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Recurso de Revista e a Razoável Duração do Processo

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Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante

Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP. Advogado. Professor Universitário.


Recurso de Revista e a Razoável Duração do Processo

O recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho – TST, para ter seu mérito efetivamente julgado, precisa ser conhecido. Como se trata de uma instância extraordinária foram criados pré-requisitos para esse conhecimento.

Ao recurso de revista se aplicam os pressupostos recursais genéricos, pertencentes a todos os recursos, e mais os específicos de cabimento da medida. Como genéricos tem-se: Sucumbência, representação, preparo e tempestividade. Como pressupostos específicos tem-se os de seara jurisprudencial, normativa, legalista e constitucional, previstos no art. 896 da CLT.

O rumo deste livro é dirigido, em particular, para esses pressupostos específicos (= art. 896 da CLT) de admissibilidade do recurso de revista, mas não, entretanto, de uma maneira comum.

A finalidade aqui perseguida é que se possa avaliar o quanto há de influência na análise desses requisitos pelos tribunais trabalhistas, em especial o TST, para garantir a tutela e a efetividade do direito fundamental chamado “razoável duração do processo” (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal).

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Informações Adicionais

Peso0,5 kg
Dimensões18 × 27 × 5 cm
ISBN:

978-65-88281-28-4

Ano:

2022

Número de páginas:

188

Formato:

17×24

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Sumário

CAPÍTULO I – HISTÓRICO DO RECURSO DE REVISTA
1.1 Histórico no Direito brasileiro
1.2 Histórico no Direito estrangeiro
1.3 O recurso de revista e a Emenda Constitucional n.º 45/04

CAPÍTULO II – OBJETIVOS DO RECURSO DE REVISTA
2.1 A finalidade do recurso de revista
2.2 O papel dos juízes do trabalho perante a justiça e a sociedade
2.3 O TST e o recurso de revista

CAPÍTULO III – ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS
3.1 Distinção entre juízo de admissibilidade e de mérito
3.2 Requisitos ou pressupostos de admissibilidade dos recursos

CAPÍTULO IV – CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA
4.1 Art. 896 da CLT. Alterações. Lei n.º 13.015/14
4.2 Art. 896 da CLT. Alterações. Lei n.º 13.467/17

CAPÍTULO V – REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA
5.1 A natureza jurídica do recurso de revista
5.2 Pressupostos extrínsecos
5.2.1 Sucumbência
5.2.2 Tempestividade
5.2.3 Representação
5.2.4 Preparo
5.2.4.1 Depósito recursal
5.2.4.2 Custas processuais
5.2.4.3 Multa por litigância de má-fé
5.3 Pressupostos intrínsecos
5.3.1 Alíneas “a” e “b” do art. 896 da CLT – Divergência jurisprudencial
5.3.2 Alínea “c” do art. 896 da CLT – Violação legal e constitucional
5.3.3 Peculiaridades – Parágrafos do art. 896 da CLT

CAPÍTULO VI – RECURSO DE REVISTA E A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
6.1 Direitos fundamentais na Constituição Federal
6.1.1 Princípio da razoável duração do processo
6.2 A admissibilidade do recurso de revista e a razoável duração do processo
6.3 A norma cogente atual e o futuro
6.4 A Lei n.º 13.015/14 e seus reflexos na estatística do TST
6.5 Processo Judicial Eletrônico – PJe-JT
6.6 A consolidação da jurisprudência trabalhista e suas consequências
6.7 Efeitos dados no recebimento do recurso de revista
6.7.1 Juízo a quo e ad quem
6.7.2 Devolutivo e suspensivo
6.7.3 Cautelares, negativa de prestação jurisdicional e verba alimentícia
6.8 Juízo de admissibilidade do recurso de revista
6.8.1 Momentos – juízo a quo e ad quem
6.8.2 “Trancamento” – Tipos de agravo, requisitos e tempo de tramitação
6.8.3 Seguimento, conhecimento e provimento – cabimento x mérito e prestação jurisdicional x celeridade processual
6.9 Tramitação “qualitativa e racional” do recurso de revista
6.9.1 Erros e acertos no Direito brasileiro
6.9.2 Experiência no Direito estrangeiro
6.9.2.1 Espanha
6.9.2.2 Itália
6.9.2.3 América Latina
6.9.3 Transcendência no recurso de revista e seus reflexos na estatística do TST
6.9.3.1 Transcendência x tutelas de urgência ou evidência
6.9.4 Repercussão geral no recurso de revista
6.9.5 Recursos repetitivos no recurso de revista
6.9.6 Súmulas vinculantes no recurso de revista
6.10 Reforma da decisão do recurso de revista
6.10.1 Via recurso de embargos
6.10.2 Via recurso extraordinário

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
SITES CONSULTADOS

Informações Adicionais

Peso0,5 kg
Dimensões18 × 27 × 5 cm
ISBN:

978-65-88281-28-4

Ano:

2022

Número de páginas:

188

Formato:

17×24

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