O livro vem em boa hora. Precisamos falar sobre o Direito do Trabalho. Nos últimos anos, ele saiu do espaço de uma justiça especializada, acompanhada apenas pelos que nela militam, para ser alçado ao centro de alguns dos debates jurídicos mais candentes da atualidade. No calor das opiniões, até mesmo a extinção da Justiça do Trabalho chegou a ser trazida à discussão, num arroubo que não pode ecoar junto aos que conhecem o importante papel que ela desempenha na pacificação social no Brasil. Quando um cidadão humilde, sentindo-se injustiçado, brada que "vai procurar os seus direitos", é da Justiça do Trabalho que ele normalmente está falando. A verdade é que existe choro e ranger de dentes de um lado e de outro - dos reclamantes e dos reclamados. Como em quase tudo na vida, é preciso trilhar o caminho do meio, evitando quer os excessos que desbordam da proteção legítima e razoável quer a deficiência na proteção do que é fundamental.
Nos últimos tempos, inúmeros temas trabalhistas ou conexos chegaram ao Supremo Tribunal Federal, em questões envolvendo terceirização de atividade fim, responsabilidade subsidiária da Administração Pública, salário-maternidade, intervalo na jornada extraordinária de mulheres, exposição de gestantes a atividades insalubres, dano moral e material decorrente de acidente de trabalho, teletrabalho, suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia da Covid-19, em meio a outros. Algumas delas receberam especial atenção, por sua importância e visibilidade: a cobrança de honorários advocatícios e periciais em caso de sucumbência, a contribuição sindical compulsória e a prevalência do ajustado em
negociação coletiva sobre o legislado. Muitos desses temas são versados com proficiência neste livro, e o leitor fará bom proveito em acompanhar os argumentos desenvolvidos. (…)
Cumprimento os coordenadores pela iniciativa de deflagarem uma reflexão de qualidade relativamente a temas sensíveis das relações do trabalho. Precisamos de pesquisa empírica na matéria - para que a discussão se dê sobre fatos, e não sobre posições ideológicas a priori - e de diálogo, para que o bom debate nos ajude a encontrar os melhores caminhos.”
Luís Roberto Barroso
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
"O mundo em transformação atrai a necessidade de cultuar o direito como ciência, a doutrina como elemento criador e o bem comum como a busca permanente do Estado na finalidade de proporcionar a felicidade do Homem na terra. O Direito do Trabalho não se distancia deste ideal. Por isso, bem-vindo a Obra que, pelo título, irá despertar no leitor o desejo intenso de descortinar sobre os Temas de Direito Coletivo e Processual Coletivo do Trabalho. Os organizadores, exímios tratadistas, estão a protagonizar o debate e o estudo de um tema tão relevante e atual para o mundo do trabalho, na atualidade. Demonstram a sua vastíssima experiência e sensibilidade, neste propósito. A Juíza Roberta Ferme Sivolella, cuja trajetória no direito do trabalho se notabiliza pela sua rica bibliografia e pela sua atuação, no momento com grande destaque na Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; a Juíza Lorena de Mello Rezende Colnago, Professora de Direito e Processo do Trabalho, autora de livros que revelam o respeito e autoridade na formação de opinião e o Dr. Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho já por demais conhecido nos meios acadêmicos, com a presença permanente nos fóruns nacionais e internacionais de direito do trabalho, ilustre Confrade da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
A experiência dos organizadores trouxe para o debate autores que já revelam o interesse pelo estudo do direito do trabalho, notadamente no campo do direito coletivo, onde há uma transformação importante a exigir de todos uma reflexão permanente sobre o mundo do trabalho, o futuro do trabalho e do direito do trabalho. A reunião de diversos autores, todos excelentes juristas, a enfrentar o desafio dessas importantes mudanças nesse cenário, irá preencher um hiato nas questões trazidas pela denominada Reforma Trabalhista, consagrada na Lei 13.467 de 13 de julho de 2017.
É uma obra de diversos autores que transmitem, de forma agradável, onde o conjunto, o texto e o conteúdo se confundem com a arte de escrever com erudição, elegância e juridicidade. Com certeza, todos terão uma boa leitura."
Aloysio Corrêa da Veiga
Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.
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Peso: 0,44 kg Dimensões: 18 × 27 × 5 cm Ano: 2021 Edição: 1ª Número de páginas: 345 |
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Juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho desde fevereiro de 2020. Membro do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário- CNJ desde 2018. Atuou como Juíza auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho de 2016 a 2020,e Juíza do Trabalho titular no Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Material e Processual do Trabalho. Ministra aulas de direito processual do trabalho, direito coletivo, e técnicas de sentença, com diversas publicações na área. Diretora da Associação de Magistrados Trabalhistas do TRT da 1a Região- AMATRA-1. Membro do Cielo-Laboral, tendo atuado ainda como colaboradora e palestrante no eixo América do Sul da Adapt- International ( Association for International and Comparative Studies in the field of Labour Law and Industrial Relations). Curso de “master/doctorado em direitos sociais- Universidad de Castilla-La Mancha realizado de 2008 a 2012,com obtenção de D.E.A. |
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Graduação Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (2004); mestrado em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo (2008); doutorado em direito do trabalho pela Universidade de São Paulo (2019-2021). Atualmente juíza substituta no TRTSP, Gestora do Programa do Trabalho Seguro e do Trabalho Infantil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Prrestadora de serviços da Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP, professora de diversas Escolas Judiciais (TRT2, TRT5, TRT9 e TRT21). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito e Processo do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: acesso à justiça, justiça do trabalho, direito do trabalho, direitos humanos e saúde, segurança e medicina do trabalho, acesso coletivo à Justiça. |
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Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho |
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APRESENTAÇÃO O CAMINHO DO MEIO Luís Roberto Barroso…………………………………………………………………………………………………. 20 PREFÁCIO Aloysio Corrêa da Veiga…………………………………………………………………………………………….. 22 CAPÍTULO 1 – A LITIGIOSIDADE “SEM TERRA” E A COLETIVIZAÇÃO DOS PREJUÍZOS: OS DESAFIOS DO TRATAMENTO COLETIVO DE DEMANDAS NA ERA DA BUSCA PELA LIBERDADE E PELA ISONOMIA REPRESENTATIVA Roberta Ferme Sivolella……………………………………………………………………………………………. 23 1.1. Considerações iniciais…………………………………………………………………………………………. 23 1.2. O paradoxo da representatividade de ontem e hoje: a liberdade e o capital político e social…………………………………………………………………………………………………….. 26 1.3. O paradoxo da isonomia nos modelos estrangeiros de proteção aos diretos coletivos……………………………………………………………………………………………………………….. 32 1.4. A coletivização de prejuízos no cenário brasileiro atual: os dilemas da efetividade real sob o enfoque da liberdade e da isonomia representativa……….. 366 1.5. Considerações finais……………………………………………………………………………………………. 43 1.6. Referências bibliográficas………………………………………………………………………………….. 44 CAPÍTULO 2 – A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, A PROTEÇÃO ÀS MINORIAS E A NEGOCIAÇÃO COLETIVA ATÍPICA TRABALHISTA: NOVOS CAMINHOS PARA O NEGOCIADO VERSUS LEGISLADO Cláudio Victor de Castro Freitas……………………………………………………………………………….. 49 2.1. Introdução……………………………………………………………………………………………………………. 49 2.2. A democracia participativa e a proteção às minorias: uma averiguação da efetivação dos interesses dos trabalhadores…………………………………………………… 51 2.3. A negociação atípica como válvula de escape pós-reforma trabalhista………. 54 2.4. Referências bibliográficas………………………………………………………………………………….. 62 CAPÍTULO 3 – DIREITO DE GREVE E DEMOCRACIA Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho……………………………………………………………………………. 65 3.1. Introdução……………………………………………………………………………………………………………. 65 3.2. Globalização e movimento grevista…………………………………………………………………. 67 3.3. Terceirização e movimentos grevistas…………………………………………………………………… 70 3.4. Revolução tecnológica e movimentos paredistas………………………………………….. 72 3.5. Primazia da preocupação com o consumidor…………………………………………………. 74 3.6. Considerações finais……………………………………………………………………………………………. 827 CAPÍTULO 4 – O DIREITO DE GREVE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL Alessandra Fontes Borges………………………………………………………………………………………… 85 Roberta Ferme Sivolella……………………………………………………………………………………………. 85 4.1. Introdução……………………………………………………………………………………………………………. 85 4.2. A dignidade humana, a liberdade e a igualdade no âmbito das relações de trabalho: uma breve análise da evolução do tratamento constitucional do direito de greve……………………………………………………………………………………………………. 86 4.3. A Constituição Federal de 1988 e o movimento paredista na Administração Pública………………………………………………………………………………………………………………….. 89 4.4. O desconto dos dias parados durante a greve segundo o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal – Tema de repercussão geral número 531…………………………………………………………………………………………………….. 92 4.5. A Inconstitucionalidade da greve de servidores públicos da área de segurança pública……………………………………………………………………………………………………….. 95 4.5.1. Agravo em Recurso Extraordinário 654.432 – Tema de repercussão geral número 541…………………………………………………………………………………….. 95 Posicionamento do Tribunal de Justiça de Goiás………………………………… 96 Posicionamento do ministro-relator no Supremo Tribunal Federal…. 96 Posicionamento vencedor – a favor do provimento do recurso……….. 96 A “voz” dos princípios fundamentais de uma categoria versus o posicionamento majoritário do STF……………………………………………………………… 97 4.5.2. O instituto da greve e o posicionamento da Lei 13.467/17………………… 99 4.6. Conclusão…………………………………………………………………………………………………………….. 100 4.7. Referências bibliográficas………………………………………………………………………………….. 1018 CAPÍTULO 5 – NOTAS SOBRE O LOCKOUT E AS MANIFESTAÇÕES SOCIAIS Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante……………………………………………………………….. 103 Francisco Ferreira Jorge Neto…………………………………………………………………………………… 103 5.1. Os meios de pressão nas relações de trabalho………………………………………………… 103 5.2. O lockout e as manifestações sociais………………………………………………………………….. 106 5.3. Referências bibliográficas………………………………………………………………………………….. 107 CAPÍTULO 6 A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO E OS DESAFIOS À EFETIVIDADE DO DIREITO AO TRABALHO DIGNO Fabio Goulart Villela………………………………………………………………………………………………….. 109 6.1. Introdução……………………………………………………………………………………………………………. 109 6.2. Aspectos multidimensionais do direito ao trabalho………………………………………. 112 6.3. A prevalência do negociado sobre o legislado e os desafios à efetividade do direito ao trabalho digno……………………………………………………………………………………. 116 6.4. Conclusão…………………………………………………………………………………………………………….. 127 6.5. Referências bibliográficas………………………………………………………………………………….. 129 CAPÍTULO 7 – COMENTÁRIOS ÀS MUDANÇAS NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRAZIDAS PELA LEI 13.467/2017 Pedro Rubino Maciel…………………………………………………………………………………………………. 131 Maria Eduarda Lyra Whatley Dias…………………………………………………………………………….. 131 7.1. Introdução……………………………………………………………………………………………………………. 131 7.2. Prevalência do acordo e da convenção coletiva sobre a lei (artigo 611-A)….. 132 7.3. Matérias que não podem ser objetos de acordo ou convenção coletiva (artigo 611-B)……………………………………………………………………………………………………….. 1349 7.4. Vedação ao retrocesso e à excepcionalidade………………………………………………….. 137 7.5. Conclusão…………………………………………………………………………………………………………….. 139 7.6. Referências bibliográficas………………………………………………………………………………….. 139 CAPÍTULO 8 – A REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS NA EMPRESA: DOGMATIZAÇÃO MÍNIMA E INCOMPLETUDE SISTÊMICA NA REGULAÇÃO DAS RELAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO INTRAEMPRESARIAIS Marcus de Oliveira Kaufmann………………………………………………………………………………….. 141 8.1. Introdução……………………………………………………………………………………………………………. 141 8.2. Dogmatização……………………………………………………………………………………………………… 142 8.2.1. Um pouco das representações unitárias (e não sindicais) de empregados………………………………………………………………………………………….. 142 8.2.2. Exemplificação e movimentação internacional: algumas conclusões……. 150 8.2.3. Apanhado classificatório………………………………………………………………… 160 8.3. Incompletude………………………………………………………………………………………………………. 162 8.3.1. O modelo brasileiro: generalidades……………………………………………….. 162 8.3.2. O direito à informação…………………………………………………………………….. 165 8.3.3. O direito à proteção contra as práticas antirrepresentativas……….. 172 8.4. Soluções em forma de contributo normativo…………………………………………………. 178 CAPÍTULO 9 – A DISPENSA EM MASSA APÓS A REFORMA TRABALHISTA Lorena Vasconcelos Porto………………………………………………………………………………………… 185 Ricardo José Macêdo de Britto Pereira……………………………………………………………………. 18510 9.1. Introdução……………………………………………………………………………………………………………. 186 9.2. A dispensa em massa e a reforma trabalhista………………………………………………….. 186 9.3. A dispensa em massa face às normas constitucionais……………………………………. 189 9.4. O controle de convencionalidade da disciplina da dispensa em massa………. 190 9.5. A dispensa em massa e o Direito comparado………………………………………………….. 193 9.6. Considerações sobre a negociação coletiva……………………………………………………. 196 9.7. Conclusão…………………………………………………………………………………………………………….. 200 9.8. Referências bibliográficas………………………………………………………………………………….. 200 CAPÍTULO 10 – INDISPONIBILIDADE E PROTEÇÃO DE DIREITOS A PARTIR DA PERSPECTIVA DO NÚCLEO DURO DA NORMATIVIDADE TRABALHISTA: BIOÉTICA E SUSTENTABILIDADE HUMANA COMO LIMITES À NEGOCIAÇÃO COLETIVA – ESTUDO ATUALIZADO COM A LEI N.º 13.467/2017, ENCÍCLICAS LAUDATO SI E FRATELLI TUTTI Lorena de Mello Rezende Colnago…………………………………………………………………………. 203 10.1. Introdução………………………………………………………………………………………………………… 204 10.2. Apontamentos sobre a doutrina social cristã com enfoque na encíclica Rerum Novarum e sua releitura, em maio de 2015, pela encíclica Laudato Si’ e Fratelli Tutti……………………………………………………………………………………………………. 204 10.3. O princípio da proteção…………………………………………………………………………………… 209 10.4. Indisponibilidade de direitos………………………………………………………………………….. 212 10.5. Conteúdo mínimo das normas trabalhistas: indisponibilidade/proteção, qual o limite a ser observado?………………………………………………………………………… 214 10.6. Conclusão………………………………………………………………………………………………………….. 225 10.7. Referências bibliográficas ………………………………………………………………………………. 22611 CAPÍTULO 11 – JUSTIÇA DO TRABALHO E AÇÃO COLETIVA – UMA NOVA POSTURA A PARTIR DOS PRINCÍPIOS DA LEI Nº 13.467/2017 Luciano Augusto de Toledo Coelho………………………………………………………………………… 229 Mayara dos Santos Vermonde…………………………………………………………………………………. 229 11.1. Da Ação Coletiva………………………………………………………………………………………………. 229 11.2. Da Legitimidade para propor Ação Coletiva………………………………………………… 231 11.3. Do esgotamento do sistema de gestão de ações individuais como agente de mudança do mundo do trabalho……………………………………………………………… 234 11.4. Da necessidade de estímulo para a demanda em Ação Coletiva………………. 235 11.5. A Reforma Trabalhista e a restrição as ações atomizadas……………………………. 236 11.6. Da importância da Ação Coletiva na efetividade da justiça como meio de transformação do mundo do trabalho………………………………………………………….. 237 11.7. Referências bibliográficas……………………………………………………………………………….. 239 CAPÍTULO 12 – O VALOR DA CAUSA NAS AÇÕES COLETIVAS TRABALHISTAS: ASPECTOS PROCESSUAIS DECORRENTES DA LEI 13.467/2017 Adler Luis da Nóbrega Carneiro e Silva…………………………………………………………………… 241 12.1. Introdução………………………………………………………………………………………………………… 241 12.2. O valor da causa como requisito formal das Ações Coletivas…………………….. 242 12.3. Dos efeitos decorrentes da substituição processual pelo sindicato………….. 244 12.4. Parâmetros Jurisprudenciais externos à Justiça do Trabalho…………………….. 247 12.5. Conclusão………………………………………………………………………………………………………….. 250 12.6. Referências bibliográficas……………………………………………………………………………….. 251 CAPÍTULO 13 – COMPORTAMENTO SINDICAL FRENTE O FIM DA COMPULSORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Anderson Pereira Charão…………………………………………………………………………………………. 253 Gilberto Sturmer……………………………………………………………………………………………………….. 253 Marco Antônio César Villatore…………………………………………………………………………………. 253 13.1. Introdução………………………………………………………………………………………………………… 253 13.2. As alterações no meio produtivo e o início dos problemas da representatividade……………………………………………………………………………………………………………… 254 13.3. As mudanças de rumo necessárias ao movimento sindical……………………….. 267 13.4. Conclusão………………………………………………………………………………………………………….. 273 13.5. Referências bibliográficas……………………………………………………………………………….. 274 CAPÍTULO 14 – O FIM DO SINDICATO-TELÉGRAFO Fernanda Antunes Marques Junqueira………………………………………………………………….. 277 14.1. Como introdução: o Conde de Monte-Cristo…………………………………………………….. 277 14.2. Para pensar: o sindicalismo brasileiro – um pouco de história; formas; estruturas e missões…………………………………………………………………………………………….. 279 14.3. Para (re)inventar: o sindicato-instituidor – a participação das entidades sindicais na implementação de políticas públicas……………………………………………. 286 14.4. Para encerrar: “pássaro de minerva, que alça voo ao anoitecer, abra suas asas entre nós.”……………………………………………………………………………………………………………. 291 14.5. Referências bibliográficas……………………………………………………………………………….. 29213 CAPÍTULO 15 – REFLEXÕES SOBRE REPRESENTAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO SINDICAL FACULTATIVA DA CATEGORIA PROFISSIONAL NA ÉGIDE DA REFORMA TRABALHISTA Leandro Henrique Costa Bezerra…………………………………………………………………………….. 295 Meiriene Simonele das Graças Barros Gonçalves Rios………………………………………….. 295 15.1. Introdução………………………………………………………………………………………………………… 295 15.2. Da evolução do Direito coletivo na Organização Sindical………………………….. 296 15.3. A representação nos moldes da unicidade sindical…………………………………….. 299 15.4. Do nascimento da contribuição sindical à alteração da Lei n. 13.467/2017….. 302 15.5. Impactos sociais da constitucionalidade da contribuição sindical facultativa no Brasil………………………………………………………………………………………………………. 305 15.6. Conclusão………………………………………………………………………………………………………….. 307 15.7. Referências bibliográficas……………………………………………………………………………….. 307 CAPÍTULO 16 – DIREITO COLETIVO ESTRANGEIRO O SINDICALISMO NO SEC. XXI Martha Elisa Monsalve Cuéllar…………………………………………………………………………………. 309 16.1. Introdução………………………………………………………………………………………………………… 309 16.1.1. Marco Teórico…………………………………………………………………………………………… 309 16.2. O sindicalismo do século XIX aos nossos dias. Estágios………………………………. 310 16.3. Evolução das formas de trabalho e relações de trabalho……………………………. 314 16.4. O presente e o futuro do trabalho………………………………………………………………….. 317 16.5. O sindicato de hoje…………………………………………………………………………………………… 319 16.6. Conclusões………………………………………………………………………………………………………… 32014 CAPÍTULO 17 – O MODELO SINDICAL ARGENTINO Maria Angeles Valle…………………………………………………………………………………………………… 321 17.1. Introdução………………………………………………………………………………………………………… 321 17.2. O plexo normativo argentino…………………………………………………………………………. 322 17.2.1. A Constituição Nacional e os Tratados Internacionais………………………… 322 17.2.2. Leis e decretos regulamentares do modelo sindical argentino…………. 323 17.2.2.1. Evolução regulatória………………………………………………………………… 323 17.3. O modelo sindical argentino e suas características…………………………………….. 325 17.3.1. Regulamento legal………………………………………………………………………………….. 325 17.3.2. Unidade de representação de interesses coletivos…………………………….. 325 17.3.2.1. Concentração sindical: há uma tendência a fornecer maior força e homogeneidade às entidades sindicais……………………. 326 17.3.2.2. Representação no local de trabalho………………………………………. 326 17.3.2.3. Estrutura piramidal…………………………………………………………………… 326 17.3.2.4. Forma associativa baseada no profissionalismo………………….. 327 17.4. Princípios gerais do direito coletivo………………………………………………………………. 327 17.4.1. A liberdade de associação………………………………………………………………………. 327 17.4.2. O princípio da autonomia coletiva ou capacidade de autodeterminação……………………………………………………………………………………….. 328 17.4.3. Democracia sindical………………………………………………………………………………… 329 17.5. Classificação das associações profissionais………………………………………………….. 329 17.5.1. Dos tipos de associações sindicais………………………………………………………… 331 17.6. Organização de associações sindicais…………………………………………………………… 333 17.6.1. Órgãos da Associação Sindical………………………………………………………………. 33415 17.6.1.1. Gerenciamento e Administração……………………………………………. 334 17.6.1.2. Das Assembleias e Congressos……………………………………………….. 334 17.6.1.3. Patrimônio…………………………………………………………………………………. 335 17.7. Sobre a tutela sindical……………………………………………………………………………………… 335 17.7.1. Da representação sindical na empresa…………………………………………………. 336 17.7.2. Artigo 47 da Lei 23.551. A chamada “proteção sindical”……………………… 337 17.7.3. Assuntos e requisitos protegidos para acessar a proteção estabelecida pelos regulamentos atuais………………………………………………………………… 338 17.8. De práticas desleais………………………………………………………………………………………….. 340 17.8.1. Procedimento Aplicável………………………………………………………………………….. 342 17.9. Questionamento do modelo sindical argentino pelo Supremo Tribunal de Justiça da Nação………………………………………………………………………………………….. 342 17.9.1. Inconstitucionalidade do art. 41, seção a) da Lei 23.551 – O caso “ATE”…………………………………………………………………………………………………………… 343 17.9.2. Inconstitucionalidade do art. 52 da Lei 23.551 – O caso “Rossi”…………. 343 17.9.3. Inconstitucionalidade do art. 31, seção a) da Lei 23.551 – O caso “ATE” 2…………………………………………………………………………………………………… 344 17.9.4. Novas inconstitucionalidades da Lei 23.551 – O caso “NORTE”………….. 344 17.9.5. Propriedade do direito de greve – O caso “Orellano”…………………………… 345 17.10. Conclusões………………………………………………………………………………………………………. 345 |
