STF e Servidores Públicos

Peso: 0,36 kg

Dimensões: 16 × 23 × 5 cm

Ano: 2026

Edição: 1ª

Número de páginas: 214

Advogada, com mais de 25 anos de atuação na advocacia, especialmente na defesa de servidores públicos e de suas entidades representativas. É graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP), com pós-graduação em Filosofia do Direito pela PUC-SP. É sócia do escritório Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados, com atuação concentrada em Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Direito Público, especialmente na defesa judicial e administrativa de servidores públicos, docentes e entidades sindicais e associativas. É também autora de artigos e capítulos de obras jurídicas na área de Direito Público, com especial dedicação à análise crítica das relações entre Administração Pública, direitos sociais e proteção jurídica dos servidores públicos. Sua trajetória profissional é marcada pela atuação estratégica e especializada na defesa do serviço público e daqueles que o constroem, aliando experiência prática, formação interdisciplinar e atuação jurídica em demandas individuais e coletivas de relevância institucional.

1. Breve histórico do instituto e sua natureza jurídica
2. O modelo desenhado pela CF/88 e as alterações subsequentes
3. EC 103/2019 e o fim da pensão por morte como contraprestação à contribuição do instituidor – estelionato estatal?
4. O STF e a função precípua de defesa da Constituição
5. Referências

1. Introdução
2. O caso concreto e o percurso processual
3. A ratio da maioria: fundamentos da decisão majoritária da Corte
4. A divergência vencida: fundamentos do entendimento minoritário da Corte
5. A analogia pela metade: a importação de legislação estranha ao regime jurídico dos servidores públicos
6. O parâmetro deslocado: a principiologia da Convenção n. 151 da OIT poderia ter sido a resposta
7. O erro de ler o verbete 654/OIT de forma isolada
8. Considerações finais
9. Referências

1. Introdução
2. O cenário anterior a 2003: a Emenda Constitucional nº 20/1998 e a ADI 2.010
3. A Emenda Constitucional nº 41/2003 e o julgamento das ADIs 3.105 e 3.128
4. A reafirmação do entendimento: a ADI 3.133/DF
5. A delimitação das hipóteses de não incidência: o RE 630.137/RS
6. Após a Emenda Constitucional nº 103/2019: ampliação da base de cálculo e majoração de alíquotas
7. O que ainda está em aberto: contestação dos pilares fundamentais da EC 103/2019 e da progressividade das alíquotas federais
8. Considerações finais
9. Referências

1. Introdução
2. Do modelo híbrido à unificação de 1988 e à flexibilização de 1998
3. O julgamento da ADI 2.135, o controle formal e a modulação dos efeitos
4. O retorno ao modelo híbrido e a fragmentação dos vínculos
5. A educação básica como estudo de caso
6. Outros possíveis efeitos negativos para a administração pública
7. Alternativas que podem reduzir os impactos da pluralidade de regimes de contratação de servidores
8. Conclusão
9. Referências

1. Introdução: a insuficiência de uma tese repetida sem diferenciação
2. A jurisprudência do STF: uma tese, dois pesos, duas medidas
3. A confiança legítima como critério omitido: fundamentos, limites e aplicação
4. Conclusão
5. Referências

1. Introdução
2. O julgamento do Tema nº 395 RG (RE nº 638.115/CE): pontos centrais
3. O julgamento do Tema nº 503 do STJ, os votos divergentes no julgamento do Tema nº 395 do STF e a legalidade da incorporação de gratificação relativa ao exercício de função comissionada no período de 8 de abril de 1998 a 5 de setembro de 2001
4. A violação ao princípio da confiança legítima
5. O julgamento dos embargos de declaração opostos diante do Tema nº 395 e o Recurso Extraordinário nº 1.393.330/RS: a modulação de efeitos
6. Considerações finais
7. Referências

1. Introdução
2. Dos fundamentos que justificaram as ações indenizatórias
3. Do julgamento do Tema 19
4. 3.1. Dos argumentos que sustentaram os votos do Relator vencido e dos ministros que o acompanharam e que sustentaram a aplicação do comando constitucional para dar efetividade à finalidade da norma
5. 3.2. Das justificativas dos votos vencedores para sepultar a tese
6. Conclusão
7. Referências

1. Introdução
2. A paridade como garantia constitucional material
3. 2.1. Evolução constitucional e regras de transição
4. 2.2. O critério material na jurisprudência do STF: da Súmula Vinculante nº 20 ao Tema nº 983
5. A Lei nº 13.324/2016 e a reconfiguração da GDASS
6. 3.1. Da estrutura originária ao piso de 70 pontos
7. 3.2. A natureza híbrida da gratificação
8. 3.3. O surgimento da controvérsia e o Tema nº 294 da TNU
9. O Tema nº 1.289: a forma contra a substância
10. 4.1. Do Tema nº 1.251 ao Tema nº 1.289: a mesma controvérsia entre o infraconstitucional e o constitucional
11. 4.2. A formação do precedente
12. 4.3. O contexto institucional: entre “penduricalhos” e direitos constitucionalmente assegurados
13. 4.4. O julgamento: a “mera alteração”, o salto lógico e o Tema nº 983
14. 4.5. A divergência e a preservação do critério material
15. 4.6. A inconsistência com os precedentes da própria Corte e as questões não enfrentadas
16. Do Tema nº 1.289 à erosão material da paridade
17. Conclusão
18. Referências

1. Introdução
2. A remuneração condigna dos trabalhadores da educação: o histórico constitucional e legislativo da instituição do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica
3. A interpretação do STF sobre o Piso nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade de n. 4.167 e n. 4.848
4. O Tema 1.218 do STF: adoção do Piso Nacional estipulado pela Lei Federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da Educação Básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira de forma escalonada
5. Considerações finais
6. Referências

1. Introdução
2. A mulher nas reformas da previdência em 2003 e 2019
3. O STF e as perdas históricas das mulheres sem a superação das condições econômicas e sociais
4. 3.1. O Tema 1.226 e a progressividade das alíquotas previdenciárias dos servidores
5. 3.2. O Tema 1.167 e a incidência do teto remuneratório no cálculo da pensão por morte
6. Conclusão
7. Referências

1. Introdução
2. Da alteração da forma de cálculo trazida pela Emenda Constitucional 103/2019
3. Da decisão do STF
4. Os impactos da decisão do STF na aplicação dos direitos sociais
5. Considerações finais
6. Referências

1. Introdução
2. Regimes Jurídicos do pessoal na Administração Pública: Servidor Público X Empregadas e Empregados Públicos
3. Evolução normativa da aposentadoria compulsória
4. 3.1. Da redação originária à Emenda Constitucional nº 41/2003
5. 3.2. A Emenda Constitucional nº 88/2015 e a Lei Complementar nº 152/2015
6. 3.3. A Emenda Constitucional nº 103/2019 e o art. 201, § 16, da Constituição Federal
7. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal anteriormente à Emenda Constitucional nº 103/2019
8. O julgamento do Tema 1.390 (RE 1.519.008)
9. Análise crítica das teses sob a ótica da defesa de empregadas e empregados públicos
10. 6.1. Da necessidade de lei complementar regulamentadora própria e da eficácia limitada da norma constitucional
11. 6.2. Da intransponível distinção entre RPPS e RGPS e da inaplicabilidade da Lei Complementar nº 152/2015 às empregadas e aos empregados celetistas
12. 6.3. Da irretroatividade, do ato jurídico perfeito e da proteção da confiança legítima
13. 6.4. Da necessidade de motivação para o desligamento e da vedação à discriminação por idade
14. 6.5. Da responsabilidade civil do empregador público pelo desligamento
15. 6.6. Da vedação ao retrocesso social
16. 6.7. Da isonomia entre categorias de trabalhadores públicos
17. Conclusão
18. Referências

1. Introdução
2. O Tema 635 do STF
3. Desigualdades de gênero no serviço público e a divisão sexual do trabalho
4. Os (possíveis) efeitos decorrentes da não fruição das férias pelas servidoras públicas sob a perspectiva da divisão sexual do trabalho
5. Considerações finais
6. Referências

1. Introdução
2. Contribuição Previdenciária. Princípio da Solidariedade
3. Isonomia. Direito Social. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
4. Como votaram os Ministros do STF até o momento
5. Conclusão
6. Referências