Sumário

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

1. INTRODUÇÃO
2. PANORAMA GERAL DA AÇÃO RESCISÓRIA

2.1. A Coisa Julgada e seus fundamentos
2.1.1. A coisa julgada no direito processual brasileiro contemporâneo
2.1.2. As espécies de coisa julgada
2.1.3. A extensão e os limites da coisa julgada
2.1.3.1. A delimitação subjetiva da coisa julgada
2.1.3.2. A delimitação objetiva da coisa julgada
2.1.3.3. A delimitação temporal da coisa julgada
2.1.3.4. A delimitação territorial da coisa julgada
2.1.4. A coisa julgada sobre questões prejudiciais
2.1.5. O conflito entre coisas julgadas
2.1.6. A desconstituição da coisa julgada

2.3. A ação rescisória e sua dimensão política

2.4. As funções da ação rescisória

2.5. A ação rescisória, natureza jurídica e conceito

2.6. O objeto jurídico da ação rescisória
2.6.1. As decisões resolutivas de mérito
2.6.1.1. O mérito da causa
2.6.1.2. O mérito do recurso
2.6.1.3. O mérito no recurso extraordinário por violação de disposição de lei, da Constituição Federal ou de precedente vinculante
2.6.1.4. As decisões de mérito irrescindíveis
2.6.1.5. A liquidação da sentença e o mérito
2.6.1.6. Mandado de segurança, mérito e coisa julgada
2.6.1.7. A decisão de homologação de acordo
2.6.1.8. Decisão de mérito transitada em julgado substituída por acordo

2.6.2. A querela nullitatis em relação à ação rescisória
2.6.2.1. Os traços distintivos entre a ação rescisória e a querela nullitatis
2.6.2.1.1. Objeto
2.6.2.1.2. A natureza jurídica do provimento jurisdicional pretendido
2.6.2.1.3. O prazo para a propositura
2.6.2.1.4. Depósito
2.6.2.1.5. Competência
2.6.2.2. A questão da fungibilidade entre a ação rescisória e a querela nullitatis

3. A AÇÃO RESCISÓRIA NA ATUALIDADE BRASILEIRA

3.1. A introdução da ação rescisória no direito brasileiro e sua evolução

3.2. A ação rescisória no direito comparado

3.3. A ação rescisória e sua disciplina no contexto da atualidade brasileira

3.4. Direito intertemporal, causas de rescindibilidade e processamento da ação rescisória

3.5. Prazo para ajuizamento da ação rescisória
3.5.1. Prazos previstos para o ajuizamento da ação rescisória no direito processual brasileiro
3.5.2. Natureza jurídica do prazo para ajuizamento da ação rescisória
3.5.3. Termo inicial da contagem do prazo
3.5.3.1. Contagem do prazo e o absolutamente incapaz
3.5.3.2. Contagem do prazo para o ajuizamento de ação rescisória fundada em prova nova
3.5.3.3. Contagem do prazo para o ajuizamento de ação rescisória fundada em simulação ou colusão das partes
3.5.3.4. Contagem do prazo para o ajuizamento de ação rescisória para a desconstituição de decisão fundada em norma jurídica declarada inconstitucional ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal
3.5.4. Termo inicial e trânsito em julgado progressivo
3.5.5. Trânsito em julgado e recurso inadmitido
3.5.6. Termo inicial e intimação das partes em datas distintas
3.5.7. Termo inicial e parte originária com privilégio de prazo
3.5.8. Trânsito em julgado decisão irrecorrível
3.5.9. Termo final para ajuizamento da ação rescisória

4. A AÇÃO RESCISÓRIA POR VIOLAÇÃO DE NORMAS JURÍDICAS DIVERSAS DAS LEGISLADAS

4.1. Tendência ampliativa das hipóteses de cabimento da ação rescisória

4.2. A norma jurídica compreendida na atualidade da ciência processual
4.2.1. As fontes da normatividade jurídica
4.2.2. O momento de surgimento da norma jurídica
4.2.3. A função da norma jurídica nas relações sociais
4.2.4. A distinção entre as normas jurídicas e as demais normas sociais
4.2.5. A violação da norma jurídica
4.2.5.1. Interpretação controvertida no âmbito dos tribunais
4.2.5.2. O prequestionamento como procedimento revelador da violação à norma jurídica

4.3. A ação rescisória calcada na violação de súmula de jurisprudência uniforme
4.3.1. Hipóteses de rescisão abarcadas pelo § 5º do art. 966 do CPC
4.3.2. Eficácia vinculante das súmulas de jurisprudência
4.3.4. A eficácia normativa das súmulas e a separação de poderes

4.4. A ação rescisória calcada na violação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos
4.4.1. Casos repetitivos no direito processual brasileiro
4.4.1.1. Espécies de casos repetitivos no direito brasileiro
4.4.1.2. O incidente de resolução de demandas repetitivas e os recursos repetitivos
4.4.1.3. A força vinculante das decisões proferidas em sede de causas repetitivas
4.4.1.4. A publicidade ampla e força vinculante das decisões proferidas em sede de causas repetitivas
4.4.1.5. A possibilidade de rescisão do julgado pela transgressão ao verbete de súmula e do precedente vertido causas repetitivas

4.5. A ação rescisória calcada na violação de princípios jurídicos
4.5.1. A conceituação dos princípios jurídicos
4.5.2. A função dos princípios jurídicos
4.5.3. A aplicação dos princípios jurídicos
4.5.3.1. A distinção a partir do caráter hipotético-condicional
4.5.3.2. A distinção a partir do modo final de aplicação e do conflito normativo
4.5.4. A (im)possibilidade do uso de ação rescisória para a desconstituição de decisão judicial havida em violência de princípio jurídico

4.6. A ação rescisória calcada na violação de convenções coletivas de trabalho
4.6.1. O poder atuante na celebração de convenções coletivas de trabalho e disposições contratuais privadas
4.6.2. A natureza jurídica do poder que atua na celebração de normas coletivas de trabalho
4.6.3. Convenções e acordos coletivos de trabalho: denominação, conceito e natureza jurídica
4.6.4. Posição das convenções coletivas de trabalho frente ao ordenamento jurídico brasileiro
4.6.5. Incidência das convenções coletivas de trabalho
4.6.6. Interpretação das convenções coletivas de trabalho
4.6.7. A (im)possibilidade do cabimento da ação rescisória calcada na violação de convenção coletiva de trabalho

4.7. A ação rescisória calcada na violação de costumes jurídicos
4.7.1. O costume jurídico e sua conceituação
4.7.2. As espécies de costumes jurídicos
4.7.3. A posição e função dos costumes jurídicos no ordenamento brasileiro
4.7.4. A prova de sua existência, vigência e conteúdo dos costumes jurídicos
4.7.5. A (im)possibilidade de ação rescisória calcada na violação de costumes jurídicos

5. CONCLUSÃO
6. REFERÊNCIAS