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O número de empresas que recorrem a pedidos de recuperação judicial alcançou recordes históricos nos últimos anos. Aumento de custos pós-pandemia, escassez de crédito, inflação e inadimplência estrutural são apontados como os principais causadores dessa elevação. Além disso, nunca foi tão fácil juridicamente pedir proteção contra os credores para renegociar dívidas. A recuperação judicial e, eventualmente, a falência, vieram para ficar. No meio desse cenário, o trabalhador. Seja tendo sua remuneração fustigada pelos duros meses que antecedem um pedido de recuperação ou de decretação da quebra, seja se surpreendendo com tal notícia nos autos da sua reclamatória trabalhista, o sentimento que lhe toma é comum: quando e como conseguirei receber meus créditos? A mesma pergunta preocupa o seu advogado e causa dúvidas procedimentais nos Juízes e servidores da Justiça do Trabalho e demais operadores envolvidos. Este livro vem para auxiliar na construção de respostas. Ele resulta da atuação do autor como Juiz do Trabalho em inúmeras situações práticas em que a recuperação judicial e falência repercutem nas reclamatórias trabalhistas. Nasce também da sua experiência teórica como professor especializado nas áreas trabalhista e recuperacional e de debates com advogados, administradores judiciais, Juízes do Trabalho e de Varas empresariais. Completamente elaborada após a vigência da Lei nº 14.112/20, a chama – da Lei da Reforma Recuperacional e Falimentar, a obra contém a mais atualizada doutrina sobre o tema, devidamente acompanhada da jurisprudência mais recente dos Tribunais Trabalhistas, do STJ e do STF. Também inclui diversos exemplos práticos e sugestões pessoais do autor, sempre no intuito de indicar o melhor caminho a ser percorrido pelos profissionais trabalhistas na execução em face de empresas em recuperação judicial e massas falidas.
Original price was: R$100,00.R$60,00Current price is: R$60,00.
| Peso | 0,35 kg |
|---|---|
| Dimensões | 16 × 23 × 5 cm |
| Ano: | 2023 |
| ISBN | 978-65-88281-58-1 |
| Edição | 1ª |
| Número de páginas | 156 |
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Capítulo I
EXECUÇÃO Concursal
1. Crise na empresa 11
2. Princípios da execução concursal 12
2.1. Universalidade do Juízo 12
2.2. Igualdade entre os credores 13
2.3. Preservação da empresa 14
2.4. Proteção aos trabalhadores 15
Capítulo II
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
3. Disposições gerais 17
3.1. Conceito e objetivo da recuperação judicial 17
3.2. Beneficiários da recuperação judicial 18
3.3. Pessoas jurídicas excluídas da recuperação judicial 19
3.4. Representação processual do devedor 21
4. Créditos sujeitos à recuperação judicial 22
5. Créditos excluídos da recuperação judicial 27
5.1. Crédito fiscal tributário 28
5.1.1. Imposto de renda incidente sobre créditos do trabalhador 28
5.1.2. Contribuição previdenciária decorrente de condenação trabalhista 30
5.2. Crédito fiscal não tributário 32
5.2.1. Custas processuais 32
5.2.2. Multas impostas pela fiscalização do trabalho 35
5.3. Outros créditos 35
6. O pedido e o processamento da recuperação judicial 39
6.1. Efeitos do processamento 39
6.1.1. Suspensão das execuções e medidas constritivas 40
6.1.1.1. Exceções à suspensão das execuções e medidas constritivas 44
6.1.2. Suspensão da prescrição 47
6.2. Verificação e habilitação dos créditos na recuperação judicial 47
6.2.1. Reserva de crédito e habilitação retardatária 51
6.2.2. Juros e correção monetária na recuperação judicial 54
6.2.3. Liberação dos depósitos judiciais 55
6.2.4. Seguro-garantia judicial 58
6.2.5. Arquivamento provisório da reclamatória trabalhista 61
6.3. Classificação dos créditos sujeitos à recuperação judicial 63
6.4. Conciliação e mediação na recuperação judicial 66
7. O plano de recuperação judicial 69
7.1. Apresentação do plano 69
7.1.1. Prazos para o pagamento de credores trabalhistas e acidentários 70
7.2. Assembleia geral de credores 73
7.3. Aprovação do plano e concessão da recuperação judicial 75
7.3.1. Efeitos da concessão da recuperação judicial 76
7.3.2. Encerramento da recuperação judicial 80
7.4. Rejeição do plano de recuperação judicial 80
7.5. Convolação da recuperação judicial em falência 81
8. Realização dos ativos da recuperanda 82
9. Recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte 85
10. Responsabilidade secundária na recuperação judicial 86
10.1. Responsabilidade do devedor constante no título executivo 88
10.2. Responsabilidade do devedor não constante no título executivo 92
10.2.1. Responsabilidade do sócio ou administrador da recuperanda 96
10.3. Efeitos da novação recuperacional sobre coobrigados 99
11. Efeitos da recuperação judicial sobre os contratos de trabalho ativos 102
Capítulo III
FALÊNCIA
12. Disposições gerais 105
12.1. Conceito e objetivo da falência 105
12.2. Pessoas sujeitas à falência 106
12.3. Pessoas excluídas da falência 107
12.4. Competência indivisível e universal do Juízo falimentar 108
12.5. Representação processual da massa falida 109
13. Créditos sujeitos à falência 110
13.1. Classificação dos créditos na falência 110
13.1.1. Pedidos de restituição 111
13.1.2. Créditos extraconcursais 113
13.1.3. Créditos concursais 116
13.1.3.1. Cessão de crédito 124
14. Créditos excluídos da falência 126
15. O procedimento para a decretação de falência 126
15.1. Requisitos para requerer a falência 126
15.2. Defesa do devedor 128
15.3. Efeitos da decretação de falência 129
15.3.1. Suspensão das execuções e medidas constritivas 129
15.3.2. Suspensão da prescrição 132
15.4. Verificação e habilitação dos créditos na falência 133
15.4.1. Liberação dos depósitos judiciais 136
15.4.2. Arquivamento provisório da reclamatória trabalhista 136
15.4.3. Reserva de crédito 139
16. Arrecadação e realização dos ativos da massa falida 140
16.1. Arrecadação dos bens 140
16.2. Realização dos ativos 141
17. Pagamento aos credores 143
18. Encerramento da falência 146
19. Responsabilidade secundária na falência 148
19.1. Responsabilidade do devedor constante no título executivo 148
19.2. Responsabilidade do devedor não constante no título executivo 149
19.2.1. Responsabilidade do sócio ou administrador da falida 150
20. Efeitos da falência sobre os contratos de trabalho ativos 151
Referências bibliográficas 153
Sobre o autor 155
| Peso | 0,35 kg |
|---|---|
| Dimensões | 16 × 23 × 5 cm |
| Ano: | 2023 |
| ISBN | 978-65-88281-58-1 |
| Edição | 1ª |
| Número de páginas | 156 |
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