Este livro investiga as tecnicas e metodos do contemporaneo Direito Internacional do Trabalho, para o fim de desvendar a integracao, a eficacia e a aplicabilidade das convencoes e recomendacoes internacionais da OIT no Brasil, sob o prisma do controle de convencionalidade das leis e do principio internacional pro persona.
O tema e particularmente importante no Brasil de nossos dias, dada a compreensao cada vez maior, pelo Poder Judiciario, da importancia da escorreita aplicacao das normas internacionais de direitos humanos no ordenamento juridico interno, em especial as de hard law. Nesse sentido, investigar tambem o papel do juiz - notadamente do magistrado trabalhista - na aplicacao e implementacao das normas internacionais de direitos humanos em vigor no Estado e labor impositivo aos que se dedicam ao estudo do Direito Internacional atual.
O TST exerce papel de revelada importancia em todo esse contexto, pois e dessa Corte Superior que provem todas as diretrizes juridicas relativas a aplicacao de normas (internacionais e internas) que os Tribunais Regionais e os juizes do trabalho hao de seguir nos casos concretos em que atuam, razao pela qual o seu empenho e desprendimento no conhecimento e aplicacao das convencoes e recomendacoes da OIT - bem assim de outros instrumentos internacionais de direitos humanos, dos sistemas global e regional interamericano - requerem intensificacao diuturna, para que a protecao concreta do trabalhador logre reconhecimento efetivo no Brasil.
