Do Fato ao Direito: Casos Práticos de Direito Desportivo

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Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga

Nasceu em Petrópolis-RJ, em 05/09/1978. É advogado no Brasil e em Portugal; mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL); Professor Convidado da Universidade La Sapienza de Roma; Presidente da Comissão de Direito Desportivo do IAB; Membro fundador da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), titular da Cadeira n. 03; Auditor do STJD da Confederação Brasileira de Basquete e da Liga Nacional de Basquete; Ex-Diretor Jurídico do Club de Regatas Vasco da Gama; Ex-Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/DF. É Membro honorário da Academia Petropolitana de Letras (APL) e fundador da Associação de Filosofia do Desporto em Língua Portuguesa. É autor de 8 livros; coautor de 26 livros, além de ter publicado artigos jurídicos em revistas e sites especializados. Coordenador e Professor do Módulo de Direito Desportivo do Trabalho do LLM Sports Law da Trevisan Escola de Negócios; Professor da CBF Academy, da Unipositivo e do Curso de Pós-Graduação lato sensu de Direito Desportivo da Unyleya; É Membro da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho, no grau Oficial; Agraciado com a comenda da Ordem Guaicurus do Mérito Judiciário do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, no grau Comendador; com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no grau Comendador e com a Medalha Ouro do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho do TRT da 15ª Região. Sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados.


Do Fato ao Direito: Casos Práticos de Direito Desportivo

“A crescente profissionalização do esporte, bem como da indústria do entretenimento esportivo, potencializa o surgimento de conflitos dos mais variados aspectos, vários deles complexos e de difícil solução, o que atrai o interesse da comunidade jurídica pelo estudo e pela pesquisa sobre as questões atuais, relevantes e polêmicas daí decorrentes, ainda pouco abordadas, e que necessitam de melhor desenvolvimento. E é justamente nessa esteira que o ilustre autor nos brinda com a presente e valiosa obra jurídica, trazendo inúmeros e importantes casos práticos de direito desportivo, com acurada análise à luz da doutrina e da jurisprudência.

A obra é minuciosa, com redação clara e direta, proporcionando leitura prazerosa e de fácil compreensão. A atualidade de temas e a coragem como são tratados não tergiversam à competência e a seriedade de Mauricio, que traz à discussão e encerra posição em questões tormentosas no âmbito não apenas jurídico, mas que tangencia a política e a economia, tal como ocorre relativamente à abordagem da natureza do eSports e a Sociedade Anônima do Futebol – SAF.

A criteriosa análise do autor causa também espécie diante da diversidade dos espectros que são amealhados numa só obra, que realiza um verdadeiro passeio por questões de direito material e de direito processual, de modalidades desportivas diversas, de naturezas também diversas sejam éticas, financeiras, tecnológicas além de tantas outras.”

Dra. Ana Paula Pellegrina Lockmann
Desembargadora do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região.

Apresentação

“Neste livro, abordo os casos práticos de Direito Desportivo, que incluem questões como: 1) Transferências de jogadores – contratos, negociações, regulamentos da FIFA; 2) Doping – regulamentos anti-dopagem, legislação, punições a atletas e consequências no contrato de trabalho; 3) Direitos Conexos – a imagem do atleta e a redução do percentual do direito de arena quando os contratos foram celebrados antes da alteração da legislação, a discussão acerca da base de cálculo a ser utilizada para o cálculo do direito de arena e a licitude da constituição de pessoa jurídica para recebimento de valores de direito de imagem; 4) Conflitos entre clubes e jogadores – aspectos salariais, contratos, cessão e liberação de jogadores para competições internacionais; 5) Violência no desporto – combate à violência e ao racismo; 6) Questões de segurança em eventos desportivos – medidas de segurança, responsabilidade de organizadores de eventos, manipulação de resultados, fair play e direitos dos torcedores; 7) Sociedade Anônima do Futebol (SAF) – responsabilidade do clube em[1]presa e o Regime Centralizado de Execuções; 8) Outras modalidades desportivas – casos envolvendo atletas de basquete, futsal, vôlei e o peão de rodeio; 9) Árbitros e Treinadores – disciplina jurídica; 10) Os eSports e a polêmica que envolve o reconhecimento desta prática como desporto e suas consequências; e 11) Questões relacionadas à Formação Desportiva – a diferença entre aprendizagem trabalhista e desportiva e as práticas que não configuram trabalho. Convido o leitor a mergulhar em cada caso apresentado, refletir acerca da solução dada para cada um deles, os institutos que foram aplicados e sua harmonização com os princípios do desporto e do Direito Desportivo.”

O Autor

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Informações Adicionais

Peso 0,4 kg
Dimensões 15 × 22 × 5 cm
Ano:

2023

ISBN

978-65-88281-52-9

Peso

400g

Número de páginas

176

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Sumário

1) Transferências de jogadores – Contratos, negociações, regulamentos da FIFA;
2) Doping – Regulamentos anti-dopagem, legislação, punições a atletas e consequências no contrato de trabalho;
3) Direitos Conexos – A imagem do atleta e a redução do percentual do direito de arena quando os contratos foram celebrados antes da alteração da legislação, a discussão acerca da base de cálculo a ser utilizada para o cálculo do direito de arena e a licitude da constituição de pessoa jurídica para recebimento de valores de direito de imagem;
4) Conflitos entre clubes e jogadores – Aspectos salariais, contratos, cessão e liberação de jogadores para competições internacionais;
5) Violência no desporto – Combate à violência e ao racismo;
6) Questões de segurança em eventos desportivos – Medidas de segurança, responsabilidade de organizadores de eventos, manipulação de resultados, fair play e direitos dos torcedores;
7) Sociedade Anônima do Futebol (SAF) – Responsabilidade do clube empresa e o Regime Centralizado de Execuções;
8) Outras modalidades desportivas – Casos envolvendo atletas de basquete, futsal, vôlei e o peão de rodeio;
9) Árbitros e Treinadores – Disciplina jurídica;
10) Os eSports e a polêmica que envolve o reconhecimento desta prática como desporto e suas consequências;
11) Questões relacionadas à Formação Desportiva – A diferença entre aprendizagem trabalhista e desportiva e as práticas que não configuram trabalho.

Informações Adicionais

Peso 0,4 kg
Dimensões 15 × 22 × 5 cm
Ano:

2023

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978-65-88281-52-9

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