Sumário

NOTA INTRODUTÓRIA
Cristiano Paixão, Ronaldo Curado Fleury e Augusto Grieco Sant’Anna
Meirinho…………………………………………………………………………………………………………… 6
CAPÍTULO 1
TRABALHO PORTUÁRIO – HISTÓRICO E NORMAS INTERNACIONAIS
1.1. Trabalho portu.rio – pequeno registro hist.rico………………………………………………. 11
1.2. O trabalho portu.rio e a Organiza..o Internacional do Trabalho…………………… 15
1.3. A Natureza das Conven..es da OIT. A Quest.o da Hierarquia Normativa dos
Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos…………………………………………..21
1.4. Atividade Portu.ria como Atividade Essencial………………………………………………….. 24
1.5. Sistem.tica anterior . moderniza..o dos portos – breve s.ntese…………………….26

CAPÍTULO 2
A MODERNIZAÇÃO DOS PORTOS E SEU IMPACTO NAS
RELAÇÕES DE TRABALHO. A LEI Nº 8.630/1993
2.1. A Tradi..o Constitucional do Modelo da Explora..o Portu.ria………………………. 29
2.2. A Lei de Moderniza..o dos Portos………………………………………………………………………. 31
2.3. O Novo Marco Regulat.rio – A Lei n®¨ 12.815/2013……………………………………………. 33

CAPÍTULO 3
O TRABALHO PORTUÁRIO À LUZ DA LEI Nº 12.815/2013
3.1. A Lei n®¨ 12.815/2013. Uma mudan.a de paradigma…………………………………………. 37
3.2. Defini..es Fundamentais…………………………………………………………………………………….. 37
3.3. Opera..es portu.rias – modalidades de terminais…………………………………………… 39
3.4. OGMO – quadro institucional………………………………………………………………………………. 44
3.5. Trabalhador portu.rio – avulsos, contratados por prazo indeterminado,
registrados e cadastrados, atividades ligadas ao trabalho portu.rio……………… 48
3.6. Trabalhador portu.rio – acesso ao cadastro e ao registro………………………………… 50
3.7. Ingresso de novos trabalhadores no sistema portu.rio………………………………… 54
3.8. Atividades desenvolvidas pelos trabalhadores portu.rios……………………………… 57
3.9. Multifuncionalidade……………………………………………………………………………………………… 59
3.10. A escala..o dos trabalhadores portu.rios avulsos……………………………………………. 61
3.10.1. Escala..o dos trabalhadores avulsos para trabalho nos terminais
de uso privado (fora do porto organizado)………………………………………… 64
3.11. Contrata..o de trabalhadores portu.rios por prazo indeterminado –
requisitos, formalidades e limites – hip.teses de admiss.o ilegal de m.o de obra………………………………………………………………. 66
3.11.1. Breve e Necess.ria Digress.o hist.rica sobre o trabalho de capatazia, para o correto enquadramento jurídico da matria… 68
3.11.2. O trabalho de capatazia . luz do ordenamento jur.dico nacional – Trabalho Portu.rio adstrito .s regras gerais de contra..o previstas na Lei dos Portos – Lei n®¨ 8.630/1993 e Lei n®¨ 12.815/2013 (registro e cadastro no OGMO)………….. 70
3.11.3. A Conven..o 137 da OIT e o excesso de m.o de obra verificado nos portos…………………………………………76
3.11.4. Contrata..o do trabalho de capatazia e Multifuncionalidade………… 78
3.11.5. As obriga..es contratualmente assumidas pelos Operadores
frente . Concess.o da Uni.o para explora..o de Instalação
Portuária…………………………………………………………………………………………….. 79
3.11.6. Investimentos na Moderniza..o dos Portos e Qualifica..o dos
Trabalhadores Portu.rios – H. contraposi..o ao trabalho avulso?……. 80
3.11.7. Investimentos Portu.rios x Trabalho Avulso – Incompatibilidade?…… 82
3.11.8. A Necessidade imperiosa de romper os preconceitos e refutar os
estere.tipos…………………………………………………………………………………………… 83
3.11.9. Possibilidade de busca de m.o de obra fora do sistema………………….. 84
3.11.10. Enquadramento sindical dos trabalhadores portu.rios………………….. 92
3.12. Trabalhador portu.rio contratado com v.nculo empregat.cio – cadastro no
OGMO……………………………………………………………………………………………………………………… 93
3.13. Trabalhadores portu.rios aposentados e as mudan.as da Lei
n®¨ 12.815/2013……………………………………………………………………………………………………….. 95
3.14. Trabalhadores portu.rios contratados com v.nculo empregat.cio –
enquadramento sindical………………………………………………………………………………………. 97
3.15. Trabalho em Capatazia – diversidade de atividades…………………………………………. 100
3.16. Negocia..o coletiva………………………………………………………………………………………………. 100

CAPÍTULO 4
MEIO AMBIENTE DO TRABALHO PORTUÁRIO
4.1. A Import.ncia da Sa.de e Seguran.a do Trabalhador……………………………………… 103
4.2. A NR n®¨ 29 – Seguran.a e Sa.de no Trabalho Portu.rio……………………………………. 107
4.3. Intervalo de 11 horas e a Sa.de e Seguran.a do Trabalhador Portu.rio………… 112

CAPÍTULO 5
QUESTÕES ESPECÍFICAS DA LEI DOS PORTOS
5.1. Controle da assiduidade……………………………………………………………………………………….. 117
5.2. Cooperativas – previs.o do art. 29 da Lei n®¨ 12.815/2013………………………………… 119
5.3. Impossibilidade de trabalho tempor.rio e terceiriza..o do trabalho portu.rio
na .rea do porto organizado…………………………………………………………………… 121
5.4. Operador portu.rio e o trabalho intermitente…………………………………………………… 123
5.5. Conferentes credenciados……………………………………………………………………………………. 127
5.6. Confer.ncia de carga e capatazia………………………………………………………………………… 129
5.7. Amarradores de Navios…………………………………………………………………………………………. 130
5.8. Guarda portu.ria……………………………………………………………………………………………………. 134
5.9. O Controle de Ingresso de Pessoas nos Portos e o ISPS Code…………………………… 137
5.10. Embarque de mantimentos e pe.as de reposi..o…………………………………………….. 141
5.11. Aposentadoria – consequ.ncias………………………………………………………………………….. 142
5.12. Compet.ncia da Justi.a do Trabalho. Rela..es de trabalho nos portos……… 145
5.13. Prescri..o trabalhista no trabalho portu.rio avulso…………………………………………. 145
5.14. Adicional de Risco do Trabalhador Portu.rio Avulso………………………………………… 150

CAPÍTULO 6
TRABALHO PORTUÁRIO NO BRASIL – PERSPECTIVAS PARA O FUTURO
6.1. Terminais Aut.nomos ou Portos Fantasmas……………………………………………………… 155

CAPÍTULO 7
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E AS RELAÇÕES DE
TRABALHO NOS PORTOS. PRINCIPAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO
7.1. Minist.rio P.blico. Tratamento constitucional. Atua..o Estrat.gica……………… 159
7.2. Minist.rio P.blico do Trabalho. Intera..o com outras institui..es………………… 161
7.3. Atua..o do Minist.rio P.blico do Trabalho na defesa dos interesses coletivos
e difusos dos trabalhadores portu.rios. Principais temas enfrentados….. 162
a) O meio ambiente do trabalho portu.rio…………………………………………………….. 163
b) Distribui..o igualit.ria e justa do trabalho portu.rio e combate . discrimina..o…………………………………. 164
c) O combate . contrata..o ilegal de m.o de obra……………………………………….. 165
d) A negocia..o coletiva……………………………………………………………………………………. 166

CAPÍTULO 8
A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA
PROBLEMÁTICA PORTUÁRIA – ATUAÇÃO DA COORDENADORIA
NACIONAL DE TRABALHO PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO
8.1. Introdu..o………………………………………………………………………………………………………………. 167
8.2. Retrospectiva Hist.rica…………………………………………………………………………………………. 167
8.3. Atua..o Estrat.gica do Minist.rio P.blico do Trabalho no Setor Portu.rio.
A atua..o da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portu.rio e Aquavi.rio….. 170
8.4. Atividades Desenvolvidas pela CONATPA………………………………………………………….. 172
a) Reuni.es Nacionais………………………………………………………………………………………… 173
b) Atividades Junto a outros .rg.os………………………………………………………………… 175
c) Grupos M.veis (For.as Tarefas)…………………………………………………………………….. 176
d) Projetos Estrat.gicos……………………………………………………………………………………… 179
e) Cursos de Aperfei.oamento de Membros………………………………………………….. 181
f ) Grupos de Estudos e Grupos de Trabalho…………………………………………………… 183
g) Orienta..es da Conatpa……………………………………………………………………………….. 183

CAPÍTULO 9
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO COMO ÁRBITRO.
UMA EXPERIÊNCIA NO ÂMBITO DA ATIVIDADE PORTUÁRIA
9.1. Introdu..o………………………………………………………………………………………………………………. 189
9.2. A Experi.ncia Arbitral do MPT no .mbito da Lei dos Portos……………………………. 190

CAPÍTULO 10
O TRABALHO PORTUÁRIO E A PANDEMIA DA COVID-19
10.1. Introdu..o………………………………………………………………………………………………………………. 197
10.2. Finalidade da MP n®¨ 945/2020……………………………………………………………………………… 197
10.3. Limites de Escala..o de Trabalhadores Portu.rios Avulsos……………………………… 198
10.4. Indeniza..o Compensat.ria Mensal…………………………………………………………………… 203
10.5. Contrata..o de Trabalhadores por Prazo Determinado…………………………………… 208
10.6. Altera..es Promovidas na Legisla..o Portu.ria………………………………………………… 209
BIBLIOGRAFIA………………………………………………………………………………………………………………… 213