“Partindo da premissa de que todos os seres humanos nascem iguais em dignidade e em direitos, conforme o artigo 1.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a ausência da igualdade substancial e de oportunidades é a gênese de múltiplas situações que geram diversas maneiras de agressão aos seres humanos, inclusive sob a reprovável forma de discriminação, afrontando os postulados dos Direitos Humanos, dos Direitos Fundamentais, dos Direitos de Personalidade, tudo isso motivado pela não observância do princípio mor que informa todo este contexto, o respeito à dignidade da pessoa humana.
No mundo globalizado contemporâneo, são comuns as ameaças e as violações à igualdade de oportunidades nas relações laborais, mediante ações invasivas praticadas pelos empregadores, na seara da vida privada e da intimidade dos trabalhadores e trabalhadoras. O problema central enfrentado nesta obra é a busca de alternativas para assegurar, por meio de mecanismos normativos e outras medidas, inclusive de natureza econômica, que as empresas e outras organizações não pratiquem a discriminação estrutural nas relações de trabalho, especialmente mediante a realização e a utilização dos resultados de testes genéticos.
No decorrer da obra, indicam-se algumas alternativas que possam servir de caminhos para que o direito humano fundamental à igualdade de oportunidades no trabalho seja preservado, mesmo diante da possibilidade de testes genéticos. Não se olvida que a exata compreensão do princípio da não discriminação genética nas relações de trabalho é algo complexo, diante da competitividade e da tecnologia que permeiam o mercado de trabalho. Entretanto, no contexto jurídico, há de se caminhar pelas trilhas das normas inspiradas em vertentes civilizatórias, nas quais os direitos fundamentais e de personalidade dos trabalhadores venham a prevalecer sobre as atuais exigências impostas pelas novas tecnologias e pelo mercado de trabalho.”
– O Autor
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Peso: 0,60 kg Dimensões: 17 × 24 × 5 cm Ano: 2024 Edição: 1ª Número de páginas: 204 |
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Doutor em Ciências Jurídicas, pela Universidade Autônoma de Lisboa – Luís de Camões (Portugal). Mestre em Direito do Trabalho, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/Minas. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (UniCeub – DF). Professor Universitário. Desembargador do Trabalho (desde 16/12/2003). Conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho-CSJT (junho/2021 a junho/2023). Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (março/2000 a março/2022). Vice-Presidente e Ouvidor Judiciário do TRT da 10ª Região (setembro/2018 a março/2020). Diretor da Escola Judicial do TRT da 10ª Região (março/2014 a março/ 2018). Presidente do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho – CONEMATRA (2015/2017). Procurador Regional do Trabalho (MPT) e Procurador-Chefe da PRT 10 (1993/2003). Servidor Público, Advogado e Procurador Fundacional no DF (1969 a 1993). |
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APRESENTAÇÃO 1. Considerações Iniciais PARTE I – DIREITOS HUMANOS, DIREITOS FUNDAMENTAIScE DIREITOS DE PERSONALIDADE CAPÍTULO 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO 3. DIREITOS DE PERSONALIDADE PARTE II CAPÍTULO 2. VIDA PRIVADA E INTIMIDADE PARTE III CAPÍTULO 1. DIREITO DO TRABALHO E O DIREITO AO TRABALHO DIGNO CAPÍTULO 2. IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E NÃO DISCRIMINAÇÃO CAPÍTULO 3. DISCRIMINAÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO CAPÍTULO 4. GENOMA HUMANO CAPÍTULO 5. TESTES GENÉTICOS E DISCRIMINAÇÃO LABORAL CONSIDERAÇÕES FINAIS |
