As Condutas dos Trabalhadores nas Redes Sociais

Peso: 0,25 kg

Dimensões: 16 × 23 × 5 cm

Ano: 2024

Edição: 1ª

Número de páginas: 193

Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Ilhéus-BA) em 2008. Atuou como técnico judiciário no TRF 1a Região entre 2007-2009 e como analista judiciário no TRT 5 entre 2009-2011. Em dezembro de 2011, tomou posse como Juiz do Trabalho Substituto do TRT 15, após conseguir aprovação em 1o lugar no XXV Concurso da Magistratura daquele Regional. Foi coautor de livro preparatório para a magistratura do trabalho, também participou de obra coletiva produzida por grupo de estudo da EJUD 15 sobre Provas Digitais e LGPD, na qualidade coatutor. Também já apresentou palestras sobre Discriminação e Direito do Trabalho e Recortes de Literatura de Direito do Trabalho, além de já ter atuado no âmbito do Programa TJC (Tribunal Justiça e Cidadania) da AMATRA XV. Em 2024, conseguiu o grau de mestre pela Universidade de Lisboa. Recentemente, foi removido a pedi- do para o Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região.

DEDICATÓRIA
AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO
ABREVIATURAS E SIGLAS

1. INTRODUÇÃO

2. AS REDES SOCIAIS ON-LINE: CONCEITO, CARACTERÍSTICAS DA COMUNICAÇÃO E CONFLITOS TRABALHISTAS

3. DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS DA PERSONALIDADE E CONTRATO DE TRABALHO
3.1. Direitos fundamentais e eficácia horizontal
3.1.1. Introdução à problemática
3.1.2. A situação na Constituição portuguesa
3.1.3. A situação na Constituição brasileira
3.2. Direitos de personalidade no contrato de trabalho
3.2.1. A situação no Código de Trabalho de Portugal
3.2.2. A situação na Consolidação das Leis Trabalhistas

4. DEVERES ACESSÓRIOS DO CONTRATO DE TRABALHO E EXIGIBILIDADE NO USO DE REDES SOCIAIS
4.1. Notas gerais
4.2. Dever de lealdade
4.3. Dever de urbanidade

5. O LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO PODER DISCIPLINAR PARA CONTROLE DE DEVERES ACESSÓRIOS EM CONDUTAS VERIFICADAS NAS REDES SOCIAIS
5.1. Aspectos gerais do poder disciplinar: aproximações entre os ordenamentos português e brasileiro
5.2. O poder disciplinar a partir de atos praticados em redes sociais

6. DIREITO DE PRIVACIDADE E CONTRATO DE TRABALHO
6.1. A história da proteção da vida privada
6.2. A privacidade: o conceito
6.3. A privacidade do trabalhador
6.4. Privacidade, autodeterminação informacional e proteção de dados

7. EXPECTATIVA DE PRIVACIDADE NAS REDES SOCIAIS DOS EMPREGADOS E DILEMAS
7.1. O aparente conflito entre a lógica das redes e o direito à privacidade
7.2. As principais questões referentes ao direito de privacidade nas redes sociais levantadas no contrato de trabalho
7.2.1. O acesso ao conteúdo do diálogo estabelecido por chat do Messenger/direct da rede social
7.2.2. O acesso ao feed da rede social do empregado pelo empregador
7.2.3. O acesso à rede social por meio de fiscalização do computador ou celular da empresa
7.2.4. O acesso pelo empregador à rede social do empregado aberta na internet
7.2.5. O acesso pelo empregador à rede social privada ou restrita do empregado
7.2.6. Vigilância constante da rede social do empregado e o possível assédio
7.2.7. A amizade virtual entre empregador e empregado: zona de difícil regulação
7.2.9. A observância do RGPD/LGPD para os dados disponibilizados em murais de redes sociais

8. A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO TRABALHADOR, O CONTRATO DE TRABALHO E AS REDES SOCIAIS
8.1. Da liberdade de expressão – sentido histórico, noção constitucional e desafios
8.2. A liberdade de expressão no contrato de trabalho
8.2.1. A liberdade de expressão como autoafirmação do sujeito
8.2.2. Liberdade de expressão como direito de crítica
8.3. Limites à liberdade de expressão no contrato de trabalho e na sua incidência nas redes sociais pessoais
8.4. Liberdade de expressão e política de neutralidade da empresa
8.5. Liberdade de expressão e organização de tendência
8.6. Liberdade de expressão e discurso de ódio do empregado
8.7. Liberdade de expressão nas redes sociais do empregado e concretização dos seus limites

9. CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS