Sumário
Agradecimentos
Prefácio
Resumo
Lista de Abreviaturas e Siglas
1. Introdução
2. Esporte, trabalho e a efetividade dos direitos fundamentais no Brasil
2.1. O Estado brasileiro e a efetivação dos direitos fundamentais
2.2. O esporte como direito fundamental e suas dimensões
2.3. O trabalho digno no esporte enquanto um direito fundamental
3. Jurisdição desportiva em matéria trabalhista no futebol brasileiro
3.1. A efetividade processual e a jurisdição além do Poder Judiciário Trabalhista
3.2. Câmara Nacional de Resolução de Disputas – CNRD
3.2.1. Convenção de arbitragem
3.2.2. Atribuição regulatória na esfera associativa
3.3. Justiça desportiva. Fair play trabalhista
3.4. Instituições que se relacionam com o sistema da jurisdição desportiva
4. Reflexões sobre os principais pontos de controvérsias
4.1. A zona grise da jurisdição desportiva e da estatal
4.1.1. Duração razoável do processo e a efetividade dos procedimentos
4.1.2. Foro de eleição e acesso à Justiça
4.1.3. Publicidade e transparência dos atos processuais
4.1.4. Especialidade da matéria
4.1.5. Independência e imparcialidade
5. Conclusão
Referências bibliográficas
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