Sumário

PARTE I
NOÇÕES PRELIMINARES

1. Coisa julgada
   1.1. Sede constitucional e conteúdo infraconstitucional
   1.2. Trânsito em julgado e coisa julgada
   1.3. Conceito
   1.4. Fundamento
   1.4.1. Principais elementos da segurança jurídica
   1.4.2. Principais concepções da segurança jurídica
   1.5. Coisa julgada formal e material
   1.6. Limites da indiscutibilidade da decisão resolutiva de mérito
   1.6.1. Limites subjetivos da coisa julgada
   1.6.2. Limites objetivos da coisa julgada
   1.6.3. Limite temporal da coisa julgada
   1.6.4. Limite geográfico da coisa julgada
   1.7. Desconstituição e desconsideração da coisa julgada
2. Desconstituição da coisa julgada
3. Decisões inexistentes e decisões nulas
   3.1. Decisão inexistente
   3.2. Decisão nula

PARTE II
AÇÃO RESCISÓRIA
4. Conceito
5. Finalidades
6. Natureza jurídica
7. Regência da ação rescisória
7.1. Disciplina legal na Justiça do Trabalho
7.2. Direito intertemporal e causas de rescindibilidade
8. Objeto da ação rescisória
8.1. Decisões resolutivas de mérito
8.1.1. Mérito da causa
8.1.2. Mérito e recurso
8.1.3. Mérito e recurso de revista por violação
8.1.4. Mérito e recurso de agravo de instrumento
8.1.5. Mérito e decisão recursal unipessoal em TRT
8.1.6. Mérito e decisão unipessoal no TST em recurso de revista por violação
8.1.7. Mérito e recurso de agravo interno
8.1.8. Mérito e inadmissibilidade a quo de recurso de revista por violação
8.1.9. Mérito e decisões imunes à impugnação por ação rescisória
8.1.10. Mérito e liquidação de sentença
8.1.11. Mérito e sentença na execução
8.1.12. Mérito e decisões interlocutórias na execução
8.1.13. Mérito e mandado de segurança
8.1.14. Decisão homologatória de acordo
8.1.15. Decisão substituída por acórdão de mérito
8.1.16. Decisão de mérito transitada em julgado substituída por acordo
8.1.17. Decisão proferida em ação de cumprimento
8.1.18. Decisão não submetida à remessa necessária
8.1.19. Natureza dos capítulos da decisão de mérito rescindíveis
8.1.20. Decisões resolutivas de questões prejudiciais
8.2. Decisões não resolutivas de mérito
8.3. Decisões de inadmissibilidade de recurso
8.3.1. Admissibilidade de recurso
8.3.2. Inadmissibilidade de recurso de revista por divergência jurisprudencial
8.3.3. Inadmissibilidade de recursos de agravos de instrumento e interno
8.4. Decisões resolutivas de relação jurídica continuativa
8.5. Sentenças normativas
8.6. Capítulos de decisão
8.6.1. Honorários advocatícios de sucumbência
8.6.2. Honorários advocatícios de sucumbência omitidos
8.6.3. Custas processuais
8.6.4. Astreintes
8.7. Sanções por litigância de má-fé
8.8. Conflito de competência

9. Hipóteses de cabimento da ação rescisória
   9.1. Prevaricação, concussão ou corrupção
   9.1.1. Juízos colegiados
   9.1.2. Prescindibilidade de apuração ou condenação penal
   9.1.3. Vício em decisão substituída
   9.2. Impedimento
   9.2.1. Juízos colegiados
   9.2.2. Suspeição
   9.2.3. Vício em decisão substituída
   9.3. Incompetência absoluta
   9.4. Dolo ou coação em detrimento da parte vencida
   9.4.1. Dolo processual
   9.4.1.1. Agentes
   9.4.1.2. Má-fé
   9.4.1.3. Nexo de causalidade
   9.4.2. Coação processual
   9.4.2.1. Agentes
   9.4.2.2. Alvos
   9.4.2.3. Nexo de causalidade
   9.4.2.4. Coação material
   9.4.3. Dolo ou coação processual e acordo homologado judicialmente
   9.5. Simulação ou colusão
   9.5.1. Simulação
   9.5.2. Colusão
   9.5.3. Legitimidade ativa
   9.5.4. Decisão
   9.6. Ofensa à coisa julgada material
   9.6.1. Necessidade de coisa julgada precedente
   9.6.2. Coisa julgada de juízo de ramo judiciário distinto
   9.6.3. Coisa julgada em demanda coletiva e demanda individual
   9.6.4. Coisa julgada em demanda que desconsiderou a coisa julgada
   9.6.5. Conflitos entre coisas julgadas com decurso do prazo rescisório
   9.7. Violar manifestamente norma jurídica
   9.7.1. Norma jurídica
   9.7.2. Natureza da norma jurídica violada
   9.7.3. Violação manifesta
   9.7.3.1. Interpretação controvertida
   9.7.3.2. Interpretação controvertida de norma constitucional
   9.7.4. Violação manifesta de norma jurídica
   9.7.5. Prequestionamento
   9.7.6. Indicação expressa e precisa da norma violada na petição inicial
   9.7.7. Adstrição do juiz à norma jurídica indicada
   9.7.8. Decisão rescindenda fundamentada em diversas normas jurídicas
   9.7.9. Decisão rescindenda fundada em precedente inaplicável
   9.7.10. Decisão que deixa de observar precedente aplicável
   9.8. Falsidade da prova
   9.8.1. Falsidade declarada em decisão penal ou civil
   9.8.2. Condicionantes à rescisão da decisão fundada em prova falsa
   9.9. Prova nova
   9.9.1. Condicionantes à rescisão da decisão fundada em prova nova
   9.9.2. Momento da descoberta da prova ou da sua disponibilidade
   9.9.3. Sentença normativa
   9.10. Erro de fato
   9.10.1. Elementos caracterizadores
   9.10.2. Má apreciação da prova
10. Prazo da ação rescisória
    10.1. Termo inicial da contagem do prazo
    10.1.1. Absolutamente incapaz
    10.1.2. Prova nova
    10.1.3. Simulação ou colusão das partes
    10.1.4. Violação de norma – declaração de inconstitucionalidade
    10.2. Termo inicial e trânsito em julgado de capítulo da decisão
    10.2.1. A jurisprudência do STF
    10.2.2. A compreensão da Súmula TST n. 100, II
    10.3. Trânsito em julgado e recurso não conhecido
    10.4. Termo inicial e intimação das partes em datas distintas
    10.5. Termo inicial e parte originária com privilégio de prazo
    10.6. Trânsito em julgado e decisão irrecorrível
    10.7. Termo final
    10.8. Coisa soberanamente julgada
11. Competência
    11.1. Competência e decisão rescindível
    11.2. Capítulos autônomos e competências diversas
    11.3. Incorreções nas identificações da decisão e do juízo competente
12. Legitimidade
    12.1. Legitimidade ativa
    12.1.1. Partes e sucessores
    12.1.2. Terceiro
    12.1.3. Ministério Público
    12.1.4. Pessoa não ouvida no processo cuja intervenção era obrigatória
    12.1.5. Advogado
    12.1.6. Perito
    12.2. Legitimidade passiva
    12.2.1. Partes e sucessores
    12.2.2. Parte e direitos difusos e coletivos
    12.2.3. Advogado
    12.3. Ministério Público como fiscal da ordem jurídica
13. Interesse de agir
14. Petição inicial
    14.1. Opção pela realização de audiência de conciliação ou de mediação
    14.2. Causa de pedir
    14.2.1. Causa de pedir do pedido rescindente
    14.2.2. Causa de pedir do pedido rescisório
    14.3. Pedidos rescindente e rescisório
    14.3.1. Pedido rescindente
    14.3.2. Pedido rescisório
    14.3.2.1. Pedido rescisório implícito
    14.3.2.2. Exceção ao pedido rescisório
    14.4. Valor da causa
    14.5. Documentos instrutórios da petição inicial
    14.6. Depósito prévio
    14.6.1. Finalidade do depósito prévio
    14.6.2. Privilégio da dispensa do depósito prévio
    15. Efeitos do ajuizamento da petição inicial
    16. Controle da petição inicial
    16.1. Emenda à petição inicial
    16.1.1. Emenda à petição inicial e documentos indispensáveis
    16.1.2. Emenda à petição inicial e litisconsórcio necessário
    16.1.3. Ausências não supríveis e vícios insanáveis
    16.2. Indeferimento da petição inicial
    17. Julgamento improcedente liminar
    18. Relator
    18.1. Magistrados elegíveis a relatar e julgar
    18.2. Atribuições do relator
    19. Tutelas provisórias
    19.1. Tutela de urgência cautelar
    19.2. Tutela de urgência antecipatória e tutela da evidência
    19.3. Cognição sumária
    20. Citação
    21. Respostas do réu
    21.1. Contestação
    21.2. Reconvenção
    22. Revelia
    23. Providências preliminares
    24. Julgamento conforme o estado do processo
    25. Prova
    25.1. Ônus da prova
    25.2. Ônus da prova e juízos rescindente e rescisório
    25.3. Direito de produzir a prova nos juízos rescindente e rescisório
    26. Razões finais
    27. Parecer do Ministério Público
    28. Julgamento
    28.1. Juízo de admissibilidade
    28.2. Juízo rescindente
    28.3. Juízo rescisório
    28.4. Ampliação do quórum de julgamento
    29. Multa
    29.1. Inadmissibilidade ou improcedência unipessoais
    29.2. Improcedência no juízo rescindente
    29.3. Inadmissibilidade e improcedência parciais
    30. Despesas processuais
    31. Recursos
    32. Remessa necessária
    33. Coisa julgada
    34. Ação rescisória contra a coisa julgada na ação rescisória
    35. Representação das partes por advogado
    36. Negociação processual
    37. Execução
    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS