"A presente obra, além de preencher uma lacuna significativa sobre estudo da efetivação dos direitos sociais no âmbito interamericano, se destaca entre as demais por realizar análises acadêmicas pautadas no reconhecimento dos efeitos estruturais das sentenças da Corte Interamericana como mecanismos transformadores perante os Estados e as sociedades latino-americanas. A ênfase nos casos brasileiros e, consequentemente, o desvelamento das complexidades de tais violações, me fazem reforçar o convite aos leitores(as) para prestigiarem esse primoroso trabalho".
Rodrigo Mudrovitsch
Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
"Nesta edição, adensam-se, por isso, temas os mais variados, como o direito à desconexão e as formas atípicas de retribuição que se espraiam cada vez mais, como o hiring bonus e a stock option, bem assim deliberações recentes do STF em matéria trabalhista, abarcando ainda a exponencial evolução que os Direitos Humanos - em cujo contexto se inserem os direitos sociais concernentes ao trabalho - têm experimentado mediante a atuação dos tribunais internacionais, com ênfase para a contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na sedimentação dos princípios da universalidade, da indivisibilidade e, no tocante aos direitos econômicos, sociais e culturais, dos princípios da progressividade e do não retrocesso social, bem assim do princípio da norma mais favorável. (...)
Nos capítulos reservados às liberdades e aos direitos da personalidade, o leitor perceberá maior densidade no trato dos temas relacionados ao trabalhador migrante e à proteção de dados pessoais, respectivamente. Também se densificam, no capítulo dedicado à "perspectiva existencial da relação de emprego", as reflexões sobre o conceito de discriminação indireta e sua repercussão prática, no Brasil e no direito comparado. No capítulo dedicado às dispensas por justa causa, será perceptível a abordagem de temas intrigantes acerca dos reflexos da Covid 19 na relação de emprego.
A expectativa do autor é a de compartilhar com os que o premiarem com a leitura deste curso a experiência de estar atualizado quanto às normas do Direito do Trabalho e à sua interpretação em sintonia com o propósito humanista ou civilizatório que justifica a existência dos direitos sociais, como expressão emancipatória dos direitos humanos e fundamentais. -- trecho da apresentação do autor a esta nova edição."
- Ministro Augusto César Leite de Carvalho
