Sistema de pagamento via cartões, temporariamente em manutenção

Controle de Convencionalidade em Matéria Trabalhista – 2ª Edição

SKU: V-0055 Categoria: Autor(a)
5/5

Platon Teixeira de Azevedo Neto

Juiz Titular da Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos/GO (TRT18); Juiz Auxiliar da Vice-presidência e da Corregedoria do TRT de Goiás; Juiz Auxiliar da Direção da ENAMAT (2020/2022); Professor Adjunto de Direito Processual do Trabalho da Universidade Federal de Goiás (UFG); Professor Permanente do Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas da UFG; Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais; Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás; Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília; Pós-graduado em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Universidade Europeia de Roma, na Itália; Ex-Diretor de Informática da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); Ex-Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (AMATRA18) e do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT); Foi Membro da Comissão Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TST/CSJT; É Membro Efetivo do InstitutoÍtalo-Brasileiro de Direito do Trabalho; Titular da Cadeira nº 3 da Academia Goiana de Direito; Eleito Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.


Controle de Convencionalidade em Matéria Trabalhista – 2ª Edição

SKU: V-0055 Categoria: Autor(a)

“O rol de direitos estabelecido no art. 5º da Constituição brasileira para a pessoa em sua dimensão individual e no art. 7º para a pessoa em sua dimensão de trabalhador não é taxativo, podendo ser suplementado por outros direitos estabelecidos em tratados e convenções ratificadas, aos quais a Constituição brasileira, em sua obsessão pela efetividade, assegura a mesma validade e eficácia dos demais nela expressos (art. 5º, §§ 1º a 3º e 7º, caput). Abre-se aí outro universo de perspectivas que no caso do direito do trabalho, adquire expressão que não pode ser ignorada. Afinal, o Brasil é membro da ONU, da OIT, do Mercosul e do BRICS, signatário de vários tratados e convenções daí advindas, mas que têm sido ignoradas como fonte de direitos de eficácia imediata. Visto que o moderno direito do trabalho brasileiro, notadamente em sua dimensão coletiva, é criador de regras ampliativas e também restritivas de direitos, vem a ser este compêndio um manual de como lidar e fazer valer as normas constitucionais convencionais sobre regras, até mesmo legais, que as contrariem. Diria, portanto, que ele bem poderia ser titulado como um livro de introdução ao novo direito do trabalho brasileiro, já que o tema está na sua base e não pode ser mais ignorado”.

– Desembargador Eugênio José Cesário Rosa
Vice-presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás

R$110,00

Simulação de frete

SKU: V-0055 Categoria: Autor(a)

Informações Adicionais

Peso0,25 kg
Dimensões17 × 24 × 5 cm
Ano:

2023

ISBN

978-65-6073-003-8

Edição

Número de páginas

176

Compartilhe este produto:

Sumário

Em breve…

Informações Adicionais

Peso0,25 kg
Dimensões17 × 24 × 5 cm
Ano:

2023

ISBN

978-65-6073-003-8

Edição

Número de páginas

176

Avaliações

Não há avaliações ainda.

Seja o primeiro a avaliar “Controle de Convencionalidade em Matéria Trabalhista – 2ª Edição”