Uma obra essencial para compreender o presente e o futuro da Justiça do Trabalho no Brasil.
Reunindo reflexões de 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho, esta coletânea inédita apresenta uma visão profunda e atualizada sobre o papel da Justiça do Trabalho no cenário constitucional brasileiro. Com textos que dialogam com os desafios contemporâneos das relações de trabalho, a obra trata de temas como a proteção da dignidade humana, os contratos atípicos, o trabalho em plataformas digitais, o meio ambiente laboral e o acesso à Justiça.
Escrita por quem está na linha de frente da magistratura trabalhista, esta publicação destaca a importância da Justiça do Trabalho como instrumento fundamental para a realização da justiça social, em sintonia com os princípios da Constituição de 1988.
Mais do que um livro, trata-se de uma contribuição indispensável ao debate jurídico atual, que reafirma o compromisso com uma Justiça do Trabalho forte, independente e voltada para a construção de um país mais justo e igualitário.
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Peso: 0,75 kg Dimensões: 17 × 24 × 5 cm Ano: 2025 Edição: 1ª Número de páginas: 696 |
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Aloysio Corrêa da Veiga; Mauricio Godinho Delgado; Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; Ives Gandra da Silva Martins Filho; Maria Cristina Irigoyen Peduzzi; Lelio Bentes Corrêa; Dora Maria da Costa; Guilherme Augusto Caputo Bastos; Kátia Magalhães Arruda; Augusto César Leite de Carvalho; José Roberto Freire Pimenta; Delaíde Alves Miranda Arantes; Hugo Carlos Scheuermann; Alexandre de Souza Agra Belmonte; Cláudio Mascarenhas Brandão; Douglas Alencar Rodrigues; Maria Helena Mallmann; Breno Medeiros; Alexandre Luiz Ramos; Luiz José Dezena da Silva; Evandro Pereira Valadão Lopes; Amaury Rodrigues Pinto Junior; Alberto Bastos Balazeiro; Morgana de Almeida Richa; Sergio Pinto Martins; Liana Chaib; Antônio Fabrício de Matos Gonçalves; José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza; Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura; Cristiano Siqueira de Abreu e Lima; Inácio André de Oliveira; Milena Casacio Ferreira Beraldo; Afonso de Paula Pinheiro Rocha; Bruno Alves Rodrigues; Cesar Zucatti Pritsch; Fabiane Freitas de Almeida Pinto; Fábio Portela Lopes de Almeida; Helena Martins de Carvalho; Jurema Costa de Oliveira Silva; Lucas Cavalcante Noé de Castro; Platon Teixeira de Azevedo Neto; Priscila Luz de Carvalho; Rafael Gustavo Palumbo; Raquel Leite da Silva Santana; Renata Queiroz Dutra; Vanessa Rodrigues Silva; Luiz Edson Fachin (Apresentação). |
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APRESENTAÇÃO – A MISSÃO CONSTITUCIONAL Luiz Edson Fachin NOVAS FORMAS DE TRABALHO E “UM MUSEU DE GRANDES NOVIDADES”: ANÁLISE RETROSPECTIVA E PROSPECTIVA DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Aloysio Corrêa da Veiga e Cesar Zucatti Pritsch Introdução
JUSTIÇA DO TRABALHO Jurisdição e Competência TRABALHO PRESTADO POR PESSOA HUMANA MEDIANTE O ENVOLTÓRIO FORMAL DA PESSOA JURÍDICA: ASPECTOS ANALÍTICOS SOCIOECONÔMICOS, INSTITUCIONAIS E JURÍDICOS, INCLUSIVE SOBRE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Introdução 1 As diversas modalidades de prestação de trabalho. O trabalho protegido como política pública de inserção das pessoas humanas no sistema socioeconômico capitalista – a relação de emprego. A lógica econômica, social, jurídica, cultural e institucional dessa política pública democrática e inclusiva. Os riscos da desconstrução dessa lógica sistêmica e multidimensional 2 O contrato realidade de emprego enquanto fato gerador de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que alicerçam e sustentam o Estado Democrático de Direito. Os problemas da pejotização e de outras modalidades de precarização trabalhista no contexto brasileiro 3 A pejotização e a competência material da Justiça do Trabalho para conhecer, conciliar e julgar causas em que se pleiteia o reconhecimento da relação de emprego e parcelas consectárias, embora presente a contratação formal entre pessoas jurídicas envolvendo as partes Conclusão Referências bibliográficas
A DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA CATÓLICA ENTRE DUAS REVOLUÇÕES: NOTAS SOBRE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Introdução 1 A Revolução Industrial, a questão social e a Rerum Novarum Conclusão Referências bibliográficas
EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL E JURISPRUDENCIAL DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO: DA RELAÇÃO DE EMPREGO À RELAÇÃO DE TRABALHO Introdução 1 Da relação de emprego à relação de trabalho: limitação da competência às relações de natureza contratual e não estatutária Conclusão
AUTÔNOMO OU EMPREGADO? A GARANTIA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO DIGNAS COMO PRINCÍPIO NORTEADOR À REGULAÇÃO DO TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS Introdução 1 Dimensões da distinção entre o emprego tradicional e a prestação de serviço por meio de plataformas digitais Conclusão Referências bibliográficas
PLATAFORMAS DIGITAIS, TRABALHO DECENTE E ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO Introdução 1 As normas fundamentais da OIT como marco regulatório mínimo do trabalho plataformizado decente Conclusão Referências bibliográficas
A COMPETÊNCIA PARA O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA RELATIVAMENTE A SÓCIOS E GRUPO ECONÔMICO EM CASOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA Introdução 1 A recuperação judicial e a falência Conclusão Referências bibliográficas
O TEMA 1.046 E A INTERMEDIAÇÃO DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO: NORMA COLETIVA PODE RETIRAR DO OGMO TAL ATRIBUIÇÃO? Introdução 1 O papel do OGMO na intermediação do trabalho portuário avulso Conclusão Referências bibliográficas
COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL Introdução 1 Competência material da Justiça do Trabalho na Constituição de 1988 Conclusão Referências bibliográficas
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXERCER EX OFFICIO O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE Introdução 1 A competência para o controle de convencionalidade ex officio pelos órgãos judiciais brasileiros Referências bibliográficas
A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR AS AÇÕES RELATIVAS ÀS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS AOS EMPREGADORES PELOS ÓRGÃOS DA FISCALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO (ARTIGO 114, VII, DA CONSTITUIÇÃO) Introdução 1 Direito intertemporal Conclusão Referências bibliográficas
A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E SUA INTERSEÇÃO COM A GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA ASSEGURADO NA CONSTITUIÇÃO E EM NORMAS E TRATADOS INTERNACIONAIS Introdução 1 Justiça do trabalho: concepção, contexto competência e impactos sociais Conclusão Referências bibliográficas
A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO À LUZ DOS TEMAS NS. 190 E 1.166 DO STF (REPERCUSSÃO GERAL) E DOS TEMAS REPETITIVOS NS. 955 E 1.021 DO STJ Introdução 1 Período anterior ao julgamento do Tema 190 da Repercussão Geral. Indefinição da competência para o julgamento das lides previdenciárias privadas Conclusão Referências bibliográficas
AS AÇÕES INDENIZATÓRIAS TRABALHISTAS NO CONTEXTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 Alexandre de Souza Agra Belmonte Introdução 1 Responsabilidade civil por danos patrimoniais e extrapatrimoniais Conclusão Referências bibliográficas
DUAS DÉCADAS DE AÇÕES ACIDENTÁRIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO Cláudio Mascarenhas Brandão Introdução 1 A primeira decisão sobre competência, verdadeiro “susto jurisprudencial”: o julgamento do RE nº 438.639/MG Conclusão
A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO CURSO DA HISTÓRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E O CENÁRIO INSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO 1 Breve evolução histórica do sistema institucional de resolução de conflitos do trabalho 2 A competência da Justiça do Trabalho na jurisprudência do STF à luz da Constituição de 1988 3 Para onde sopram os ventos futuros? Conclusão A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATÉ A EC N.º 45/2004: UMA REFLEXÃO HISTÓRICA DOS DEBATES SOBRE SEU ANTEPROJETO E AMEAÇAS QUE RECRUDESCEM A JUSTIÇA SOCIAL NA ATUALIDADE Maria Helena Mallmann e Fabiane Freitas de Almeida Pinto Introdução 1 Antecedentes históricos 2 Reflexão histórica entre os debates fundacionais da Justiça do Trabalho brasileira: Oliveira Vianna e Waldemar Ferreira 3 Ameaças e ataques que recrudescem a justiça social Conclusão Referências bibliográficas
A DESIDRATAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A SOCIEDADE 5.0 Breno Medeiros Introdução 1 Competência da Justiça do Trabalho nas relações de Trabalho 5.0. Desidratação 2 Sociedade 5.0. Defesa da competência da jurisdição trabalhista Conclusão Referências bibliográficas
UMA VISITAÇÃO POR TODAS AS TESES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Alexandre Luiz Ramos
BREVE OLHAR SOBRE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CAMINHANDO ENTRE SÍSTOLES E DIÁSTOLES Luiz José Dezena da Silva Introdução 1 O surgimento do Direito Trabalhista brasileiro 2 Justiça do Trabalho e competência material 3 A diástole 4 A EC nº 45/2004 – o ápice da evolução 5 A sístole – uma contração almejada? a) Transportadores de cargas autônomos b) Contrato de parceria com salões de beleza c) Pretensão de servidor público celetista de natureza administrativa Conclusão
“OUTRAS CONTROVÉRSIAS” DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO: CAMINHOS DE LEGE FERENDA EM UM MUNDO DE MUDANÇAS DISRUPTIVAS Evandro Pereira Valadão Lopes Introdução Trabalho em Plataformas Digitais. Capitalismo de Multidão. Novas Formas de Relação de Trabalho. A Fratura Interna do Direito do Trabalho segundo Alain Supiot. A necessidade de promoção de capacitação profissional contínua com enfoque em habilidades transferíveis 1 Noções propedêuticas do Direito e provocações acerca do pensamento jurídico atual 2 A ressignificação do conceito de espaço e de tempo 3 A importância do reconhecimento do Direito Comparado como veículo de melhoria da compreensão do próprio sistema jurídico, bem como da legislação e da prática judicial 4 Para além da realidade brasileira 4.1 Diretiva (UE) 2024/2831 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de outubro de 2024 relativa a melhoria das condições de trabalho em plataformas digitais – Novas regras da União Europeia em matéria de trabalho nas plataformas digitais. Estatuto profissional – Utilização de algoritmos no local de trabalho – Cumprimento, transparência e rastreabilidade – Presunção legal 4.2 Quando o mínimo se transforma no teto: o caso espanhol – considerações sobre a realidade de imposição do vínculo empregatício a uma modalidade diversa da relação de emprego 4.3 Alemanha – uma terceira categoria de prestação de labor: os trabalhadores híbridos e as particularidades do sistema jurídico alemão 4.4 Itália: o reconhecimento de categorias intermediárias 4.5 França e os “travailleurs indépendants” 4.6 Reino Unido: um estudo de Direito Comparado com a decisão da Suprema Corte britânica abordando a fundamentação do acórdão, a legislação nacional e a realidade dos “workers” – The Supreme Court. 19 February 2021, UKSC 5, Uber BV and others v. Aslam and others 5 O Supremo Tribunal Federal – Reclamação 60347 da Primeira Turma e Tema 1.291 (com 58 expositores em audiências públicas) 6 Brasil – A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho no que toca ao fenômeno da Uberização e a preservação da competência da Justiça do Trabalho 7 A Preservação da Competência da Justiça do Trabalho: razões sociológicas e antropológicas para a criação de uma Justiça Especial Conclusão Referências bibliográficas Obras e artigos Julgados do Tribunal Superior do Trabalho Julgado do Superior Tribunal de Justiça Dados estatísticos
A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA QUESTÕES SINDICAIS Amaury Rodrigues Pinto Júnior e Platon Teixeira de Azevedo Neto Introdução 1 Competência antes da Emenda Constitucional 45/2004 2 A ampliação da competência da Justiça do Trabalho para todas as questões sindicais a) Ações que envolvem exercício do direito de greve b) Ações sobre representação sindical c) Ações entre sindicatos d) Entre sindicatos e trabalhadores e) Entre sindicatos e empregadores 3 Desafios para o futuro do sindicalismo e a atuação da Justiça do Trabalho no mundo vindouro Conclusão Referências bibliográficas
APLICAÇÃO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO: O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE EM PERSPECTIVA Alberto Bastos Balazeiro, Afonso de Paula Pinheiro Rocha, Raquel Leite da Silva Santana e Lucas Cavalcante Noé de Castro Introdução 1 Súmula 736 do STF: histórico e atualidade 2 Panorama jurisprudencial sobre competência em tutelas individuais e coletivas: da ADI 3.395-6/DF e a Súmula 736 do STF 3 Controle de convencionalidade e aplicação das normas regulamentadoras aos servidores públicos 4 A ADPF 1068: Principais argumentos em discussão 5 A tutela fundamental do meio ambiente laboral e a vedação da proteção deficitária Conclusão Referências bibliográficas
“OUTRAS CONTROVÉRSIAS” DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO: “JUSTIÇA DO TRABALHO” X “JUSTIÇA DO EMPREGO” Morgana de Almeida Richa Introdução 1 Relações de trabalho em disputa 2 Competência para contratos atípicos e o trabalho em plataformas digitais Conclusão Referências bibliográficas
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA ANALISAR RELAÇÕES DE CONSUMO Sergio Pinto Martins Introdução 1 Histórico 2 Conceitos 3 Relação de trabalho 3.1 Conceito e características 3.2 Espécies de relação de trabalho 4 Relações de consumo Conclusão
O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NO PROCESSO DO TRABALHO: INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO COMO FORMA DE CUMPRIR A PRIMEIRA ONDA RENOVATÓRIA DO ACESSO À JUSTIÇA Liana Chaib Introdução 1 A constitucionalidade do debate envolvendo a concessão do benefício da Justiça Gratuita no Processo do Trabalho 2 Interpretação do artigo 790, §§3º E 4º, da CLT conforme a constituição como forma de cumprir a primeira onda renovatória do acesso à justiça 3 Benefício da Justiça Gratuita à luz do método de interpretação sistemática e da primeira onda renovatória de acesso à justiça Conclusão Referências bibliográficas
RELAÇÃO DE TRABALHO X AÇÕES DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Antônio Fabrício de Matos Gonçalves Introdução 1 A evolução da Justiça do Trabalho e sua competência material no Brasil 2 A Trajetória dos honorários advocatícios na justiça do trabalho segundo a lei e a jurisprudência trabalhista 3 Espécies de honorários advocatícios 4 A competência material da Justiça do Trabalho para executar os honorários advocatícios Conclusão Referências bibliográficas
A CRISE DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza e Jurema Costa de Oliveira Silva Introdução 1 A Emenda Constitucional nº 45/2004 e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho: relação de trabalho x relação de emprego 2 A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a contenção da competência da Justiça do Trabalho Conclusão Referências bibliográficas
A EVOLUÇÃO DA COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura 1 Evolução dos órgãos com jurisdição trabalhista 1.1 Os primeiros órgãos de solução dos conflitos 1.2 No Brasil: Tribunal Rural, as Juntas e as Comissões 1.3 O Poder Normativo: Oliveira Vianna versus Waldemar Ferreira 1.4 Instituição da Justiça do Trabalho no Brasil: 1941 1.5 A integração da Justiça do Trabalho ao Judiciário: 1946 1.6 A Constituição Federal de 1988 1.7 Extinção dos Juízes Classistas: mudança de rumos 1.8 Estrutura atual da Justiça do Trabalho 2 A ampliação de competência material da Justiça do Trabalho. Primeira fase: a EC n. 20/1998 3 O novo eixo de competência material da Justiça do Trabalho. Segunda fase: a EC n. 45/2004 4 A competência em razão da matéria: art. 114, da CRFB/1988 4.1 Relação de Trabalho: art. 114, I, da CRFB/1988 4.2 Servidor Público: art. 114, I, da CRFB/1988 4.3 Conflitos com Estados estrangeiros e organismos internacionais: art. 114, I, da CRFB/1988. Imunidade de Jurisdição 4.4 Conflitos de Greve: art. 114, II, da CRFB/1988 4.5 Representação Sindical: art. 114, III, da CRFB/1988 4.6 Mandado de Segurança, habeas corpus e habeas data: art. 114, IV, da CRFB/1988 4.7 Ações de Indenização por dano moral e patrimonial: art. 114, VI, da CRFB/1988 4.8 Ações relativas às penalidades administrativas impostas pelo Ministério do Trabalho: art. 114, VII, da CRFB/1988 4.9 Execução das contribuições previdenciárias: art. 114, VIII, da CRFB/1988 4.10 Outras controvérsias: art. 114, IX, da CRFB/1988 Conclusão Referências bibliográficas
A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E OS SERVIDORES PÚBLICOS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF: DA PROMESSA AMPLIATIVA DA EC 45/04 À FRUSTRAÇÃO RESTRITIVA DA REALIDADE JURISPRUDENCIAL Cristiano Siqueira de Abreu e Lima Introdução 1 A competência da Justiça do Trabalho: fundamentos constitucionais e a promessa de ampliação 2 A frustração jurisprudencial restritiva 3 A origem da restrição quanto à competência da Justiça do Trabalho para servidores públicos e a ADI 492-1 4 A manutenção do posicionamento restritivo quanto à competência para servidores públicos e a ADI 3.395 5 Competência para apreciação de outras controvérsias envolvendo servidores públicos Conclusão Referências bibliográficas A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ENQUANTO CORTE DE PRECEDENTES Inácio André de Oliveira Introdução 1 A imprescindibilidade de uma Corte de precedentes e do fortalecimento do sistema de precedentes na Justiça do Trabalho 2 A necessária releitura do papel do TST enquanto Corte de Precedentes após a Emenda Constitucional 45/2004 3 Emenda Regimental nº 7/2024 e a simplificação do procedimento para a formação de precedentes obrigatórios no Tribunal Superior do Trabalho 4 A alteração da IN 40 do TST e a racionalização do acesso recursal ao Tribunal Superior do Trabalho 5 Os desafios para a efetiva consolidação do Tribunal Superior do Trabalho enquanto Corte de Precedentes Conclusão
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE OS SALÁRIOS RECONHECIDOS EM SENTENÇA DECLARATÓRIA Milena Casacio Ferreira Beraldo Introdução 1 Evolução normativa 2 Do fundamento constitucional para a ampliação da competência executória de sentença trabalhista declaratória em relação às contribuições previdenciárias sobre remunerações reconhecidas 2.1 Da ordem econômico-política 2.2 Direito previdenciário e sociedade 3 Críticas à função genuína da Justiça do Trabalho 4 Da base legal Conclusão Referências bibliográficas |
