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O livro vem em boa hora. Precisamos falar sobre o Direito do Trabalho. Nos últimos anos, ele saiu do espaço de uma justiça especializada, acompanhada apenas pelos que nela militam, para ser alçado ao centro de alguns dos debates jurídicos mais candentes da atualidade. No calor das opiniões, até mesmo a extinção da Justiça do Trabalho chegou a ser trazida à discussão, num arroubo que não pode ecoar junto aos que conhecem o importante papel que ela desempenha na pacificação social no Brasil. Quando um cidadão humilde, sentindo-se injustiçado, brada que “vai procurar os seus direitos”, é da Justiça do Trabalho que ele normalmente está falando. A verdade é que existe choro e ranger de dentes de um lado e de outro – dos reclamantes e dos reclamados. Como em quase tudo na vida, é preciso trilhar o caminho do meio, evitando quer os excessos que desbordam da proteção legítima e razoável quer a deficiência na proteção do que é fundamental.
Nos últimos tempos, inúmeros temas trabalhistas ou conexos chegaram ao Supremo Tribunal Federal, em questões envolvendo terceirização de atividade fim, responsabilidade subsidiária da Administração Pública, salário-maternidade, intervalo na jornada extraordinária de mulheres, exposição de gestantes a atividades insalubres, dano moral e material decorrente de acidente de trabalho, teletrabalho, suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia da Covid-19, em meio a outros. Algumas delas receberam especial atenção, por sua importância e visibilidade: a cobrança de honorários advocatícios e periciais em caso de sucumbência, a contribuição sindical compulsória e a prevalência do ajustado em
negociação coletiva sobre o legislado. Muitos desses temas são versados com proficiência neste livro, e o leitor fará bom proveito em acompanhar os argumentos desenvolvidos. (…)
Cumprimento os coordenadores pela iniciativa de deflagarem uma reflexão de qualidade relativamente a temas sensíveis das relações do trabalho. Precisamos de pesquisa empírica na matéria – para que a discussão se dê sobre fatos, e não sobre posições ideológicas a priori – e de diálogo, para que o bom debate nos ajude a encontrar os melhores caminhos.”
Luís Roberto Barroso
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
A experiência dos organizadores trouxe para o debate autores que já revelam o interesse pelo estudo do direito do trabalho, notadamente no campo do direito coletivo, onde há uma transformação importante a exigir de todos uma reflexão permanente sobre o mundo do trabalho, o futuro do trabalho e do direito do trabalho. A reunião de diversos autores, todos excelentes juristas, a enfrentar o desafio dessas importantes mudanças nesse cenário, irá preencher um hiato nas questões trazidas pela denominada Reforma Trabalhista, consagrada na Lei 13.467 de 13 de julho de 2017.
É uma obra de diversos autores que transmitem, de forma agradável, onde o conjunto, o texto e o conteúdo se confundem com a arte de escrever com erudição, elegância e juridicidade. Com certeza, todos terão uma boa leitura.”
Aloysio Corrêa da Veiga
Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.
R$150,00
| Peso | 0,6 kg |
|---|---|
| Dimensões | 18 × 27 × 5 cm |
| ISBN: | 978-65-88281-08-6 |
| Ano: | 2021 |
| Número de páginas: | 345 |
| Formato: | 17×24 |
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APRESENTAÇÃO
O CAMINHO DO MEIO
Luís Roberto Barroso…………………………………………………………………………………………………. 20
PREFÁCIO
Aloysio Corrêa da Veiga…………………………………………………………………………………………….. 22
CAPÍTULO 1 – A LITIGIOSIDADE “SEM TERRA” E A COLETIVIZAÇÃO DOS PREJUÍZOS: OS DESAFIOS DO TRATAMENTO COLETIVO DE DEMANDAS NA ERA DA BUSCA PELA LIBERDADE E PELA ISONOMIA REPRESENTATIVA
Roberta Ferme Sivolella……………………………………………………………………………………………. 23
1.1. Considerações iniciais…………………………………………………………………………………………. 23
1.2. O paradoxo da representatividade de ontem e hoje: a liberdade e o capital político e social…………………………………………………………………………………………………….. 26
1.3. O paradoxo da isonomia nos modelos estrangeiros de proteção aos diretos coletivos……………………………………………………………………………………………………………….. 32
1.4. A coletivização de prejuízos no cenário brasileiro atual: os dilemas da efetividade real sob o enfoque da liberdade e da isonomia representativa……….. 366
1.5. Considerações finais……………………………………………………………………………………………. 43
1.6. Referências bibliográficas………………………………………………………………………………….. 44
CAPÍTULO 2 – A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, A PROTEÇÃO ÀS MINORIAS E A NEGOCIAÇÃO COLETIVA ATÍPICA TRABALHISTA: NOVOS CAMINHOS PARA O NEGOCIADO VERSUS LEGISLADO
Cláudio Victor de Castro Freitas……………………………………………………………………………….. 49
2.1. Introdução……………………………………………………………………………………………………………. 49
2.2. A democracia participativa e a proteção às minorias: uma averiguação da efetivação dos interesses dos trabalhadores…………………………………………………… 51
2.3. A negociação atípica como válvula de escape pós-reforma trabalhista………. 54
2.4. Referências bibliográficas………………………………………………………………………………….. 62
CAPÍTULO 3 – DIREITO DE GREVE E DEMOCRACIA
Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho……………………………………………………………………………. 65
3.1. Introdução……………………………………………………………………………………………………………. 65
3.2. Globalização e movimento grevista…………………………………………………………………. 67
3.3. Terceirização e movimentos grevistas…………………………………………………………………… 70
3.4. Revolução tecnológica e movimentos paredistas………………………………………….. 72
3.5. Primazia da preocupação com o consumidor…………………………………………………. 74
3.6. Considerações finais……………………………………………………………………………………………. 827
CAPÍTULO 4 – O DIREITO DE GREVE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL
Alessandra Fontes Borges………………………………………………………………………………………… 85
Roberta Ferme Sivolella……………………………………………………………………………………………. 85
4.1. Introdução……………………………………………………………………………………………………………. 85
4.2. A dignidade humana, a liberdade e a igualdade no âmbito das relações de trabalho: uma breve análise da evolução do tratamento constitucional do direito de greve……………………………………………………………………………………………………. 86
4.3. A Constituição Federal de 1988 e o movimento paredista na Administração Pública………………………………………………………………………………………………………………….. 89
4.4. O desconto dos dias parados durante a greve segundo o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal – Tema de repercussão geral número 531…………………………………………………………………………………………………….. 92
4.5. A Inconstitucionalidade da greve de servidores públicos da área de segurança pública……………………………………………………………………………………………………….. 95
4.5.1. Agravo em Recurso Extraordinário 654.432 – Tema de repercussão geral número 541…………………………………………………………………………………….. 95
Posicionamento do Tribunal de Justiça de Goiás………………………………… 96
Posicionamento do ministro-relator no Supremo Tribunal Federal…. 96
Posicionamento vencedor – a favor do provimento do recurso……….. 96
A “voz” dos princípios fundamentais de uma categoria versus o posicionamento majoritário do STF……………………………………………………………… 97
4.5.2. O instituto da greve e o posicionamento da Lei 13.467/17………………… 99
4.6. Conclusão…………………………………………………………………………………………………………….. 100
4.7. Referências bibliográficas………………………………………………………………………………….. 1018
CAPÍTULO 5 – NOTAS SOBRE O LOCKOUT E AS MANIFESTAÇÕES SOCIAIS
Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante……………………………………………………………….. 103
Francisco Ferreira Jorge Neto…………………………………………………………………………………… 103
5.1. Os meios de pressão nas relações de trabalho………………………………………………… 103
5.2. O lockout e as manifestações sociais………………………………………………………………….. 106
5.3. Referências bibliográficas………………………………………………………………………………….. 107
CAPÍTULO 6 A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO E OS DESAFIOS À EFETIVIDADE DO DIREITO AO TRABALHO DIGNO
Fabio Goulart Villela………………………………………………………………………………………………….. 109
6.1. Introdução……………………………………………………………………………………………………………. 109
6.2. Aspectos multidimensionais do direito ao trabalho………………………………………. 112
6.3. A prevalência do negociado sobre o legislado e os desafios à efetividade do direito ao trabalho digno……………………………………………………………………………………. 116
6.4. Conclusão…………………………………………………………………………………………………………….. 127
6.5. Referências bibliográficas………………………………………………………………………………….. 129
CAPÍTULO 7 – COMENTÁRIOS ÀS MUDANÇAS NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRAZIDAS PELA LEI 13.467/2017
Pedro Rubino Maciel…………………………………………………………………………………………………. 131
Maria Eduarda Lyra Whatley Dias…………………………………………………………………………….. 131
7.1. Introdução……………………………………………………………………………………………………………. 131
7.2. Prevalência do acordo e da convenção coletiva sobre a lei (artigo 611-A)….. 132
7.3. Matérias que não podem ser objetos de acordo ou convenção coletiva (artigo 611-B)……………………………………………………………………………………………………….. 1349
7.4. Vedação ao retrocesso e à excepcionalidade………………………………………………….. 137
7.5. Conclusão…………………………………………………………………………………………………………….. 139
7.6. Referências bibliográficas………………………………………………………………………………….. 139
CAPÍTULO 8 – A REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS NA EMPRESA: DOGMATIZAÇÃO MÍNIMA E INCOMPLETUDE SISTÊMICA NA REGULAÇÃO DAS RELAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO INTRAEMPRESARIAIS
Marcus de Oliveira Kaufmann………………………………………………………………………………….. 141
8.1. Introdução……………………………………………………………………………………………………………. 141
8.2. Dogmatização……………………………………………………………………………………………………… 142
8.2.1. Um pouco das representações unitárias (e não sindicais) de empregados………………………………………………………………………………………….. 142
8.2.2. Exemplificação e movimentação internacional: algumas conclusões……. 150
8.2.3. Apanhado classificatório………………………………………………………………… 160
8.3. Incompletude………………………………………………………………………………………………………. 162
8.3.1. O modelo brasileiro: generalidades……………………………………………….. 162
8.3.2. O direito à informação…………………………………………………………………….. 165
8.3.3. O direito à proteção contra as práticas antirrepresentativas……….. 172
8.4. Soluções em forma de contributo normativo…………………………………………………. 178
CAPÍTULO 9 – A DISPENSA EM MASSA APÓS A REFORMA TRABALHISTA
Lorena Vasconcelos Porto………………………………………………………………………………………… 185
Ricardo José Macêdo de Britto Pereira……………………………………………………………………. 18510
9.1. Introdução……………………………………………………………………………………………………………. 186
9.2. A dispensa em massa e a reforma trabalhista………………………………………………….. 186
9.3. A dispensa em massa face às normas constitucionais……………………………………. 189
9.4. O controle de convencionalidade da disciplina da dispensa em massa………. 190
9.5. A dispensa em massa e o Direito comparado………………………………………………….. 193
9.6. Considerações sobre a negociação coletiva……………………………………………………. 196
9.7. Conclusão…………………………………………………………………………………………………………….. 200
9.8. Referências bibliográficas………………………………………………………………………………….. 200
CAPÍTULO 10 – INDISPONIBILIDADE E PROTEÇÃO DE DIREITOS A PARTIR DA PERSPECTIVA DO NÚCLEO DURO DA NORMATIVIDADE TRABALHISTA: BIOÉTICA E SUSTENTABILIDADE HUMANA COMO LIMITES À NEGOCIAÇÃO COLETIVA – ESTUDO ATUALIZADO COM A LEI N.º 13.467/2017, ENCÍCLICAS LAUDATO SI E FRATELLI TUTTI
Lorena de Mello Rezende Colnago…………………………………………………………………………. 203
10.1. Introdução………………………………………………………………………………………………………… 204
10.2. Apontamentos sobre a doutrina social cristã com enfoque na encíclica Rerum Novarum e sua releitura, em maio de 2015, pela encíclica Laudato Si’ e Fratelli Tutti……………………………………………………………………………………………………. 204
10.3. O princípio da proteção…………………………………………………………………………………… 209
10.4. Indisponibilidade de direitos………………………………………………………………………….. 212
10.5. Conteúdo mínimo das normas trabalhistas: indisponibilidade/proteção, qual o limite a ser observado?………………………………………………………………………… 214
10.6. Conclusão………………………………………………………………………………………………………….. 225
10.7. Referências bibliográficas ………………………………………………………………………………. 22611
CAPÍTULO 11 – JUSTIÇA DO TRABALHO E AÇÃO COLETIVA – UMA NOVA POSTURA A PARTIR DOS PRINCÍPIOS DA LEI Nº 13.467/2017
Luciano Augusto de Toledo Coelho………………………………………………………………………… 229
Mayara dos Santos Vermonde…………………………………………………………………………………. 229
11.1. Da Ação Coletiva………………………………………………………………………………………………. 229
11.2. Da Legitimidade para propor Ação Coletiva………………………………………………… 231
11.3. Do esgotamento do sistema de gestão de ações individuais como agente de mudança do mundo do trabalho……………………………………………………………… 234
11.4. Da necessidade de estímulo para a demanda em Ação Coletiva………………. 235
11.5. A Reforma Trabalhista e a restrição as ações atomizadas……………………………. 236
11.6. Da importância da Ação Coletiva na efetividade da justiça como meio de transformação do mundo do trabalho………………………………………………………….. 237
11.7. Referências bibliográficas……………………………………………………………………………….. 239
CAPÍTULO 12 – O VALOR DA CAUSA NAS AÇÕES COLETIVAS TRABALHISTAS: ASPECTOS PROCESSUAIS DECORRENTES DA LEI 13.467/2017
Adler Luis da Nóbrega Carneiro e Silva…………………………………………………………………… 241
12.1. Introdução………………………………………………………………………………………………………… 241
12.2. O valor da causa como requisito formal das Ações Coletivas…………………….. 242
12.3. Dos efeitos decorrentes da substituição processual pelo sindicato………….. 244
12.4. Parâmetros Jurisprudenciais externos à Justiça do Trabalho…………………….. 247
12.5. Conclusão………………………………………………………………………………………………………….. 250
12.6. Referências bibliográficas……………………………………………………………………………….. 251
CAPÍTULO 13 – COMPORTAMENTO SINDICAL FRENTE O FIM DA COMPULSORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Anderson Pereira Charão…………………………………………………………………………………………. 253
Gilberto Sturmer……………………………………………………………………………………………………….. 253
Marco Antônio César Villatore…………………………………………………………………………………. 253
13.1. Introdução………………………………………………………………………………………………………… 253
13.2. As alterações no meio produtivo e o início dos problemas da representatividade……………………………………………………………………………………………………………… 254
13.3. As mudanças de rumo necessárias ao movimento sindical……………………….. 267
13.4. Conclusão………………………………………………………………………………………………………….. 273
13.5. Referências bibliográficas……………………………………………………………………………….. 274
CAPÍTULO 14 – O FIM DO SINDICATO-TELÉGRAFO
Fernanda Antunes Marques Junqueira………………………………………………………………….. 277
14.1. Como introdução: o Conde de Monte-Cristo…………………………………………………….. 277
14.2. Para pensar: o sindicalismo brasileiro – um pouco de história; formas; estruturas e missões…………………………………………………………………………………………….. 279
14.3. Para (re)inventar: o sindicato-instituidor – a participação das entidades sindicais na implementação de políticas públicas……………………………………………. 286
14.4. Para encerrar: “pássaro de minerva, que alça voo ao anoitecer, abra suas asas entre nós.”……………………………………………………………………………………………………………. 291
14.5. Referências bibliográficas……………………………………………………………………………….. 29213
CAPÍTULO 15 – REFLEXÕES SOBRE REPRESENTAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO SINDICAL FACULTATIVA DA CATEGORIA PROFISSIONAL NA ÉGIDE DA REFORMA TRABALHISTA
Leandro Henrique Costa Bezerra…………………………………………………………………………….. 295
Meiriene Simonele das Graças Barros Gonçalves Rios………………………………………….. 295
15.1. Introdução………………………………………………………………………………………………………… 295
15.2. Da evolução do Direito coletivo na Organização Sindical………………………….. 296
15.3. A representação nos moldes da unicidade sindical…………………………………….. 299
15.4. Do nascimento da contribuição sindical à alteração da Lei n. 13.467/2017….. 302
15.5. Impactos sociais da constitucionalidade da contribuição sindical facultativa no Brasil………………………………………………………………………………………………………. 305
15.6. Conclusão………………………………………………………………………………………………………….. 307
15.7. Referências bibliográficas……………………………………………………………………………….. 307
CAPÍTULO 16 – DIREITO COLETIVO ESTRANGEIRO O SINDICALISMO NO SEC. XXI
Martha Elisa Monsalve Cuéllar…………………………………………………………………………………. 309
16.1. Introdução………………………………………………………………………………………………………… 309
16.1.1. Marco Teórico…………………………………………………………………………………………… 309
16.2. O sindicalismo do século XIX aos nossos dias. Estágios………………………………. 310
16.3. Evolução das formas de trabalho e relações de trabalho……………………………. 314
16.4. O presente e o futuro do trabalho………………………………………………………………….. 317
16.5. O sindicato de hoje…………………………………………………………………………………………… 319
16.6. Conclusões………………………………………………………………………………………………………… 32014
CAPÍTULO 17 – O MODELO SINDICAL ARGENTINO
Maria Angeles Valle…………………………………………………………………………………………………… 321
17.1. Introdução………………………………………………………………………………………………………… 321
17.2. O plexo normativo argentino…………………………………………………………………………. 322
17.2.1. A Constituição Nacional e os Tratados Internacionais………………………… 322
17.2.2. Leis e decretos regulamentares do modelo sindical argentino…………. 323
17.2.2.1. Evolução regulatória………………………………………………………………… 323
17.3. O modelo sindical argentino e suas características…………………………………….. 325
17.3.1. Regulamento legal………………………………………………………………………………….. 325
17.3.2. Unidade de representação de interesses coletivos…………………………….. 325
17.3.2.1. Concentração sindical: há uma tendência a fornecer maior força e homogeneidade às entidades sindicais……………………. 326
17.3.2.2. Representação no local de trabalho………………………………………. 326
17.3.2.3. Estrutura piramidal…………………………………………………………………… 326
17.3.2.4. Forma associativa baseada no profissionalismo………………….. 327
17.4. Princípios gerais do direito coletivo………………………………………………………………. 327
17.4.1. A liberdade de associação………………………………………………………………………. 327
17.4.2. O princípio da autonomia coletiva ou capacidade de autodeterminação……………………………………………………………………………………….. 328
17.4.3. Democracia sindical………………………………………………………………………………… 329
17.5. Classificação das associações profissionais………………………………………………….. 329
17.5.1. Dos tipos de associações sindicais………………………………………………………… 331
17.6. Organização de associações sindicais…………………………………………………………… 333
17.6.1. Órgãos da Associação Sindical………………………………………………………………. 33415
17.6.1.1. Gerenciamento e Administração……………………………………………. 334
17.6.1.2. Das Assembleias e Congressos……………………………………………….. 334
17.6.1.3. Patrimônio…………………………………………………………………………………. 335
17.7. Sobre a tutela sindical……………………………………………………………………………………… 335
17.7.1. Da representação sindical na empresa…………………………………………………. 336
17.7.2. Artigo 47 da Lei 23.551. A chamada “proteção sindical”……………………… 337
17.7.3. Assuntos e requisitos protegidos para acessar a proteção estabelecida pelos regulamentos atuais………………………………………………………………… 338
17.8. De práticas desleais………………………………………………………………………………………….. 340
17.8.1. Procedimento Aplicável………………………………………………………………………….. 342
17.9. Questionamento do modelo sindical argentino pelo Supremo Tribunal de Justiça da Nação………………………………………………………………………………………….. 342
17.9.1. Inconstitucionalidade do art. 41, seção a) da Lei 23.551 – O caso “ATE”…………………………………………………………………………………………………………… 343
17.9.2. Inconstitucionalidade do art. 52 da Lei 23.551 – O caso “Rossi”…………. 343
17.9.3. Inconstitucionalidade do art. 31, seção a) da Lei 23.551 – O caso “ATE” 2…………………………………………………………………………………………………… 344
17.9.4. Novas inconstitucionalidades da Lei 23.551 – O caso “NORTE”………….. 344
17.9.5. Propriedade do direito de greve – O caso “Orellano”…………………………… 345
17.10. Conclusões………………………………………………………………………………………………………. 345
| Peso | 0,6 kg |
|---|---|
| Dimensões | 18 × 27 × 5 cm |
| ISBN: | 978-65-88281-08-6 |
| Ano: | 2021 |
| Número de páginas: | 345 |
| Formato: | 17×24 |
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Segunda a Sexta: 8h – 18h
SCS Quadra 1, Bloco M, Lote 30, 4º andar, Salas 417 e 418, Asa Sul, Brasilia/DF – 70305900
CNPJ: 37.192.089/0001-45
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