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Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa (Portugal). Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), aprovado com nota máxima e com voto de louvor pela banca examinado- ra. Fundador e primeiro coordenador do Programa de Mestrado em Direito da UFMT. Professor permanente do Mestrado em Tutela Internacional dos Direitos Humanos da Universidade de Roma La Sapienza (Itália) e professor convidado no Institut des Hautes Études Internationales (IHEI) da Universidade de Paris 2, Panthéon-Assas (França). Membro titular da Sociedade Brasileira de Di- reito Internacional (SBDI) e da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD). Foi membro-consultor da Comissão Especial de Direito Internacional do Conselho Federal da OAB. Atuou como coordenador jurídico da Revista de Derecho Internacional y del Mercosur (Buenos Aires, Argentina) e como consultor da Universidade da Flórida (EUA) em Direito Internacional do Meio Ambiente, no programa Iniciativa para Liderança da Conservação Amazônica no Brasil. Autor de vários livros sobre Direito Internacional e Direitos Humanos e de ensaios publicados em revistas jurídicas especializadas, nacionais e estrangeiras. Palestrante e conferencista internacional, com participação constante em diversos institutos e universidades estrangeiros. É advogado, consultor e parecerista nas áreas do Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Direito Constitucional e Direitos Humanos.
Este livro investiga as técnicas e métodos do contemporâneo Direito Internacional do Trabalho, para o fim de desvendar a integração, a eficácia e a aplicabilidade das convenções e recomendações internacionais da OIT no Brasil, sob o prisma do controle de convencionalidade das leis e do princípio internacional pro persona.
O tema é particularmente importante no Brasil de nossos dias, dada a compreensão cada vez maior, pelo Poder Judiciário, da importância da escorreita aplicação das normas internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico interno, em especial as de hard law. Nesse sentido, investigar também o papel do juiz – notadamente do magistrado trabalhista – na aplicação e implementação das normas internacionais de direitos humanos em vigor no Estado é labor impositivo aos que se dedicam ao estudo do Direito Internacional atual.
O TST exerce papel de revelada importância em todo esse contexto, pois é dessa Corte Superior que provêm todas as diretrizes jurídicas relativas à aplicação de normas (internacionais e internas) que os Tribunais Regionais e os juízes do trabalho hão de seguir nos casos concretos em que atuam, razão pela qual o seu empenho e desprendimento no conhecimento e aplicação das convenções e recomendações da OIT – bem assim de outros instrumentos internacionais de direitos humanos, dos sistemas global e regional interamericano – requerem intensificação diuturna, para que a proteção concreta do trabalhador logre reconhecimento efetivo no Brasil.
R$100,00
Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa (Portugal). Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), aprovado com nota máxima e com voto de louvor pela banca examinado- ra. Fundador e primeiro coordenador do Programa de Mestrado em Direito da UFMT. Professor permanente do Mestrado em Tutela Internacional dos Direitos Humanos da Universidade de Roma La Sapienza (Itália) e professor convidado no Institut des Hautes Études Internationales (IHEI) da Universidade de Paris 2, Panthéon-Assas (França). Membro titular da Sociedade Brasileira de Di- reito Internacional (SBDI) e da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD). Foi membro-consultor da Comissão Especial de Direito Internacional do Conselho Federal da OAB. Atuou como coordenador jurídico da Revista de Derecho Internacional y del Mercosur (Buenos Aires, Argentina) e como consultor da Universidade da Flórida (EUA) em Direito Internacional do Meio Ambiente, no programa Iniciativa para Liderança da Conservação Amazônica no Brasil. Autor de vários livros sobre Direito Internacional e Direitos Humanos e de ensaios publicados em revistas jurídicas especializadas, nacionais e estrangeiras. Palestrante e conferencista internacional, com participação constante em diversos institutos e universidades estrangeiros. É advogado, consultor e parecerista nas áreas do Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Direito Constitucional e Direitos Humanos.
| Peso | 0,20 kg |
|---|---|
| Dimensões | 15 × 22 × 5 cm |
| Ano: | 2025 |
| ISBN | 978-65-6073-115-8 |
| Edição | 1ª |
| Número de páginas | 136 |
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APRESENTAÇÃO
ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS
PARTE I
NOÇÕES GERAIS DE DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO
PARTE II
CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES DA OIT
PARTE III
EFICÁCIA JURÍDICA DAS CONVENÇÕES DA OIT E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
OBRAS DO AUTOR
| Peso | 0,20 kg |
|---|---|
| Dimensões | 15 × 22 × 5 cm |
| Ano: | 2025 |
| ISBN | 978-65-6073-115-8 |
| Edição | 1ª |
| Número de páginas | 136 |
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