"O autor investiga, com rigor metodológico e profundidade analítica, a implementação das convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre liberdade sindical e erradicação do trabalho escravo no Brasil, utilizando como instrumental teórico o controle de convencionalidade e os princípios que norteiam a Agenda do Trabalho Decente.
Merece destaque a forma incisiva com que Ediandro Martins aborda temas de extrema relevância e atualidade, como a persistência do trabalho análogo à escravidão em território nacional e os obstáculos à efetiva liberdade sindical. Sua análise crítica da legislação brasileira, cotejada com os padrões internacionais de proteção ao trabalho, revela inconsistências e retrocessos que demandam urgente correção para a plena efetivação dos direitos humanos trabalhistas.
O resultado é um trabalho que transcende o ambiente acadêmico para oferecer ferramentas concretas aos operadores do Direito, especialmente aos magistrados trabalhistas, a quem o autor confere protagonismo na tarefa de harmonizar o ordenamento jurídico nacional com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Em tempos de precarização das relações trabalhistas e questionamento de direitos sociais fundamentais, esta obra se apresenta útil para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, onde o trabalho seja efetivamente exercido em condições de dignidade, liberdade e segurança."
Alberto Bastos Balazeiro
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
