Sumário

AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
INTRODUÇÃO

1. NEOLIBERALISMO. CARACTERÍSTICA, HISTÓRICO E A TENTATIVA DE UM CONCEITO
1.1. Neoliberalismo, direitos humanos e democracia
1.2. Neoliberalismo e democracia
1.3. O papel da Organização Internacional do Trabalho e a noção de Trabalho Decente

2. O “NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO” NA LEI No 13.467/2017 (REFORMA TRABALHISTA)
2.1. A tramitação do projeto de Lei da Reforma trabalhista. O discurso e os debates neoliberais no Congresso Nacional
2.2. Críticas à Lei no 13.467/2017
2.3. O entendimento do STF sobre o “negociado x legislado”
2.4. O enfraquecimento dos sindicatos como política de Direito

3. A OIT E O ALCANCE DO DIREITO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA
3.1. O princípio da favorabilidade e os atos preparatórios da Convenção da OIT no 98 e da Convenção da OIT no 154
3.2. Os órgãos de supervisão e controle da OIT em matéria de liberdade sindical
3.3. A Recompilação de decisões e princípios do Comitê de Liberdade Sindical de 2018
3.3.1. Estudo de alguns casos dos princípios da Recompilação de decisões e princípios do Comitê de Liberdade Sindical a respeito do alcance e dos limites da negociação coletiva
3.4. A posição do Comitê de Expertos sobre a Aplicação das Convenções e Recomendações da OIT e o “negociado sobre o legislado” na Lei no 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
3.5. O controle de convencionalidade do “negociado sobre o legislado” na Reforma Trabalhista à luz do entendimento do Comitê de Liberdade Sindical sobre negociação coletiva e das conclusões do Comitê de Expertos

CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS