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Teoria e Prática Trabalhista

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Marcelo Caon Pereira

É Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa, professor da Escola Nacional da Magistratura do Trabalho e de cursos de pós-graduação em Direito, autor de artigos jurídicos e obras coletivas.


Teoria e Prática Trabalhista

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O número de empresas que recorrem a pedidos de recuperação judicial alcançou recordes históricos nos últimos anos. Aumento de custos pós-pandemia, escassez de crédito, inflação e inadimplência estrutural são apontados como os principais causadores dessa elevação. Além disso, nunca foi tão fácil juridicamente pedir proteção contra os credores para renegociar dívidas. A recuperação judicial e, eventualmente, a falência, vieram para ficar. No meio desse cenário, o trabalhador. Seja tendo sua remuneração fustigada pelos duros meses que antecedem um pedido de recuperação ou de decretação da quebra, seja se surpreendendo com tal notícia nos autos da sua reclamatória trabalhista, o sentimento que lhe toma é comum: quando e como conseguirei receber meus créditos? A mesma pergunta preocupa o seu advogado e causa dúvidas procedimentais nos Juízes e servidores da Justiça do Trabalho e demais operadores envolvidos. Este livro vem para auxiliar na construção de respostas. Ele resulta da atuação do autor como Juiz do Trabalho em inúmeras situações práticas em que a recuperação judicial e falência repercutem nas reclamatórias trabalhistas. Nasce também da sua experiência teórica como professor especializado nas áreas trabalhista e recuperacional e de debates com advogados, administradores judiciais, Juízes do Trabalho e de Varas empresariais. Completamente elaborada após a vigência da Lei nº 14.112/20, a chama – da Lei da Reforma Recuperacional e Falimentar, a obra contém a mais atualizada doutrina sobre o tema, devidamente acompanhada da jurisprudência mais recente dos Tribunais Trabalhistas, do STJ e do STF. Também inclui diversos exemplos práticos e sugestões pessoais do autor, sempre no intuito de indicar o melhor caminho a ser percorrido pelos profissionais trabalhistas na execução em face de empresas em recuperação judicial e massas falidas.

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Informações Adicionais

Peso0,35 kg
Dimensões16 × 23 × 5 cm
Ano:

2023

ISBN

978-65-88281-58-1

Edição

Número de páginas

156

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Sumário

Capítulo I

EXECUÇÃO Concursal

1. Crise na empresa 11

2. Princípios da execução concursal 12

2.1. Universalidade do Juízo 12

2.2. Igualdade entre os credores 13

2.3. Preservação da empresa 14

2.4. Proteção aos trabalhadores 15

Capítulo II

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

3. Disposições gerais 17

3.1. Conceito e objetivo da recuperação judicial 17

3.2. Beneficiários da recuperação judicial 18

3.3. Pessoas jurídicas excluídas da recuperação judicial 19

3.4. Representação processual do devedor 21

4. Créditos sujeitos à recuperação judicial 22

5. Créditos excluídos da recuperação judicial 27

5.1. Crédito fiscal tributário 28

5.1.1. Imposto de renda incidente sobre créditos do trabalhador 28

5.1.2. Contribuição previdenciária decorrente de condenação trabalhista 30

5.2. Crédito fiscal não tributário 32

5.2.1. Custas processuais 32

5.2.2. Multas impostas pela fiscalização do trabalho 35

5.3. Outros créditos 35

6. O pedido e o processamento da recuperação judicial 39

6.1. Efeitos do processamento 39

6.1.1. Suspensão das execuções e medidas constritivas 40

6.1.1.1. Exceções à suspensão das execuções e medidas constritivas 44

6.1.2. Suspensão da prescrição 47

6.2. Verificação e habilitação dos créditos na recuperação judicial 47

6.2.1. Reserva de crédito e habilitação retardatária 51

6.2.2. Juros e correção monetária na recuperação judicial 54

6.2.3. Liberação dos depósitos judiciais 55

6.2.4. Seguro-garantia judicial 58

6.2.5. Arquivamento provisório da reclamatória trabalhista 61

6.3. Classificação dos créditos sujeitos à recuperação judicial 63

6.4. Conciliação e mediação na recuperação judicial 66

7. O plano de recuperação judicial 69

7.1. Apresentação do plano 69

7.1.1. Prazos para o pagamento de credores trabalhistas e acidentários 70

7.2. Assembleia geral de credores 73

7.3. Aprovação do plano e concessão da recuperação judicial 75

7.3.1. Efeitos da concessão da recuperação judicial 76

7.3.2. Encerramento da recuperação judicial 80

7.4. Rejeição do plano de recuperação judicial 80

7.5. Convolação da recuperação judicial em falência 81

8. Realização dos ativos da recuperanda 82

9. Recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte 85

10. Responsabilidade secundária na recuperação judicial 86

10.1. Responsabilidade do devedor constante no título executivo 88

10.2. Responsabilidade do devedor não constante no título executivo 92

10.2.1. Responsabilidade do sócio ou administrador da recuperanda 96

10.3. Efeitos da novação recuperacional sobre coobrigados 99

11. Efeitos da recuperação judicial sobre os contratos de trabalho ativos 102

Capítulo III

FALÊNCIA

12. Disposições gerais 105

12.1. Conceito e objetivo da falência 105

12.2. Pessoas sujeitas à falência 106

12.3. Pessoas excluídas da falência 107

12.4. Competência indivisível e universal do Juízo falimentar 108

12.5. Representação processual da massa falida 109

13. Créditos sujeitos à falência 110

13.1. Classificação dos créditos na falência 110

13.1.1. Pedidos de restituição 111

13.1.2. Créditos extraconcursais 113

13.1.3. Créditos concursais 116

13.1.3.1. Cessão de crédito 124

14. Créditos excluídos da falência 126

15. O procedimento para a decretação de falência 126

15.1. Requisitos para requerer a falência 126

15.2. Defesa do devedor 128

15.3. Efeitos da decretação de falência 129

15.3.1. Suspensão das execuções e medidas constritivas 129

15.3.2. Suspensão da prescrição 132

15.4. Verificação e habilitação dos créditos na falência 133

15.4.1. Liberação dos depósitos judiciais 136

15.4.2. Arquivamento provisório da reclamatória trabalhista 136

15.4.3. Reserva de crédito 139

16. Arrecadação e realização dos ativos da massa falida 140

16.1. Arrecadação dos bens 140

16.2. Realização dos ativos 141

17. Pagamento aos credores 143

18. Encerramento da falência 146

19. Responsabilidade secundária na falência 148

19.1. Responsabilidade do devedor constante no título executivo 148

19.2. Responsabilidade do devedor não constante no título executivo 149

19.2.1. Responsabilidade do sócio ou administrador da falida 150

20. Efeitos da falência sobre os contratos de trabalho ativos 151

Referências bibliográficas 153

Sobre o autor 155

Informações Adicionais

Peso0,35 kg
Dimensões16 × 23 × 5 cm
Ano:

2023

ISBN

978-65-88281-58-1

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Número de páginas

156

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