Um mosaico profundo e envolvente que desvela as múltiplas facetas das relações de trabalho, sob a lupa rigorosa do direito internacional do trabalho. Este livro reúne uma seleção de estudos críticos sobre as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), trazendo à tona discussões vitais sobre violência e assédio laboral, trabalho decente, proteção à saúde e segurança do trabalhador, e a luta contra a discriminação de gênero no ambiente de trabalho.
Cada capítulo, elaborado por especialistas renomados na área, não só aprofunda o entendimento sobre as normativas internacionais e sua aplicação no Brasil, mas também incita reflexões sobre os desafios contemporâneos e a busca incessante por um ambiente de trabalho justo e equitativo.
Este livro é indispensável para todos que se dedicam ao estudo do direito do trabalho, direitos humanos e as relações laborais no contexto global, oferecendo perspectivas essenciais para a construção de um futuro onde o trabalho decente seja uma realidade acessível a todos.
Informações Gerais
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Peso: 0,60 kg
Dimensões: 17 × 24 × 5 cm
Ano: 2024
Edição: 1ª
Número de páginas: 562
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Rúbia Zanotelli de Alvarenga
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Doutora e Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-Minas. Professora em Cursos de Pós-Graduação em Direito Humanos, Direito Internacional Público, Direito e Processo do Trabalho, Direito Constitucional do Trabalho, Direito Internacional do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho e em Direito da Seguridade Social.
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Sumário
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PREFÁCIO ……………………………………………………………………………………………………………… 5 Ivani Contini Bramante COLABORADORES………………………………………………………………………………………………. 9 CAPÍTULO 1. VIOLÊNCIA E ASSÉDIO LABORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL: REVISÃO DE CONCEITOS E CRITÉRIOS À LUZ DA CONVENÇÃO 190 DA OIT …………………………………………………………………………………… 31 Adriane Reis de Araujo 1. Introdução ………………………………………………………………………………………………….. 31 2. Violência e Assédio: conceitos e fundamentos …………………………………………….. 33 2.1. A revisão de conceitos jurídicos sobre assédio moral e sexual ……………… 35 2.2. Conceito de violência e de assédio ………………………………………………………. 38 3. A configuração da violência e o assédio na Convenção 190 da OIT …………….. 40 4. A violência e o assédio laborais organizacionais e estruturais ………………………. 42 5. Conclusão …………………………………………………………………………………………………… 46 6. Bibliografia …………………………………………………………………………………………………. 46 CAPÍTULO 2. TRABALHO DECENTE NA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT ………………………………………………………………………………….. 49 André Vinicius Melatti Sumário Direito Internacional do Trabalho e Convenções da OIT Comentadas 18 Rúbia Zanotelli de Alvarenga (Coordenadora) 1. Introdução…………………………………………………………………………………………………… 49 2. Trabalho decente na Organização Internacional do Trabalho………………………. 50 3. Trabalho Decente e Objetivos Estratégicos da OIT………………………………………. 58 4. Trabalho Decente e Sustentabilidade……………………………………………………………. 61 5. Conclusão……………………………………………………………………………………………………. 66 6. Referências…………………………………………………………………………………………………… 67 CAPÍTULO 3. COMENTÁRIOS À CONVENÇÃO 182 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT………………………………………………………………. 71 André Vinicius Melatti 1. Introdução…………………………………………………………………………………………………… 71 2. Dados Estatísticos do Trabalho Infantil no Brasil…………………………………………. 72 3. Piores Formas de Trabalho Infantil………………………………………………………………. 74 3.1. Condições análogas à escravidão………………………………………………………….. 75 3.2. Exploração sexual comercial………………………………………………………………… 78 3.3. Atividades ilícitas…………………………………………………………………………………. 81 3.4. Prejuízos à saúde, segurança e moral……………………………………………………. 83 4. Objetivos da OIT e da ONU no Combate ao Trabalho Infantil…………………….. 87 5. Conclusão……………………………………………………………………………………………………. 90 6. Referências…………………………………………………………………………………………………… 91 CAPÍTULO 4. AS NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO DA OIT E O ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL. UMA VISÃO SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL………………………………………………………………………….. 95 Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho 1. Introdução…………………………………………………………………………………………………… 95 2. Desenvolvimento…………………………………………………………………………………………. 97 2.1. Apontamentos sobre Direito do Trabalho, Direitos Fundamentais e Hierarquia dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos………… 97 2.2. Apontamentos sobre as Normas Internacionais do Trabalho……………….. 105 2.3. Visão geral do Sistema de Controle das Normas Internacionais do Trabalho……………………………………………………………………………………………………. 110 2.4. As Normas Internacionais do Trabalho e os Reflexos no Direito Doméstico………………………………………………………………………………………………… 113 3. Conclusão……………………………………………………………………………………………………. 117 4. Referências…………………………………………………………………………………………………… 118 Sumário 19 CAPÍTULO 5. OS DIREITOS DAS TRABALHADORAS E O COMBATE À DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO: UMA ANÁLISE DA CONVENÇÃO Nº 111 DA OIT…………………………………………………………………………………………………………………………… 121 Bibiana Terra e Paulo Eduardo Vieira de Oliveira 1. Introdução…………………………………………………………………………………………………… 121 2. Uma abordagem sobre questões de gênero, a inserção das mulheres no mercado de trabalho, discriminações e os direitos das trabalhadoras mulheres….. 123 3. A Convenção nº 111 da OIT: seus aspectos centrais e a proteção internacional aos direitos das trabalhadoras………………………………………………………………… 128 4. Considerações Finais……………………………………………………………………………………. 133 5. Referências…………………………………………………………………………………………………… 135 CAPÍTULO 6. CONVENÇÃO Nº 158 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO……………………………………………………………………………………………………… 137 Bruno Gomes Borges da Fonseca e Vitor Salino de Moura Eça 1. Introdução…………………………………………………………………………………………………… 138 2. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1.615……………………………………………… 138 3. Alguns apontamentos sobre a Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho……………………………………………………………………………………………. 141 4. Considerações finais…………………………………………………………………………………….. 145 5. Referências…………………………………………………………………………………………………… 146 CAPÍTULO 7. ECOLOGIA, AMBIENTE LABORAL E QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR EM CONVERGÊNCIA: PENSAR A SAÚDE DO TRABALHADOR À LUZ DA CONVENÇÃO Nº 155 DA OIT……………………………………………. 149 Douglas Souza Guedes e Tauã Lima Verdan Rangel 1. Considerações iniciais………………………………………………………………………………….. 149 2. O meio ambiente laboral em delimitação: ergonomia, higidez e qualidade de vida laboral………………………………………………………………………………………………….. 150 3. Direito ecológico do trabalho: o mínimo existencial laboral enquanto expressão do mínimo existencial do trabalhador e os avanços esperados…………. 153 4. Higidez, segurança e saúde à Luz da Convenção nº 155 da OIT: o trabalho como mecanismo de desenvolvimento humano…………………………………………… 155 5. Considerações Finais……………………………………………………………………………………. 158 6. Referências…………………………………………………………………………………………………… 159 CAPÍTULO 8. O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR ENQUANTO MECANISMO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE LABORAL: UMA ANÁ- LISE À LUZ DA CONCEPÇÃO DE TRABALHO DECENTE DA OIT…………………… 161 Douglas Souza Guedes e Tauã Lima Verdan Rangel Direito Internacional do Trabalho e Convenções da OIT Comentadas 20 Rúbia Zanotelli de Alvarenga (Coordenadora) 1. Considerações iniciais………………………………………………………………………………….. 161 2. O Direito Fundamental ao Trabalho: pensar os contornos da fundamentalidade do Direito a um Trabalho Digno………………………………………………………….. 163 3. Segurança Alimentar e nutricional em pauta: pensar a temática à luz do desenvolvimento humano……………………………………………………………………….. 169 4. O Programa de Alimentação do Trabalhador como rubrica integrante do mínimo existencial socioambiental-laboral………………………………………………….. 174 5. O Programa de Alimentação do Trabalhador enquanto mecanismo de promoção da saúde laboral: uma análise à luz da concepção de trabalho decente da OIT…………………………………………………………………………………………………………. 180 6. Considerações Finais……………………………………………………………………………………. 183 7. Referências…………………………………………………………………………………………………… 184 CAPÍTULO 9. O TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL: ANÁLISE À LUZ DO FEMINISMO DECOLONIAL E DA CONVENÇÃO 189 DA OIT………………………….. 187 Francisca Jeane Pereira da Silva Martins e Renata Schimidt Gasparini 1. Introdução…………………………………………………………………………………………………… 187 2. Trabalho Doméstico no Brasil: marcas da colonialidade do poder……………….. 189 3. O tratamento legal do trabalho doméstico remunerado no Brasil: igualdade entre domésticos, urbanos e rurais?……………………………………………………………… 191 4. Trabalho doméstico remunerado e a efetividade de direitos sob a lente do feminismo decolonial…………………………………………………………………………………… 193 5. A Convenção 189 da OIT e a efetividade dos Direitos Trabalhistas aplicáveis no âmbito do trabalho doméstico remunerado…………………………………………….. 195 6. Considerações finas……………………………………………………………………………………… 197 7. Referências…………………………………………………………………………………………………… 198 CAPÍTULO 10. BREVE ESTUDO SOBRE OS DIREITOS HUMANOS E A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO…………………………………………….. 201 Gabriela Maciel Lamounier 1. Introdução…………………………………………………………………………………………………… 201 2. Direitos Humanos……………………………………………………………………………………….. 202 2.1. Conceito………………………………………………………………………………………………. 202 2.2. Características……………………………………………………………………………………… 203 3. Dimensões ou gerações………………………………………………………………………………… 204 3.1. Primeira dimensão/geração…………………………………………………………………. 205 3.2. Segunda dimensão/geração………………………………………………………………….. 205 3.3. Terceira dimensão/geração…………………………………………………………………… 205
3.4. Quarta dimensão/geração……………………………………………………………………. 206 3.5. Quinta dimensão/geração……………………………………………………………………. 206 4. Internacionalizaçao dos Direitos Humanos………………………………………………….. 206 4.1. Organização Internacional Do Trabalho – OIT……………………………………. 207 5. Conclusão……………………………………………………………………………………………………. 207 6. Referências…………………………………………………………………………………………………… 208 CAPÍTULO 11. CASO ODEBRECHT EM ANGOLA: AUTOCOMPOSIÇÃO EM PROCESSO COLETIVO TRANSNACIONAL……………………………………………………….. 211 Graziela Argenta Zaneti e Carlos Henrique Bezerra Leite 1. Introdução…………………………………………………………………………………………………… 212 2. Descrição do caso………………………………………………………………………………………… 213 3. O caso Odebrecht em Angola como processo coletivo transnacional……………. 214 4. A jurisdição internacional como óbice na tutela dos direitos coletivos transnacionais…………………………………………………………………………………………………. ….. 217 5. Autocomposição como ferramenta para efetividade dos processos coletivos transnacionais……………………………………………………………………………………………… 221 6. Considerações finais…………………………………………………………………………………….. 225 7. Referências…………………………………………………………………………………………………… 226 CAPÍTULO 12. CONTRATO DE TRABALHO DO MARÍTIMO E CONVENÇÃO 186 DA OIT…………………………………………………………………………………………………….. 229 Ivani Contini Bramante 1. Introdução…………………………………………………………………………………………………… 230 2. Direito Marítimo: autonomia, conceito e objeto…………………………………………… 230 3. Distinções necessárias. Trabalho marítimo. Trabalhado em plataformas de petróleo. Trabalho portuário………………………………………………………………………… 231 4. Direito Internacional e Nacional do Trabalho Marítimo………………………………. 232 5. Direito do Trabalho Aquaviário e sua classificação………………………………………. 233 6. Contrato de trabalho marítimo……………………………………………………………………. 237 6.1. Contrato solene e livre manifestação de vontade………………………………….. 239 6.2. Ajuste da remuneração do marítimo e moeda aplicável……………………….. 239 6.3. Idade mínima no trabalho marítimo……………………………………………………. 240 6.4. Aptidão física e mental na contratação do marítimo…………………………….. 240 6.5. Duração do contrato de trabalho marítimo………………………………………….. 241 7. Jornada de trabalho do marítimo…………………………………………………………………. 241 7.1. Livro obrigatório de controle de jornada……………………………………………… 241 Direito Internacional do Trabalho e Convenções da OIT Comentadas 22 Rúbia Zanotelli de Alvarenga (Coordenadora) 7.2. Duração da jornada de trabalho marítimo…………………………………………… 241 7.3. Trabalho contínuo e intermitente. Horas extras do marítimo. Horas extras do menor de 18 anos. Horas extras indivisíveis. Fração de hora é considerada hora cheia. Adicional de horas extras……………………………….. 242 7.4. Regime de prorrogação e de compensação de jornada do marítimo…….. 243 7.5. Pré contratação de horas extras do marítimo……………………………………….. 244 7.6. Intervalo para refeição e descanso do marítimo. Inaplicabilidade do intervalo interjornada ao marítimo, previsto no artigo 66, CLT. Especificidade do artigo 248, § 2º, CLT…………………………………………………………….. 245 7.7. Regime de Prontidão e Sobreaviso. Adicional de Sobreaviso. Permanência a bordo nos intervalos de descanso. Descanso prejudicado. Trabalho no período de riscos à segurança da embarcação e pessoas………… 246 7.8. Trabalho aos domingos e feriados do marítimo……………………………………. 247 8. Férias do marítimo. Férias no local do domicílio. Direito a Repatriação. Férias proporcionais. Direito a portabilidade das férias para outro armador. Suspensão das férias por medida urgente. Valor das férias acrescida do valor da alimentação. Terço constitucional……………………………………………………………. 247 8.1. Fracionamento, Redução e Supressão das férias do marítimo por negociação coletiva. Férias não podem incluir os dias de folgas…………………… 248 8.2. Férias em atraso ou suprimida. Pagamento dobrado. Natureza indenizatória. Não incidência imposto de renda e de contribuição previdenciária…………………………………………………………………………………………………. … 250 9. Trabalho noturno do marítimo. Vedação de trabalho noturno do menor. Hora noturna reduzida. Hora noturna prorrogada. Adicional de remuneração distinta para o trabalho noturno. Pré contratação e a prefixação do adicional noturno………………………………………………………………………………………… 250 10. Etapa ou alimentação fornecida a bordo………………………………………………………. 252 11. Meio ambiente e Segurança do trabalho marítimo. Prevenção. Precaução. Direito ao lazer. Direito ao alojamento saudável. Enfermaria e Saúde. Lavanderia. Trabalho insalubre e perigoso do marítimo. Adicional. Base de cálculo. Possibilidade de cumulação…………………………………………………………………….. 252 12. Responsabilidades: Direito do trabalho. Direito ao meio ambiente. Acidente de trabalho. Repatriação do trabalhador marítimo doente e acidentado. Indenização em caso de perda do navio ou de naufrágio…………………………………. 253 13. Trabalho marítimo em embarcação nacional e estrangeira em águas nacionais e internacionais…………………………………………………………………………………….. 255 14. Trabalho marítimo em embarcação brasileira. Nacionalização do trabalho marítimo. Proporcionalidade de 2/3. Inconstitucionalidade…………………………. 256 Sumário 23 15. Jurisdição e competência da justiça brasileira. Legislação aplicável ao marítimo. Lei do pavilhão. Lei da conexão e vinculação ou princípio do centro de gravidade da relação jurídica (most significant relationship). Lei mais favorável. Lei 7.064/1982 do expatriado…………………………………………………………………. 257 16. Bibliografia………………………………………………………………………………………………….. 259 CAPÍTULO 13. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS………………………………… 263 Lorena Vasconcelos Porto 1. Introdução…………………………………………………………………………………………………… 263 2. O trabalho decente e o ambiente de trabalho seguro e saudável……………………. 264 3. O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos…………………….. 265 4. A jurisprudência interamericana sobre meio ambiente do trabalho……………… 266 4.1. Opinião Consultiva OC-18/03……………………………………………………………… 266 4.2. Opinião Consultiva OC-23/17……………………………………………………………… 267 4.3. Sentença no Caso “Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. Brasil”…………………………………………………….. 268 4.4. Sentença de homologação de acordo de solução amistosa no Caso “Mergulhadores Miskitos (Lemoth Morris e outros) vs. Honduras”……… 268 4.5. Sentença no Caso “Spoltore vs. Argentina”…………………………………………… 269 5. O controle de convencionalidade…………………………………………………………………. 270 6. Considerações finais…………………………………………………………………………………….. 272 7. Referências bibliográficas…………………………………………………………………………….. 273 CAPÍTULO 14. A CONVENÇÃO Nº 190 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DO TRABALHO: PENSAR AS CONSEQUÊNCIAS SOBRE A SAÚDE DO TRABALHADOR ASSEDIADO…………………………………………………………………………………….. 277 Luis Felipe de Castro Torres e Tauã Lima Verdan Rangel 1. Considerações Iniciais…………………………………………………………………………………. 277 2. O Direito Humano ao Trabalho: pensar o tema à luz do paradigma da dignidade da pessoa humana e da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho……………………………………………………………………………………………. 278 3. A figura do assédio moral em caracterização……………………………………………….. 284 4. O assédio moral e o comprometimento da saúde do trabalhador assediado: perspectivas sobre o efeito adoecedor do assédio moral……………………………….. 288 5. Considerações Finais……………………………………………………………………………………. 290 6. Referências…………………………………………………………………………………………………… 291 Direito Internacional do Trabalho e Convenções da OIT Comentadas 24 Rúbia Zanotelli de Alvarenga (Coordenadora) CAPÍTULO 15. A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UM CATALISADOR PARA AS NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO. 293 Mauro Pucheta e Renan Bernardi Kalil 1. Introdução: Normas internacionais do trabalho além de Genebra……………….. 293 2. Direitos Humanos e Direitos Trabalhistas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos……………………………………………………………………………………………. 296 3. A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Espelhando as normas da OIT……………………………………………………………………………………. 300 3.1. Direito ao trabalho………………………………………………………………………………. 300 3.2. Trabalho forçado………………………………………………………………………………….. 301 3.3. Trabalho infantil………………………………………………………………………………….. 303 3.4. Liberdade sindical………………………………………………………………………………… 304 4. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: a estrutura da OIT como ponto de partida…………………………………………………………………….. 306 4.1. Direito a condições de trabalho justas e satisfatórias…………………………….. 306 4.2. Princípio da igualdade e da não discriminação…………………………………….. 308 5. Conclusão: a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o futuro do trabalho………………………………………………………………………………………………………. …… 310 6. Referências…………………………………………………………………………………………………… 311 CAPÍTULO 16. O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E AS CONVENÇÕES NS. 189 E 190 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.. 315 Monique Fernandes Santos Matos 1. Introdução…………………………………………………………………………………………………… 315 2. O indispensável uso do controle de convencionalidade em matéria trabalhista……………………………………………………………………………………………………. … 316 3. A Convenção sobre Trabalho Decente para as Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos n. 189, e Recomendação n. 201 da OIT……………………………….. 322 4. A Convenção sobre Violência e Assédio n. 190, e a Recomendação n. 206 da OIT……………………………………………………………………………………………………………… 329 5. Síntese conclusiva………………………………………………………………………………………… 334 6. Referências…………………………………………………………………………………………………… 335 CAPÍTULO 17. CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT E A RECENTE DECISÃO DO STF…………………………………………………………………………………………………………………………… 337 Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson 1. Das considerações iniciais……………………………………………………………………………. 337 2. O Trabalho como um Direito Humano………………………………………………………… 339 Sumário 25 2.1. Incorporação dos tratados internacionais de Direitos Humanos no sistema jurídico brasileiro………………………………………………………………………… 343 2.2. Natureza jurídica das Convenções da OIT e seu status normativo no ordenamento brasileiro………………………………………………………………………… 344 3. Da Convenção nº 158 da OIT – Breve análise dogmática……………………………… 345 4. Convenção nº 158 da OIT, denúncia e ADI nº 1.625…………………………………….. 349 5. Considerações finais…………………………………………………………………………………….. 354 6. Referências…………………………………………………………………………………………………… 354 CAPÍTULO 18. DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO: DA SUA FUNDAMENTAÇÃO À SUA APLICAÇÃO……………………………………………………………………. 357 Rúbia Zanotelli de Alvarenga 1. Introdução…………………………………………………………………………………………………… 357 2. Direito Internacional do Trabalho: fundamentação-conceito……………………….. 358 3. Direito Internacional do Trabalho: fundamentação-objeto e finalidades………. 359 4. Direito Internacional do Trabalho: fonte-aplicação-regulação pela OIT……….. 360 5. Direito Internacional do Trabalho: atuação-amplitude/alcance……………………. 364 6. Conclusão……………………………………………………………………………………………………. 366 7. Referências…………………………………………………………………………………………………… 367 CAPÍTULO 19. O TRIPARTISMO COMO BASE INSTITUCIONAL DA OIT……… 369 Rúbia Zanotelli de Alvarenga 1. Introdução…………………………………………………………………………………………………… 369 2. O Tripartismo………………………………………………………………………………………………. 370 3. Composição Orgânica da Organização Internacional do Trabalho – OIT…….. 372 3.1. A Conferência Internacional do Trabalho……………………………………………. 372 3.2. O Conselho de Administração……………………………………………………………… 377 3.3. A Oficina Internacional do Trabalho ou Repartição Internacional do Trabalho ou Bereau Internacional do Trabalho – BIT…………………………… 380 4. Conclusão……………………………………………………………………………………………………. 384 5. Referências…………………………………………………………………………………………………… 385 CAPÍTULO 20. PROTEÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR À LUZ DA CONVENÇÃO 161 DA OIT……………………………………………………………………… 387 Saulo Cerqueira de Aguiar Soares e Adrienne Rodrigues Coutinho 1. Introdução…………………………………………………………………………………………………… 387 2. Conceito de saúde e meio ambiente na esfera laboral…………………………………… 388 Direito Internacional do Trabalho e Convenções da OIT Comentadas 26 Rúbia Zanotelli de Alvarenga (Coordenadora) 3. O papel da CF/88 e da Convenção n. 161 da OIT na proteção do Meio Ambiente do Trabalho……………………………………………………………………………………….. 389 4. Meios Eficazes para a garantia da proteção à saúde e segurança do trabalhador……………………………………………………………………………………………………. …………. 390 5. Conclusão……………………………………………………………………………………………………. 392 6. Referências…………………………………………………………………………………………………… 393 CAPÍTULO 21. A LIBERDADE DE SINDICALIZAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL? PENSAR OS HIATOS E CONTRASSENSOS DA TEMÁTICA, NO CONTEXTO BRASILEIRO, À LUZ DA CONVENÇÃO Nº 87 DA OIT………………… 397 Tauã Lima Verdan Rangel 1. Considerações iniciais………………………………………………………………………………….. 397 2. Um resgate histórico: os Direitos Humanos de segunda dimensão em análise……………………………………………………………………………………………………….. … 399 3. “Dignidade” em redimensionamento filosófico: o alargamento em prol da concretização de Direitos Fundamentais………………………………………………………. 401 4. Mínimo Existencial social e a imprescindibilidade dos Direitos Sociais na concretização da Dignidade da Pessoa Humana…………………………………………… 404 5. A liberdade de sindicalização como Direito Fundamental? Pensar os hiatos e contrassensos da temática, no contexto brasileiro, à luz da Convenção nº 87 da OIT…………………………………………………………………………………………………………. 406 6. Considerações finais…………………………………………………………………………………….. 412 7. Referências…………………………………………………………………………………………………… 413 CAPÍTULO 22. A CONVENÇÃO Nº 182 DA OIT E O COMENTÁRIO GERAL DA ONU Nº 19 EM DIÁLOGO: PENSAR AS CONTRIBUIÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE….. 415 Tauã Lima Verdan Rangel 1. Considerações iniciais………………………………………………………………………………….. 415 2. A criança e o adolescente como sujeito de direito: um exame a partir da Doutrina do Melhor Interesse…………………………………………………………………………….. 416 3. Proteção integral de crianças e de adolescentes e o ônus do estado como agente garantidor…………………………………………………………………………………………. 419 4. A Convenção nº 182 da OIT e o comentário geral da ONU nº 19 em diálogo: pensar as contribuições para a construção da proteção integral da criança e do adolescente……………………………………………………………………………………………… 423 5. Considerações finais…………………………………………………………………………………….. 429 6. Referências…………………………………………………………………………………………………… 430 Sumário 27 CAPÍTULO 23. A CONVENÇÃO Nº 155 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) E SEUS DESDOBRAMENTOS NO CAMPO DA SAÚDE AMBIENTAL E HIGIDEZ NO MEIO LABORAL…………………………………….. 433 Tauã Lima Verdan Rangel 1. Considerações iniciais………………………………………………………………………………….. 433 2. A Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT): primeiros comentários……………………………………………………………………………………… 434 3. O meio ambiente do trabalho em caracterização: pensar higidez e ergonomia……………………………………………………………………………………………………… ………. 436 4. Saúde ambiental e violação do ideário de higidez no meio laboral: pensar a temática a partir dos desdobramentos da Convenção nº 155 da OIT……………. 439 5. Mínimo existencial sociolaboral em pauta: pensar as consequências para o trabalhador sobre a desregulação do ambiente de trabalho…………………………… 444 6. Considerações finais…………………………………………………………………………………….. 447 7. Referência……………………………………………………………………………………………………. 448 CAPÍTULO 24. O RECONHECIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL LABORAL À LUZ DA DECLARAÇÃO DA OIT SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TRABALHO………………………………………………………………………. 449 Tauã Lima Verdan Rangel 1. Considerações iniciais………………………………………………………………………………….. 449 2. O alargamento dos Direitos Humanos: novas dimensões em decorrência da Dignidade da Pessoa Humana……………………………………………………………………… 450 3. Mínimo existencial como conditio imprescindível para o desenvolvimento humano……………………………………………………………………………………………………….. 453 4. O reconhecimento do mínimo existencial laboral à luz da Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho…………………….. 455 5. Considerações finais…………………………………………………………………………………….. 459 6. Referências…………………………………………………………………………………………………… 460 CAPÍTULO 25. A CONTRIBUIÇÃO DE AMARTYA SEN PARA O RECONHECIMENTO DA FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO SOCIAL AO TRABALHO: PENSAR A TEMÁTICA À LUZ DA CONVENÇÃO Nº 168 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO………………………………………………………. 463 Tauã Lima Verdan Rangel 1. Considerações iniciais………………………………………………………………………………….. 463 2. Amartya Sen e a análise da pobreza como privação de capacidade……………….. 465 3. Amartya Sen e dignidade humana: igualdades de capacidades e funcionamentos…………………………………………………………………………………………………. ……… 467 Direito Internacional do Trabalho e Convenções da OIT Comentadas 28 Rúbia Zanotelli de Alvarenga (Coordenadora) 4. A contribuição de Amartya Sen para o reconhecimento da fundamentalidade do Direito Social ao Trabalho: pensar a temática à luz da Convenção nº 168 da Organização Internacional do Trabalho……………………………………….. 472 5. Comentários finais………………………………………………………………………………………. 477 6. Referências…………………………………………………………………………………………………… 478 CAPÍTULO 26. A CONVENÇÃO Nº 111 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO COMO PARADIGMA DE SUPRALEGALIDADE NO COMBATE À DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE LABORAL……………………………. 479 Tauã Lima Verdan Rangel 1. Considerações iniciais………………………………………………………………………………….. 479 2. A sexualidade como temática contemporânea: a ressignificação do termo à luz do espectro das expressões sexuais…………………………………………………………. 480 3. A Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT): breve escorço analítico…………………………………………………………………………………………… 483 4. Isonomia para quem? o androcentrismo como moldura de contorno no campo do direito………………………………………………………………………………………….. 485 5. O ambiente de trabalho como espaço de reforço da segregação: pensar as tensões de poder e de invisibilidade do corpo trans……………………………………… 487 6. Considerações finais…………………………………………………………………………………….. 490 7. Referências…………………………………………………………………………………………………… 491 CAPÍTULO 27. A PROTEÇÃO DA MATERNIDADE NO ÂMBITO DAS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO………………. 493 Tauã Lima Verdan Rangel 1. Considerações iniciais………………………………………………………………………………….. 493 2. A emergência dos direitos de segunda dimensão: reflexões introdutórias sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais……………………………………………. 494 3. A proteção da maternidade no âmbito constitucional brasileiro: breve contextualização……………………………………………………………………………………………….. . 499 4. A maternidade no âmbito das Convenções da Organização Internacional do Trabalho………………………………………………………………………………………………………. 502 5. Considerações finais…………………………………………………………………………………….. 505 6. Referências…………………………………………………………………………………………………… 505 CAPÍTULO 28. PEJOTIZAÇÃO E TRABALHO DECENTE: AS RECOMENDAÇÕES DA OIT E OS ENTENDIMENTOS JUDICIAIS NO BRASIL………………………. 509 Thais Miranda Oliveira Magalhães 1. A OIT e seu importante papel na proteção da dignidade do trabalhador……… 509 1.1. O Direito ao Trabalho Descente…………………………………………………………… 510 Sumário 29 2. Pejotização…………………………………………………………………………………………………… 512 3. A CLT: relação e emprego e o regramento contrário à fraude contratual………. 516 4. Os entendimentos até então exarados por TRTs, TST e STF sobre o tema “Pejotização”………………………………………………………………………………………………… 518 4.1. Tendência de entendimento dos TRTs………………………………………………….. 518 4.2. Tendência de entendimento do TST…………………………………………………….. 521 4.3. Tendência de entendimento do STF…………………………………………………….. 526 5. Considerações finais…………………………………………………………………………………….. 528 6. Referências…………………………………………………………………………………………………… 530 CAPÍTULO 29. A INFLUÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO……………………………………………… 533 Viviana Todero Martinelli Cerqueira, Gisele Mara Freitas Sordo Carlim, Quezia Pereira Alvim de Oliveira e Ronald Sales Martins 1. Introdução…………………………………………………………………………………………………… 534 2. Considerações sobre o Direito do Trabalho………………………………………………….. 535 2.1. Princípios norteadores…………………………………………………………………………. 540 2.1.1. Princípio da proteção………………………………………………………………… 541 2.1.2. Princípio in dubio pro operario………………………………………………….. 541 2.1.3. Princípio da norma mais favorável……………………………………………. 542 2.1.4. Princípio da condição mais benéfica…………………………………………. 542 2.1.5. Princípio da primazia da realidade……………………………………………. 542 2.1.6. Princípio da Irrenunciabilidade………………………………………………… 543 2.1.7. Princípio da Continuidade………………………………………………………… 543 3. A Regulamentação do Trabalho na Ordem Internacional…………………………….. 544 3.1. As normas internacionais do trabalho e sua posição no ordenamento brasileiro……………………………………………………………………………………………… 545 3.2. A Constituição de 1988 e os tratados internacionais…………………………….. 546 4. Instrumentos Relativos ao Trabalho Escravo no Mundo………………………………. 546 4.1. O direito internacional e a responsabilidade das empresas violadoras de direitos humanos…………………………………………………………………………………. 547 4.2. Legislação pertinente à luta pela erradicação do trabalho escravo………… 548 5. A Relevância da Jurisprudência Internacional……………………………………………… 549 5.1. A Organização Internacional do Trabalho……………………………………………. 552 5.2. Atividades desenvolvidas pela OIT………………………………………………………. 553 6. Conclusões gerais………………………………………………………………………………………… 553 7. Bibliografia………………………………………………………………………………………………….. 554
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