Sumário

APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO

CAPÍTULO 1. O TRABALHO COMO FUNDAMENTO DA DIGNIDADE HUMANA E DA ORDEM SOCIAL
1.1. A construção histórica do trabalho como pilar da cidadania e da Constituição Federal de 1988
1.2. Relação de trabalho: definição e modalidades
1.2.1. Trabalho autônomo
1.2.2. Trabalho eventual e avulso
1.3. Vínculo de emprego e seus elementos essenciais
1.3.1. Subordinação, pessoalidade e pessoa física
1.3.2. Não eventualidade, onerosidade e alteridade
1.4. Justiça do trabalho: competência e importância no cumprimento da legislação trabalhista

CAPÍTULO 2. DIFERENÇAS FUNDAMENTAIS ENTRE RELAÇÕES MERCANTIS E RELAÇÕES DE TRABALHO
2.1. Objeto e sujeitos da relação
2.2. Vontade, flexibilidade e regulamentação

CAPÍTULO 3. SIMULAÇÃO CONTRATUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
3.1. Conceito e fundamentos jurídicos da simulação contratual
3.2. Simulação como meio de violação de direitos
3.2.1. Representação comercial autônoma
3.2.2. Cooperativas
3.2.3. Terceirização
3.2.4. Sociedades
3.2.5. Plataformas digitais
3.2.6. “Pejotização”
3.3. Nulidade dos contratos simulados

CAPÍTULO 4. NOVAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO: ENTRE A AUTONOMIA CONTRATUAL E A DISSIMULAÇÃO DO EMPREGO
4.1. Trabalho em transformação: novas profissões e novas formas de trabalhar
4.2. A relação de emprego nas novas formas de trabalho
4.3. O Supremo Tribunal Federal e as novas formas de organização do trabalho: flexibilização judicial e descaracterização dos contratos de trabalho
4.3.1. A impertinência temática da jurisprudência do STF invocada para cassar decisões em processos de fraude contratual trabalhista
4.3.1.1. Autonomia, livre iniciativa e transporte rodoviário de cargas: o julgamento da ADC 48
4.3.1.2. Terceirização de atividade-fim e a decisão do STF na ADPF 324
4.3.1.3. Constitucionalidade da terceirização de atividades-fim em empresas privadas: análise do RE 958.252/MG – Tema 725
4.3.1.4. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), domicílio do tomador e autonomia federativa: julgamento da ADI 5.835
4.3.1.5. Definição da natureza jurídica do software e os limites da competência tributária: RE 688.223/PR – Tema 590
4.3.2. Inexistência de intersecção entre as teses firmadas pelo STF e as decisões trabalhistas sobre relação de emprego
4.3.3. A contribuição da Anamatra à discussão sobre decisões do STF em matéria trabalhista – Nota Técnica n.º 1/2024
4.3.4. Liberdade de organização produtiva ou chancela da fraude contratual pelo STF?
4.4. Temas de repercussão geral pendentes no STF: o futuro incerto das relações de trabalho
4.4.1. Tema 1.389 do STF: pejotização, fraude contratual e competência da Justiça do Trabalho
4.4.2. Trabalho em plataformas digitais e vínculo empregatício: Tema 1.291 do STF
4.5. Impactos jurídicos e socioeconômicos dos contratos simulados

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS