Jurisdição Desportiva Trabalhista

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Paulo Henrique Silva Pinheiro

Mestre em Direito Desportivo pela PUC-SP e doutorando em Direito pela Universidad de Buenos Aires, Argentina. É advogado e sócio do renomado escritório Pinheiro Advogados Associados S/S. Com vasta experiência, dedica sua prática jurídica exclusivamente ao mundo esportivo, representando clubes de futebol, atletas profissionais, agentes esportivos e organizações esportivas de destaque. Possuidor de sólida formação acadêmica, obteve pós-graduação lato sensu em Direito Tributário, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, ampliando assim suas competências para uma atuação abrangente no campo jurídico-esportivo. Além disso, é Gestor de Futebol certificado pela CBF, garantindo uma visão completa e aprofundada das dinâmicas do esporte. Paulo Henrique é presidente da Comissão de Direito Desportivo da seccional da OAB/GO, durante a gestão 2022/2024, demonstrando seu comprometimento com a promoção e o desenvolvimento de práticas legais justas no universo esportivo. Seu engajamento na área esportiva também foi evidenciado por seu papel como ex-Presidente do Instituto Goiano de Direito Desportivo. Seu conhecimento jurídico e ética profissional o levaram a ocupar cargos de destaque no âmbito do futebol, tendo sido auditor e Procurador Geral do TJD/GO do futebol. Além disso, Paulo Henrique atuou como auditor do Tribunal Pleno do STJDU, consolidando sua presença e influência nas esferas decisórias do direito desportivo. A formação diversificada de Paulo Henrique inclui a obtenção de graduação em Comunicação Social pela UFG, destacando sua capacidade de compreender e comunicar de forma eficaz, tanto dentro como fora dos tribunais. Além disso, sua paixão pelo ensino e sua profunda compreensão do direito o levaram a também atuar como professor e autor de renomadas obras jurídicas, contribuindo assim para a disseminação do conhecimento jurídico no contexto esportivo e além dele.


Jurisdição Desportiva Trabalhista

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“Neste livro, adentramos ao intricado universo da jurisdição desportiva trabalhista e sua eficácia na solução de conflitos no cenário futebolístico brasileiro. Baseado na dissertação de mestrado em Direito Desportivo na PUC-SP, defendida e aprovada em fevereiro de 2023, nossa investigação se estendeu à promulgação da Lei nº 14.597, de junho de 2023, que instituiu a Lei Geral do Esporte, e à Portaria CNRD nº 013/2023, de julho de 2023, que moldou a dinâmica de planos coletivos perante a Câmara Nacional de Resolução de Disputas. Examinamos a relação complexa entre os direitos fundamentais ao esporte e ao trabalho, considerando seus aspectos econômicos e sociais, ancorados na dignidade humana e nos direitos do trabalhador. Exploramos a estrutura jurisdicional trabalhista no futebol brasileiro, abrangendo a esfera estatal e a jurisdição desportiva, com destaque para a Câmara Nacional de Resolução de Disputas e a Justiça Desportiva. Ademais, estudamos instituições correlatas, como o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, o Tribunal do Futebol da FIFA, o Tribunal Arbitral do Esporte e o Tribunal Federal Suíço. Questionamos a efetividade dos sistemas estatal e desportivo, abordando aspectos processuais como duração razoável do processo, eficácia dos procedimentos, foro de eleição, acesso à justiça, publicidade, transparência e imparcialidade. Esporte e trabalho, pilares fundamentais, se entrelaçam em nossa sociedade contemporânea. Este livro visa oferecer reflexões profundas sobre a jurisdição desportiva trabalhista, buscando harmonizar a valorização do trabalho humano com a justiça social, tudo sob a perspectiva de uma tutela jurisdicional efetiva, equilibrada e conforme os preceitos constitucionais”.

 

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Peso 0,40 kg
Dimensões 17 × 24 × 5 cm
Ano:

2023

ISBN

978-65-88281-59-8

Edição

Número de páginas

184

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Sumário

Agradecimentos
Prefácio
Resumo
Lista de Abreviaturas e Siglas
1. Introdução
2. Esporte, trabalho e a efetividade dos direitos fundamentais no Brasil
2.1. O Estado brasileiro e a efetivação dos direitos fundamentais
2.2. O esporte como direito fundamental e suas dimensões
2.3. O trabalho digno no esporte enquanto um direito fundamental
3. Jurisdição desportiva em matéria trabalhista no futebol brasileiro
3.1. A efetividade processual e a jurisdição além do Poder Judiciário Trabalhista
3.2. Câmara Nacional de Resolução de Disputas – CNRD
3.2.1. Convenção de arbitragem
3.2.2. Atribuição regulatória na esfera associativa
3.3. Justiça desportiva. Fair play trabalhista
3.4. Instituições que se relacionam com o sistema da jurisdição desportiva
4. Reflexões sobre os principais pontos de controvérsias
4.1. A zona grise da jurisdição desportiva e da estatal
4.1.1. Duração razoável do processo e a efetividade dos procedimentos
4.1.2. Foro de eleição e acesso à Justiça
4.1.3. Publicidade e transparência dos atos processuais
4.1.4. Especialidade da matéria
4.1.5. Independência e imparcialidade
5. Conclusão
Referências bibliográficas

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Ano:

2023

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