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A Imprescritibilidade das Pretensões Trabalhistas no Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão

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Liana Chaib

Ministra do Tribunal Superior do Trabalho desde 2022, com carreira notável na magistratura e no magistério. Formada em Direito pela UFPI, com especialização em Direito Público (PUC/SP), mestrado e doutorado em Direito Constitucional (UFC/UNIFOR), é pós-doutora em Direitos Humanos, Saúde e Justiça, pela Universidade de Coimbra, Portugal, desde janeiro de 2025. Foi Desembargadora do TRT da 22a Região, exercendo cargos de direção. Ingressou na magistratura de carreira por concurso público para o cargo de Juíza de Direito em 1989 e, posteriormente, para Juíza do Trabalho. Professora Titular da UESPI desde 1988 e do ICEV, integra o Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – Comissão Piauí, a Academia Piauiense de Letras Jurídicas (cadeira n° 21) e a Academia Brasiliense de Direito (cadeira n° 13). É autora de livros e artigos jurídicos, com destaque para “O princípio da proporcionalidade no controle do ato administrativo” e “Direito Administrativo e equidade na atualidade”.

A Imprescritibilidade das Pretensões Trabalhistas no Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão

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“Ao nos depararmos com o contexto sócio-laboral do Brasil, é impossível não perceber as marcas de uma sociedade escravocrata que ainda perpetua práticas de exploração do trabalho humano e que, mesmo após mais de 130 anos da Lei Áurea, não conseguiu extinguir o trabalho análogo à escravidão. Este cenário exige uma postura compatível com a busca pela efetividade do Direito Humano de não ser submetido ao trabalho escravo.

Com olhar sensível ao tema, a Ministra Liana Chaib nos brinda com a publicação de sua pesquisa de pós-Doutorado, defendida na Universidade de Coimbra, com a tese da imprescritibilidade das pretensões trabalhistas em casos de trabalho análogo à escravidão. Com uma carreira sólida na magistratura e no ensino superior, a Ministra Liana tem se destacado pela coerência entre sua trajetória acadêmica e sua atuação na magistratura, sempre defensora dos direitos humanos e sociais.

Sua obra contribui para uma análise crítica do trabalho escravo contemporâneo, propondo alternativas jurídicas e reafirmando seu compromisso com a proteção constitucional dos trabalhadores. O livro aborda desde o histórico e a repercussão do trabalho escravo, a partir de um olhar interseccional, considerando dados estatísticos, até a análise do conjunto normativo nacional e internacional sobre o tema, incluindo a perspectiva do direito de acesso à Justiça, do papel do Poder Judiciário e do Direito Comparado.

Esta publicação reflete o legado intelectual da Ministra Liana e sua incansável luta por justiça social. Uma leitura obrigatória para os operadores do Direito!”

Kátia Magalhães Arruda
Ministra do Tribunal Superior do Trabalho

R$140,00

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Liana Chaib

Ministra do Tribunal Superior do Trabalho desde 2022, com carreira notável na magistratura e no magistério. Formada em Direito pela UFPI, com especialização em Direito Público (PUC/SP), mestrado e doutorado em Direito Constitucional (UFC/UNIFOR), é pós-doutora em Direitos Humanos, Saúde e Justiça, pela Universidade de Coimbra, Portugal, desde janeiro de 2025. Foi Desembargadora do TRT da 22a Região, exercendo cargos de direção. Ingressou na magistratura de carreira por concurso público para o cargo de Juíza de Direito em 1989 e, posteriormente, para Juíza do Trabalho. Professora Titular da UESPI desde 1988 e do ICEV, integra o Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – Comissão Piauí, a Academia Piauiense de Letras Jurídicas (cadeira n° 21) e a Academia Brasiliense de Direito (cadeira n° 13). É autora de livros e artigos jurídicos, com destaque para “O princípio da proporcionalidade no controle do ato administrativo” e “Direito Administrativo e equidade na atualidade”.

Informações Adicionais

Peso 0,20 kg
Dimensões 16 × 23 × 5 cm
Ano:

2025

ISBN

978-65-6073-106-6

Edição

Número de páginas

136

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Sumário

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

1. INTRODUÇÃO

2. BREVE HISTÓRICO SOBRE O TRABALHO ESCRAVO E SUAS REPERCUSSÕES SOCIAIS NA CONTEMPORANEIDADE: UMA COMPREENSÃO INTERSECCIONAL DE OPRESSÕES

3. O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: UM EXAME A PARTIR DOS ÚLTIMOS DADOS ESTATÍSTICOS DE OPERAÇÕES DE RESGATE NO BRASIL

4. OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS VIOLADOS NA SUJEIÇÃO DE PESSOAS A TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO: UMA ANÁLISE DE TRATADOS INTERNACIONAIS, CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, A LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA BRASILEIRA E COMO SOLUCIONAR UM APARENTE CONFLITO DE NORMAS
a. Tratados e Convenções Internacionais
b. Constituição da República de 1988
c. Legislação ordinária
Código Penal
CLT
Código Civil

5. O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA E A IMPRESCRITIBILIDADE DAS PRETENSÕES ENVOLVENDO DIREITOS TRABALHISTAS VIOLADOS EM CASOS DE TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO

6. APARENTE CONFLITO DE NORMAS PARA O RECONHECIMENTO DA IMPRESCRITIBILIDADE DAS PRETENSÕES CÍVEIS ENVOLVENDO O TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO

7. O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO TRABALHISTA NO COMBATE AO TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO

8. UM BREVE ESTUDO DE DIREITO COMPARADO: O COMBATE AO TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO EM PORTUGAL

9. CONCLUSÃO

10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Informações Adicionais

Peso 0,20 kg
Dimensões 16 × 23 × 5 cm
Ano:

2025

ISBN

978-65-6073-106-6

Edição

Número de páginas

136

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