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Peso: 0,23 kg Dimensões: 16 × 23 × 5 cm Ano: 2026 Edição: 1ª Número de páginas: 168 |
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Mestra em Direito das Relações Sociais TRABALHADOR RURAL Agrotóxicos, câncer ambiental e políticas públicas e Trabalhistas pelo Centro Universitário de Brasília (UDF). Graduada em Jornalismo (UFPI) e Direito (UESPI). Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho (UCAM) e em Direito Constitucional (Gran Faculdade). Membra do grupo de pesquisa Direitos Humanos Sociais, Políticas Públicas e Meio Ambiente do Trabalho (UDF) e da Rede Internacional de Pesquisa Universitária (RIUPE). Autora de artigos jurídicos e coautora de obras coletivas. Certificada em Justiça Restaurativa e Cultura de Paz pelo TST, Mediação e Conciliação pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (CEJUSC/TST), e Comunicação Não-Violenta pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Analista judiciária e assistente jurídica de ministro no Tribunal Superior do Trabalho (TST). |
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SUMÁRIO DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS EPÍGRAFE APRESENTAÇÃO PREFÁCIO INTRODUÇÃO
1.1. O direito à saúde no rol dos direitos sociais fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) 1.2. O artigo 927 do Código Civil e a responsabilidade civil objetiva do empregador decorrente da utilização de agrotóxicos 1.3. A perspectiva de acesso à saúde a todas as pessoas na Organização das Nações Unidas (ONU) 1.4. O direito à segurança e à saúde do trabalho nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 1.5. A abordagem do direito à saúde na Organização Mundial da Saúde (OMS)
2.1. Isenção fiscal para compra de agrotóxicos e a ADIN 5553 no Supremo Tribunal Federal (STF) 2.2. Dados sobre o adoecimento de trabalhadores que pulverizam agrotóxicos e a correlação entre o uso de pesticidas e os cânceres hematológicos 2.2.1. Estudos da região Centro-Oeste e a possível correlação entre incidência de cânceres em trabalhadores rurais e a exposição a agrotóxicos 2.2.2. Casos de cânceres na região Sul correlacionados à contaminação da água por agrotóxicos 2.2.3. Consumo de agrotóxicos na região Sudeste e o impacto na saúde da população e de trabalhadores rurais e no meio ambiente 2.2.4. A resposta dos Tribunais brasileiros aos efeitos dos agrotóxicos na saúde das pessoas trabalhadoras 2.2.5. Posicionamento do Instituto Nacional de Câncer (INCA) sobre o uso de agrotóxicos e a saúde pública 2.3. O caso Shell-Basf: afronta ao direito fundamental à saúde, as consequências para a população de Paulínia decorrentes da fabricação de agrotóxicos e a Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) 2.3.1. A maior indenização por dano moral coletivo da história da Justiça do Trabalho 2.3.2. A destinação específica dos recursos provenientes da indenização por danos morais coletivos na ACP movida pelo MPT contra Shell-Basf
3.1. Políticas Públicas de natureza preventiva de saúde e agroecológica para redução dos efeitos da utilização de agrotóxicos 3.2. A nova lei sobre a liberação de agrotóxicos na contramão do direito fundamental à saúde humana e ao meio ambiente sustentável 3.3. Política pública de tratamento de cânceres hematológicos, com terapia celular (Car-T), no Sistema Único de Saúde (SUS) 3.4. O Direito do Trabalho como política pública de contenção, prevenção e reparação CONSIDERAÇÕES FINAIS EPÍLOGO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |
