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Precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos

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Any Ávila Assunção

Doutora e mestre em SociologiaJurídica pela UNB. Professora, Pesquisadora e Coordenadora do Curso de Bacharelado em Direito e doPrograma de Mestrado em Direitos Sociais IESB. Advogada atuante na área de Direito Administrativo, Direito do Trabalho e Direitos Humanos, com ênfase em gênero, violência, sistema judicial e emancipação social.


Augusto César Leite de Carvalho

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde 2009. Doutor e mestre em Direito, com pós-doutorado em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca. Foi advogado, promotor de justiça e, desde 1990, é magistrado do trabalho. Professor de Direito no Centro Universitário IESB, em Brasília. Professor convidado em curso de pós-doutorado em Direitos Humanos na Universidade de Salamanca. Autor de “Garantia de Indenidade no Brasil” (LTr, 2013), “Princípios de Direito do Trabalho sob a Perspectiva dos Direitos Humanos” (LTr, 2018) e “Direito do Trabalho: curso e discurso (Editora Venturoli, 2023)”, além de vários artigos jurídicos.


Precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos

“A presente obra, além de preencher uma lacuna significativa sobre estudo da efetivação dos direitos sociais no âmbito interamericano, se destaca entre as demais por realizar análises acadêmicas pautadas no reconhecimento dos efeitos estruturais das sentenças da Corte Interamericana como mecanismos transformadores perante os Estados e as sociedades latino-americanas. A ênfase nos casos brasileiros e, consequentemente, o desvelamento das complexidades de tais violações, me fazem reforçar o convite aos leitores(as) para prestigiarem esse primoroso trabalho”.

Rodrigo Mudrovitsch
Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

R$185,00

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Informações Adicionais

Peso1,2 kg
Dimensões17 × 24 × 5 cm
Ano:

2023

ISBN

978-65-6073-005-2

Edição

Número de páginas

412

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Sumário

APRESENTAÇÃO…………………………………………………………………………………………………… 5
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
PREFÁCIO………………………………………………………………………………………………………………. 13
Rodrigo Mudrovitsch

I
ACESSO À CORTE IDH, CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E FORÇA NOMOFILÁTICA DOS PRECEDENTES DA CORTE IDH

DO ACESSO AO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS À FORÇA PRECEDENCIAL DAS SENTENÇAS DA CORTE IDH…………………………… 23
Augusto César Leite de Carvalho e Theobaldo Eloy de Carvalho Neto

OS EFEITOS DAS SENTENÇAS PROFERIDAS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PARA OS ESTADOS QUE NÃO SÃO PARTE NO PROCESSO……………………………………………………………………………………………………….. 35
Carolina de Jesus Nunes, Johnny Gonçalves Vieira e Augusto César Leite de Carvalho

CASO LAGOS DEL CAMPO E SUA FORÇA COMO PRECEDENTE NA JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS………. 65
Kleber Moreira da Silva e Any Ávila Assunção

OS FUNDAMENTOS DA CORTE IDH PARA APRECIAR A PRETENSÃO ANTES DE ESGOTADO O TRÂMITE NAS INSTÂNCIAS NACIONAIS (ATENÇÃO
AO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE)……………………………………………………………. 85
Cleidimar Castro de Almeida, Iara Teixeira Rios e Any Ávila Assunção

II
PRINCÍPIOS REGENTES DOS DIREITOS HUMANOS SOB A PERSPECTIVA DA CORTE IDH INDIVISIBILIDADE E PROGRESSIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS SOB A PERSPECTIVA DA CORTE IDH………………………………………………………………………… 99
Augusto César Leite de Carvalho

PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E A OBJETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS………………………………………………………………………. 117
Augusto César Leite de Carvalho e João Vítor Barros de Carvalho

A DIMENSÃO PRAGMÁTICA DO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DO CASO VILLAGRÁN MORALES E OUTROS VS. GUATEMALA (ÊNFASE NO VOTO CONVERGENTE DO JUIZ CANÇADO TRINDADE)……………………………………………………………………………………………….. 135
Wanessa Rodrigues Vieira e Augusto César Leite de Carvalho

A RELEVÂNCIA INTERPRETATIVA DO PRINCÍPIO PRO HOMINE NAS DECISÕES DA CORTE IDH, O CUMPRIMENTO PELO ESTADO BRASILEIRO E A POSSIBILIDADE DE SOLUÇÕES AMISTOSAS……………………………………………….. 155
Andressa Carvalho Menegaz, Kassandra
Carvalho e Lima e Any Ávila Assunção

A IMPORTÂNCIA DA TEORIA DO IMPACTO DESPROPORCIONAL COMO VETOR PARA ASSEGURAR A IGUALDADE MATERIAL…………………………………… 179
Gabriel Alves de Lucena, Rafael Pessoa Chaves e Any Ávila Assunção

A PRIMAZIA CONCORRENTE DOS DIREITOS SOCIAIS NA ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CORTE IDH) À LUZ DAS PERSPECTIVAS EPISTEMOLÓGICAS SOCIOJURÍDICAS……………………….. 193
Any Ávila Assunção e Rafael Ávila Borges de Resende

III
PRECEDENTES DA CORTE IDH COM ÊNFASE NOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS A URGENTE E NECESSÁRIA CONSTRUÇÃO DA ERA DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS……………………………………………………………………………………………………………….. 213
Kleber de Souza Waki e Augusto César Leite de Carvalho

ESTUDO DO CASO LAGOS DEL CAMPO E OUTROS VERSUS ESTADO DO PERU……………………………………………………………………………………………………………….. 253
Raimundo do Carmo Ribeiro Louzada Júnior e Any Ávila Assunção

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: A IMPORTÂNCIA DO CASO LAGOS DEL CAMPO E OUTROS VS. PERU PARA A JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS E RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS SOB SUA JURISDIÇÃO………………………………………………………………………………………………….. 279
Celso Moredo Garcia e Augusto César Leite de Carvalho

CASO EMPREGADOS DA FÁBRICA DE FOGOS DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS E SEUS FAMILIARES VS. BRASIL: OS FUNDAMENTOS DA CORTE IDH
PARA CONDENAÇÃO DO BRASIL COM ÊNFASE NO DIREITO DE GARANTIA……………………………………………………………………………………………… 291
Ceumara de Souza Freitas e Soares, Jeanne Karla Ribeiro e Bezerra e Augusto César Leite de Carvalho

CASO DOS EMPREGADOS DA FÁBRICA DE FOGOS DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS (BA): GÊNERO, IDADE E POBREZA…………………………………………………… 323
Nayara dos Santos Souza e Any Ávila Assunção

O TRABALHO ESCRAVO: PRIMÓRDIOS NO BRASIL, REAÇÕES LEGAIS E SUA EVOLUÇÃO CONCEITUAL NO ÂMBITO INTERNACIONAL…………………… 345
Fernanda Ferreira, Guilherme Bringel Murici, Juliano Braga Santos e Augusto César Leite de Carvalho

O CASO FAZENDA BRASIL VERDE E O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS…………………………………… 375
Thaís Sousa Neri e Any Ávila Assunção

PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Resgate da primazia concorrente dos direitos sociais em perspectiva ética emancipatória

MEIO AMBIENTE E DIREITOS HUMANOS – GARANTIA DO DIREITO À VIDA E INTEGRIDADE PESSOAL – OPINIÃO CONSULTIVA 23/2017 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS………………………………………………… 387
Victor de Cássia Magalhães, Rayana Helena Mayolino Moura e Augusto César Leite de Carvalho

Informações Adicionais

Peso1,2 kg
Dimensões17 × 24 × 5 cm
Ano:

2023

ISBN

978-65-6073-005-2

Edição

Número de páginas

412

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