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Direito Internacional do Trabalho e Convenções da OIT

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Rúbia Zanotelli de Alvarenga

Doutora e Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-Minas. Professora em Cursos de Pós-Graduação em Direito Humanos, Direito Internacional Público, Direito e Processo do Trabalho, Direito Constitucional do Trabalho, Direito Internacional do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho e em Direito da Seguridade Social.

Direito Internacional do Trabalho e Convenções da OIT

Um mosaico profundo e envolvente que desvela as múltiplas facetas das relações de trabalho, sob a lupa rigorosa do direito internacional do trabalho. Este livro reúne uma seleção de estudos críticos sobre as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), trazendo à tona discussões vitais sobre violência e assédio laboral, trabalho decente, proteção à saúde e segurança do trabalhador, e a luta contra a discriminação de gênero no ambiente de trabalho.

Cada capítulo, elaborado por especialistas renomados na área, não só aprofunda o entendimento sobre as normativas internacionais e sua aplicação no Brasil, mas também incita reflexões sobre os desafios contemporâneos e a busca incessante por um ambiente de trabalho justo e equitativo.

Este livro é indispensável para todos que se dedicam ao estudo do direito do trabalho, direitos humanos e as relações laborais no contexto global, oferecendo perspectivas essenciais para a construção de um futuro onde o trabalho decente seja uma realidade acessível a todos.

R$225,00

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Informações Adicionais

Peso0,75 kg
Dimensões17 × 24 × 5 cm
Ano:

2024

ISBN

978-65-6073-038-0

Edição

Número de páginas

562

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Sumário

PREFÁCIO ……………………………………………………………………………………………………………… 5
Ivani Contini Bramante
COLABORADORES………………………………………………………………………………………………. 9
CAPÍTULO 1. VIOLÊNCIA E ASSÉDIO LABORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
NO BRASIL: REVISÃO DE CONCEITOS E CRITÉRIOS À LUZ DA
CONVENÇÃO 190 DA OIT …………………………………………………………………………………… 31
Adriane Reis de Araujo
1. Introdução ………………………………………………………………………………………………….. 31
2. Violência e Assédio: conceitos e fundamentos …………………………………………….. 33
2.1. A revisão de conceitos jurídicos sobre assédio moral e sexual ……………… 35
2.2. Conceito de violência e de assédio ………………………………………………………. 38
3. A configuração da violência e o assédio na Convenção 190 da OIT …………….. 40
4. A violência e o assédio laborais organizacionais e estruturais ………………………. 42
5. Conclusão …………………………………………………………………………………………………… 46
6. Bibliografia …………………………………………………………………………………………………. 46
CAPÍTULO 2. TRABALHO DECENTE NA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
DO TRABALHO – OIT ………………………………………………………………………………….. 49
André Vinicius Melatti
Sumário
Direito Internacional do Trabalho e Convenções da OIT Comentadas
18 Rúbia Zanotelli de Alvarenga (Coordenadora)
1. Introdução…………………………………………………………………………………………………… 49
2. Trabalho decente na Organização Internacional do Trabalho………………………. 50
3. Trabalho Decente e Objetivos Estratégicos da OIT………………………………………. 58
4. Trabalho Decente e Sustentabilidade……………………………………………………………. 61
5. Conclusão……………………………………………………………………………………………………. 66
6. Referências…………………………………………………………………………………………………… 67
CAPÍTULO 3. COMENTÁRIOS À CONVENÇÃO 182 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
DO TRABALHO – OIT………………………………………………………………. 71
André Vinicius Melatti
1. Introdução…………………………………………………………………………………………………… 71
2. Dados Estatísticos do Trabalho Infantil no Brasil…………………………………………. 72
3. Piores Formas de Trabalho Infantil………………………………………………………………. 74
3.1. Condições análogas à escravidão………………………………………………………….. 75
3.2. Exploração sexual comercial………………………………………………………………… 78
3.3. Atividades ilícitas…………………………………………………………………………………. 81
3.4. Prejuízos à saúde, segurança e moral……………………………………………………. 83
4. Objetivos da OIT e da ONU no Combate ao Trabalho Infantil…………………….. 87
5. Conclusão……………………………………………………………………………………………………. 90
6. Referências…………………………………………………………………………………………………… 91
CAPÍTULO 4. AS NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO DA OIT E O
ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL. UMA VISÃO SOB A PERSPECTIVA
DO DIREITO INTERNACIONAL………………………………………………………………………….. 95
Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho
1. Introdução…………………………………………………………………………………………………… 95
2. Desenvolvimento…………………………………………………………………………………………. 97
2.1. Apontamentos sobre Direito do Trabalho, Direitos Fundamentais e
Hierarquia dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos………… 97
2.2. Apontamentos sobre as Normas Internacionais do Trabalho……………….. 105
2.3. Visão geral do Sistema de Controle das Normas Internacionais do Trabalho…………………………………………………………………………………………………….
110
2.4. As Normas Internacionais do Trabalho e os Reflexos no Direito Doméstico…………………………………………………………………………………………………
113
3. Conclusão……………………………………………………………………………………………………. 117
4. Referências…………………………………………………………………………………………………… 118
Sumário
19
CAPÍTULO 5. OS DIREITOS DAS TRABALHADORAS E O COMBATE À DISCRIMINAÇÃO
DE GÊNERO: UMA ANÁLISE DA CONVENÇÃO Nº 111 DA
OIT…………………………………………………………………………………………………………………………… 121
Bibiana Terra e Paulo Eduardo Vieira de Oliveira
1. Introdução…………………………………………………………………………………………………… 121
2. Uma abordagem sobre questões de gênero, a inserção das mulheres no mercado
de trabalho, discriminações e os direitos das trabalhadoras mulheres….. 123
3. A Convenção nº 111 da OIT: seus aspectos centrais e a proteção internacional
aos direitos das trabalhadoras………………………………………………………………… 128
4. Considerações Finais……………………………………………………………………………………. 133
5. Referências…………………………………………………………………………………………………… 135
CAPÍTULO 6. CONVENÇÃO Nº 158 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
DO TRABALHO……………………………………………………………………………………………………… 137
Bruno Gomes Borges da Fonseca e Vitor Salino de Moura Eça
1. Introdução…………………………………………………………………………………………………… 138
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1.615……………………………………………… 138
3. Alguns apontamentos sobre a Convenção n. 158 da Organização Internacional
do Trabalho……………………………………………………………………………………………. 141
4. Considerações finais…………………………………………………………………………………….. 145
5. Referências…………………………………………………………………………………………………… 146
CAPÍTULO 7. ECOLOGIA, AMBIENTE LABORAL E QUALIDADE DE VIDA
DO TRABALHADOR EM CONVERGÊNCIA: PENSAR A SAÚDE DO TRABALHADOR
À LUZ DA CONVENÇÃO Nº 155 DA OIT……………………………………………. 149
Douglas Souza Guedes e Tauã Lima Verdan Rangel
1. Considerações iniciais………………………………………………………………………………….. 149
2. O meio ambiente laboral em delimitação: ergonomia, higidez e qualidade de
vida laboral………………………………………………………………………………………………….. 150
3. Direito ecológico do trabalho: o mínimo existencial laboral enquanto expressão
do mínimo existencial do trabalhador e os avanços esperados…………. 153
4. Higidez, segurança e saúde à Luz da Convenção nº 155 da OIT: o trabalho
como mecanismo de desenvolvimento humano…………………………………………… 155
5. Considerações Finais……………………………………………………………………………………. 158
6. Referências…………………………………………………………………………………………………… 159
CAPÍTULO 8. O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR ENQUANTO
MECANISMO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE LABORAL: UMA ANÁ-
LISE À LUZ DA CONCEPÇÃO DE TRABALHO DECENTE DA OIT…………………… 161
Douglas Souza Guedes e Tauã Lima Verdan Rangel
Direito Internacional do Trabalho e Convenções da OIT Comentadas
20 Rúbia Zanotelli de Alvarenga (Coordenadora)
1. Considerações iniciais………………………………………………………………………………….. 161
2. O Direito Fundamental ao Trabalho: pensar os contornos da fundamentalidade
do Direito a um Trabalho Digno………………………………………………………….. 163
3. Segurança Alimentar e nutricional em pauta: pensar a temática à luz do
desenvolvimento humano……………………………………………………………………….. 169
4. O Programa de Alimentação do Trabalhador como rubrica integrante do
mínimo existencial socioambiental-laboral………………………………………………….. 174
5. O Programa de Alimentação do Trabalhador enquanto mecanismo de promoção
da saúde laboral: uma análise à luz da concepção de trabalho decente
da OIT…………………………………………………………………………………………………………. 180
6. Considerações Finais……………………………………………………………………………………. 183
7. Referências…………………………………………………………………………………………………… 184
CAPÍTULO 9. O TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL: ANÁLISE À LUZ DO
FEMINISMO DECOLONIAL E DA CONVENÇÃO 189 DA OIT………………………….. 187
Francisca Jeane Pereira da Silva Martins e Renata Schimidt Gasparini
1. Introdução…………………………………………………………………………………………………… 187
2. Trabalho Doméstico no Brasil: marcas da colonialidade do poder……………….. 189
3. O tratamento legal do trabalho doméstico remunerado no Brasil: igualdade
entre domésticos, urbanos e rurais?……………………………………………………………… 191
4. Trabalho doméstico remunerado e a efetividade de direitos sob a lente do
feminismo decolonial…………………………………………………………………………………… 193
5. A Convenção 189 da OIT e a efetividade dos Direitos Trabalhistas aplicáveis
no âmbito do trabalho doméstico remunerado…………………………………………….. 195
6. Considerações finas……………………………………………………………………………………… 197
7. Referências…………………………………………………………………………………………………… 198
CAPÍTULO 10. BREVE ESTUDO SOBRE OS DIREITOS HUMANOS E A ORGANIZAÇÃO
INTERNACIONAL DO TRABALHO…………………………………………….. 201
Gabriela Maciel Lamounier
1. Introdução…………………………………………………………………………………………………… 201
2. Direitos Humanos……………………………………………………………………………………….. 202
2.1. Conceito………………………………………………………………………………………………. 202
2.2. Características……………………………………………………………………………………… 203
3. Dimensões ou gerações………………………………………………………………………………… 204
3.1. Primeira dimensão/geração…………………………………………………………………. 205
3.2. Segunda dimensão/geração………………………………………………………………….. 205
3.3. Terceira dimensão/geração…………………………………………………………………… 205

3.4. Quarta dimensão/geração……………………………………………………………………. 206
3.5. Quinta dimensão/geração……………………………………………………………………. 206
4. Internacionalizaçao dos Direitos Humanos………………………………………………….. 206
4.1. Organização Internacional Do Trabalho – OIT……………………………………. 207
5. Conclusão……………………………………………………………………………………………………. 207
6. Referências…………………………………………………………………………………………………… 208
CAPÍTULO 11. CASO ODEBRECHT EM ANGOLA: AUTOCOMPOSIÇÃO EM
PROCESSO COLETIVO TRANSNACIONAL……………………………………………………….. 211
Graziela Argenta Zaneti e Carlos Henrique Bezerra Leite
1. Introdução…………………………………………………………………………………………………… 212
2. Descrição do caso………………………………………………………………………………………… 213
3. O caso Odebrecht em Angola como processo coletivo transnacional……………. 214
4. A jurisdição internacional como óbice na tutela dos direitos coletivos transnacionais………………………………………………………………………………………………….
….. 217
5. Autocomposição como ferramenta para efetividade dos processos coletivos
transnacionais……………………………………………………………………………………………… 221
6. Considerações finais…………………………………………………………………………………….. 225
7. Referências…………………………………………………………………………………………………… 226
CAPÍTULO 12. CONTRATO DE TRABALHO DO MARÍTIMO E CONVENÇÃO
186 DA OIT…………………………………………………………………………………………………….. 229
Ivani Contini Bramante
1. Introdução…………………………………………………………………………………………………… 230
2. Direito Marítimo: autonomia, conceito e objeto…………………………………………… 230
3. Distinções necessárias. Trabalho marítimo. Trabalhado em plataformas de
petróleo. Trabalho portuário………………………………………………………………………… 231
4. Direito Internacional e Nacional do Trabalho Marítimo………………………………. 232
5. Direito do Trabalho Aquaviário e sua classificação………………………………………. 233
6. Contrato de trabalho marítimo……………………………………………………………………. 237
6.1. Contrato solene e livre manifestação de vontade………………………………….. 239
6.2. Ajuste da remuneração do marítimo e moeda aplicável……………………….. 239
6.3. Idade mínima no trabalho marítimo……………………………………………………. 240
6.4. Aptidão física e mental na contratação do marítimo…………………………….. 240
6.5. Duração do contrato de trabalho marítimo………………………………………….. 241
7. Jornada de trabalho do marítimo…………………………………………………………………. 241
7.1. Livro obrigatório de controle de jornada……………………………………………… 241
Direito Internacional do Trabalho e Convenções da OIT Comentadas
22 Rúbia Zanotelli de Alvarenga (Coordenadora)
7.2. Duração da jornada de trabalho marítimo…………………………………………… 241
7.3. Trabalho contínuo e intermitente. Horas extras do marítimo. Horas extras
do menor de 18 anos. Horas extras indivisíveis. Fração de hora é
considerada hora cheia. Adicional de horas extras……………………………….. 242
7.4. Regime de prorrogação e de compensação de jornada do marítimo…….. 243
7.5. Pré contratação de horas extras do marítimo……………………………………….. 244
7.6. Intervalo para refeição e descanso do marítimo. Inaplicabilidade do intervalo
interjornada ao marítimo, previsto no artigo 66, CLT. Especificidade
do artigo 248, § 2º, CLT…………………………………………………………….. 245
7.7. Regime de Prontidão e Sobreaviso. Adicional de Sobreaviso. Permanência
a bordo nos intervalos de descanso. Descanso prejudicado. Trabalho
no período de riscos à segurança da embarcação e pessoas………… 246
7.8. Trabalho aos domingos e feriados do marítimo……………………………………. 247
8. Férias do marítimo. Férias no local do domicílio. Direito a Repatriação. Férias
proporcionais. Direito a portabilidade das férias para outro armador.
Suspensão das férias por medida urgente. Valor das férias acrescida do valor
da alimentação. Terço constitucional……………………………………………………………. 247
8.1. Fracionamento, Redução e Supressão das férias do marítimo por negociação
coletiva. Férias não podem incluir os dias de folgas…………………… 248
8.2. Férias em atraso ou suprimida. Pagamento dobrado. Natureza indenizatória.
Não incidência imposto de renda e de contribuição previdenciária………………………………………………………………………………………………….
… 250
9. Trabalho noturno do marítimo. Vedação de trabalho noturno do menor.
Hora noturna reduzida. Hora noturna prorrogada. Adicional de remuneração
distinta para o trabalho noturno. Pré contratação e a prefixação do
adicional noturno………………………………………………………………………………………… 250
10. Etapa ou alimentação fornecida a bordo………………………………………………………. 252
11. Meio ambiente e Segurança do trabalho marítimo. Prevenção. Precaução.
Direito ao lazer. Direito ao alojamento saudável. Enfermaria e Saúde. Lavanderia.
Trabalho insalubre e perigoso do marítimo. Adicional. Base de cálculo.
Possibilidade de cumulação…………………………………………………………………….. 252
12. Responsabilidades: Direito do trabalho. Direito ao meio ambiente. Acidente
de trabalho. Repatriação do trabalhador marítimo doente e acidentado. Indenização
em caso de perda do navio ou de naufrágio…………………………………. 253
13. Trabalho marítimo em embarcação nacional e estrangeira em águas nacionais
e internacionais…………………………………………………………………………………….. 255
14. Trabalho marítimo em embarcação brasileira. Nacionalização do trabalho
marítimo. Proporcionalidade de 2/3. Inconstitucionalidade…………………………. 256
Sumário
23
15. Jurisdição e competência da justiça brasileira. Legislação aplicável ao marítimo.
Lei do pavilhão. Lei da conexão e vinculação ou princípio do centro de
gravidade da relação jurídica (most significant relationship). Lei mais favorável.
Lei 7.064/1982 do expatriado…………………………………………………………………. 257
16. Bibliografia………………………………………………………………………………………………….. 259
CAPÍTULO 13. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NO SISTEMA INTERAMERICANO
DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS………………………………… 263
Lorena Vasconcelos Porto
1. Introdução…………………………………………………………………………………………………… 263
2. O trabalho decente e o ambiente de trabalho seguro e saudável……………………. 264
3. O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos…………………….. 265
4. A jurisprudência interamericana sobre meio ambiente do trabalho……………… 266
4.1. Opinião Consultiva OC-18/03……………………………………………………………… 266
4.2. Opinião Consultiva OC-23/17……………………………………………………………… 267
4.3. Sentença no Caso “Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio
de Jesus e seus Familiares vs. Brasil”…………………………………………………….. 268
4.4. Sentença de homologação de acordo de solução amistosa no Caso
“Mergulhadores Miskitos (Lemoth Morris e outros) vs. Honduras”……… 268
4.5. Sentença no Caso “Spoltore vs. Argentina”…………………………………………… 269
5. O controle de convencionalidade…………………………………………………………………. 270
6. Considerações finais…………………………………………………………………………………….. 272
7. Referências bibliográficas…………………………………………………………………………….. 273
CAPÍTULO 14. A CONVENÇÃO Nº 190 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
DO TRABALHO E O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE
DO TRABALHO: PENSAR AS CONSEQUÊNCIAS SOBRE A SAÚDE DO TRABALHADOR
ASSEDIADO…………………………………………………………………………………….. 277
Luis Felipe de Castro Torres e Tauã Lima Verdan Rangel
1. Considerações Iniciais…………………………………………………………………………………. 277
2. O Direito Humano ao Trabalho: pensar o tema à luz do paradigma da dignidade
da pessoa humana e da Convenção nº 190 da Organização Internacional
do Trabalho……………………………………………………………………………………………. 278
3. A figura do assédio moral em caracterização……………………………………………….. 284
4. O assédio moral e o comprometimento da saúde do trabalhador assediado:
perspectivas sobre o efeito adoecedor do assédio moral……………………………….. 288
5. Considerações Finais……………………………………………………………………………………. 290
6. Referências…………………………………………………………………………………………………… 291
Direito Internacional do Trabalho e Convenções da OIT Comentadas
24 Rúbia Zanotelli de Alvarenga (Coordenadora)
CAPÍTULO 15. A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS:
UM CATALISADOR PARA AS NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO. 293
Mauro Pucheta e Renan Bernardi Kalil
1. Introdução: Normas internacionais do trabalho além de Genebra……………….. 293
2. Direitos Humanos e Direitos Trabalhistas no Sistema Interamericano de Direitos
Humanos……………………………………………………………………………………………. 296
3. A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Espelhando
as normas da OIT……………………………………………………………………………………. 300
3.1. Direito ao trabalho………………………………………………………………………………. 300
3.2. Trabalho forçado………………………………………………………………………………….. 301
3.3. Trabalho infantil………………………………………………………………………………….. 303
3.4. Liberdade sindical………………………………………………………………………………… 304
4. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: a estrutura
da OIT como ponto de partida…………………………………………………………………….. 306
4.1. Direito a condições de trabalho justas e satisfatórias…………………………….. 306
4.2. Princípio da igualdade e da não discriminação…………………………………….. 308
5. Conclusão: a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o futuro do trabalho……………………………………………………………………………………………………….
…… 310
6. Referências…………………………………………………………………………………………………… 311
CAPÍTULO 16. O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E AS CONVENÇÕES
NS. 189 E 190 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.. 315
Monique Fernandes Santos Matos
1. Introdução…………………………………………………………………………………………………… 315
2. O indispensável uso do controle de convencionalidade em matéria trabalhista…………………………………………………………………………………………………….
… 316
3. A Convenção sobre Trabalho Decente para as Trabalhadoras e Trabalhadores
Domésticos n. 189, e Recomendação n. 201 da OIT……………………………….. 322
4. A Convenção sobre Violência e Assédio n. 190, e a Recomendação n. 206 da
OIT……………………………………………………………………………………………………………… 329
5. Síntese conclusiva………………………………………………………………………………………… 334
6. Referências…………………………………………………………………………………………………… 335
CAPÍTULO 17. CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT E A RECENTE DECISÃO DO
STF…………………………………………………………………………………………………………………………… 337
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
1. Das considerações iniciais……………………………………………………………………………. 337
2. O Trabalho como um Direito Humano………………………………………………………… 339
Sumário
25
2.1. Incorporação dos tratados internacionais de Direitos Humanos no sistema
jurídico brasileiro………………………………………………………………………… 343
2.2. Natureza jurídica das Convenções da OIT e seu status normativo no
ordenamento brasileiro………………………………………………………………………… 344
3. Da Convenção nº 158 da OIT – Breve análise dogmática……………………………… 345
4. Convenção nº 158 da OIT, denúncia e ADI nº 1.625…………………………………….. 349
5. Considerações finais…………………………………………………………………………………….. 354
6. Referências…………………………………………………………………………………………………… 354
CAPÍTULO 18. DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO: DA SUA FUNDAMENTAÇÃO
À SUA APLICAÇÃO……………………………………………………………………. 357
Rúbia Zanotelli de Alvarenga
1. Introdução…………………………………………………………………………………………………… 357
2. Direito Internacional do Trabalho: fundamentação-conceito……………………….. 358
3. Direito Internacional do Trabalho: fundamentação-objeto e finalidades………. 359
4. Direito Internacional do Trabalho: fonte-aplicação-regulação pela OIT……….. 360
5. Direito Internacional do Trabalho: atuação-amplitude/alcance……………………. 364
6. Conclusão……………………………………………………………………………………………………. 366
7. Referências…………………………………………………………………………………………………… 367
CAPÍTULO 19. O TRIPARTISMO COMO BASE INSTITUCIONAL DA OIT……… 369
Rúbia Zanotelli de Alvarenga
1. Introdução…………………………………………………………………………………………………… 369
2. O Tripartismo………………………………………………………………………………………………. 370
3. Composição Orgânica da Organização Internacional do Trabalho – OIT…….. 372
3.1. A Conferência Internacional do Trabalho……………………………………………. 372
3.2. O Conselho de Administração……………………………………………………………… 377
3.3. A Oficina Internacional do Trabalho ou Repartição Internacional do
Trabalho ou Bereau Internacional do Trabalho – BIT…………………………… 380
4. Conclusão……………………………………………………………………………………………………. 384
5. Referências…………………………………………………………………………………………………… 385
CAPÍTULO 20. PROTEÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR À
LUZ DA CONVENÇÃO 161 DA OIT……………………………………………………………………… 387
Saulo Cerqueira de Aguiar Soares e Adrienne Rodrigues Coutinho
1. Introdução…………………………………………………………………………………………………… 387
2. Conceito de saúde e meio ambiente na esfera laboral…………………………………… 388
Direito Internacional do Trabalho e Convenções da OIT Comentadas
26 Rúbia Zanotelli de Alvarenga (Coordenadora)
3. O papel da CF/88 e da Convenção n. 161 da OIT na proteção do Meio Ambiente
do Trabalho……………………………………………………………………………………….. 389
4. Meios Eficazes para a garantia da proteção à saúde e segurança do trabalhador…………………………………………………………………………………………………….
…………. 390
5. Conclusão……………………………………………………………………………………………………. 392
6. Referências…………………………………………………………………………………………………… 393
CAPÍTULO 21. A LIBERDADE DE SINDICALIZAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL?
PENSAR OS HIATOS E CONTRASSENSOS DA TEMÁTICA, NO
CONTEXTO BRASILEIRO, À LUZ DA CONVENÇÃO Nº 87 DA OIT………………… 397
Tauã Lima Verdan Rangel
1. Considerações iniciais………………………………………………………………………………….. 397
2. Um resgate histórico: os Direitos Humanos de segunda dimensão em análise………………………………………………………………………………………………………..
… 399
3. “Dignidade” em redimensionamento filosófico: o alargamento em prol da
concretização de Direitos Fundamentais………………………………………………………. 401
4. Mínimo Existencial social e a imprescindibilidade dos Direitos Sociais na
concretização da Dignidade da Pessoa Humana…………………………………………… 404
5. A liberdade de sindicalização como Direito Fundamental? Pensar os hiatos e
contrassensos da temática, no contexto brasileiro, à luz da Convenção nº 87
da OIT…………………………………………………………………………………………………………. 406
6. Considerações finais…………………………………………………………………………………….. 412
7. Referências…………………………………………………………………………………………………… 413
CAPÍTULO 22. A CONVENÇÃO Nº 182 DA OIT E O COMENTÁRIO GERAL
DA ONU Nº 19 EM DIÁLOGO: PENSAR AS CONTRIBUIÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO
DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE….. 415
Tauã Lima Verdan Rangel
1. Considerações iniciais………………………………………………………………………………….. 415
2. A criança e o adolescente como sujeito de direito: um exame a partir da Doutrina
do Melhor Interesse…………………………………………………………………………….. 416
3. Proteção integral de crianças e de adolescentes e o ônus do estado como
agente garantidor…………………………………………………………………………………………. 419
4. A Convenção nº 182 da OIT e o comentário geral da ONU nº 19 em diálogo:
pensar as contribuições para a construção da proteção integral da criança e
do adolescente……………………………………………………………………………………………… 423
5. Considerações finais…………………………………………………………………………………….. 429
6. Referências…………………………………………………………………………………………………… 430
Sumário
27
CAPÍTULO 23. A CONVENÇÃO Nº 155 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
DO TRABALHO (OIT) E SEUS DESDOBRAMENTOS NO CAMPO DA
SAÚDE AMBIENTAL E HIGIDEZ NO MEIO LABORAL…………………………………….. 433
Tauã Lima Verdan Rangel
1. Considerações iniciais………………………………………………………………………………….. 433
2. A Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT): primeiros
comentários……………………………………………………………………………………… 434
3. O meio ambiente do trabalho em caracterização: pensar higidez e ergonomia………………………………………………………………………………………………………
………. 436
4. Saúde ambiental e violação do ideário de higidez no meio laboral: pensar a
temática a partir dos desdobramentos da Convenção nº 155 da OIT……………. 439
5. Mínimo existencial sociolaboral em pauta: pensar as consequências para o
trabalhador sobre a desregulação do ambiente de trabalho…………………………… 444
6. Considerações finais…………………………………………………………………………………….. 447
7. Referência……………………………………………………………………………………………………. 448
CAPÍTULO 24. O RECONHECIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL LABORAL
À LUZ DA DECLARAÇÃO DA OIT SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIREITOS
FUNDAMENTAIS NO TRABALHO………………………………………………………………………. 449
Tauã Lima Verdan Rangel
1. Considerações iniciais………………………………………………………………………………….. 449
2. O alargamento dos Direitos Humanos: novas dimensões em decorrência da
Dignidade da Pessoa Humana……………………………………………………………………… 450
3. Mínimo existencial como conditio imprescindível para o desenvolvimento
humano……………………………………………………………………………………………………….. 453
4. O reconhecimento do mínimo existencial laboral à luz da Declaração da
OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho…………………….. 455
5. Considerações finais…………………………………………………………………………………….. 459
6. Referências…………………………………………………………………………………………………… 460
CAPÍTULO 25. A CONTRIBUIÇÃO DE AMARTYA SEN PARA O RECONHECIMENTO
DA FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO SOCIAL AO TRABALHO:
PENSAR A TEMÁTICA À LUZ DA CONVENÇÃO Nº 168 DA ORGANIZAÇÃO
INTERNACIONAL DO TRABALHO………………………………………………………. 463
Tauã Lima Verdan Rangel
1. Considerações iniciais………………………………………………………………………………….. 463
2. Amartya Sen e a análise da pobreza como privação de capacidade……………….. 465
3. Amartya Sen e dignidade humana: igualdades de capacidades e funcionamentos………………………………………………………………………………………………….
……… 467
Direito Internacional do Trabalho e Convenções da OIT Comentadas
28 Rúbia Zanotelli de Alvarenga (Coordenadora)
4. A contribuição de Amartya Sen para o reconhecimento da fundamentalidade
do Direito Social ao Trabalho: pensar a temática à luz da Convenção
nº 168 da Organização Internacional do Trabalho……………………………………….. 472
5. Comentários finais………………………………………………………………………………………. 477
6. Referências…………………………………………………………………………………………………… 478
CAPÍTULO 26. A CONVENÇÃO Nº 111 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
DO TRABALHO COMO PARADIGMA DE SUPRALEGALIDADE NO
COMBATE À DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE LABORAL……………………………. 479
Tauã Lima Verdan Rangel
1. Considerações iniciais………………………………………………………………………………….. 479
2. A sexualidade como temática contemporânea: a ressignificação do termo à
luz do espectro das expressões sexuais…………………………………………………………. 480
3. A Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT): breve
escorço analítico…………………………………………………………………………………………… 483
4. Isonomia para quem? o androcentrismo como moldura de contorno no
campo do direito………………………………………………………………………………………….. 485
5. O ambiente de trabalho como espaço de reforço da segregação: pensar as
tensões de poder e de invisibilidade do corpo trans……………………………………… 487
6. Considerações finais…………………………………………………………………………………….. 490
7. Referências…………………………………………………………………………………………………… 491
CAPÍTULO 27. A PROTEÇÃO DA MATERNIDADE NO ÂMBITO DAS CONVENÇÕES
DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO………………. 493
Tauã Lima Verdan Rangel
1. Considerações iniciais………………………………………………………………………………….. 493
2. A emergência dos direitos de segunda dimensão: reflexões introdutórias sobre
os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais……………………………………………. 494
3. A proteção da maternidade no âmbito constitucional brasileiro: breve contextualização………………………………………………………………………………………………..
. 499
4. A maternidade no âmbito das Convenções da Organização Internacional do
Trabalho………………………………………………………………………………………………………. 502
5. Considerações finais…………………………………………………………………………………….. 505
6. Referências…………………………………………………………………………………………………… 505
CAPÍTULO 28. PEJOTIZAÇÃO E TRABALHO DECENTE: AS RECOMENDAÇÕES
DA OIT E OS ENTENDIMENTOS JUDICIAIS NO BRASIL………………………. 509
Thais Miranda Oliveira Magalhães
1. A OIT e seu importante papel na proteção da dignidade do trabalhador……… 509
1.1. O Direito ao Trabalho Descente…………………………………………………………… 510
Sumário
29
2. Pejotização…………………………………………………………………………………………………… 512
3. A CLT: relação e emprego e o regramento contrário à fraude contratual………. 516
4. Os entendimentos até então exarados por TRTs, TST e STF sobre o tema
“Pejotização”………………………………………………………………………………………………… 518
4.1. Tendência de entendimento dos TRTs………………………………………………….. 518
4.2. Tendência de entendimento do TST…………………………………………………….. 521
4.3. Tendência de entendimento do STF…………………………………………………….. 526
5. Considerações finais…………………………………………………………………………………….. 528
6. Referências…………………………………………………………………………………………………… 530
CAPÍTULO 29. A INFLUÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO
NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO……………………………………………… 533
Viviana Todero Martinelli Cerqueira, Gisele Mara Freitas Sordo
Carlim, Quezia Pereira Alvim de Oliveira e Ronald Sales Martins
1. Introdução…………………………………………………………………………………………………… 534
2. Considerações sobre o Direito do Trabalho………………………………………………….. 535
2.1. Princípios norteadores…………………………………………………………………………. 540
2.1.1. Princípio da proteção………………………………………………………………… 541
2.1.2. Princípio in dubio pro operario………………………………………………….. 541
2.1.3. Princípio da norma mais favorável……………………………………………. 542
2.1.4. Princípio da condição mais benéfica…………………………………………. 542
2.1.5. Princípio da primazia da realidade……………………………………………. 542
2.1.6. Princípio da Irrenunciabilidade………………………………………………… 543
2.1.7. Princípio da Continuidade………………………………………………………… 543
3. A Regulamentação do Trabalho na Ordem Internacional…………………………….. 544
3.1. As normas internacionais do trabalho e sua posição no ordenamento
brasileiro……………………………………………………………………………………………… 545
3.2. A Constituição de 1988 e os tratados internacionais…………………………….. 546
4. Instrumentos Relativos ao Trabalho Escravo no Mundo………………………………. 546
4.1. O direito internacional e a responsabilidade das empresas violadoras de
direitos humanos…………………………………………………………………………………. 547
4.2. Legislação pertinente à luta pela erradicação do trabalho escravo………… 548
5. A Relevância da Jurisprudência Internacional……………………………………………… 549
5.1. A Organização Internacional do Trabalho……………………………………………. 552
5.2. Atividades desenvolvidas pela OIT………………………………………………………. 553
6. Conclusões gerais………………………………………………………………………………………… 553
7. Bibliografia………………………………………………………………………………………………….. 554

Informações Adicionais

Peso0,75 kg
Dimensões17 × 24 × 5 cm
Ano:

2024

ISBN

978-65-6073-038-0

Edição

Número de páginas

562

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