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Mandado de Segurança Individual e Coletivo na Justiça do Trabalho – 4ª Edição

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Júlio César Bebber

Juiz do Trabalho no TRT da 24ª Região (MS), doutor em direito pela USP, membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), membro da Academia de Letras Jurídicas de Mato Grosso do Sul (ALJ-MS), professor de direito processual do trabalho, autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas na área do direito do trabalho e do direito processual do trabalho, coautor em obras coletivas de direito do trabalho e de direito processual do trabalho e autor dos livros: Princípios do processo do trabalho; Recursos no processo do trabalho – teoria geral dos recursos; Procedimento sumaríssimo no processo do trabalho; Processo do trabalho – temas atuais; Exceção de pré-executividade no processo do trabalho; Mandado de segurança, habeas corpus e habeas data na Justiça do Trabalho; Cumprimento da sentença no processo do trabalho; Processo do trabalho – adaptação à contemporaneidade; Ação Rescisória na Justiça do Trabalho; Recursos no Processo do Trabalho; Reclamação – CF, 102, I, L; 103-a, § 3º; 111-a, § 3º; CPC, 988 – e Demandas Trabalhistas.

Mandado de Segurança Individual e Coletivo na Justiça do Trabalho – 4ª Edição

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Essa 4ª edição do livro foi revisada, atualizada e ampliada para oferecer aos leitores, de modo simples, preciso e objetivo, uma abordagem científica e prática, lastreada na doutrina e na jurisprudência, do Mandado de Segurança Individual e Coletivo na Justiça do Trabalho.

O primeiro capítulo da obra trata do mandado de segurança individual contra ato administrativo. Nele o autor fincou as bases de toda a doutrina desse importante instrumento de jurisdição constitucional, tratando, por exemplo, da legitimidade, da competência (material e de foro), da possibilidade de concessão da segurança liminarmente, dos requisitos de admissibilidade e do conteúdo do mérito, das causas de exclusão e dos recursos.

Como os mandados de segurança coletivo e contra ato judicial não diferem, em substância, do mandado de segurança individual contra ato administrativo, o segundo e o terceiro capítulos apenas destacam as particularidades destes. Relativamente ao primeiro, entre outros, destacam-se a legitimidade ativa, o objeto, a litispendência e a coisa julgada e a efetividade da decisão. Quanto ao segundo, entre outros, destacam-se as causas de exclusão, a desnecessidade de indicação da pessoa jurídica de direito público, o litisconsórcio necessário, a competência funcional, a legitimidade recursal e os meios de impugnação de decisões.

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Informações Adicionais

Peso0,25 kg
Dimensões17 × 24 × 5 cm
Ano:

2024

ISBN

978-65-6073-035-9

Edição

Número de páginas

204

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Sumário

CAPÍTULO I

MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
1. Considerações iniciais
2. Breve nota histórica
3. Base constitucional e disciplina legal
3.1. Disciplina da Lei n. 12.016/2009 e a subsidiariedade do CPC
3.2. Disciplina na Justiça do Trabalho
4. Denominação
5. Conceito
6. Natureza jurídica e características
6.1. Natureza jurídica quanto ao instrumento
6.2. Natureza jurídica da sentença
6.3. Principais características
7. Finalidade
7.1. Proteção
7.2. Proteção do exercício do direito
7.3. Direito incontestável
7.4. Ilegalidade lato sensu
8. Modalidades
8.1. Quanto ao direito cuja proteção se pretende
8.2. Quanto aos efeitos pretendidos
9. Competência material da Justiça do Trabalho
10. Competência funcional (originária)
11. Competência territorial (de foro) 
11.1. Competência territorial absoluta
11.2. Autoridade coatora integrante dos quadros da União
12. Objeto
13. Admissibilidade e mérito do mandado de segurança
13.1. Juízo de admissibilidade
13.2. Juízo de mérito
14. Ato de autoridade
14.1. Autoridade por equiparação
14.2. Ato de autoridade no contrato de trabalho
15. Omissão de autoridade na prática do ato
16. Autoexequibilidade do ato comissivo
17. Direito líquido e certo
17.1. Concepção fática
17.2. Comprovação
17.3. Incontrovérsia
17.4. Interesse de agir
17.5. Complexidade do direito
18. Prazo
18.1. Constitucionalidade
18.2. Natureza jurídica
18.3. Prorrogação do termo final
18.4. Declaração da decadência
19. Causas de exclusão
19.1. Possibilidade de impugnação do ato por habeas corpus ou habeas data
19.2. Possibilidade de impugnação do ato por recurso administrativo com efeito suspensivo e sem exigência de caução
19.3. Lei em tese
19.4. Ato interna corporis
20. Pressupostos processuais
20.1. Conceito
20.2. Classificação
20.3. Pressupostos processuais de existência
20.4. Pressupostos processuais de validade negativos
20.5. Pressupostos processuais de validade positivos
21. Legitimidade de parte e interesse de agir
21.1. Noções gerais
21.2. Aferição in statu assertionis
21.3. Legitimidade para a causa
21.3.1. Legitimidade ativa
21.3.2. Legitimidade passiva
21.4. Interesse de agir
21.4.1. Necessidade
21.4.2. Adequação
22. Direito individualizado incontestável
23. Ilegalidade ou abuso de poder
24. Litisconsórcio
24.1. Litisconsórcio ativo
24.2. Litisconsórcio passivo
25. Assistência
26. Amicus curiae
27. Substituição processual do art. 3º
28. Petição inicial
28.1. Requisitos subjetivos
28.2. Requisitos objetivos
28.3. Instrução
28.4. Cópias da petição inicial e dos documentos
29. Prova
30. Emprego da tecnologia para impetração
31. Competência instrutória
32. Controle de admissibilidade e julgamento de plano
33. Emenda saneadora
34. Errônea individualização da autoridade coatora
34.1. Correção de ofício
34.2. Encampação
35. Liminar
35.1. Natureza jurídica
35.2. Requisitos
35.3. Discricionariedade
35.4. Concessão ex officio
35.5. Mecanismos de apoio
35.6. Contragarantia
35.7. Autoridade administrativa e liminar
35.8. Modificação e revogação
35.9. Eficácia da decisão liminar e sentença
35.10. Sentença de improcedência e segurança concedida liminarmente
35.11. Perempção
35.12. Impugnação
35.13. Contagem do prazo para impugnação
35.14. Inconstitucionalidade da supressão legal de concessão de medida liminar
36. Notificação
36.1. Natureza jurídica
36.2. Forma
36.3. Encaminhamento de cópias
37. Ciência ao órgão de representação judicial
38. Citação e contestação de litisconsorte
39. Informações
39.1. Natureza jurídica
39.2. Prazo
39.3. Valor
39.4. Pessoalidade
39.5. Ausência
40. Parecer do Ministério Público do Trabalho
41. Julgamento
42. Acórdão – substituição pelas notas taquigráficas
43. Intimação da decisão à autoridade coatora e à pessoa jurídica
44. Recursos das sentenças e dos acórdãos
44.1. Legitimidade recursal
44.2. Interesse recursal
44.3. Recursos cabíveis
44.4. Prazos recursais
44.5. Efeito não suspensivo
45. Remessa necessária
46. Coisa julgada
46.1. Coisa julgada formal
46.2. Coisa julgada material
47. Efetivação
48. Responsabilidade do impetrante por prejuízos na efetivação da ordem
49. Suspensão dos efeitos da decisão liminar, da sentença e do acórdão
49.1. Requisitos
49.2. Constitucionalidade
49.3. Natureza jurídica
49.4. Competência
49.5. Suspensão liminar
49.6. Provimentos repetitivos
49.7. Provimentos repetitivos supervenientes
49.8. Prazo
49.9. Cognição horizontal
49.10. Contraditório
49.11. Intervenção do Ministério Público
49.12. Decisão fundamentada
49.13. Impugnação
49.14. Duração da suspensão
49.15. Novo pedido de suspensão
50. Desistência
51. Honorários advocatícios
52. Regime financeiro
53. Repressão aos atos de improbidade processual
54. Preferência na tramitação e no julgamento
55. Alçada

CAPÍTULO II
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
56. Noções gerais
57. Legitimidade ativa
57.1. Entidades sindicais, de classe e associações
57.1.1. Sindicato e registro no Ministério do Trabalho
57.1.2. Pré-constituição para as associações
57.1.3. Previsão estatutária
57.1.4. Pertinência temática
57.1.5. Associações genéricas
57.2. Partidos políticos
57.2.1. Legitimidade ativa universal
57.2.2. Pertinência temática
57.3. Ministério Público
58. Objeto
58.1. Direitos difusos
58.2. Direitos coletivos em sentido estrito
58.3. Direitos individuais homogêneos
59. Autorização expressa e relação dos substituídos
60. Liminar e veto à decisão inaudita altera pars
61. Litispendência e coisa julgada
62. Efetivação da decisão

CAPÍTULO III
63. Noções gerais
64. Causas de exclusão
64.1. Possibilidade de impugnação por demanda
64.2. Possibilidade de impugnação por recurso com efeito suspensivo
64.2.1. Recurso diferido
64.2.2. Recurso e efeito suspensivo
64.2.3. Abrandamento da causa de exclusão
64.2.4. Flexibilização na esfera trabalhista
64.2.5. Decisão interlocutória no processo do trabalho
64.3. Decisão com trânsito em julgado
65. Indicação da pessoa jurídica
66. Litisconsórcio necessário
67. Competência funcional
68. Intimação da decisão
69. Legitimidade recursal da autoridade coatora
70. Impugnação do pronunciamento judicial liminar
71. Impugnação do pronunciamento judicial final
72. Recurso em mandado de segurança substitutivo de recurso
73. Remessa necessária

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Informações Adicionais

Peso0,25 kg
Dimensões17 × 24 × 5 cm
Ano:

2024

ISBN

978-65-6073-035-9

Edição

Número de páginas

204

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