Sumário

APRESENTAÇÃO – A MISSÃO CONSTITUCIONAL

Luiz Edson Fachin

NOVAS FORMAS DE TRABALHO E “UM MUSEU DE GRANDES NOVIDADES”: ANÁLISE RETROSPECTIVA E PROSPECTIVA DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Aloysio Corrêa da Veiga e Cesar Zucatti Pritsch

Introdução
1 Análise retrospectiva
1.1 O Direito do Trabalho construído para regular os conflitos sociais, e a Justiça do Trabalho como foro mais eficiente para sua adjudicação
1.2 O constitucionalismo para a estabilização dos valores fundamentais e a gravidade da mutação constitucional
1.3 Constitucionalização do Direito do Trabalho e competência da respectiva Justiça Especializada
2 Análise prospectiva – prognósticos sombrios
2.1 Regulação estatal e a atualidade dos ensinamentos de Thomas Hobbes
2.2 Novas formas de trabalho x trabalhador hipossuficiente sem registro
2.3 Impactos da transferência de competência da Justiça do Trabalho
2.4 Paralelos com a Era Lochner – um alerta
3 Conclusão – Modernização a la laissez faire do século XIX – Um museu de grandes novidades
Referências bibliográficas

 

JUSTIÇA DO TRABALHO

Jurisdição e Competência

TRABALHO PRESTADO POR PESSOA HUMANA MEDIANTE O ENVOLTÓRIO FORMAL DA PESSOA JURÍDICA: ASPECTOS ANALÍTICOS SOCIOECONÔMICOS, INSTITUCIONAIS E JURÍDICOS, INCLUSIVE SOBRE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Mauricio Godinho Delgado e Bruno Alves Rodrigues

Introdução

1 As diversas modalidades de prestação de trabalho. O trabalho protegido como política pública de inserção das pessoas humanas no sistema socioeconômico capitalista – a relação de emprego. A lógica econômica, social, jurídica, cultural e institucional dessa política pública democrática e inclusiva. Os riscos da desconstrução dessa lógica sistêmica e multidimensional

2 O contrato realidade de emprego enquanto fato gerador de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que alicerçam e sustentam o Estado Democrático de Direito. Os problemas da pejotização e de outras modalidades de precarização trabalhista no contexto brasileiro

3 A pejotização e a competência material da Justiça do Trabalho para conhecer, conciliar e julgar causas em que se pleiteia o reconhecimento da relação de emprego e parcelas consectárias, embora presente a contratação formal entre pessoas jurídicas envolvendo as partes

Conclusão

Referências bibliográficas

 

A DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA CATÓLICA ENTRE DUAS REVOLUÇÕES: NOTAS SOBRE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e Renata Queiroz Dutra

Introdução

1 A Revolução Industrial, a questão social e a Rerum Novarum
2 A Revolução Digital, a questão social e a mensagem do Papa Leão XIV
3 Imperatividade da proteção ao trabalho diante da Revolução Digital
4 A competência da Justiça do Trabalho como pressuposto da proteção social no Brasil: um apelo à ampliação

Conclusão

Referências bibliográficas

 

EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL E JURISPRUDENCIAL DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO: DA RELAÇÃO DE EMPREGO À RELAÇÃO DE TRABALHO
Ives Gandra da Silva Martins Filho

Introdução

1 Da relação de emprego à relação de trabalho: limitação da competência às relações de natureza contratual e não estatutária
2 Limitação da competência às relações de trabalho e não de consumo
3 Outras limitações jurisprudenciais da competência da Justiça do Trabalho

Conclusão

 

AUTÔNOMO OU EMPREGADO? A GARANTIA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO DIGNAS COMO PRINCÍPIO NORTEADOR À REGULAÇÃO DO TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS
Maria Cristina Irigoyen Peduzzi e Fábio Portela Lopes de Almeida

Introdução

1 Dimensões da distinção entre o emprego tradicional e a prestação de serviço por meio de plataformas digitais
2 Autônomo ou empregado? Garantias mínimas de dignidade no trabalho como princípio norteador das relações entre o prestador dos serviços e a plataforma digital
3 O debate sobre a regulamentação adequada do trabalho por meio de plataformas digitais na experiência global: um exame da legislação e jurisprudência em contextos nacionais selecionados
4 A regulação do trabalho em plataformas digitais no caso brasileiro: legislação e jurisprudência

Conclusão

Referências bibliográficas

 

PLATAFORMAS DIGITAIS, TRABALHO DECENTE E ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO
Lelio Bentes Corrêa e Helena Martins de Carvalho

Introdução

1 As normas fundamentais da OIT como marco regulatório mínimo do trabalho plataformizado decente
2 O princípio da primazia da realidade
3 A adoção de uma norma internacional sobre trabalho plataformizado decente
4 O papel da Emenda Constitucional nº 45/2004 na tutela do trabalho plataformizado decente

Conclusão

Referências bibliográficas

 

A COMPETÊNCIA PARA O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA RELATIVAMENTE A SÓCIOS E GRUPO ECONÔMICO EM CASOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
Dora Maria da Costa e Rafael Gustavo Palumbo

Introdução

1 A recuperação judicial e a falência
2 Uma análise da visão jurisprudencial sobre a competência para o IDPJ na LRF
3 Exceções à regra. A execução contra os sócios de responsabilidade solidária e ilimitada das sociedades devedoras e a cláusula que veda a execução contra os sócios

Conclusão

Referências bibliográficas

 

O TEMA 1.046 E A INTERMEDIAÇÃO DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO: NORMA COLETIVA PODE RETIRAR DO OGMO TAL ATRIBUIÇÃO?
Guilherme Augusto Caputo Bastos

Introdução

1 O papel do OGMO na intermediação do trabalho portuário avulso
2 Norma coletiva pode dispensar o OGMO da intermediação do trabalho portuário avulso?

Conclusão

Referências bibliográficas

 

COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
Kátia Magalhães Arruda

Introdução

1 Competência material da Justiça do Trabalho na Constituição de 1988
2 Judicialização de políticas públicas de combate ao trabalho infantil
3 Competência material da Justiça do Trabalho em processos envolvendo políticas públicas de combate ao trabalho infantil

Conclusão

Referências bibliográficas

 

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXERCER EX OFFICIO O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
Augusto César Leite de Carvalho

Introdução

1 A competência para o controle de convencionalidade ex officio pelos órgãos judiciais brasileiros
1.1 A observância da reserva de plenário no controle de convencionalidade
1.2 A subsidiariedade da jurisdição internacional
2 Temas de direitos humanos retratados na jurisprudência internacional – alguma expectativa de atenção aos princípios regentes do direito do trabalho
2.1 Princípio da supremacia da norma mais favorável em matéria de direitos humanos
2.2 Princípio da indivisibilidade dos direitos humanos
2.3 Princípio da progressividade dos direitos sociais – Um desafio hermenêutico para a jurisprudência nacional
3 Controle de convencionalidade a partir das convenções da OIT
4 Conclusão

Referências bibliográficas

 

A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR AS AÇÕES RELATIVAS ÀS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS AOS EMPREGADORES PELOS ÓRGÃOS DA FISCALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO (ARTIGO 114, VII, DA CONSTITUIÇÃO)
José Roberto Freire Pimenta e Priscila Luz de Carvalho

Introdução

1 Direito intertemporal
2 Ações anulatórias e execuções fiscais das penalidades impostas nos autos de infração pelos órgãos de fiscalização do trabalho
3 Penalidades aplicadas aos tomadores de serviços
4 Servidores estatutários ou temporários submetidos à relação jurídico-administrativa com a administração pública
5 Competência dos auditores-fiscais do trabalho – Análise dos elementos fático-jurídicos da relação de emprego
6 Penalidades administrativas aplicadas pelos órgãos de fiscalização do trabalho no âmbito das relações de trabalho em sentido amplo, sem vínculo empregatício
7 Competência dos órgãos de vigilância sanitária e do Cerest para autuação e aplicação de penalidades administrativas

Conclusão

Referências bibliográficas

 

A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E SUA INTERSEÇÃO COM A GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA ASSEGURADO NA CONSTITUIÇÃO E EM NORMAS E TRATADOS INTERNACIONAIS
Delaíde Alves Miranda Arantes

Introdução

1 Justiça do trabalho: concepção, contexto competência e impactos sociais
2 O acesso à Justiça e as Normas Internacionais do Trabalho
3 Normas Internacionais e o controle de convencionalidade

Conclusão

Referências bibliográficas

 

A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO À LUZ DOS TEMAS NS. 190 E 1.166 DO STF (REPERCUSSÃO GERAL) E DOS TEMAS REPETITIVOS NS. 955 E 1.021 DO STJ
Hugo Carlos Scheuermann e Vanessa Rodrigues Silva

Introdução

1 Período anterior ao julgamento do Tema 190 da Repercussão Geral. Indefinição da competência para o julgamento das lides previdenciárias privadas
2 Tema 190 da Repercussão Geral
3 Competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar os pedidos de ressarcimento dos eventuais prejuízos causados ao participante ou ao assistido que não puderam contribuir ao fundo na época própria ante o ato ilícito do empregador

Conclusão

Referências bibliográficas

 

AS AÇÕES INDENIZATÓRIAS TRABALHISTAS NO CONTEXTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004

Alexandre de Souza Agra Belmonte

Introdução

1 Responsabilidade civil por danos patrimoniais e extrapatrimoniais
2 Fato gerador da responsabilidade civil
3 Requisitos, pressupostos ou elementos da responsabilidade civil
3.1 Espécies de dano
4 Dano patrimonial trabalhista e sua reparação
5 Dano extrapatrimonial trabalhista e sua compensação
6 Composição dos danos extrapatrimoniais trabalhistas

Conclusão

Referências bibliográficas

 

DUAS DÉCADAS DE AÇÕES ACIDENTÁRIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Cláudio Mascarenhas Brandão

Introdução

1 A primeira decisão sobre competência, verdadeiro “susto jurisprudencial”: o julgamento do RE nº 438.639/MG
2 A mudança definitiva quanto à competência, ocorrida quase quatro meses após: o julgamento do CC nº 7.204/MG
3 A terceira do STF: a importante competência para ações propostas por dependentes de empregados falecidos
4 Responsabilidade objetiva em atividades de risco acentuado: a mais importante decisão do STF em matéria acidentária (após a definição da competência)
5 Indenizações por danos extrapatrimoniais: a difícil tarefa de fixação dos valores e o papel exercido pelas Turmas e SbDI-I do TST
6 Indenizações por danos patrimoniais: questões controvertidas

Conclusão
Referências bibliográficas

 

A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO CURSO DA HISTÓRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E O CENÁRIO INSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO
Douglas Alencar Rodrigues
Introdução

1 Breve evolução histórica do sistema institucional de resolução de conflitos do trabalho

2 A competência da Justiça do Trabalho na jurisprudência do STF à luz da Constituição de 1988

3 Para onde sopram os ventos futuros?

Conclusão

A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATÉ A EC N.º 45/2004: UMA REFLEXÃO HISTÓRICA DOS DEBATES SOBRE SEU ANTEPROJETO E AMEAÇAS QUE RECRUDESCEM A JUSTIÇA SOCIAL NA ATUALIDADE

Maria Helena Mallmann e Fabiane Freitas de Almeida Pinto

Introdução

1 Antecedentes históricos

2 Reflexão histórica entre os debates fundacionais da Justiça do Trabalho brasileira: Oliveira Vianna e Waldemar Ferreira

3 Ameaças e ataques que recrudescem a justiça social

Conclusão

Referências bibliográficas

 

A DESIDRATAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A SOCIEDADE 5.0

Breno Medeiros

Introdução

1 Competência da Justiça do Trabalho nas relações de Trabalho 5.0. Desidratação

2 Sociedade 5.0. Defesa da competência da jurisdição trabalhista

Conclusão

Referências bibliográficas

 

UMA VISITAÇÃO POR TODAS AS TESES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Alexandre Luiz Ramos

 

BREVE OLHAR SOBRE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CAMINHANDO ENTRE SÍSTOLES E DIÁSTOLES

Luiz José Dezena da Silva

Introdução

1 O surgimento do Direito Trabalhista brasileiro

2 Justiça do Trabalho e competência material

3 A diástole

4 A EC nº 45/2004 – o ápice da evolução

5 A sístole – uma contração almejada?

a) Transportadores de cargas autônomos

b) Contrato de parceria com salões de beleza

c) Pretensão de servidor público celetista de natureza administrativa

Conclusão

 

“OUTRAS CONTROVÉRSIAS” DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO: CAMINHOS DE LEGE FERENDA EM UM MUNDO DE MUDANÇAS DISRUPTIVAS

Evandro Pereira Valadão Lopes

Introdução

Trabalho em Plataformas Digitais. Capitalismo de Multidão. Novas Formas de Relação de Trabalho. A Fratura Interna do Direito do Trabalho segundo Alain Supiot. A necessidade de promoção de capacitação profissional contínua com enfoque em habilidades transferíveis

1 Noções propedêuticas do Direito e provocações acerca do pensamento jurídico atual

2 A ressignificação do conceito de espaço e de tempo

3 A importância do reconhecimento do Direito Comparado como veículo de melhoria da compreensão do próprio sistema jurídico, bem como da legislação e da prática judicial

4 Para além da realidade brasileira

4.1 Diretiva (UE) 2024/2831 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de outubro de 2024 relativa a melhoria das condições de trabalho em plataformas digitais – Novas regras da União Europeia em matéria de trabalho nas plataformas digitais. Estatuto profissional – Utilização de algoritmos no local de trabalho – Cumprimento, transparência e rastreabilidade – Presunção legal

4.2 Quando o mínimo se transforma no teto: o caso espanhol – considerações sobre a realidade de imposição do vínculo empregatício a uma modalidade diversa da relação de emprego

4.3 Alemanha – uma terceira categoria de prestação de labor: os trabalhadores híbridos e as particularidades do sistema jurídico alemão

4.4 Itália: o reconhecimento de categorias intermediárias

4.5 França e os “travailleurs indépendants”

4.6 Reino Unido: um estudo de Direito Comparado com a decisão da Suprema Corte britânica abordando a fundamentação do acórdão, a legislação nacional e a realidade dos “workers” – The Supreme Court. 19 February 2021, UKSC 5, Uber BV and others v. Aslam and others

5 O Supremo Tribunal Federal – Reclamação 60347 da Primeira Turma e Tema 1.291 (com 58 expositores em audiências públicas)

6 Brasil – A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho no que toca ao fenômeno da Uberização e a preservação da competência da Justiça do Trabalho

7 A Preservação da Competência da Justiça do Trabalho: razões sociológicas e antropológicas para a criação de uma Justiça Especial

Conclusão

Referências bibliográficas

Obras e artigos

Julgados do Tribunal Superior do Trabalho

Julgado do Superior Tribunal de Justiça

Dados estatísticos

 

A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA QUESTÕES SINDICAIS

Amaury Rodrigues Pinto Júnior e Platon Teixeira de Azevedo Neto

Introdução

1 Competência antes da Emenda Constitucional 45/2004

2 A ampliação da competência da Justiça do Trabalho para todas as questões sindicais

a) Ações que envolvem exercício do direito de greve

b) Ações sobre representação sindical

c) Ações entre sindicatos

d) Entre sindicatos e trabalhadores

e) Entre sindicatos e empregadores

3 Desafios para o futuro do sindicalismo e a atuação da Justiça do Trabalho no mundo vindouro

Conclusão

Referências bibliográficas

 

APLICAÇÃO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO: O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE EM PERSPECTIVA

Alberto Bastos Balazeiro, Afonso de Paula Pinheiro Rocha, Raquel Leite da Silva Santana e Lucas Cavalcante Noé de Castro

Introdução

1 Súmula 736 do STF: histórico e atualidade

2 Panorama jurisprudencial sobre competência em tutelas individuais e coletivas: da ADI 3.395-6/DF e a Súmula 736 do STF

3 Controle de convencionalidade e aplicação das normas regulamentadoras aos servidores públicos

4 A ADPF 1068: Principais argumentos em discussão

5 A tutela fundamental do meio ambiente laboral e a vedação da proteção deficitária

Conclusão

Referências bibliográficas

 

“OUTRAS CONTROVÉRSIAS” DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO: “JUSTIÇA DO TRABALHO” X “JUSTIÇA DO EMPREGO”

Morgana de Almeida Richa

Introdução

1 Relações de trabalho em disputa

2 Competência para contratos atípicos e o trabalho em plataformas digitais

Conclusão

Referências bibliográficas

 

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA ANALISAR RELAÇÕES DE CONSUMO

Sergio Pinto Martins

Introdução

1 Histórico

2 Conceitos

3 Relação de trabalho

3.1 Conceito e características

3.2 Espécies de relação de trabalho

4 Relações de consumo

Conclusão

 

O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NO PROCESSO DO TRABALHO: INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO COMO FORMA DE CUMPRIR A PRIMEIRA ONDA RENOVATÓRIA DO ACESSO À JUSTIÇA

Liana Chaib

Introdução

1 A constitucionalidade do debate envolvendo a concessão do benefício da Justiça Gratuita no Processo do Trabalho

2 Interpretação do artigo 790, §§3º E 4º, da CLT conforme a constituição como forma de cumprir a primeira onda renovatória do acesso à justiça

3 Benefício da Justiça Gratuita à luz do método de interpretação sistemática e da primeira onda renovatória de acesso à justiça

Conclusão

Referências bibliográficas

 

RELAÇÃO DE TRABALHO X AÇÕES DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves

Introdução

1 A evolução da Justiça do Trabalho e sua competência material no Brasil

2 A Trajetória dos honorários advocatícios na justiça do trabalho segundo a lei e a jurisprudência trabalhista

3 Espécies de honorários advocatícios

4 A competência material da Justiça do Trabalho para executar os honorários advocatícios

Conclusão

Referências bibliográficas

 

A CRISE DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza e Jurema Costa de Oliveira Silva

Introdução

1 A Emenda Constitucional nº 45/2004 e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho: relação de trabalho x relação de emprego

2 A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a contenção da competência da Justiça do Trabalho

Conclusão

Referências bibliográficas

 

A EVOLUÇÃO DA COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura

1 Evolução dos órgãos com jurisdição trabalhista

1.1 Os primeiros órgãos de solução dos conflitos

1.2 No Brasil: Tribunal Rural, as Juntas e as Comissões

1.3 O Poder Normativo: Oliveira Vianna versus Waldemar Ferreira

1.4 Instituição da Justiça do Trabalho no Brasil: 1941

1.5 A integração da Justiça do Trabalho ao Judiciário: 1946

1.6 A Constituição Federal de 1988

1.7 Extinção dos Juízes Classistas: mudança de rumos

1.8 Estrutura atual da Justiça do Trabalho

2 A ampliação de competência material da Justiça do Trabalho. Primeira fase: a EC n. 20/1998

3 O novo eixo de competência material da Justiça do Trabalho. Segunda fase: a EC n. 45/2004

4 A competência em razão da matéria: art. 114, da CRFB/1988

4.1 Relação de Trabalho: art. 114, I, da CRFB/1988

4.2 Servidor Público: art. 114, I, da CRFB/1988

4.3 Conflitos com Estados estrangeiros e organismos internacionais: art. 114, I, da CRFB/1988. Imunidade de Jurisdição

4.4 Conflitos de Greve: art. 114, II, da CRFB/1988

4.5 Representação Sindical: art. 114, III, da CRFB/1988

4.6 Mandado de Segurança, habeas corpus e habeas data: art. 114, IV, da CRFB/1988

4.7 Ações de Indenização por dano moral e patrimonial: art. 114, VI, da CRFB/1988

4.8 Ações relativas às penalidades administrativas impostas pelo Ministério do Trabalho: art. 114, VII, da CRFB/1988

4.9 Execução das contribuições previdenciárias: art. 114, VIII, da CRFB/1988

4.10 Outras controvérsias: art. 114, IX, da CRFB/1988

Conclusão

Referências bibliográficas

 

A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E OS SERVIDORES PÚBLICOS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF: DA PROMESSA AMPLIATIVA DA EC 45/04 À FRUSTRAÇÃO RESTRITIVA DA REALIDADE JURISPRUDENCIAL

Cristiano Siqueira de Abreu e Lima

Introdução

1 A competência da Justiça do Trabalho: fundamentos constitucionais e a promessa de ampliação

2 A frustração jurisprudencial restritiva

3 A origem da restrição quanto à competência da Justiça do Trabalho para servidores públicos e a ADI 492-1

4 A manutenção do posicionamento restritivo quanto à competência para servidores públicos e a ADI 3.395

5 Competência para apreciação de outras controvérsias envolvendo servidores públicos

Conclusão

Referências bibliográficas

A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ENQUANTO CORTE DE PRECEDENTES

Inácio André de Oliveira

Introdução

1 A imprescindibilidade de uma Corte de precedentes e do fortalecimento do sistema de precedentes na Justiça do Trabalho

2 A necessária releitura do papel do TST enquanto Corte de Precedentes após a Emenda Constitucional 45/2004

3 Emenda Regimental nº 7/2024 e a simplificação do procedimento para a formação de precedentes obrigatórios no Tribunal Superior do Trabalho

4 A alteração da IN 40 do TST e a racionalização do acesso recursal ao Tribunal Superior do Trabalho

5 Os desafios para a efetiva consolidação do Tribunal Superior do Trabalho enquanto Corte de Precedentes

Conclusão

 

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE OS SALÁRIOS RECONHECIDOS EM SENTENÇA DECLARATÓRIA

Milena Casacio Ferreira Beraldo

Introdução

1 Evolução normativa

2 Do fundamento constitucional para a ampliação da competência executória de sentença trabalhista declaratória em relação às contribuições previdenciárias sobre remunerações reconhecidas

2.1 Da ordem econômico-política

2.2 Direito previdenciário e sociedade

3 Críticas à função genuína da Justiça do Trabalho

4 Da base legal

Conclusão

Referências bibliográficas