Sumário
PARTE I
NOÇÕES PRELIMINARES
- Coisa julgada
1.1. Sede constitucional e conteúdo infraconstitucional
1.2. Trânsito em julgado e coisa julgada
1.3. Conceito
1.4. Fundamento
1.4.1. Principais elementos da segurança jurídica
1.4.2. Principais concepções da segurança jurídica
1.5. Coisa julgada formal e material
1.6. Limites da indiscutibilidade da decisão resolutiva de mérito
1.6.1. Limites subjetivos da coisa julgada
1.6.2. Limites objetivos da coisa julgada
1.6.3. Limite temporal da coisa julgada
1.6.4. Limite geográfico da coisa julgada
1.7. Desconstituição e desconsideração da coisa julgada - Desconstituição da coisa julgada
- Decisões inexistentes e decisões nulas
3.1. Decisão inexistente
3.2. Decisão nula
PARTE II
AÇÃO RESCISÓRIA
4. Conceito
5. Finalidades
6. Natureza jurídica
7. Regência da ação rescisória
7.1. Disciplina legal na Justiça do Trabalho
7.2. Direito intertemporal e causas de rescindibilidade
8. Objeto da ação rescisória
8.1. Decisões resolutivas de mérito
8.1.1. Mérito da causa
8.1.2. Mérito e recurso
8.1.3. Mérito e recurso de revista por violação
8.1.4. Mérito e recurso de agravo de instrumento
8.1.5. Mérito e decisão recursal unipessoal em TRT
8.1.6. Mérito e decisão unipessoal no TST em recurso de revista por violação
8.1.7. Mérito e recurso de agravo interno
8.1.8. Mérito e inadmissibilidade a quo de recurso de revista por violação
8.1.9. Mérito e decisões imunes à impugnação por ação rescisória
8.1.10. Mérito e liquidação de sentença
8.1.11. Mérito e sentença na execução
8.1.12. Mérito e decisões interlocutórias na execução
8.1.13. Mérito e mandado de segurança
8.1.14. Decisão homologatória de acordo
8.1.15. Decisão substituída por acórdão de mérito
8.1.16. Decisão de mérito transitada em julgado substituída por acordo
8.1.17. Decisão proferida em ação de cumprimento
8.1.18. Decisão não submetida à remessa necessária
8.1.19. Natureza dos capítulos da decisão de mérito rescindíveis
8.1.20. Decisões resolutivas de questões prejudiciais
8.2. Decisões não resolutivas de mérito
8.3. Decisões de inadmissibilidade de recurso
8.3.1. Admissibilidade de recurso
8.3.2. Inadmissibilidade de recurso de revista por divergência jurisprudencial
8.3.3. Inadmissibilidade de recursos de agravos de instrumento e interno
8.4. Decisões resolutivas de relação jurídica continuativa
8.5. Sentenças normativas
8.6. Capítulos de decisão
8.6.1. Honorários advocatícios de sucumbência
8.6.2. Honorários advocatícios de sucumbência omitidos
8.6.3. Custas processuais
8.6.4. Astreintes
8.7. Sanções por litigância de má-fé
8.8. Conflito de competência
- Hipóteses de cabimento da ação rescisória
9.1. Prevaricação, concussão ou corrupção
9.1.1. Juízos colegiados
9.1.2. Prescindibilidade de apuração ou condenação penal
9.1.3. Vício em decisão substituída
9.2. Impedimento
9.2.1. Juízos colegiados
9.2.2. Suspeição
9.2.3. Vício em decisão substituída
9.3. Incompetência absoluta
9.4. Dolo ou coação em detrimento da parte vencida
9.4.1. Dolo processual
9.4.1.1. Agentes
9.4.1.2. Má-fé
9.4.1.3. Nexo de causalidade
9.4.2. Coação processual
9.4.2.1. Agentes
9.4.2.2. Alvos
9.4.2.3. Nexo de causalidade
9.4.2.4. Coação material
9.4.3. Dolo ou coação processual e acordo homologado judicialmente
9.5. Simulação ou colusão
9.5.1. Simulação
9.5.2. Colusão
9.5.3. Legitimidade ativa
9.5.4. Decisão
9.6. Ofensa à coisa julgada material
9.6.1. Necessidade de coisa julgada precedente
9.6.2. Coisa julgada de juízo de ramo judiciário distinto
9.6.3. Coisa julgada em demanda coletiva e demanda individual
9.6.4. Coisa julgada em demanda que desconsiderou a coisa julgada
9.6.5. Conflitos entre coisas julgadas com decurso do prazo rescisório
9.7. Violar manifestamente norma jurídica
9.7.1. Norma jurídica
9.7.2. Natureza da norma jurídica violada
9.7.3. Violação manifesta
9.7.3.1. Interpretação controvertida
9.7.3.2. Interpretação controvertida de norma constitucional
9.7.4. Violação manifesta de norma jurídica
9.7.5. Prequestionamento
9.7.6. Indicação expressa e precisa da norma violada na petição inicial
9.7.7. Adstrição do juiz à norma jurídica indicada
9.7.8. Decisão rescindenda fundamentada em diversas normas jurídicas
9.7.9. Decisão rescindenda fundada em precedente inaplicável
9.7.10. Decisão que deixa de observar precedente aplicável
9.8. Falsidade da prova
9.8.1. Falsidade declarada em decisão penal ou civil
9.8.2. Condicionantes à rescisão da decisão fundada em prova falsa
9.9. Prova nova
9.9.1. Condicionantes à rescisão da decisão fundada em prova nova
9.9.2. Momento da descoberta da prova ou da sua disponibilidade
9.9.3. Sentença normativa
9.10. Erro de fato
9.10.1. Elementos caracterizadores
9.10.2. Má apreciação da prova - Prazo da ação rescisória
10.1. Termo inicial da contagem do prazo
10.1.1. Absolutamente incapaz
10.1.2. Prova nova
10.1.3. Simulação ou colusão das partes
10.1.4. Violação de norma – declaração de inconstitucionalidade
10.2. Termo inicial e trânsito em julgado de capítulo da decisão
10.2.1. A jurisprudência do STF
10.2.2. A compreensão da Súmula TST n. 100, II
10.3. Trânsito em julgado e recurso não conhecido
10.4. Termo inicial e intimação das partes em datas distintas
10.5. Termo inicial e parte originária com privilégio de prazo
10.6. Trânsito em julgado e decisão irrecorrível
10.7. Termo final
10.8. Coisa soberanamente julgada - Competência
11.1. Competência e decisão rescindível
11.2. Capítulos autônomos e competências diversas
11.3. Incorreções nas identificações da decisão e do juízo competente - Legitimidade
12.1. Legitimidade ativa
12.1.1. Partes e sucessores
12.1.2. Terceiro
12.1.3. Ministério Público
12.1.4. Pessoa não ouvida no processo cuja intervenção era obrigatória
12.1.5. Advogado
12.1.6. Perito
12.2. Legitimidade passiva
12.2.1. Partes e sucessores
12.2.2. Parte e direitos difusos e coletivos
12.2.3. Advogado
12.3. Ministério Público como fiscal da ordem jurídica - Interesse de agir
- Petição inicial
14.1. Opção pela realização de audiência de conciliação ou de mediação
14.2. Causa de pedir
14.2.1. Causa de pedir do pedido rescindente
14.2.2. Causa de pedir do pedido rescisório
14.3. Pedidos rescindente e rescisório
14.3.1. Pedido rescindente
14.3.2. Pedido rescisório
14.3.2.1. Pedido rescisório implícito
14.3.2.2. Exceção ao pedido rescisório
14.4. Valor da causa
14.5. Documentos instrutórios da petição inicial
14.6. Depósito prévio
14.6.1. Finalidade do depósito prévio
14.6.2. Privilégio da dispensa do depósito prévio
15. Efeitos do ajuizamento da petição inicial
16. Controle da petição inicial
16.1. Emenda à petição inicial
16.1.1. Emenda à petição inicial e documentos indispensáveis
16.1.2. Emenda à petição inicial e litisconsórcio necessário
16.1.3. Ausências não supríveis e vícios insanáveis
16.2. Indeferimento da petição inicial
17. Julgamento improcedente liminar
18. Relator
18.1. Magistrados elegíveis a relatar e julgar
18.2. Atribuições do relator
19. Tutelas provisórias
19.1. Tutela de urgência cautelar
19.2. Tutela de urgência antecipatória e tutela da evidência
19.3. Cognição sumária
20. Citação
21. Respostas do réu
21.1. Contestação
21.2. Reconvenção
22. Revelia
23. Providências preliminares
24. Julgamento conforme o estado do processo
25. Prova
25.1. Ônus da prova
25.2. Ônus da prova e juízos rescindente e rescisório
25.3. Direito de produzir a prova nos juízos rescindente e rescisório
26. Razões finais
27. Parecer do Ministério Público
28. Julgamento
28.1. Juízo de admissibilidade
28.2. Juízo rescindente
28.3. Juízo rescisório
28.4. Ampliação do quórum de julgamento
29. Multa
29.1. Inadmissibilidade ou improcedência unipessoais
29.2. Improcedência no juízo rescindente
29.3. Inadmissibilidade e improcedência parciais
30. Despesas processuais
31. Recursos
32. Remessa necessária
33. Coisa julgada
34. Ação rescisória contra a coisa julgada na ação rescisória
35. Representação das partes por advogado
36. Negociação processual
37. Execução
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Avaliações
Não há avaliações ainda.