Sumário

HOMENAGEM À AGATRA
Elise Correia

CURRÍCULO DOS COORDENADORES

PREFÁCIO
Raimundo Simão de Melo

1. DIREITO TRABALHISTA NO BRASIL: VELHOS E NOVOS MITOS
Mauricio Godinho Delgado
Introdução

Direito do Trabalho e Justiça do Trabalho no Brasil: velhos mitos
1.1. Uma breve análise de alguns mitos antigos
1.2. A lógica das políticas públicas econômicas, sociais e institucionais estruturadas nas décadas de 1930-1945

Direito Trabalhista no Brasil: novos mitos

Considerações finais
Referências bibliográficas

2. IGUALDADE SALARIAL EM UMA ÓTICA INTERSECCIONAL: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-NORMATIVA DA LEI 14.611/2023 NA PERSPECTIVA DE GÊNERO E RAÇA
José Roberto Freire Pimenta, Aline Viviane Gomes e Patrícia Osório Caciquinho
Introdução

Desigualdade de gênero interseccional na história do trabalho no feminismo e feminismo negro

Desigualdade salarial entre os gêneros e raça em uma realidade numérica

Boas práticas e possibilidades é estratégias de solução por um futuro menos desigual

Considerações finais
Referências bibliográficas

3. DIREITOS SOCIAIS, PRECEDENTES E TECNOLOGIAS NO DIREITO DO TRABALHO CONTEMPORÂNEO
Cristiane J. Fragoso dos S. Pavan, Eder Francelino Araújo, Elen Kelem da Silva Pereira de Oliveira, Juliana Mendonça e Fernando Mendes da Silva — Coordenadores

A ARBITRAGEM TRABALHISTA APÓS A LEI 13.467/2017 E SEUS IMPACTOS NA JURISDIÇÃO ESTATAL
Eder Francelino Araujo
Introdução

Um breve resumo sobre os meios de solução de conflitos

A arbitragem e o direito constitucional fundamental de acesso à justiça

A arbitragem do direito do trabalho e sua ampliação após a Lei 13.467/2017

A possibilidade de os sindicatos atuarem na arbitragem em defesa dos trabalhadores hipossuficientes

Proposta de modelo equilibrado de arbitragem trabalhista no Brasil

Considerações finais
Referências bibliográficas

4. INSTRUMENTOS COLETIVOS, CONSTITUCIONALISMO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE: O PAPEL NORMATIVO DA NEGOCIAÇÃO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
Cristiane Janice Fragoso dos Santos Pavan e Pedro Vicznevski Neto

Constitucionalismo social e livre iniciativa sustentável

O papel da negociação coletiva no equilíbrio entre capital, trabalho e ESG (Environmental, Social and Governance)

Sindicatos, dispensa coletiva e proteção social

Sustentabilidade social, ambiental e cláusulas inovadoras

O papel normativo e estratégico da negociação coletiva no Brasil contemporâneo
Referências bibliográficas

5. COMPLIANCE TRABALHISTA COMO ESTRATÉGIA PARA CULTURA ORGANIZACIONAL ÉTICA E SUSTENTÁVEL
Elen Kelem da Silva Pereira de Oliveira e Lauriana Camargo Oliveira
Introdução

Fundamentação teórica
1.1. Definição de compliance trabalhista e sua importância
1.2. Práticas para a implementação do compliance trabalhista nas empresas
1.3. O (des)cumprimento das normas trabalhistas

Análise crítica

Compliance e a saúde mental: interfaces com a NR-01

Considerações finais
Referências bibliográficas

6. DIREITO SINDICAL E INCLUSÃO RACIAL NO MUNDO DO TRABALHO: ESTRATÉGIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ARQUITETURA DOS DIREITOS SOCIAIS
Mauricio Godinho Delgado, Aline Viviane Gomes, Renata Osório Caciquinho Bittencourt e Patrícia Osório Caciquinho
Introdução

Racismo estrutural e mundo do trabalho: uma herança excludente

Direito sindical e igualdade racial: instrumentos de transformação

Caminhos para uma nova arquitetura dos direitos sociais: inclusão racial como estratégia estruturante

Considerações finais
Referências bibliográficas

7. IGUALDADE PARA QUEM CUIDA: UMA ANÁLISE DA LEI DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CUIDADOS À LUZ DA CONVENÇÃO 156 DA OIT
Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos, Beatriz Fernandes Florêncio e Juliana Ramos Alves
Introdução

A divisão sexual do trabalho: uma desigualdade persistente

A necessidade de ratificação da Convenção 156 da OIT: Igualdade para quem cuida

A nova Lei de Cuidados no Brasil: Política Nacional e Gênero

Considerações finais
Referências bibliográficas

8. DO DANO EXISTENCIAL: O DIREITO À LIBERDADE, A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O TRABALHO COMO DIREITO FUNDAMENTAL
Raimundo Simão de Melo e Eder Francelino Araujo
Introdução

A evolução dos direitos sociais
1.1. Revolução francesa
1.2. A passagem para o estado liberal
1.3. O avanço para o estado democrático de direito

Meio ambiente do trabalho: um direito fundamental do trabalhador

A Dignidade da Pessoa Humana e a caracterização do trabalho como direito fundamental
3.1. Do dano existencial e suas diferenças em relação ao dano moral: a ligação com o ambiente laboral
3.2. A interferência nas relações interpessoais e a consequente falha no desenvolvimento pessoal do obreiro

Considerações finais
Referências bibliográficas

9. RISCOS E DESAFIOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA TEORIA DOS PRECEDENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Ricardo José Macêdo de Britto Pereira, Alexandre da Silva Oliveira e Elen Kelem da Silva Pereira de Oliveira
Introdução

O Processo como instrumento de concretização do Paradigma do Estado Democrático de Direito

A aplicação da Teoria dos Precedentes como promessa de prestação de uma tutela jurisdicional efetiva

Riscos e Desafios Decorrentes da Aplicação da Teoria dos Precedentes no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Considerações finais
Referências bibliográficas

10. O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DO TRABALHADOR E O DIREITO AO TRABALHO DIGNO: LIMITES AO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR FRENTE ÀS NOVAS TECNOLOGIAS
Paulo Campanha Santana e Fabrício Segato Carneiro
Introdução

O direito humano ao trabalho decente

O meio ambiente do trabalho e a sua abrangência na atual era do trabalho digital: a superação do conceito espacial de meio ambiente do trabalho

A privacidade e a proteção de dados em face do monitoramento eletrônico dos trabalhadores

Considerações finais
Referências bibliográficas

11. A PEJOTIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL: ANÁLISE JURÍDICA, ECONÔMICA E SOCIAL À LUZ DO TEMA 1.389 DO STF
Eder Francelino Araújo, Antônia Samara Lima Mendes e Danielle Parreira Belo Brito
Introdução

Evolução histórica e conceitual da pejotização

A Reforma Trabalhista de 2017 e a reconfiguração do ambiente jurídico-laboral

Pejotização, fraude estrutural e os limites constitucionais da jurisdição trabalhista

Tema 1.389 e o STF: uniformização ou usurpação da justiça do trabalho?

Pejotização como engenharia de desproteção: colapso previdenciário, precarização estrutural e adoecimento social

Reconstruindo a proteção social: propostas de enfrentamento à pejotização e restauração do trabalho como valor constitucional

Considerações finais
Referências bibliográficas

12. A TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS APÓS A REFORMA TRABALHISTA
Tarso Gonçalves Vieira e Kamilla Mendonça Mota
Introdução

Conceito e natureza jurídica da terceirização

A evolução da terceirização na legislação brasileira

Impactos da reforma trabalhista na terceirização

Direitos trabalhistas dos terceirizados

Perspectivas futuras e tendências da terceirização

Considerações finais
Referências bibliográficas

13. A NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Cristiane J. Fragoso dos S. Pavan, Andressa Rodrigues Pereira e Jaia Naraiana Guerra
Introdução

A liberdade sindical e o diálogo social como condições de efetividade

Temas estratégicos para a efetivação de direitos pela negociação coletiva

A negociação coletiva como ferramenta de promoção da justiça intergeracional e do trabalho decente

Desafios e perspectivas: reconstruir o papel civilizatório da negociação coletiva

Considerações finais
Referências bibliográficas

14. A UTILIZAÇÃO DO PJE-CALC COMO FERRAMENTA ESSENCIAL NA ADVOCACIA TRABALHISTA DIGITAL
Samarah Gonçalves da Cruz
Introdução

Processo do trabalho na era digital

O PJe-Calc como ferramenta oficial da justiça do trabalho

Vantagens e potencialidades do PJe-Calc para a advocacia trabalhista

Limitações e desafios na utilização do PJe-Calc

A importância da capacitação profissional e do uso ético da tecnologia

Considerações finais
Referências bibliográficas

15. COMPLIANCE TRABALHISTA: FERRAMENTA DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL E MITIGAÇÃO DE PASSIVOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Hallison Matheus Assis de Souza e Andreza Rodart Ramos
Introdução

O compliance trabalhista: conceito, evolução e estruturação prática

Compliance trabalhista como instrumento de prevenção ao assédio moral

Mitigação de passivos trabalhistas através do compliance

Considerações finais
Referências bibliográficas

16. O NOVO WELFARE STATE NO BRASIL: HARMONIA ENTRE JUSTIÇA SOCIAL E JUSTIÇA ECONÔMICA NAS REFORMAS – “HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR E MINISTRO DO TST, MAURÍCIO GODINHO DELGADO”
Marcelo Borsio, Alexandre Oliveira e Elen Kelem da Silva Pereira de Oliveira
Introdução

O somatório das melhores práticas do Estado Social e do Estado Neoliberal é igual ao Estado Democrático de Direito

O Welfare State como apogeu do Estado Social e em busca do equilíbrio

As Reformas Sociais no Brasil: avanços e retrocessos

Os modelos nórdicos como paradigmas de diálogo entre Estados: o novo Welfare State comuta bem com o Neoliberal

Considerações finais
Referências bibliográficas

17. A AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO À MATERNIDADE COM O ADVENTO DA LEI 15.156/2025 E SEU CARÁTER SOCIAL
Paula Duarte Tavares Rodrigues, Esther Sanches Pitaluga e Miller Ferreira Menezes
Introdução

O trabalho reprodutivo dentro da divisão sexual do trabalho

A proteção à maternidade no ordenamento jurídico pátrio e a influência da OIT

A ampliação da proteção decorrente da Lei 15.156/2025 na seara trabalhista e previdenciária

Considerações finais
Referências bibliográficas

18. A INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DA ADMINISTRADORA DA OBRA: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL COM ENFOQUE NA ATUAÇÃO DO TRT DA 18ª REGIÃO
Vanessa Vieira Martins e Cerjana Hummel Gonçalves Pedreiro
Introdução

A natureza jurídica do contrato de administração de obra

Ausência de responsabilidade trabalhista: fundamentos da defesa

Jurisprudência do TRT da 18ª Região: precedentes favoráveis

Diferença em relação à terceirização de mão de obra

Resultados processuais e relevância prática

Considerações finais
Referências bibliográficas

19. A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO COERCITIVA DO PEPT AOS EXEQUENTES/CREDORES NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO À LUZ DO CONTROLE DA LEGALIDADE E DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
Alecssandro Regal Dutra, Ana Valéria de Jesus Ribeiro Miranda e Leoncio Regal Dutra
Introdução

Da supremacia da lei frente aos atos administrativos (resoluções e/ou provimentos administrativos) – da obrigatoriedade ao respeito ao princípio da legalidade (art. 5º, inc. II, CF)

Da violação ao direito constitucional da ampla defesa e do contraditório – da não habilitação e intimação dos exequentes/credores quanto aos atos praticados na condução dos PEPT’s por alguns TRT’s (art. 5º, XXXIII e LV, art. 37, § 3º, II e art. 216, § 2º, CF; art. 272, § 5º, CPC; art. 2º, § 2º-A e art. 7º, XIII e XV, Lei 8.906/1994)

Considerações finais
Referências bibliográficas

20. A DEFESA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A EQUIDADE NAS RELAÇÕES LABORAIS
Pablo Vasconcelos Pavan e Jerônimo José Batista Júnior

Uma análise retórica do papel desempenhado pela Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho: Guardiã do Futuro dos Direitos Sociais

Os desafios da Justiça do Trabalho nos Tempos Atuais: Uma análise detalhada acerca da “Pejotização”, seu enfrentamento através do Tema 725 do STF e as cassações das decisões trabalhistas pelo E. STF
3.1. Crítica aos Ataques à Justiça Especializada e à sua Competência Constitucional: Uma Defesa Necessária

Considerações finais – Visões Contemporâneas: O Papel Crucial da Justiça Laboral nos Tempos Atuais

21. ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SISTEMÁTICA DE PRECEDENTES, À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DAS GARANTIAS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS
Ranulfo Cardoso Fernandes Júnior
Introdução

A violação ao devido processo legal no contexto trabalhista

A supressão de instância e a desconstrução da competência da Justiça do Trabalho

Prerrogativas da advocacia e a restrição ilegítima do Direito de Defesa

O STF e a sua ilegitimidade moral na delimitação de temas trabalhistas

Considerações finais

22. A MULHER IDOSA NO MERCADO DE TRABALHO: DESAFIOS, EXCLUSÕES E POSSIBILIDADES DE INCLUSÃO SOCIAL
Maria Izabel de Melo Oliveira dos Santos
Introdução

O envelhecimento populacional no Brasil e alguns impactos econômicos

A construção histórica dos direitos das mulheres: avanços, desafios e interseções com a velhice

Envelhecimento feminino e trabalho: um encontro marcado pela exclusão

Considerações finais
Referências bibliográficas

23. SISTEMA DE PRECEDENTES NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Rachel Spinola e Castro Canto
Introdução

As ameaças veladas e explícitas contra o exercício da função jurisdicional pelos magistrados do trabalho, controle de constitucionalidade e de convencionalidade; aplicação sistemática das novas normas trabalhistas em conjunto com as demais normas trabalhistas e contra a própria existência da Justiça do Trabalho

A contradição manifesta da reforma trabalhista com o regime de precedentes obrigatórios e o microssistema de litigiosidade repetitiva recém implantados no ordenamento jurídico brasileiro. Impasses e prognósticos

Considerações finais
Referências bibliográficas