Sumário

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

1. CONSIDERAÇÕES SOBRE AS AÇÕES COLETIVAS E O MICROSSISTEMA PROCESSUAL COLETIVO

1.1. Evolução doutrinária e legislativa da tutela coletiva no Brasil

1.1.1. Ação popular

1.1.2. Ação civil pública

1.1.3. Ações coletivas na Constituição Federal de 1988

1.1.4. Código de Defesa do Consumidor

1.1.5. Mandado de segurança coletivo e a Lei nº 12.016/09

1.1.6. Mandado de injunção e habeas corpus coletivos

1.1.7. Tentativas de codificação do processo coletivo no Brasil

1.1.7.1. O Projeto de Lei da Ação Coletiva apresentado pelo CNJ em 2020

1.2. Microssistema processual coletivo

1.2.1. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos

1.2.2. Legitimidade ativa

1.2.2.1. Natureza jurídica da legitimidade para agir nas ações coletivas

1.2.2.2. Legitimados ativos

1.2.2.2.1. Legitimidade ativa do indivíduo

1.2.2.2.2. Legitimidade ativa do Ministério Público

1.2.2.2.3. Legitimidade ativa da Defensoria Pública

1.2.2.2.4. União, estados, Distrito Federal, municípios e órgãos da administração indireta

1.2.2.2.5. Associações e sindicatos

1.2.3. Representatividade adequada

1.2.4. Ação coletiva passiva

1.2.5. Coisa julgada coletiva

1.2.5.1. Aspectos gerais da coisa julgada

1.2.5.2. O regime da coisa julgada coletiva no ordenamento brasileiro

1.2.5.2.1. Direitos difusos e coletivos

1.2.5.2.2. Direitos individuais homogêneos

1.2.5.2.3. Transporte in utilibus da coisa julgada

1.2.5.2.4. Limitação territorial da coisa julgada

1.2.5.2.5. Declaração de inconstitucionalidade em ação coletiva

1.2.5.2.6. Coisa julgada na ação coletiva passiva

1.3. Ações coletivas X mecanismos de julgamento de demandas repetitivas

1.4. Processo estrutural (structural injuctions) e os limites para a atuação do Poder Judiciário

2. AS AÇÕES COLETIVAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

2.1. Ações coletivas trabalhistas antes da CF de 1988

2.2. O alcance do inciso III do artigo 8º da Constituição Federal de 1988

2.3. As entidades sindicais como legitimadas para a defesa em juízo dos direitos dos trabalhadores

2.4. A posição da Justiça do Trabalho frente às ações coletivas

2.4.1. A edição da Súmula 310 do TST

2.4.2. O posterior cancelamento do Enunciado 310 do TST

2.4.3. Limitações impostas pela Justiça do Trabalho às ações coletivas

2.4.3.1. A importância da exata compreensão da expressão “direitos individuais homogêneos”

2.4.3.1.1. Decisões da Justiça do Trabalho extinguindo ações coletivas por adotarem conceito equivocado dos “direitos individuais homogêneos”

2.4.3.2. Litispendência entre ação coletiva e ação individual movida por trabalhador

2.4.3.2.1. Possibilidade de litispendência entre ações coletivas

2.4.3.2.2. Litispendência entre ação coletiva e ação individual

2.4.3.2.3. O posicionamento da Justiça do Trabalho

2.4.3.3. Rol de substituídos na ação coletiva

3. PERSPECTIVA DA TUTELA COLETIVA NO PROCESSO DO TRABALHO NO CENÁRIO PÓS-REFORMA TRABALHISTA

3.1. As alterações trazidas ao processo do trabalho pela reforma trabalhista de 2017 e as possíveis limitações no acesso individual dos trabalhadores à Justiça do trabalho

3.1.1. A inclusão do artigo 791-A na CLT e o risco de o trabalhador suportar os ônus da sucumbência processual

3.1.2. A nova redação do artigo 840 da CLT e a exigência de pedido certo, determinado e com indicação de seu valor

3.2. A superação do individualismo processual na direção dos interesses coletivos dos trabalhadores

3.2.1. Acesso à Justiça e sua moderna significação no processo do trabalho

3.2.2. A dificuldade de acesso à Justiça do Trabalho durante o vínculo empregatício e o risco de represálias ao trabalhador

3.2.3. As ações coletivas como forma de garantia do efetivo acesso à Justiça dos trabalhadores

3.2.4. A contribuição do processo coletivo para a possível diminuição da multiplicidade de demandas perante a Justiça do Trabalho

3.2.5. O relevante papel das entidades sindicais e a substituição processual

3.2.6. A importante atuação do Ministério Público por meio da tutela coletiva

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS