Este livro investiga as tecnicas e metodos do contemporaneo Direito Internacional do Trabalho, para o fim de desvendar a integracao, a eficacia e a aplicabilidade das convencoes e recomendacoes internacionais da OIT no Brasil, sob o prisma do controle de convencionalidade das leis e do principio internacional pro persona.
O tema e particularmente importante no Brasil de nossos dias, dada a compreensao cada vez maior, pelo Poder Judiciario, da importancia da escorreita aplicacao das normas internacionais de direitos humanos no ordenamento juridico interno, em especial as de hard law. Nesse sentido, investigar tambem o papel do juiz - notadamente do magistrado trabalhista - na aplicacao e implementacao das normas internacionais de direitos humanos em vigor no Estado e labor impositivo aos que se dedicam ao estudo do Direito Internacional atual.
O TST exerce papel de revelada importancia em todo esse contexto, pois e dessa Corte Superior que provem todas as diretrizes juridicas relativas a aplicacao de normas (internacionais e internas) que os Tribunais Regionais e os juizes do trabalho hao de seguir nos casos concretos em que atuam, razao pela qual o seu empenho e desprendimento no conhecimento e aplicacao das convencoes e recomendacoes da OIT - bem assim de outros instrumentos internacionais de direitos humanos, dos sistemas global e regional interamericano - requerem intensificacao diuturna, para que a protecao concreta do trabalhador logre reconhecimento efetivo no Brasil.
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Peso: 0,20 kg Dimensões: 15 × 22 × 5 cm Ano: 2025 Edição: 1ª Número de páginas: 136 |
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Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa (Portugal). Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), aprovado com nota máxima e com voto de louvor pela banca examinado- ra. Fundador e primeiro coordenador do Programa de Mestrado em Direito da UFMT. Professor permanente do Mestrado em Tutela Internacional dos Direitos Humanos da Universidade de Roma La Sapienza (Itália) e professor convidado no Institut des Hautes Études Internationales (IHEI) da Universidade de Paris 2, Panthéon-Assas (França). Membro titular da Sociedade Brasileira de Di- reito Internacional (SBDI) e da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD). Foi membro-consultor da Comissão Especial de Direito Internacional do Conselho Federal da OAB. Atuou como coordenador jurídico da Revista de Derecho Internacional y del Mercosur (Buenos Aires, Argentina) e como consultor da Universidade da Flórida (EUA) em Direito Internacional do Meio Ambiente, no programa Iniciativa para Liderança da Conservação Amazônica no Brasil. Autor de vários livros sobre Direito Internacional e Direitos Humanos e de ensaios publicados em revistas jurídicas especializadas, nacionais e estrangeiras. Palestrante e conferencista internacional, com participação constante em diversos institutos e universidades estrangeiros. É advogado, consultor e parecerista nas áreas do Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Direito Constitucional e Direitos Humanos. |
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APRESENTAÇÃO PARTE I
PARTE II
PARTE III
CONCLUSÃO |
