Sumário
APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO I – HISTÓRIA DO TRABALHO HUMANO E DO DIREITO DO TRABALHO
1.1 Introdução crítica ao direito do trabalho
1.2 A pré-história do direito do trabalho: ênfase no escravismo e na servidão medieval
1.2.1 O trabalhador escravizado na Antiguidade
1.2.2 Os servos de gleba e as corporações no tempo medieval
1.3 O mercantilismo e a volta do trabalho forçado na era moderna
1.4 A “acumulação primitiva” como premissa do sistema capitalista
1.5 O impacto das primeiras revoluções industriais na economia e na vida dos trabalhadores
1.6 O ideário da Revolução Francesa a dar legitimidade ao capitalismo e o incômodo Karl Marx
1.7 Os movimentos obreiros em reação ao sistema capitalista: Inglaterra, França e Alemanha
1.7.1 A reação dos trabalhadores na Inglaterra
1.7.2 A reação dos trabalhadores na França
1.7.3 A reação dos trabalhadores na Alemanha
1.8 A terceira e quarta revoluções industriais
1.8.1 A terceira revolução industrial – da sociedade industrial à sociedade informacional
1.8.2 A quarta revolução industrial – Indústria 4.0
1.8.3 A influência das revoluções industriais para a concentração urbana e a organização das profissões
1.9 O direito do trabalho como um direito dos povos do Ocidente
1.10 O fundamento ideológico para a naturalização do capitalismo
1.10.1 O modo de pensar do primeiro capitalista
1.10.2 O modo de pensar do trabalhador em uma sociedade vigilante
1.10.3 As perspectivas do trabalhador em uma sociedade informacional
1.10.4 O impacto das plataformas digitais que demandam e disciplinam trabalho humano
1.10.5 As plataformas de crowkwork em estado de incerteza jurídica
1.11 O fundamento da relação laboral é jurídico: o contrato
1.12 A dignidade humana como valor ético relacionado ao trabalho – o papel das Nações Unidas
CAPÍTULO II – HISTÓRIA DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
2.1 Direito coletivo e institutos afetos – sindicato, greve e convenção coletiva
2.2 O sindicalismo no sistema capitalista de produção
2.3 O sindicalismo sob intervenção totalitária
2.4 O difícil retorno a modelo afinado com o princípio da liberdade sindical
CAPÍTULO III – HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL
3.1 Pré-história do direito do trabalho no Brasil: ausência de sistema feudal e de corporações de ofício
3.1.1 As corporações de ofício na Europa e a analogia com o emprego
3.1.2 A escravidão na América e especialmente no Brasil
3.1.3 A escravidão inibiu as corporações de ofício no Brasil
3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura
3.2 A substituição do escravo africano pelo imigrante europeu
3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil – o resgate de valores civilizatórios pela Constituição de 1988
3.4 A “reforma trabalhista” de 2017
CAPÍTULO IV – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO
4.1 Conceito
4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito
4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho
4.2.1.1 Fontes de produção estatal
4.2.1.2 Fontes de produção autônoma
4.2.1.3 Fonte de produção mista
4.2.1.4 Fontes de produção internacional
4.3 Métodos de integração da norma jurídica
4.3.1 A jurisprudência como fonte subsidiária
4.3.2 A analogia
4.3.3 Equidade e outros princípios
4.3.4 Usos e costumes
4.3.5 Direito comparado
4.3.6 Prevalência do interesse público ou do interesse coletivo
4.3.7 Direito civil como fonte subsidiária
4.3.8 Direito ambiental como fonte supletiva
4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço
4.4.1 Eficácia da norma trabalhista no tempo
4.4.2 Eficácia da norma trabalhista no espaço
4.4.2.1 Eficácia espacial em situações polêmicas: migrantes, itinerantes, marítimos em navios de cruzeiro, teletrabalho
CAPÍTULO V – PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO
5.1 Conceito e funções do princípio
5.2 Preeminência do princípio da dignidade (da pessoa) humana
5.2.1 A importante contribuição do positivismo jurídico na conceituação da dignidade humana
5.2.2 A adoção do princípio da dignidade na relação entre capital e trabalho
5.2.3 Influência dos princípios regentes dos direitos humanos
5.2.3.1 Princípio da universalidade dos direitos humanos
5.2.3.2 Princípio da indivisibilidade dos direitos humanos
5.2.3.3 Princípio da progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais
5.3 Princípios especiais do direito do trabalho
5.3.1 Princípio da proteção
5.3.1.1 Condição mais benéfica versus ato jurídico perfeito
5.3.1.2 A ultra-atividade das cláusulas normativas no contexto da regra de prevalência das condições mais benéficas
5.3.2 Princípio da irrenunciabilidade
5.3.2.1 A indisponibilidade e a prescrição de pretensões trabalhistas
5.3.3 Princípio da continuidade
5.3.4 Princípio da primazia da realidade
5.3.5 Princípio da razoabilidade
5.3.6 Princípio da boa-fé
5.3.7 Princípio da igualdade de tratamento
5.3.8 Princípio da autodeterminação coletiva
5.3.8.1 A autonomia coletiva e os princípios da unicidade e da liberdade sindical: o modo como se opera o enquadramento sindical no Brasil
5.3.8.2 A autodeterminação coletiva e a flexibilização do direito do trabalho – incidência da tese do STF no Tema 1046 da sistemática de repercussão geral
5.3.8.3 A autodeterminação coletiva e a ultra-atividade das normas coletivas de trabalho
5.3.8.4 A autodeterminação coletiva e a representação (não sindical) de trabalhadores
5.4 A análise econômica do direito do trabalho – um contraponto à preeminência dos princípios e valores fundamentais
5.4.1 A maximização da riqueza (Richard Posner) como critério de eficiência do Direito
5.4.2 A reação crítica de Guido Calabresi e Ronald Dworkin
5.4.3 Análise econômica do direito ao trabalho digno e do direito a ter direitos
CAPÍTULO VI – A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA
6.1 A prescrição e o temor de propor a ação
6.2 Actio nata como termo inicial do prazo prescricional de cinco anos
6.2.1 Causas que impedem ou suspendem a prescrição – o estranho caso do direito a que corresponderia uma pretensão que nascera prescrita (art. 11, § 2º da CLT)
6.2.2 A interrupção da prescrição e o reinício da contagem
6.3 Outras relevantes cizânias jurisprudenciais frente à evolução constitucional e das leis
6.3.1 Os fundamentos tradicionais da prescrição total de cinco anos
6.3.2 A prescrição total contra a pretensão de matriz constitucional
6.3.3 A possível influência do atual Código Civil no debate sobre a prescrição total de pretensão fundada em nulidade
6.3.4 A jurisprudência trabalhista sobre a prescrição da pretensão que investe contra o negócio jurídico nulo
6.3.5 A extinção do contrato como único termo inicial da prescrição bienal
6.3.6 Súmulas 326 e 327 do TST – a complementação de proventos da aposentadoria
6.3.7 A prescrição total de pretensão reparatória. A actio nata e os fundamentos da Súmula 278 do STJ
6.3.8 A prescrição em hipótese de lesão a direitos da personalidade
6.3.9 A lesão continuada e o termo inicial da prescrição
6.3.10 A pretensão que sobrevém à sua própria prescrição – a pretensão de pensionamento e ressarcimento de despesas médicas
6.3.11 Prescrição contra domésticos, estagiários e avulsos
6.3.12 Prescrição relativa ao FGTS – redução do prazo pelo STF
6.3.13 A imprescritibilidade das pretensões relacionadas a direitos da humanidade – precedente da Corte Interamericana sobre trabalho escravo
CAPÍTULO VII – EMPREGADO
7.1 O conceito de empregado a partir da realidade social
7.2 Conceito legal de empregado. Requisitos da prestação laboral
7.2.1 A pessoalidade
7.2.2 A não eventualidade
7.2.2.1 Distinção entre o trabalho não eventual e o trabalho intermitente
7.2.2.2 Distinção entre o trabalho não eventual e o trabalho temporário
7.2.2.3 Distinção entre o trabalho não eventual e o trabalho avulso
7.2.3 A subordinação
7.2.3.1 Fundamento e grau da subordinação
7.2.3.2 O poder de comando – contraface da subordinação
A) Morfologia do poder de comando
B) Fundamento e natureza jurídica do poder de comando
C) Do poder regulamentar – extensão do poder de organização
D) Novas semânticas da subordinação jurídica
7.2.4 A onerosidade
7.3 Os elementos acidentais da prestação laboral
7.3.1 A cláusula de não concorrência (non compete)
7.4 Empregados excluídos da proteção pela CLT
7.5 Tipos especiais de empregados e de trabalhadores congêneres
7.5.1 Altos-empregados. Os empregados-diretores e os diretores-empregadores
7.5.1.1 Os empregados economicamente hipersuficientes
7.5.2 Os empregados públicos
7.5.3 Os empregados domésticos
7.5.4 O empregado em domicílio e o teletrabalho
7.5.5 O trabalho intrafamiliar – entre filhos e pais ou entre cônjuges
7.5.6 O empregado aprendiz
7.5.6.1 Distinção de aprendizagem e estágio curricular
7.5.7 Os trabalhadores intelectuais
7.5.8 Os empregados-sócios
7.5.9 O trabalhador cooperativado
7.5.10 O trabalhador rural
7.5.11 Trabalho relacionado à economia colaborativa e a plataformas digitais
CAPÍTULO VIII – EMPREGADOR
8.1 Empresa
8.2 O conceito legal de empregador
8.3 Empresa e estabelecimento
8.4 Sucessão de empregadores
8.4.1 A sucessão em outras searas do direito
8.4.1.1 Os efeitos da transferência do estabelecimento no direito civil
8.4.1.2 Os efeitos da transferência do estabelecimento na relação de consumo
8.4.1.3 Os efeitos da transferência de estabelecimento na relação tributária
8.4.2 A sucessão trabalhista no Brasil
8.4.3 A sucessão trabalhista em situações normais e anormais
8.4.3.1 A mudança na estrutura jurídica da sociedade empresária e o sócio retirante
8.4.3.2 A sucessão no âmbito de empresas prestadoras de serviço
8.4.3.3 A sucessão entre sociedades irregularmente constituídas
8.4.3.4 A invalidade da sucessão simulada e a responsabilidade da sociedade sucedida na sucessão fraudulenta
8.4.3.5 Os efeitos da sucessão predatória
8.4.3.6 A sucessão em hipóteses de falência e de recuperação judicial
8.5 A solidariedade entre entes empresariais que integram grupo econômico
8.5.1 Conceito de grupo econômico
8.5.2 Solidariedade passiva e solidariedade ativa (empregador único)
8.5.3 A sucessão no âmbito de uma das empresas do grupo econômico
8.6 A terceirização – subcontratação e intermediação de mão de obra
8.6.1 A subempreitada do art. 455 da CLT como terceirização na construção civil
8.6.2 A responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, inclusive da administração pública
8.6.3 A extensão da responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços
8.6.4 A subcontratação de serviços (terceirização) nas hipóteses de contrato de facção
8.6.5 A igualdade de direitos entre os empregados da tomadora dos serviços e os empregados da empresa prestadora
8.6.6 A terceirização da atividade-fim nos serviços de telefonia e de energia elétrica
8.6.7 Os fundamentos éticos da terceirização na perspectiva da jurisprudência trabalhista
CAPÍTULO IX – RETRIBUIÇÃO PELO TRABALHO: REMUNERAÇÃO, SALÁRIO E OUTRAS PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS
9.1 Conceito
9.1.1 As teorias da tripartição e da bipartição
9.2 O salário
9.2.1 O salário mínimo
9.2.1.1 Salário mínimo profissional. Piso salarial
9.2.1.2 O salário por unidade de tempo e o salário mínimo. Jornada reduzida
9.2.1.3 O salário variável e o salário mínimo. Hipótese de jornada reduzida
9.2.2 Salário-utilidade
9.2.2.1 Limites percentuais do salário-utilidade
9.2.2.2 Configuração do salário-utilidade. Regras especiais dos trabalhadores rurais e dos domésticos
9.2.2.3 Conversão em dinheiro. Salário-utilidade na suspensão contratual
9.2.3 Modalidades de salário
9.2.3.1 Comissão
9.2.3.2 Gratificações legais
A) O décimo terceiro salário: a antiga gratificação natalina
B) A gratificação de função. Reversão ao cargo efetivo. Incorporação, ou não, da gratificação ao salário
C) A gratificação e o prêmio
9.2.3.3 Diárias para viagem, ajuda de custo e abonos pagos pelo empregador (antes da Lei n. 13.467/2017)
9.2.3.4 Luvas ou bônus de contratação (hiring bonus)
9.2.4 O salário-base e os complementos salariais
9.2.4.1 A acessoriedade dos complementos salariais – a questão correlata da composição do salário mínimo
9.2.4.2 A periodicidade dos complementos salariais
9.2.4.3 A multicausalidade e a plurinormatividade dos complementos salariais
9.2.4.4 A condicionalidade dos complementos salariais
9.2.5 Prestações trabalhistas sem natureza salarial ou remuneratória
9.2.5.1 A participação nos lucros, resultados ou gestão da empresa
9.2.5.2 O Programa de Integração Social (PIS)
9.2.5.3 O auxílio-alimentação e o Programa de Alimentação ao Trabalhador
9.2.5.4 O vale-transporte
9.2.5.5 O prêmio-produção
9.2.5.6 Diárias para viagem, ajuda de custo e abonos pagos pelo empregador (após a Lei n. 13.467/2017)
9.2.5.7 As opções de compra de ações (stock options)
9.3 A remuneração
9.3.1 A gorjeta imprópria
9.3.2 A oportunidade de ganho, inclusive as gueltas
9.3.2.1 O direito de arena como oportunidade de ganho
9.3.3 A remuneração, em especial a gorjeta, como base de cálculo de outras parcelas
9.4 Os adicionais – natureza compensatória e vedação à incidência recíproca
9.4.1 O adicional de hora extra
9.4.1.1 O adicional de acompanhamento em viagem do empregado doméstico
9.4.2 O adicional noturno
9.4.2.1 O trabalho noturno em regime de revezamento
9.4.2.2 O trabalho noturno decorrente da natureza da atividade
9.4.2.3 A prorrogação do trabalho noturno do empregado urbano
9.4.2.4 O trabalho noturno do empregado rural
9.4.2.5 O trabalho noturno em regimes especiais – trabalhador portuário e advogado
9.4.3 Os adicionais de insalubridade e de periculosidade
9.4.3.1 Hipóteses de incidência
9.4.3.2 A base de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade
9.4.3.3 A prévia regulamentação pelo Ministério do Trabalho
9.4.3.4 A necessidade de perícia técnica em sede judicial
9.4.3.5 A supressão do direito ao adicional pela neutralização ou eliminação do risco
9.4.3.6 A condicionalidade do direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade
9.4.3.7 A inacumulabilidade dos adicionais de insalubridade e de periculosidade
9.4.4 O adicional de transferência
9.5 Os princípios informantes da teoria jurídica do salário
9.5.1 Princípio da irredutibilidade
9.5.2 Princípio da integridade do salário
9.5.2.1 A integridade do salário e sua determinação supletiva
9.5.2.2 A integridade do salário e a vedação de descontos
A) O desconto salarial e o risco da atividade econômica
B) O desconto da contribuição assistencial
C) O desconto de salário do empregado doméstico
9.5.3 Princípio da intangibilidade do salário
9.5.3.1 Proteção contra a imprevidência do empregador
9.5.3.2 Proteção contra a imprevidência do empregado
9.5.4 Princípio da igualdade de salário
9.5.4.1 Os pressupostos da equiparação salarial com empregado brasileiro
9.5.4.2 A existência de fato impeditivo – paradigma readaptado ou quadro de carreira
9.5.4.3 Equiparação salarial com estrangeiro
9.5.5 Princípio da certeza do pagamento do salário
9.5.5.1 A certeza que emana do modo de pagar o salário. O recibo de pagamento e o salário complessivo
9.5.5.2 A certeza quanto ao valor do salário
9.5.5.3 A certeza quanto ao tempo e ao lugar do pagamento de salário
CAPÍTULO X – DURAÇÃO DO TRABALHO
10.1 Duração. Jornada. Horário
10.2 A jornada de trabalho
10.2.1 Critérios gerais de fixação da jornada
10.2.1.1 O tempo de trabalho e o tempo à disposição do empregador – o ônus da prova e o ponto por exceção
10.2.1.2 O tempo de deslocamento residência-trabalho-residência e o tempo de trajeto interno
10.2.1.3 O tempo de afastamento justificado
10.2.2 Critérios especiais de fixação da jornada
10.2.2.1 O tempo de prontidão
10.2.2.2 O tempo de sobreaviso
10.2.2.3 O tempo de intervalo especial
10.2.3 Jornada extraordinária
10.2.3.1 Jornada realmente extraordinária
10.2.3.2 Jornada extraordinária do empregado doméstico
10.2.3.3 Jornada extraordinária de motoristas de transporte rodoviário
10.2.4 Jornadas normais reduzidas – bancários, telefonistas, operadores cinematográficos, mineiros, cabineiros de elevador, jornalistas, professores, advogados, aeronautas, técnicos em radiologia, artistas e músicos
10.2.4.1 Regime de tempo parcial
10.2.5 Compensação de jornadas. Banco de horas e fonte do direito
10.2.6 Turnos ininterruptos de revezamento
10.2.6.1 Os intervalos em turnos ininterruptos de revezamento
10.2.6.2 A sobrevigência da Lei n. 5.811/72
10.2.6.3 A redução da hora noturna no sistema de turnos ininterruptos de revezamento
10.2.7 Trabalhadores não protegidos pela norma regente da duração do trabalho
10.2.7.1 Trabalhadores comissionados, externos e em teletrabalho
10.3 Intervalos intrajornadas e interjornadas
10.3.1 Intervalos intrajornadas
10.3.1.1 Intervalo mínimo – regra geral e regras específicas para motoristas e professores
10.3.1.2 Intervalo máximo – possibilidade de prorrogação por norma escrita. Efeitos da dilação não autorizada
10.3.2 Intervalos interjornadas
10.3.2.1 Intervalo entre duas jornadas. As regras especiais para motoristas
10.3.2.2 Repouso semanal e em feriados
A) A preferência da folga aos domingos. As regras especiais para mulheres, comerciários e motoristas
B) A folga obrigatória em feriados. As regras especiais para comerciários
C) A folga e a remuneração da folga
10.3.2.3 Férias
A) Conceito, finalidade e história das férias
B) Natureza jurídica das férias
C) Aquisição do direito ao gozo de férias
E) Possibilidade de conversão em pecúnia
F) Remuneração das férias – base de cálculo, prazo legal e sanção jurídica
G) Férias não concedidas. Remuneração em dobro e outras sanções
H) Férias coletivas
I) Efeitos da cessação do contrato. Férias vencidas e proporcionais
J) Férias remuneradas mas não gozadas
K) As férias do empregado doméstico
L) Prescrição das férias
CAPÍTULO XI – PERSPECTIVA EXISTENCIAL DA RELAÇÃO DE EMPREGO
11.1 A tradicional vertente patrimonialista do direito laboral
11.2 O direito fundamental à saúde do trabalhador no âmbito do direito ambiental – o trabalho sob a incidência transversal do direito ambiental
11.2.1 Incidência dos princípios regentes do direito ambiental nos biomas laborais
11.2.1.1 Princípio da sustentabilidade (sob a regência da Agenda 2030)
11.2.1.2 Princípio da participação
11.2.1.3 Princípio da prevenção
11.2.1.4 Princípio da precaução
11.2.1.5 Princípio do poluidor-pagador. A responsabilidade objetiva pelo dano ao ambiente de trabalho e sua repercussão na esfera individual
11.2.2 O tempo sem trabalho e sua correlação com o direito à coexistência
11.2.2.1 Direito à desconexão
11.2.3 Direitos relacionados à duração do trabalho afetam o direito fundamental à saúde
11.3 Igualdade por meio de tratamento desigual
11.3.1 Ações afirmativas no âmbito do trabalho – racismo estrutural, pessoas com deficiência e aprendizes – interseccionalidade entre fatores de discriminação
11.3.1.1 A proteção da criança e do adolescente à luz do princípio da igualdade
11.3.1.2 A proteção da mulher à luz do princípio da igualdade
11.3.2 A discriminação indireta
11.4 Direitos de liberdade no ambiente de trabalho
11.4.1 Liberdade de trabalho – de trabalhar dignamente e de migrar em busca de trabalho decente
11.4.1.1 Vedação ao trabalho forçado
11.4.1.2 Libertação do trabalho e regime de sobreaviso
11.4.1.3 Direito de o trabalhador migrar
11.4.2 Liberdade de pensamento
11.4.2.1 Liberdade de opinião política
11.4.2.2 Liberdade de crença e religião
11.4.3 Liberdade de expressão e de informação no ambiente de trabalho – a exigência de boa-fé na negociação coletiva e a proteção à testemunha no processo judicial
11.4.4 Liberdade sexual no ambiente de trabalho – assédio sexual
11.5 Direitos da personalidade no ambiente de trabalho
11.5.1 A tutela do direito à vida e à integridade física. As dimensões do problema e os meios de interdição
11.5.2 Direito à privacidade e à intimidade no ambiente de trabalho – câmeras de vídeo, monitoramento do teletrabalho, correio eletrônico, sigilo bancário, revista pessoal e de pertences, barreira sanitária coletiva, divulgação de salários, fardamento com propaganda
11.5.3 Proteção de dados pessoais do trabalhador
11.6 Assédio moral e assédio eleitoral no ambiente de trabalho
11.7 A indivisibilidade dos direitos humanos – interdependência e inter-relação entre direitos de liberdade, direitos sociais e ambientais
11.8 Reparação pelo dano extrapatrimonial ambientado no lugar de trabalho – funções de ressarcimento, dissuasão e punição – critérios de valoração no Direito Civil e no Direito do Trabalho
11.8.1 Valoração do dano extrapatrimonial pela CLT
CAPÍTULO XII – PERSPECTIVA CONTRATUAL DA RELAÇÃO DE EMPREGO
12.1 A índole (também) patrimonialista da regência laboral
12.2 Natureza jurídica da relação de emprego
12.2.1 As teorias anticontratualistas
12.2.1.1 A teoria da relação de trabalho
12.2.1.2 A teoria institucionalista
12.2.2 As teorias contratualistas
12.2.2.1 Teoria do contrato de locação
12.2.2.2 Teoria do contrato de compra e venda
12.2.2.3 Teoria do contrato de sociedade
12.2.2.4 Teoria do contrato de mandato
12.2.2.5 Teoria do contrato-realidade
12.3 Relação de emprego: espécie do gênero relação de trabalho. Contratos afins ao de emprego
12.3.1 Outras relações de trabalho e a relevância da subordinação como elemento distintivo
12.3.1.1 A locação de serviços e o novo contrato de prestação de serviços
12.3.1.2 Distinção entre emprego e empreitada
12.3.1.3 Distinção entre emprego e mandato
12.3.1.4 Distinção entre emprego e sociedade
12.3.1.5 Distinção entre emprego e relação de consumo
12.4 Caracteres do contrato de emprego
12.4.1 Contrato nominado
12.4.2 Contrato de direito privado
12.4.3 Contrato principal
12.4.4 Contrato consensual
12.4.5 Contrato bilateral
12.4.6 Contrato oneroso e comutativo
12.4.7 Contrato intuitu personae
12.4.8 Contrato continuado
12.4.9 Contrato de adesão
12.5 Elementos do contrato de emprego
12.5.1 Elementos essenciais do contrato de emprego – hipóteses de nulidade e de anulabilidade no direito civil
12.5.1.1 Os pressupostos: a capacidade, a licitude do objeto e, em alguns casos, a legitimação
A) A capacidade trabalhista
B) A licitude do objeto
C) A legitimação
12.5.1.2 Os requisitos da relação de trabalho: causa, consentimento e, excepcionalmente, a forma especial
A) A causa
B) O consentimento
C) A forma escrita ou a exigência de solenidade
12.5.2 Elementos acidentais do contrato de emprego
12.6 Classificação do contrato de emprego
12.6.1 Classificação quanto aos sujeitos
12.6.2 Classificação dos contratos de emprego quanto à duração
12.6.2.1 O termo final em norma geral
12.6.2.2 O termo final em norma especial
12.6.2.3 Contrato de trabalho sob condição resolutiva
12.6.2.4 Peculiaridades dos contratos a termo. Duração máxima. Recondução tácita. Suspensão contratual. Ruptura antecipada. Aquisição de estabilidade. Sucessão de contratos com termo certo
12.6.2.5 O trabalho intermitente
12.7 Conteúdo do contrato de emprego
12.7.1 O conteúdo primário do contrato de emprego
12.8 Alteração do contrato de emprego
12.8.1 Considerações gerais sobre a alteração contratual no âmbito do direito do trabalho. O direito de variar e o direito de resistir
12.8.2 Alterações por intervenção do Estado ou por negociação coletiva
12.8.3 Alterações voluntárias do contrato de emprego
12.8.3.1 A alteração consensual do contrato de emprego
12.8.3.2 A inalterabilidade unilateral do contrato e o jus variandi
12.8.3.3 A alteração funcional e seu limite de licitude
12.8.3.4 A tentativa de padronizar o jus variandi
12.8.3.5 A mudança de localidade e seus efeitos pecuniários. Empregados de empresas privadas, empregados públicos e grupo econômico
12.8.3.6 O jus variandi extraordinário
12.8.4 Alterações tácitas do contrato de emprego
12.9 Suspensão do contrato de emprego
12.9.1 Nome e conteúdo dos tipos de suspensão
12.9.2 Classificação legal
12.9.2.1 Hipóteses de interrupção contratual
12.9.2.2 Hipóteses de suspensão contratual
A) Efeitos da suspensão contratual no tocante a prestações não sinalagmáticas – assistência escolar, médica ou odontológica
B) Efeitos da suspensão contratual no tocante à justa causa
C) A proteção ao empregado portador da AIDS
D) Efeitos da suspensão contratual no tocante à prescrição
12.9.2.3 Casos híbridos. Efeitos jurídicos
12.9.2.4 Conversibilidade da suspensão do contrato
12.10 Cessação do contrato de emprego
12.10.1 Terminologia
12.10.2 Resilição do contrato de emprego. Direito potestativo, ônus da prova e aviso-prévio
12.10.2.1 O aviso-prévio
A) Conceito e cabimento do aviso-prévio
B) Forma do aviso-prévio. Aviso prévio de trabalhador menor
C) Indenização compensatória do aviso-prévio. Integração ao tempo de serviço do aviso-prévio indenizado pelo empregador
D) Prazo de aviso-prévio. Regra geral e peculiaridades do emprego doméstico
E) Especificidades do aviso-prévio devido pelo empregador. Peculiaridades do emprego doméstico
F) Natureza jurídica do aviso-prévio
G) Aviso prévio e justa causa. Aquisição de estabilidade provisória
H) Aviso-prévio e suspensão contratual
I) Aviso-prévio, prazo para pagamento das resilitórias e prescrição
12.10.2.2 Dispensa coletiva antes e depois da Lei n. 13.467/2017 – precedentes do TST e do STF
12.10.3 Resolução do contrato de emprego. Extinção normal. Justa causa
12.10.3.1 A resolução mediante extinção normal do contrato de emprego
12.10.3.2 A justa causa – implemento da condição resolutiva tácita. Pressupostos da gravidade, atualidade e imediatidade
12.10.3.3 A justa causa e a falta grave
12.10.3.4 As justas causas atribuíveis aos empregados
A) Ato de improbidade
B) Incontinência de conduta ou mau procedimento
C) Negociação habitual
D) Condenação criminal
E) Desídia no desempenho das funções
F) Embriaguez habitual ou em serviço
G) Violação de segredo da empresa
H) Indisciplina ou insubordinação
I) Abandono de emprego
J) Ato lesivo da honra e boa fama ou ofensas físicas
K) Prática constante de jogos de azar
L) Perda da habilitação ou dos requisitos legais para exercício de profissão
12.10.3.5 As justas causas atribuíveis aos empregadores
A) Serviços superiores às forças do empregado
B) Rigor excessivo
C) Perigo manifesto de mal considerável
D) Não cumprimento de obrigações do contrato
E) Ato lesivo da honra ou boa fama. Ofensas físicas
F) Redução do trabalho remunerado por peça ou tarefa
12.10.3.6 A culpa recíproca
12.10.3.7 Justa causa do empregado doméstico
12.10.3.8 A resolução do contrato de empregado público – necessidade de motivação pela administração pública indireta e em contratos de gestão
12.10.3.9 A greve e a resolução contratual
12.10.4 Rescisão do contrato de emprego
12.10.5 Caducidade do contrato de emprego
A) Morte do empregado
B) Aposentadoria do empregado
C) Morte do empregador
D) Força maior que determina a extinção da empresa
E) Factum principis
F) Outros casos de cessação da empresa ou estabelecimento. Falência. Recuperação judicial. Liquidação extrajudicial
G) A confusão como causa extintiva da obrigação trabalhista
12.10.6 O regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
12.10.6.1 A história e a estrutura do sistema de depósitos
12.10.6.2 Alíquotas e titulares do direito ao FGTS
12.10.6.3 Natureza jurídica do FGTS. Contribuição social ou salário diferido. A Lei Complementar n. 110 e sua aparente inconstitucionalidade
12.10.6.4 A movimentação da conta vinculada
12.10.7 A forma e a força liberatória do recibo e documentos firmados no desate contratual
12.10.7.1 A quitação em virtude da adesão a Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada
12.10.7.2 A homologação judicial de acordo extrajudicial
12.10.8 Efeitos da cessação do contrato de emprego
12.10.8.1 O direito à reintegração
A) Estabilidade
B) Reintegração na hipótese de suspensão do contrato
C) Dispensa discriminatória
D) Dispensa lesiva a direito fundamental – a garantia de indenidade
E) Dispensa de empregado público com motivo declarado e infundado
F) Anistia
12.10.8.2 As prestações típicas da dissolução do contrato
A) Indenização e integração do período de aviso-prévio
B) Férias em dobro, simples e proporcionais
C) Décimo terceiro salário proporcional
D) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e acréscimo indenizatório de 40%
E) Multa do artigo 477, § 8º, da CLT
F) Sanção do artigo 467 da CLT
G) Indenização adicional. Artigo 9º da Lei n. 7.238/84
H) Seguro-desemprego
J) A quitação anual facultada ao empregador
12.11 Estabilidade no emprego
12.11.1 Fonte jurídica e tipologia da estabilidade
12.11.2 A estabilidade definitiva
12.11.3 A estabilidade provisória
12.11.3.1 A estabilidade sindical
12.11.3.2 A estabilidade dos membros da CIPA eleitos pelos empregados
12.11.3.3 A estabilidade da gestante
12.11.3.4 A estabilidade acidentária
12.11.3.5 A estabilidade dos membros da Comissão de Conciliação Prévia eleitos pelos empregados
12.11.3.6 A estabilidade do membro do Conselho Curador do FGTS
12.11.3.7 A estabilidade do empregado eleito diretor de cooperativa
12.11.3.8 A estabilidade do membro do CNPS
12.11.3.9 A estabilidade dos representantes dos trabalhadores na empresa
12.11.3.10 A estabilidade no período pré-eleitoral
12.11.3.11 A estabilidade dos membros da Comissão de Representantes dos Trabalhadores na Empresa
12.11.3.12 A estabilidade como contrapartida para a redução salarial
CAPÍTULO XIII – DIREITO FUNDAMENTAL DE GREVE
13.1 Conceito
13.2 A greve e o meio ambiente de trabalho
13.3 A interação com os sistemas político e econômico por ocasião da greve
13.4 A decomposição do conceito de greve
13.4.1 A greve como direito fundamental – direito coletivo fundamental
13.4.1.1 As dimensões individual e coletiva do direito fundamental à greve
13.4.1.2 A greve como direito fundamental – a opção pela via pacífica e a ausência de métodos alternativos de solução dos conflitos coletivos
13.4.1.3 O interesse coletivo e as greves geral, política e de solidariedade
13.4.1.4 A greve como direito fundamental – o lock-in e o lock-out
13.4.2 A greve e o princípio da boa-fé objetiva
13.4.2.1 Imunização da greve contra a perturbação patronal
13.4.2.2 Imunização da greve contra a perturbação obreira
13.4.3 A suspensão do contrato durante a greve
13.5 A greve sob intervenção judicial
13.6 A greve e o interdito proibitório
13.6.1 A ameaça à posse como pressuposto do interdito possessório
13.6.2 A necessidade de audiência de justificação para a concessão do mandado proibitório
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ÍNDICE REMISSIVO AOS PRECEDENTES FIRMADOS PELO TST EM IRR’S
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