Sumário

DEDICATÓRIA
AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO
ABREVIATURAS E SIGLAS

1. INTRODUÇÃO

2. AS REDES SOCIAIS ON-LINE: CONCEITO, CARACTERÍSTICAS DA COMUNICAÇÃO E CONFLITOS TRABALHISTAS

3. DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS DA PERSONALIDADE E CONTRATO DE TRABALHO
3.1. Direitos fundamentais e eficácia horizontal
3.1.1. Introdução à problemática
3.1.2. A situação na Constituição portuguesa
3.1.3. A situação na Constituição brasileira
3.2. Direitos de personalidade no contrato de trabalho
3.2.1. A situação no Código de Trabalho de Portugal
3.2.2. A situação na Consolidação das Leis Trabalhistas

4. DEVERES ACESSÓRIOS DO CONTRATO DE TRABALHO E EXIGIBILIDADE NO USO DE REDES SOCIAIS
4.1. Notas gerais
4.2. Dever de lealdade
4.3. Dever de urbanidade

5. O LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO PODER DISCIPLINAR PARA CONTROLE DE DEVERES ACESSÓRIOS EM CONDUTAS VERIFICADAS NAS REDES SOCIAIS
5.1. Aspectos gerais do poder disciplinar: aproximações entre os ordenamentos português e brasileiro
5.2. O poder disciplinar a partir de atos praticados em redes sociais

6. DIREITO DE PRIVACIDADE E CONTRATO DE TRABALHO
6.1. A história da proteção da vida privada
6.2. A privacidade: o conceito
6.3. A privacidade do trabalhador
6.4. Privacidade, autodeterminação informacional e proteção de dados

7. EXPECTATIVA DE PRIVACIDADE NAS REDES SOCIAIS DOS EMPREGADOS E DILEMAS
7.1. O aparente conflito entre a lógica das redes e o direito à privacidade
7.2. As principais questões referentes ao direito de privacidade nas redes sociais levantadas no contrato de trabalho
7.2.1. O acesso ao conteúdo do diálogo estabelecido por chat do Messenger/direct da rede social
7.2.2. O acesso ao feed da rede social do empregado pelo empregador
7.2.3. O acesso à rede social por meio de fiscalização do computador ou celular da empresa
7.2.4. O acesso pelo empregador à rede social do empregado aberta na internet
7.2.5. O acesso pelo empregador à rede social privada ou restrita do empregado
7.2.6. Vigilância constante da rede social do empregado e o possível assédio
7.2.7. A amizade virtual entre empregador e empregado: zona de difícil regulação
7.2.9. A observância do RGPD/LGPD para os dados disponibilizados em murais de redes sociais

8. A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO TRABALHADOR, O CONTRATO DE TRABALHO E AS REDES SOCIAIS
8.1. Da liberdade de expressão – sentido histórico, noção constitucional e desafios
8.2. A liberdade de expressão no contrato de trabalho
8.2.1. A liberdade de expressão como autoafirmação do sujeito
8.2.2. Liberdade de expressão como direito de crítica
8.3. Limites à liberdade de expressão no contrato de trabalho e na sua incidência nas redes sociais pessoais
8.4. Liberdade de expressão e política de neutralidade da empresa
8.5. Liberdade de expressão e organização de tendência
8.6. Liberdade de expressão e discurso de ódio do empregado
8.7. Liberdade de expressão nas redes sociais do empregado e concretização dos seus limites

9. CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS