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Direitos da Vulnerabilidade na Era do Capitalismo de Plataforma

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Ney Maranhão

Professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará (Graduação, Mestrado e Doutorado). Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP), com estágio de Doutorado-Sanduíche junto à Universidade de Massachusetts (Boston/EUA). Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade de Roma/La Sapienza (Itália). Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (Cadeira nº 30). Juiz Titular de Vara da Justiça do Trabalho da 8ª Região (TRT-8/PA-AP).


Dennis Verbicaro

Doutor em Direito pela Universidad de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito pela UFPA. Professor de carreira da Graduação e dos Programas de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UFPA e do Centro Universitário do Pará-Cesupa. Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor-Brasilcon. Procurador do Estado do Pará e Advogado.


Direitos da Vulnerabilidade na Era do Capitalismo de Plataforma

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A afirmação dos direitos humanos perpassa, em grande medida, pelo oportuno reconhecimento de vulnerabilidades. Não à toa, determinadas relações passaram a demandar, em seu nascimento e execução, tutelas interventoras destinadas a promover justas compensações jurídicas frente a interações contratuais marcantemente assimétricas entre seus atores.

É este o caso, precisamente, das clássicas relações consumeristas e laborais, que, nesta obra, são tratadas em suas múltiplas abordagens e problemáticas, entrecruzando temas complexos e sensíveis na contemporaneidade, tais como sociedade digital, gestão algorítmica, sustentabilidade, práticas assediantes e reparação de danos, sem olvidar de oportunas reflexões a respeito do próprio passado, presente e futuro do trabalho e do consumo.

Este é um livro deveras abrangente, atual e instigante, insculpido competentemente por um seleto grupo de juristas que há muito não apenas pensam, academicamente, mas sobretudo vivenciam, na prática de suas rotinas profissionais, as mais variadas e profundas discussões a envolver o ser humano que trabalha e consome na atualidade.

R$260,00

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Informações Adicionais

Peso1,5 kg
Dimensões18 × 27 × 5 cm
ISBN:

978-65-88281-26-0

Ano:

2022

Número de páginas:

784

Formato:

17×24

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Sumário

EIXO I – SOCIEDADE DIGITAL, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1. A autodeterminação informativa e proteção dos dados pessoais: o direito à explicação e o devido processo informativo à luz do diálogo das fontes

Tarcio Augusto Penelva Santos, Caio Motta, Renato Bismarck e Janaina Vieira

2. O compartilhamento ilícito dos dados pessoais dos consumidores no âmbito dos serviços de telecomunicações: violação à Lei n.º 13.709/2018 e responsabilidade civil dos envolvidos diante de ligações inoportunas e demais fraudes cometidas ao alvedrio das regras específicas do setor
Joseane Suzart Lopes da Silva

3. A dimensão transindividual do direito à proteção de dados pessoais
Aline Klayse dos Santos Fonseca

4. Da tutela da privacidade à proteção autônoma de dados: parâmetros para a proteção dos dados do trabalhador
Otávio Bruno da Silva Ferreira, Suzy Elizabeth Cavalcante Koury e Valena Jacob

5. A lei geral de proteção de dados: reflexões críticas da norma na esfera trabalhista
Beatriz Normando Falcão e Lucas Jorge João Bizzocchi

EIXO II – INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, CONFIGURAÇÕES ALGORÍTMICAS E ASSIMETRIAS

6. O impacto do capitalismo de plataforma no agravamento da vulnerabilidade algorítmica do consumidor e do trabalhador
Dennis Verbicaro, Ney Maranhão e Jorge Calandrini

7. Reflexões preliminares sobre a inteligência artificial no direito brasileiro: panorama, proteção de dados e controle laboral
Guilherme Guimarães Feliciano, Sandra Regina Cavalcante, AngeloAntônio Cabral, Gabriela Amorim Paviani, Devanildo de Amorim Souza e Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro

8. Inteligência artificial e consumo identitário: contraposições entre empoderamento e acentuação da vulnerabilidade algorítmica do consumidor
Gabriela Ohana, Rebbeca Alves, Larissa Bennetti e Louise Marceliano

9. Inteligência artificial “artificial”: o trabalho oculto dos moderadores de conteúdo comercial
Ney Maranhão e Thiago Amaral Costa Savino

EIXO III – ASSÉDIO, HIPERCONFIANÇA E PRÁTICAS ABUSIVAS

10. O direito do consumidor no Brasil, a publicidade e seus limites
José Romão Alves Barbosa e Douglas Verbicaro Soares

11. Food & water wacth x smithfield foods, inc: um caso para refletir sobre a maquiagem publicitária azul no contexto da pandemia da Covid-19
Dennis Verbicaro, Jorge Calandrini e Luiza Tuma da Ponte Silva

12. Breves considerações sobre a influência do preço no comportamento do consumidor contemporâneo
Fábio Campelo Conrado de Holanda e Armando Rodrigues Gadelha Moreira

13. Capitalismo de plataforma e o assédio moral no teletrabalho
Tamara Brant Bambirra e Deilton Ribeiro Brasil

14. As repercussões do estado neoliberal brasileiro sobre consumidores e trabalhadores no contexto da pandemia da Covid-19
Dennis Verbicaro e Isabelle de Assunção Rodrigues

15. A publicidade subliminar nos blogs: aplicação do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor
Bárbara de Oliveira Castello Branco e Suzy Elizabeth Cavalcante Koury

16. Necessidades artificiais de consumo e agravamento da vulnerabilidade obreira: análise à luz do capitalismo predatório e da indústria cultural
Cynthia Campello, Dennis Verbicaro e Ney Maranhão

EIXO IV – SUSTENTABILIDADE, CIDADANIA E TRABALHO DECENTE

17. Liberalismo, libertarismo e o desmonte social no Brasil
José Eduardo Faria e Loiane Prado Verbicaro

18. A (in)dispensabilidade do controle de jornada dos empregados em teletrabalho e home office: por condições decentes de trabalho
Alexandra Clara Botareli Saladini, Ana Paula Sefrin Saladini e Bruno Eduardo Sefrin Saladini

19. As dificuldades do sindicalismo na indústria 4.0: uma breve análise sob o prisma do teletrabalhador subordinado português e brasileiro
Caio César Ramos dos Santos

20. Greenwashing no meio ambiente do trabalho e a nova dimensão do branding empresarial
Gabriela Ohana Rocha Freire, Dennis Verbicaro e Ney Maranhão

21. O direito à informação do consumidor quanto à jornada de trabalho do motorista por aplicativo
Ana Carolina Alves Lopes, Dennis Verbicaro e Ney Maranhão

22. O paradigma da flexibilização como fonte de adoecimento do trabalhador e mau atendimento do consumidor
Camille da Silva Azevedo Ataíde, Dennis Verbicaro e Ney Maranhão

EIXO V – GIG ECONOMY E VULNERABILIDADE HUMANA

23. Trabalho mediado por plataforma on-line: precarização laboral e possibilidades de tratamento jurídico
Francisco Péricles Rodrigues Marques de Lima, Emerson Victor Hugo Costa de Sá e Caio Henrique Faustino da Silva

24. A revolução tecnológica e seus impactos no mundo do trabalho: uma reflexão sobre as doenças psicossomáticas
Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Letícia Sayuri Iwabuchi Lopes Pereira

25. A vulnerabilidade agravada do consumidor no capitalismo de plataforma: o comércio eletrônico em redes sociais e a prática abusiva do “preço via inbox”
Luiza Leite Cabral Loureiro Coutinho

26. Direitos da vulnerabilidade na era da inteligência artificial: perspectiva trabalhista
Rodrigo Coimbra

27. O fenômeno da uberização e a prática do “dumping social” pelas plataformas digitais: desregulamentação e o desrespeito aos Direitos Trabalhistas
Erica Oliveira de Souza, Luiza Cristina de Albuquerque Freitas e Semírames de Cássia Lopes Leão

28. Trabalho em plataformas digitais versus vínculo empregatício: a resposta do direito positivo
Vitor Salino de Moura Eça e Bruno Gomes Borges da Fonseca

29. As plataformas digitais de trabalho: contexto, classificação e regulação
Ana Paula Silva Campos Miskulin

30. Três dimensões da não neutralidade tecnológica: um esforço de sistematização na perspectiva das plataformas digitais de trabalho
Fernando Pasquini e Ney Maranhão

EIXO VI – PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS NA SOCIEDADE HIPERCONECTADA

31. Mediação virtual – redução de vulnerabilidades real: um estudo sobre o potencial da mediação virtual na mitigação da vulnerabilidade dos consumidores em âmbito pré-processual
Agenor de Andrade, Gabriel Santos Lima e Robson Heleno da Silva

32. Garantia do pedido à entrega: responsabilidade da plataforma de marketplace por vício após a entrega do produto
Fabrício Germano Alves e Andressa de Brito Bonifácio

33. Empresa panóptica: poder diretivo do empregador e direitos fundamentais à privacidade e intimidade do empregado diante das novas formas de tecnologia
Ney Maranhão, Davi Barros Benevides e Marina Nogueira de Almeida

34. Os limites do poder diretivo patronal no uso de redes sociais pelos trabalhadores
Cynthia Campello, Dennis Verbicaro e Ney Maranhão

35. Efeitos da pandemia: o aumento da vulnerabilidade dos trabalhadores e a configuração do conceito jurídico de responsabilidade estrutural
Tereza Aparecida Asta Gemignani

36. Indenização por danos morais trabalhistas na sociedade hiperconectada: uma discussão sobre o seu tabelamento
Gilberto Stürmer e Diego Sena Bello

EIXO VII – PASSADO, PRESENTE E FUTURO DO TRABALHO E DO CONSUMO

37. O futuro do trabalho no Brasil
José Claudio Monteiro de Brito Filho e Vanessa Rocha Ferreira

38. Políticas de austeridade no Brasil contemporâneo: retrocessos laborais e consumeristas
Rosangela Lunardelli Cavallazzi e Sayonara Grillo

39. Revolução 4.0: desafios e estratégias para garantia da liberdade sindical e da proteção dos trabalhadores
Guilherme Guimarães Feliciano e Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino

Informações Adicionais

Peso1,5 kg
Dimensões18 × 27 × 5 cm
ISBN:

978-65-88281-26-0

Ano:

2022

Número de páginas:

784

Formato:

17×24

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