Name: O Direito do Trabalho dos Motoristas de Plataforma
Brand: Ana Paula Silva Campos Miskulin, Giulia Signor, Guilherme Guimarães Feliciano, Marcos Paulo da Silva Oliveira, Paulo José Libardoni
SKU: V-0083
Price: 130 BRL
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Os debates em torno da relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e as plataformas que os administram têm sido travados em diversos países. Se por um lado o trabalhador tem mais flexibilidade de horário e trabalho, por outro, é inegável o controle acentuado que as empresas exercem sobre a atividade, esta- belecendo padrões de trabalho e valores de tarifa de forma unilateral.

Assim, surge um modelo de trabalho em que as empresas excluem o trabalha- dor de qualquer tipo de proteção social, impactando o sistema de seguridade social, quando esse trabalhador se vê sem renda ou sem saúde para continuar trabalhando.

Questões como a transparência e o gerenciamento algorítmico fazem parte de uma nova realidade em que as leis existentes se tornam obsoletas para dar conta desse novo modelo de trabalho que se espraiou mundo afora.

É certo que a Consolidação das Leis do Trabalho foi pensada para outra época em que a gestão organizacional era pessoal; no entanto, há mais de dez anos o legislador trabalhista previu a possibilidade de reconhecimento da subordina- ção quando o controle do trabalho é feito remotamente, por meios telemáticos.

Assim, relegar ao Direito Civil o papel de regular uma relação jurídica em que não há igualdade entre as partes é retroceder à época em que, exatamente em razão dos abusos perpetrados, o Direito do Trabalho se desvinculou do Direito Civil, tornando-se um ramo autônomo.

Ainda que os modelos de trabalho tenham se alterado, a realidade é que esse trabalho constitui, na maioria dos casos, a principal fonte de renda desses traba- lhadores e de suas famílias e, como tal, merece atenção e proteção social, haja vista a obviedade da dependência dos mesmos em relação às plataformas e da superioridade dessas em relação a essas pessoas das quais dependem para rea- lizarem sua atividade fim.

Informações Gerais

Peso: 0,25 kg

Dimensões: 17 × 24 × 5 cm

Ano: 2024

Edição: 1ª

Número de páginas: 190

Paulo José Libardoni

Pós-Doutor em Direito / Programa de Pós-Graduação em Direito (Direito do Traba- lho) (PUC/RS/2021/2022); Doutor em Sociologia (UFRGS/ 2016); Mestre em Desenvolvimento (UNIJUI/2007); Especialista em Direito do Traba- lho e Processo do Trabalho (FEMARGS/ FMP/2015) e Graduado em Direito (UNIJUI/2005). Advogado, Pesquisador e Professor. Integra o corpo docente do IFPR. Integra o Grupo de Pesquisa Trabalho para além das relações de Trabalho (NTADT – USP). Integra o Programa de Pesquisa Jurídica: Sistema de Justiça Baseado em Evidências e realiza convocação de pesquisadores interessados na realização de pesquisa(s) empírica(s) sobre a Justiça do Trabalho do Paraná, TRT9. É consultor e assessor ESG Corporativo/Empresarial; É consultor e assessor LGPD Trabalhista e consumerista; Líder da Rede de Pesquisa Estado Democrático, Políticas Públicas, Trabalho e Tecnologia (REDEDP2T2). É membro integrante da Associação Paulista de Relações e Estudos Sindicais (APRES).

Marcos Paulo da Silva Oliveiratra

Doutor e mestre em Direito Privado pela PUC Minas, magna cum laude e com período de doutorado sanduíche na Universidade de Sevilla – Espanha, bolsa CAPES. Advogado, coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Faminas e professor da PUC Minas.

Guilherme Guimarães Feliciano

Juiz do Trabalho (Titular da 1a Vara do Trabalho de Taubaté). Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Titular da Cadeira n. 53 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra (IGC/CDH). Livre-Docente pela Universidade de São Paulo. Doutor pela Universidade de São Paulo. Doutor pela Universidade de Lisboa. Presidiu a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15a Região (Amatra XV) no biênio 2010-2012. Presidiu a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) no biênio 2017-2019.

Ana Paula Silva Campos Miskulin

Juíza do Trabalho do TRT 15. Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Possui Especialização em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás. É Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa: O trabalho além do Direito do Trabalho, desenvolvido na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Autora do livro Aplicativos e Direito do Trabalho: a era dos dados controlados por algoritmos e coordenadora de outras obras jurídicas sobre direito e tecnologias. Professora convidada de diversas escolas judiciais regionais, Enamat e Escola Nacional da Magistratura. Mãe de três crianças.

Giulia Signor

Advogada no escritório Silveira & Pacheco. Mestra em Direito pela Atitus Educação (Passo Fundo – RS), em sua área de concentração em Direito, Democracia e Sustentabilidade, linha de pesquisa Efetividade do Direito e da Sustentabilidade. Graduada em Direito pela Atitus Educação. Membro dos grupos de pesquisa Latin America Privacy Hub da Atitus Educação e Núcleo de estudos: O trabalho além do trabalho: dimensões da clandestinidade jurídico-laboral da Universidade de São Paulo (USP).

Sumário

APRESENTAÇÃO

TRABALHO REGULADO É SINÔNIMO DE TRABALHO DECENTE?
Guilherme Guimarães Feliciano
O PLP n. 12/2024 e os trabalhadores plataformizados para condução de passageiros “em veículos automotores de quatro rodas”

A PROPOSTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PARA OS MOTORISTAS DE APLICATIVOS BRASILEIROS E OS POSSÍVEIS CAMINHOS PARA OS ENTREGADORES PLATAFORMIZADOS
(ARTS 1°, 2° E 3° DO PLC)
Marcos Paulo da Silva Oliveira
Introdução

O tratamento conferido aos trabalhadores plataformizados no Brasil antes do Projeto de Lei Complementar
Os motoristas de aplicativos pelas lentes do PLC
A situação dos motofretistas plataformizados diante do PLC: caminhos possíveis
3.1. O tratamento conferido para os entregadores plataformizados na Espanha
3.2. A Lei 14.297/2022: um possível caminho protetivo para os entregadores por aplicativos no Brasil?