Sumário

AGRADECIMENTOS

LISTA DE ABREVIATURAS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

NOTA À 2ª EDIÇÃO

DA DELIMITAÇÃO DO OBJETO DO TEMA

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I – O DESPORTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL

1.1 Direito ao Desporto

1.2 Inter-relação do Desporto com Saúde, Democracia, Cultura e Costume

CAPÍTULO II – PRÁTICA DESPORTIVA COMO FONTE DE RENDA E MANIFESTAÇÃO CULTURAL E SUAS POSSÍVEIS LIMITAÇÕES EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO AO ANIMAL (MEIO AMBIENTE)

2.1 Desporto, Meio Ambiente e Cultura na Constituição do Brasil

2.2 Desporto, Meio Ambiente e Cultura na Constituição de Portugal

2.3 Vaquejada e Tourada. Conceito

2.3.1 A Vaquejada

2.3.2 A Tourada (ou Corrida de Touros)

2.3.3 Touradas no Brasil

2.3.4 Aspectos Peculiares da Vaquejada e da Tourada

CAPÍTULO III – REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA DESPORTIVA E A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NA VISÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS E DA JURISPRUDÊNCIA DO BRASIL E PORTUGAL

3.1 Normas de Proteção ao Meio Ambiente

3.1.1 Direito Internacional

3.1.2 Jurisprudência do Brasil

3.1.3 Jurisprudência de Portugal

3.2 Regulamentação da Prática da Vaquejada. Estudo do Caso

3.2.1 O Julgamento da ADI nº 4983 (Lei nº 15.299/2013 do Estado do Ceará) pelo STF

3.2.2 A Lei nº 13.364/2016 e a Emenda Constitucional nº 96/2017

3.2.3 Outras decisões acerca do tema

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS