"A presente obra, além de preencher uma lacuna significativa sobre estudo da efetivação dos direitos sociais no âmbito interamericano, se destaca entre as demais por realizar análises acadêmicas pautadas no reconhecimento dos efeitos estruturais das sentenças da Corte Interamericana como mecanismos transformadores perante os Estados e as sociedades latino-americanas. A ênfase nos casos brasileiros e, consequentemente, o desvelamento das complexidades de tais violações, me fazem reforçar o convite aos leitores(as) para prestigiarem esse primoroso trabalho".
Rodrigo Mudrovitsch
Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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Peso: 0,35 kg Dimensões: 17 × 24 × 5 cm Ano: 2023 Edição: 1ª Número de páginas: 412 |
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Doutora e mestre em SociologiaJurídica pela UNB. Professora, Pesquisadora e Coordenadora do Curso de Bacharelado em Direito e doPrograma de Mestrado em Direitos Sociais IESB. Advogada atuante na área de Direito Administrativo, Direito do Trabalho e Direitos Humanos, com ênfase em gênero, violência, sistema judicial e emancipação social. |
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Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde 2009. Doutor e mestre em Direito, com pós-doutorado em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca. Foi advogado, promotor de justiça e, desde 1990, é magistrado do trabalho. Professor de Direito no Centro Universitário IESB, em Brasília. Professor convidado em curso de pós-doutorado em Direitos Humanos na Universidade de Salamanca. Autor de “Garantia de Indenidade no Brasil” (LTr, 2013), “Princípios de Direito do Trabalho sob a Perspectiva dos Direitos Humanos” (LTr, 2018) e “Direito do Trabalho: curso e discurso (Editora Venturoli, 2023)”, além de vários artigos jurídicos. |
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APRESENTAÇÃO…………………………………………………………………………………………………… 5
DO ACESSO AO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS À FORÇA PRECEDENCIAL DAS SENTENÇAS DA CORTE IDH…………………………… 23 OS EFEITOS DAS SENTENÇAS PROFERIDAS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PARA OS ESTADOS QUE NÃO SÃO PARTE NO PROCESSO……………………………………………………………………………………………………….. 35 CASO LAGOS DEL CAMPO E SUA FORÇA COMO PRECEDENTE NA JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS………. 65 OS FUNDAMENTOS DA CORTE IDH PARA APRECIAR A PRETENSÃO ANTES DE ESGOTADO O TRÂMITE NAS INSTÂNCIAS NACIONAIS (ATENÇÃO II PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E A OBJETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS………………………………………………………………………. 117 A DIMENSÃO PRAGMÁTICA DO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DO CASO VILLAGRÁN MORALES E OUTROS VS. GUATEMALA (ÊNFASE NO VOTO CONVERGENTE DO JUIZ CANÇADO TRINDADE)……………………………………………………………………………………………….. 135 A RELEVÂNCIA INTERPRETATIVA DO PRINCÍPIO PRO HOMINE NAS DECISÕES DA CORTE IDH, O CUMPRIMENTO PELO ESTADO BRASILEIRO E A POSSIBILIDADE DE SOLUÇÕES AMISTOSAS……………………………………………….. 155 A IMPORTÂNCIA DA TEORIA DO IMPACTO DESPROPORCIONAL COMO VETOR PARA ASSEGURAR A IGUALDADE MATERIAL…………………………………… 179 A PRIMAZIA CONCORRENTE DOS DIREITOS SOCIAIS NA ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CORTE IDH) À LUZ DAS PERSPECTIVAS EPISTEMOLÓGICAS SOCIOJURÍDICAS……………………….. 193 III ESTUDO DO CASO LAGOS DEL CAMPO E OUTROS VERSUS ESTADO DO PERU……………………………………………………………………………………………………………….. 253 CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: A IMPORTÂNCIA DO CASO LAGOS DEL CAMPO E OUTROS VS. PERU PARA A JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS E RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS SOB SUA JURISDIÇÃO………………………………………………………………………………………………….. 279 CASO EMPREGADOS DA FÁBRICA DE FOGOS DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS E SEUS FAMILIARES VS. BRASIL: OS FUNDAMENTOS DA CORTE IDH CASO DOS EMPREGADOS DA FÁBRICA DE FOGOS DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS (BA): GÊNERO, IDADE E POBREZA…………………………………………………… 323 O TRABALHO ESCRAVO: PRIMÓRDIOS NO BRASIL, REAÇÕES LEGAIS E SUA EVOLUÇÃO CONCEITUAL NO ÂMBITO INTERNACIONAL…………………… 345 O CASO FAZENDA BRASIL VERDE E O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS…………………………………… 375 PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS MEIO AMBIENTE E DIREITOS HUMANOS – GARANTIA DO DIREITO À VIDA E INTEGRIDADE PESSOAL – OPINIÃO CONSULTIVA 23/2017 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS………………………………………………… 387 |
