A afirmação dos direitos humanos perpassa, em grande medida, pelo oportuno reconhecimento de vulnerabilidades. Não à toa, determinadas relações passaram a demandar, em seu nascimento e execução, tutelas interventoras destinadas a promover justas compensações jurídicas frente a interações contratuais marcantemente assimétricas entre seus atores.
É este o caso, precisamente, das clássicas relações consumeristas e laborais, que, nesta obra, são tratadas em suas múltiplas abordagens e problemáticas, entrecruzando temas complexos e sensíveis na contemporaneidade, tais como sociedade digital, gestão algorítmica, sustentabilidade, práticas assediantes e reparação de danos, sem olvidar de oportunas reflexões a respeito do próprio passado, presente e futuro do trabalho e do consumo.
Este é um livro deveras abrangente, atual e instigante, insculpido competentemente por um seleto grupo de juristas que há muito não apenas pensam, academicamente, mas sobretudo vivenciam, na prática de suas rotinas profissionais, as mais variadas e profundas discussões a envolver o ser humano que trabalha e consome na atualidade.
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Peso: 0,90 kg Dimensões: 18 × 27 × 5 cm Ano: 2022 Edição: 1ª Número de páginas: 784 |
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Professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará (Graduação, Mestrado e Doutorado). Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP), com estágio de Doutorado-Sanduíche junto à Universidade de Massachusetts (Boston/EUA). Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade de Roma/La Sapienza (Itália). Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (Cadeira nº 30). Juiz Titular de Vara da Justiça do Trabalho da 8ª Região (TRT-8/PA-AP). |
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Doutor em Direito pela Universidad de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito pela UFPA. Professor de carreira da Graduação e dos Programas de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UFPA e do Centro Universitário do Pará-Cesupa. Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor-Brasilcon. Procurador do Estado do Pará e Advogado. |
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EIXO I – SOCIEDADE DIGITAL, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS 1. A autodeterminação informativa e proteção dos dados pessoais: o direito à explicação e o devido processo informativo à luz do diálogo das fontes Tarcio Augusto Penelva Santos, Caio Motta, Renato Bismarck e Janaina Vieira 2. O compartilhamento ilícito dos dados pessoais dos consumidores no âmbito dos serviços de telecomunicações: violação à Lei n.º 13.709/2018 e responsabilidade civil dos envolvidos diante de ligações inoportunas e demais fraudes cometidas ao alvedrio das regras específicas do setor 3. A dimensão transindividual do direito à proteção de dados pessoais 4. Da tutela da privacidade à proteção autônoma de dados: parâmetros para a proteção dos dados do trabalhador 5. A lei geral de proteção de dados: reflexões críticas da norma na esfera trabalhista EIXO II – INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, CONFIGURAÇÕES ALGORÍTMICAS E ASSIMETRIAS 6. O impacto do capitalismo de plataforma no agravamento da vulnerabilidade algorítmica do consumidor e do trabalhador 7. Reflexões preliminares sobre a inteligência artificial no direito brasileiro: panorama, proteção de dados e controle laboral 8. Inteligência artificial e consumo identitário: contraposições entre empoderamento e acentuação da vulnerabilidade algorítmica do consumidor 9. Inteligência artificial “artificial”: o trabalho oculto dos moderadores de conteúdo comercial EIXO III – ASSÉDIO, HIPERCONFIANÇA E PRÁTICAS ABUSIVAS 10. O direito do consumidor no Brasil, a publicidade e seus limites 11. Food & water wacth x smithfield foods, inc: um caso para refletir sobre a maquiagem publicitária azul no contexto da pandemia da Covid-19 12. Breves considerações sobre a influência do preço no comportamento do consumidor contemporâneo 13. Capitalismo de plataforma e o assédio moral no teletrabalho 14. As repercussões do estado neoliberal brasileiro sobre consumidores e trabalhadores no contexto da pandemia da Covid-19 15. A publicidade subliminar nos blogs: aplicação do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor 16. Necessidades artificiais de consumo e agravamento da vulnerabilidade obreira: análise à luz do capitalismo predatório e da indústria cultural EIXO IV – SUSTENTABILIDADE, CIDADANIA E TRABALHO DECENTE 17. Liberalismo, libertarismo e o desmonte social no Brasil 18. A (in)dispensabilidade do controle de jornada dos empregados em teletrabalho e home office: por condições decentes de trabalho 19. As dificuldades do sindicalismo na indústria 4.0: uma breve análise sob o prisma do teletrabalhador subordinado português e brasileiro 20. Greenwashing no meio ambiente do trabalho e a nova dimensão do branding empresarial 21. O direito à informação do consumidor quanto à jornada de trabalho do motorista por aplicativo 22. O paradigma da flexibilização como fonte de adoecimento do trabalhador e mau atendimento do consumidor EIXO V – GIG ECONOMY E VULNERABILIDADE HUMANA 23. Trabalho mediado por plataforma on-line: precarização laboral e possibilidades de tratamento jurídico 24. A revolução tecnológica e seus impactos no mundo do trabalho: uma reflexão sobre as doenças psicossomáticas 25. A vulnerabilidade agravada do consumidor no capitalismo de plataforma: o comércio eletrônico em redes sociais e a prática abusiva do “preço via inbox” 26. Direitos da vulnerabilidade na era da inteligência artificial: perspectiva trabalhista 27. O fenômeno da uberização e a prática do “dumping social” pelas plataformas digitais: desregulamentação e o desrespeito aos Direitos Trabalhistas 28. Trabalho em plataformas digitais versus vínculo empregatício: a resposta do direito positivo 29. As plataformas digitais de trabalho: contexto, classificação e regulação 30. Três dimensões da não neutralidade tecnológica: um esforço de sistematização na perspectiva das plataformas digitais de trabalho EIXO VI – PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS NA SOCIEDADE HIPERCONECTADA 31. Mediação virtual – redução de vulnerabilidades real: um estudo sobre o potencial da mediação virtual na mitigação da vulnerabilidade dos consumidores em âmbito pré-processual 32. Garantia do pedido à entrega: responsabilidade da plataforma de marketplace por vício após a entrega do produto 33. Empresa panóptica: poder diretivo do empregador e direitos fundamentais à privacidade e intimidade do empregado diante das novas formas de tecnologia 34. Os limites do poder diretivo patronal no uso de redes sociais pelos trabalhadores 35. Efeitos da pandemia: o aumento da vulnerabilidade dos trabalhadores e a configuração do conceito jurídico de responsabilidade estrutural 36. Indenização por danos morais trabalhistas na sociedade hiperconectada: uma discussão sobre o seu tabelamento EIXO VII – PASSADO, PRESENTE E FUTURO DO TRABALHO E DO CONSUMO 37. O futuro do trabalho no Brasil 38. Políticas de austeridade no Brasil contemporâneo: retrocessos laborais e consumeristas 39. Revolução 4.0: desafios e estratégias para garantia da liberdade sindical e da proteção dos trabalhadores |
