Sumário

CAPÍTULO I

MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

1. Considerações iniciais

2. Breve nota histórica

3. Disciplina legal

4. Denominação

5. Conceito

6. Natureza jurídica

6.1. Natureza jurídica do instrumento

6.2. Natureza jurídica da sentença

7. Finalidade

8. Modalidades

8.1. Quanto ao direito cuja proteção se pretende

8.2. Quanto aos efeitos pretendidos

9. Competência (material) da Justiça do Trabalho

10. Competência funcional (originária)

11. Competência territorial (de foro)

12. Objeto

13. Admissibilidade e mérito do mandado de segurança

13.1. Requisitos de admissibilidade

13.2. Elementos do mérito

14. Ato de autoridade

14.1. Autoridade por equiparação

14.2. Ato de autoridade no contrato de trabalho

15. Omissão de autoridade na prática do ato

16. Exequibilidade do ato praticado pela autoridade

17. Direito líquido e certo

18. Prazo

18.1. Constitucionalidade

18.2. Natureza jurídica

18.3. Prorrogação do termo final

18.4. Declaração da decadência

19. Causas de exclusão

19.1. Ato passível de impugnação por habeas corpus e habeas data

19.2. Ato administrativo de que caiba recurso administrativo

19.3. Decisão judicial de que caiba recurso

19.4. Decisão judicial com trânsito em julgado

19.5. Lei em tese

19.6. Ato interna corporis

20. Pressupostos processuais

20.1. Conceito

20.2. Classificação

20.3. Pressupostos processuais de existência

20.4. Pressupostos processuais de validade negativos

20.5. Pressupostos processuais de validade positivos

21. Legitimidade de parte e interesse de agir

21.1. Noções gerais

21.2. Aferição in statu assertionis

21.3. Legitimidade para a causa

21.3.1. Legitimidade ativa

21.3.2. Legitimidade passiva

21.4. Interesse de agir

21.4.1. Necessidade

21.4.2. Adequação

22. Direito individualizado incontestável

23. Ilegalidade ou abuso de poder

24. Litisconsórcio

24.1. Litisconsórcio ativo

24.2. Litisconsórcio passivo

25. Assistência

26. Amicus curiae

27. Substituição processual do art. 3º da Lei n. 12.016/2009

28. Petição inicial

28.1. Requisitos subjetivos

28.2. Requisitos objetivos

28.3. Instrução

28.4. Cópias da petição inicial e dos documentos

29. Prova

30. Emprego da tecnologia para impetração do mandado de segurança

31. Competência instrutória

32. Controle de admissibilidade e julgamento de plano

33. Emenda saneadora

34. Errônea individualização da autoridade coatora

34.1. Correção de ofício

34.2. Encampação

35. Liminar

35.1. Natureza jurídica

35.2. Requisitos

35.3. Discricionariedade

35.4. Concessão ex officio

35.5. Mecanismos de apoio

35.6. Garantia como condição para a providência liminar produzir efeito

35.7. Modificação e revogação

35.8. Pronunciamento liminar e sentença

35.9. Eficácia

35.10. Perempção

35.11. Impugnação

35.12. Contagem do prazo para impugnação

35.13. Inconstitucionalidade da supressão legal de concessão de medida

liminar

36. Notificação

36.1. Natureza jurídica

36.2. Forma

37. Ciência ao órgão de representação judicial

38. Autoridade administrativa e concessão de medida liminar

39. Informações

39.1. Natureza jurídica

39.2. Prazo

39.3. Valor

39.4. Pessoalidade

39.5. Ausência

40. Parecer do Ministério Público do Trabalho

41. Julgamento

42. Acórdão – substituição pelas notas taquigráficas

43. Intimação da decisão à autoridade coatora e à pessoa jurídica

44. Recursos das sentenças e dos acórdãos

44.1. Legitimidade recursal

44.2. Interesse recursal

44.3. Recursos cabíveis

44.4. Prazos recursais

44.5. Efeito não suspensivo

45. Remessa necessária

46. Coisa julgada

46.1. Coisa julgada formal

46.2. Coisa julgada material

47. Efetivação

48. Responsabilidade do impetrante por prejuízos na efetivação da ordem

49. Suspensão dos efeitos da decisão liminar, da sentença e do acórdão

49.1. Requisitos

49.2. Constitucionalidade

49.3. Natureza jurídica

49.4. Competência

49.5. Suspensão liminar

49.6. Provimentos repetitivos

49.7. Provimentos repetitivos supervenientes

49.8. Prazo

49.9. Cognição

49.10. Contraditório

49.11. Intervenção do Ministério Público

49.12. Decisão fundamentada

49.13. Impugnação

49.14. Duração da suspensão

49.15. Novo pedido de suspensão

50. Desistência

51. Honorários advocatícios

52. Regime financeiro

53. Repressão aos atos de improbidade processual

54. Preferência na tramitação e no julgamento

55. Alçada

 

CAPÍTULO II

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

56. Noções gerais

57. Legitimidade ativa

58. Direito coletivo

58.1. Direitos difusos

58.2. Direitos coletivos em sentido estrito

58.3. Direitos individuais homogêneos

59. Autorização dos filiados, membros ou associados

60. Relação nominal dos substituídos

61. Liminar

62. Litispendência e coisa julgada

 

CAPÍTULO III

MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL

63. Mandado de segurança contra ato judicial ilegal

64. Causas de exclusão

64.1. Possibilidade de impugnação por demanda

64.2. Possibilidade de impugnação por recurso

64.2.1. Flexibilização da causa de exclusão no processo civil

64.2.2. Flexibilização da causa de exclusão no processo do trabalho

65. Indicação da pessoa jurídica

66. Litisconsórcio necessário

67. Competência

68. Legitimidade recursal da autoridade coatora

69. Impugnação do pronunciamento judicial liminar

70. Recursos nos tribunais

71. Recurso em mandado de segurança substitutivo de recurso

72. Remessa necessária

73. Mandado de segurança contra decisão transitada em julgado

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS