucional pela UnB. É chefe de gabinete da ministra Kátia Magalhães Arruda desde 2013 e servidor público federal concursado do quadro de pessoal do TST desde 1991. Trabalhou nos gabinetes dos ministros Carlos Alberto Reis de Paula, Rider Nogueira de Brito, Hylo Bezerra Gurgel e José Calixto Ramos, bem como dos desembargadores convocados Paulo Régis Machado Botelho, Irany Ferrari e Gerson Conde. Foi servidor requisitado no TRT da Décima Sexta Região (São Luís) no período de 2005 a 2007, nas presidências dos desembargadores José Evandro de Souza e Kátia Magalhães Arruda e no gabinete do desembargador James Magno Araújo Farias. Ministrou cursos sobre recurso de revista no TRT da Décima Sexta Região (São Luís) e no TRT da Vigésima Terceira Região (Cuiabá). É membro da Academia Barra-Cordense de Letras (Maranhão) e autor dos livros Danças na Tribo (poesia), Morro do Calvário (poesia) e A Princesa do Sertão (pesquisa histórica sobre a Família Milhomem). É maranhense nascido na cidade de Barra do Corda.
Esta terceira edição do livro está atualizada conforme as Leis n. 13.015/2014 e 13.467/2017, as quais introduziram significativas alterações na CLT, especialmente na disciplina do recurso de revista. A Lei n. 13.015/2014 deu nova redação ao art. 896 da CLT, além de inserir parágrafos e incisos, especialmente quanto à previsão de requisitos formais a serem observados nas razões apresentadas no recurso de revista (inclusive positivando teses das Súmulas 221, 297, 337 e 422 do TST). Já a Lei n. 13.467/2017 disciplinou o requisito da transcendência – cuja aplicação ainda não foi uniformizada nas Turmas do TST, havendo visões que se somam e que vão construindo os alicerces para a compreensão da matéria.
Também houve a atualização da obra de acordo com a Lei n. 13.105/2015, que instituiu o atual CPC, cujas disposições são aplicáveis de forma supletiva e subsidiária ao Processo do Trabalho, naquilo em que não for incompatível. Em razão disso, o Pleno do TST deu nova redação a dezenas de súmulas e orientações jurisprudenciais e cancelou algumas e editou outras, estabelecendo novos parâmetros de julgamento.
Houve a atualização conforme as Instruções Normativas n. 39/2016 (que dispõe sobre as normas do CPC de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva), 40/2016 (que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho) e 41/2018 (que dispõe sobre a aplicação das normas processuais da CLT alteradas pela Lei n. 13.467/2017).
Houve a atualização inclusive observando a Resolução 223/2024 (a qual editou a Instrução Normativa Transitória n° 41-A, que dispõe sobre os recursos em incidente de resolução de demandas repetitivas ou incidente de assunção de competência julgados nos TRT’s, e trata do cabimento do recurso de revista nessas hipóteses) e a Resolução 224/2024 (que inseriu o art. 1º-A na Instrução Normativa n. 40/2016 para tratar do cabimento de agravo interno no TRT contra despacho denegatório do recurso de revista quando o acórdão recorrido estiver conforme o entendimento do TST em julgamento de recursos repetitivos, de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência), com a vigência prevista no ATO TST.GP No 08/2025.
Por fim, o livro foi atualizado nos termos do Regimento Interno do TST até a Emenda Regimental n. 7/2024.
R$195,00
Tem graduação em Direito e mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC), doutorado em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Pós-Doutorado em Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade pela Universidade de Brasília (UnB). Entrou na magistratura em 1990 vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região (Maranhão), no qual foi Corregedora e Presidente. Em 2008 tornou-se Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Foi Coordenadora Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, Coordenadora da Comissão Nacional da Rede de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados, Coordenadora da Comissão Nacional de Gênero, Raça e Equidade da Justiça do Trabalho. Atualmente é Diretora da ENAMAT (Escola Nacional da Magistratura do Trabalho). É professora titular do Programa de Mestrado em Direito e Relações Sociais e Trabalhistas e da graduação em Direito da UDF. É autora e coautora de diversos livros e artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. É cearense nascida na cidade de Ipaumirim.
Possui graduação em Direito pelo UniCEUB e pós-graduação em Direito Constitucional pela UnB. É chefe de gabinete da ministra Kátia Magalhães Arruda desde 2013 e servidor público federal concursado do quadro de pessoal do TST desde 1991. Trabalhou nos gabinetes dos ministros Carlos Alberto Reis de Paula, Rider Nogueira de Brito, Hylo Bezerra Gurgel e José Calixto Ramos, bem como dos desembargadores convocados Paulo Régis Machado Botelho, Irany Ferrari e Gerson Conde. Foi servidor requisitado no TRT da Décima Sexta Região (São Luís) no período de 2005 a 2007, nas presidências dos desembargadores José Evandro de Souza e Kátia Magalhães Arruda e no gabinete do desembargador James Magno Araújo Farias. Ministrou cursos sobre recurso de revista no TRT da Décima Sexta Região (São Luís) e no TRT da Vigésima Terceira Região (Cuiabá). É membro da Academia Barra-Cordense de Letras (Maranhão) e autor dos livros Danças na Tribo (poesia), Morro do Calvário (poesia) e A Princesa do Sertão (pesquisa histórica sobre a Família Milhomem). É maranhense nascido na cidade de Barra do Corda.
| Peso | 0,60 kg |
|---|---|
| Dimensões | 17 × 24 × 5 cm |
| Ano: | 2025 |
| ISBN | 978-65-6073-099-1 |
| Edição | 3ª |
| Número de páginas | 432 |
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PREFÁCIO DA PRIMEIRA EDIÇÃO
INTRODUÇÃO
GENERALIDADES
CABIMENTO
A SÚMULA N. 126 DO TST E A VEDAÇÃO DO REEXAME DOS FATOS E PROVAS
O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA: A SÚMULA N. 297 DO TST E O ART. 896, § 1º-A, DA CLT
A DIALETICIDADE E A IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA: SÚMULA N. 422 DO TST E ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT
O CONHECIMENTO POR DIVERGÊNCIA, CONTRARIEDADE OU VIOLAÇÃO
TRANSCENDÊNCIA
CONSIDERAÇÕES FINAIS
BIBLIOGRAFIA
| Peso | 0,60 kg |
|---|---|
| Dimensões | 17 × 24 × 5 cm |
| Ano: | 2025 |
| ISBN | 978-65-6073-099-1 |
| Edição | 3ª |
| Número de páginas | 432 |
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(61) 99888 8181
Segunda a Sexta: 8h – 18h
SCS Quadra 1, Bloco M, Lote 30, 4º andar, Salas 417 e 418, Asa Sul, Brasilia/DF – 70305900
CNPJ: 37.192.089/0001-45
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